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Governo não contabiliza número de estupros no Estado
O Brasil ficou estarrecido com mais um caso de estupro coletivo, desta vez no Rio de Janeiro, e debates sobre como combater, prevenir e empoderar as mulheres contra essa violência tem ocorrido em todo País. No último sábado (27), no Recife, a Marcha das Vadias denunciou que a nossa cidade, pouco iluminada e sem uma rede estruturada para o combate à violência de gênero, envolvendo todos os poderes, é um caminho aberto para insegurança das mulheres.
Os casos de assédio e estupro são quase que semanalmente relatados pela mídia, nas paradas de ônibus, nos terminais integrados, nas estações de metrô, nas ruas mal iluminadas, dentro das próprias casas ou em festas. Praticamente, em todos os espaços, a mulher, infelizmente, está vulnerável e sujeita à violência.
Nesse cenário denunciado na Marcha das Vadias, fui procurar os dados oficiais da violência de gênero, em especial, dos crimes de estupro no Estado. Para minha surpresa, descobri que inexiste um catálogo com essas informações.
O Governo de Pernambuco não revelou tais dados no Anuário da Criminalidade do ano de 2015, nem tão pouco, o boletim trimestral da criminalidade de 2016, ou seja, nenhum dado, estatística ou informação sobre a violência e os casos de estupro em Pernambuco. Apenas são contabilizados os CLVI – Crimes Letais Violentos e Intencionais.
As estatísticas da violência são fundamentais para, principalmente, orientar a administração quanto aos caminhos que deve seguir no planejamento, execução e redirecionamento das ações do sistema de justiça e prevenção. Além de ser direito das mulheres e da sociedade civil organizada, esses dados são necessários para cobrarmos, do poder público, medidas eficazes no combate à violência de gênero.
Com esse descaso do Governo, surge a pergunta: como o Poder Público vem orientando sua política na questão de gênero? Falta transparência, falta planejamento e sobra perigo e insegurança para as mulheres pernambucanas.
Por: Pedro Josephi, advogado.
Prefeitura anuncia fechamento do Centro da Juventude
PETROLINA – O não repasse de verbas do Governo do estado de Pernambuco, atingiu um dos programas prediletos da prefeitura de Petrolina, o Programa Vida Nova /Centro da Juventude. O Governo do Estado deixou de repassar os recursos que davam base para a manutenção do Programa.
A secretária de Cidadania, Célia Regina Carvalho, lamentou o fechamento do programa, e lembrou que o Centro da juventude sempre foi eficaz nesse trabalho. “É lamentável ver o fim de um programa bem sucedido, por falta de recursos. Nós como secretaria, fizemos o possível para segurar o programa em Petrolina, no entanto, em tempos de apertos financeiros, o Governo do Estado, se eximiu de sua responsabilidade em repassar a verba que assegurava o programa. Lamentamos, mas infelizmente o Vida Nova / Centro da Juventude, deixará de existir”, disse a secretária.
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, também lamentou o acontecido. “ Fica em nós um sentimento de perda. Eu que acompanho cada passo desse Programa, sempre enxerguei um grande potencial em cada jovem atendido e que era profissionalizado através de cada ciclo. Infelizmente, a prefeitura não pode mais segurar sozinha um programa desse porte, e que tinha como suporte o repasse do Governo do Estado. Lamentamos muito”, finalizou o prefeito.
O Vida Nova – Centro da Juventude é um programa que oferece a oportunidade de construir um futuro promissor por meio de qualificação social e profissional. A iniciativa atende a 200 jovens de 42 bairros da área urbana de Petrolina. O Programa beneficia jovens de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social e pessoal, que têm a oportunidade de participar de dois ciclos de atividades. O primeiro ciclo é de qualificação social, com as temáticas: Cidadania, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sete oficinas culturais como dança, teatro, esporte, música (percussão). O segundo ciclo é de qualificação profissional, realizada em convênio com o SESI, SENAI e SEST/SENAT.
O Programa promove a inclusão social e qualifica o jovem para os desafios do mercado de trabalho. O Programa Vida Nova – Centro da Juventude inclui o jovem socialmente e oferece a oportunidade de construir um futuro melhor, com qualificação para obter um bom desempenho na profissão escolhida. Com o fim do repasse dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir.
Por: Cauby Fernandes, Assessoria de Cidadania
ENEM 2015: 8 detentos de presídios cearenses são aprovados
FORTALEZA – O direito ao estudo é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Exercendo esse direito, oito presos do sistema penitenciário cearense foram aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. Eles foram selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e têm vagas garantidas em cursos da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Agora, os internos dependem de autorização judicial para cursar o ensino superior. Além do acesso ao ensino superior, o Enem é também uma opção para certificar o Ensino Médio.
