A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, defendeu, na noite de ontem (16), a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica, e afirmou que o “Estado não pode promover o discurso do ódio”.

“Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça, até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e [continuarei] levantando em favor da igualdade de direitos”, disse.

As declarações de Maria Elizabeth foram dadas em coletiva de imprensa minutos antes dela tomar posse. Ela completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar. A cerimônia também deu posse ao ministro Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente do tribunal.

Maria Elizabeth afirmou ainda que pretende digitalizar os arquivos do tribunal que, segundo ela, estão “com fungo e danificados”. Ela também luta pela inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seu discurso, a nova presidente do Superior Tribunal Militar defendeu, ainda, a liberdade de imprensa. “Sem a liberdade de imprensa não conheceríamos os fatos que se passam sob os nossos olhos e, muito menos, longe deles”.