Entre os oito aprovados, três foram selecionados para a UFC, nos cursos de Administração, Matemática e Educação Física. E os demais para os cursos de Matemática, Serviço Social, Pedagogia e Ciências Sociais na Uece.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) está realizando a articulação necessária com a Defensoria Pública do Estado para que o pedido seja feito ao Judiciário. Neste ano, 1.682 detentos se inscreveram no exame.
O estudo é também válido para a remição da pena. A cada 12 horas de estudo, um dia é reduzido da pena a cumprir.
O número de aprovados ainda pode aumentar com a segunda chamada.
PETROLINA: O ESGOTO DA ORLA II
Em seu perfil do Facebook, o ambientalista Vitório Rodrigues, que há 30 anos luta pela preservação do Rio São Francisco, denunciando a poluição e a degradação do Velho Chico, fez mais um alerta sério sobre o desrespeito que sofre o rio.
Segundo a denúncia, pelos canais pluviais localizados na Orla II, por onde deveriam escorrer apenas as águas das chuvas, o esgoto transborda livremente em direção às águas do rio que mata nossa sede.
Em desabafo o ambientalista diz:
“Este é um dos cartões postais de Petrolina (orla II), que vergonhosamente há anos é manchado por este canal que deveria correr por aqui apenas águas pluviais. Mas a realidade é outra: esgoto fétido corre diuturnamente por aqui, sem que ninguém responsável tome providências. O Rio São Francisco sofre amargamente com essa situação”.
Cidadania pergunta: Por que, entra perfeito, sai prefeito, o saneamento do centro nunca foi feito?
Por: Adão Lima de Souza
Dilma sanciona acesso de advogado a investigações
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar o acesso do advogado a documentos de investigações, seja em meio físico ou digital, mesmo que a investigação tenha sido encerrada ou ainda esteja em andamento.
Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a regra vale para processos realizados por “qualquer instituição responsável por conduzir investigação”, ou seja, além de delegacias de polícia, cuja prática já era permitida, o acesso aos documentos pelos advogados também se estende às apurações do Ministério Público, por exemplo.
A norma ainda inclui no rol de direitos do advogado a possibilidade de dar assistência a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente”. Para isso, o advogado poderá apresentar no curso da apurações razões e quesitos, mas não poderá requisitar diligências, como previa o texto aprovado pelo Congresso.
O Poder Executivo vetou a permissão ao advogado para pedir diligências por entender que o dispositivo poderia levar à interpretação equivocada de que a requisição seria “mandatória”, o que resultaria “em embaraços no âmbito de investigações e consequentes prejuízos à administração da justiça”. O governo ainda afirma que interpretação semelhante sobre o assunto já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Diário Oficial de hoje, ainda traz alterações no Estatuto da Advocacia, disciplinada na mesma lei do Estatuto da OAB, a Lei 8.906/1994. Neste caso, as mudanças foram sancionadas sem veto.
Prefeitura realiza Seminário para mulheres
A prefeitura de Petrolina, através da secretaria Municipal de Cidadania e da Secretaria Executiva da Mulher , realiza nesta segunda-feira (14), das 09 h às 12h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, Seminário com o tema \” Mulher: Empoderamento, Gênero, Raça e Igualdade de Direitos\”.#amores.
Os temas que serão abordados no seminário fazem parte de um contexto onde as mulheres descobrem o poder que adquiriram através do conhecimento. O evento faz parte da programação da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e tem as parcerias da Câmara de Vereadores de Petrolina, UNIVASF e da Ordem dos advogados do Brasil (OAB).
Os temas são:
* Mulheres no Espaço de Poder;
* Violência Contra à Mulher, enfatizando a situação da mulher negra;
* Gênero: Quem é essa mulher?
A secretária executiva da Mulher Roseane Farias, informou que o Seminário é aberto a todo público e que será uma manha de troca de conhecimento para aqueles que querem conhecer mais a fundo os direitos garantidos para as mulheres. A secretária ainda ressaltou que a prefeitura tem dado sua contribuição nesse empoderamento à mulher quando inaugura equipamentos que abrem espaços para que elas aprendam a serem donas das suas próprias rendas.” , declarou a Secretária.
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, foi abordado sobre o tema, e disse que é preciso fazer politicas públicas que garantam e efetivem direitos para as mulheres. “É fundamental o comprometimento do Poder Público em relação ao combate a qualquer tipo de violência contra a mulher, em todos os âmbitos de sua vida. É preciso Políticas públicas que tragam a perspectiva de direitos já assegurados e buscam a consolidação da igualdade entre homens e mulheres na cidade. ”, afirmou o prefeito.
Iniciada em 25 de novembro, Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, a campanha termina no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a 16 dias de ativismo é realizada desde 2003 por meio de ações de mobilização, palestras, debates, eventos e encontros.
Por: Cauby Fernandes, Assessoria de Cidadania.
‘Governos tiveram pouco ou nenhum êxito em democratizar comunicação’, diz relator da OEA em evento da ONU
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Foi dessa forma – lembrando a centralidade da comunicação para a democracia ao citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – que o diretor do Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), Giancarlo Summa, abriu um evento realizado nesta quinta-feira (6) no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. O objetivo foi debater a regulação da mídia e a liberdade de expressão no Brasil, traçando um paralelo com a situação nas Américas.
A mesa-redonda, “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”, contou com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, e da professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos. O evento foi promovido pelo UNIC Rio, pelo Coletivo Intervozes e pelo Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
A presidente do Sindicato, Paula Máiran, deu início ao evento e destacou a necessidade de continuar o debate nos diversos desafios que se colocam para a categoria de jornalistas, como o oligopólio da mídia, as pressões econômicas contra os profissionais e as práticas antissindicais das empresas. “Ao avançar neste tema, precisamos nos perguntar: qual liberdade de expressão?”, questionou Máiran.
Segundo Summa, não existe atualmente no Brasil uma democracia ampla no que diz respeito à liberdade de expressão: “A liberdade de expressão é um direito humano e não significa somente ausência de censura, mas também a diversidade de ideias e jornalistas trabalhando sem ameaças econômicas ou, até mesmo, contra sua integridade física”. Ele lembrou também sobre as crescentes ameaças de violência policial contra jornalistas e outros comunicadores, conforme destacado em relatórios do governo e de organizações não governamentais como a “Artigo 19”.
Para conter o problema, Summa lembrou que a ONU participou de uma iniciativa conjunta com o governo federal e com a sociedade civil brasileira para criar o Observatório da Violência contra Comunicadores. A criação do Observatório foi uma das propostas apresentadas por um Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos para discutir a violência contra jornalistas e demais comunicadores. O Grupo encerrou seus trabalhos em 2014, mas até o momento o Observatório ainda não havia sido criado.
Processo de formação de sistemas de comunicação explicam quadro atual, diz relator da OEA
O relator da OEA fez um paralelo entre os processos de criação de sistemas de comunicação na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Segundo Lanza, o sistema europeu foi caracterizado por um setor público forte, com credibilidade e relativamente “blindado” da ação dos governos. Como exemplo, citou o caso da TV pública sueca, que segundo ele é a instituição com a maior credibilidade nacional, superando o próprio Parlamento.
O modelo dos EUA, por outro lado, foi constituído por um sistema público também forte, embora com menos força que o europeu, e um sistema privado com maior presença que o público. Lanza destacou, no entanto, a importância do órgão regulador norte-americano – a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) –, que segundo o relator é um órgão independente e com uma regulação muito forte. “É o que mantém o contínuo apoio à produção nacional para a televisão, e não é à toa que as séries norte-americanas são tão difundidas no mundo todo”, apontou.
Já na América Latina, disse o relator da OEA, os sistemas de comunicação foram formados por famílias e, posteriormente, partilhados entre aliados políticos dos distintos governos ao longo dos anos. “Esses são os casos das grandes redes privadas no Brasil, no México e no Uruguai”, exemplificou. “Os governos tiveram, em geral, muito pouco êxito em desmontar essa situação”, completou. Segundo Lanza, esse processo explica um pouco o quadro atual das comunicações na região.
Para Lanza, foram três os principais posicionamentos dos governos mais recentemente diante do tema, com variações entre eles. O primeiro posicionamento foi o de conformação. “Alguns governos pensaram: já estamos no poder e os meios sempre foram oficialistas, desde sua gênese, passando pelas ditaduras até hoje. Logo, eles continuarão oficialistas”, disse o relator.
Na segunda reação, argumentou, governos como Equador e Venezuela decidiram partir para o enfrentamento – por vezes, disse, adotando instrumentos que violaram a liberdade de expressão. Na terceira hipótese, casos em parte do Uruguai e da Argentina, os Estados aplicaram uma variedade de instrumentos para abordar o tema e dar uma outra perspectiva para as comunicações nas Américas, com experiências interessantes que devem ser avaliadas.
“Em geral, os governos tiveram pouco ou nenhum êxito”, completou Lanza, apontando a necessidade de a sociedade civil se organizar para impulsionar o processo de democratização das comunicações no continente. Ele exemplificou o caso das tentativas de regulação das comunicações na Argentina e no Uruguai, em que todos os campos da sociedade civil – como os movimentos de mulheres, o sindical e LGBT, por exemplo – se uniram para abordar a questão. “A questão dos meios é uma questão de representação de todos os grupos”, lembrou Lanza.
O relator da OEA lembrou que a Organização possui uma série de instrumentos que podem ser utilizados. “Sucessivas decisões da OEA atestam que o monopólio ou oligopólio das comunicações afeta a liberdade de expressão e, portanto, os Estados têm que garantir o pluralismo e a diversidade dos meios. E isso implica em ter regulação, em impor limites”, lembrou Lanza.
Um dos exemplos é a transição do sistema analógico para o digital, que segundo a OEA não pode concentrar mais o setor de comunicações e precisa incluir mais setores da sociedade civil e do poder público. Um dos problemas em relação às decisões já tomadas no âmbito da OEA, lembrou, é que muitas delas não são cumpridas pelos Estados. “Há espaço para que a sociedade civil brasileira e o Estado brasileiro se reúnam na OEA para debater o tema”, acrescentou. “Vamos seguir trabalhando no tema da concentração de meios, com o objetivo de ampliar o pluralismo e garantir a liberdade de expressão. A porta da relatoria [especial de Liberdade de Expressão] está aberta.”
‘Coronelismo eletrônico’ impede democratização da mídia no Brasil, diz professora
A professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos, apresentou as bases que formam o que classificou de “coronelismo eletrônico”. O coronelismo é uma estrutura complexa de poder que tem como figura central o “coronel”, envolvendo práticas corruptas clientelistas e assistencialistas. Santos explicou que o coronelismo eletrônico, por sua vez, é uma forma de governança, em que o sistema brasileiro de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre o poder nacional e os poderes locais, forma uma rede de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais, entre os quais se destacam os proprietários dos meios de comunicação.
No início da formação deste sistema, explicou Santos, as outorgas de rádio e TV foram distribuídas entre aliados do governo e empresários simpatizantes ao poder, numa prática de clientelismo que, segundo ela, permanece até hoje em todas as regiões do país – e não apenas nas regiões Norte e Nordeste, como se costuma pensar. Ela destacou, por exemplo, que há um “equilíbrio” nacional em relação à distribuição de deputados federais proprietários de rádios e TVs pelo Brasil.
Apesar de a Bahia concentrar a maior quantidade deles, os estados do Sudeste também possuem, destacou Santos, uma quantidade considerável de repetidoras de TV e rádio e de deputados detentores de meios de comunicação. “A mídia é um instrumento de uso privado de quem está no poder”, acrescentou a professora da UFRJ. “O modelo de coronelismo eletrônico é uma barreira para a democratização da mídia no Brasil.”
Santos explicou que, neste sistema, a televisão ainda possui um papel central, com estrutura verticalizada das redes de TV que se estendem aos jornais e rádios estaduais e municipais. “A TV aberta é um espaço privilegiado de representação dos demais espaços, estigmatizando por exemplo a mulher e apresentando a violência como solução, inclusive a violência contra crianças”, lembrou, após mostrar alguns exemplos em vídeo. “Nessa representação, o coronel nunca é um vilão”, destacou. “Não adianta discutir apenas quanto poder tem uma rede de TV, mas também as representações que ela promove.”
Fonte: ONU/BR
Religião não se ensina, como também não o amor
Assim como não existe nas escolas uma matéria sobre o amor, também não deve existir sobre a religião. Existem coisas que se aprende com a vida, dentro da família e da comunidade. E, principalmente, se vive.
O debate sobre a necessidade de se criar em um Estado laico uma disciplina chamada religião junto com a física e a matemática é uma verdadeira aberração. É um debate político, não educacional.
A história nos ensina tristemente como se degrada a religião quando dela se faz um instrumento de poder e de conquista, ou se pretende impor.
Pode-se discutir até o infinito se o sentido religioso ou sagrado é algo natural ao homo sapiens ou adquirido, mas não se pode impor uma forma de religião ou de fé.
Sabemos muito bem onde desembocaram os Estados confessionais, que foram a base da vida social da Idade Média, assim como das ditaduras modernas de direita. Sabemos igualmente como acabaram fracassando, pelo outro extremo, os regimes comunistas que tentaram barrar da história e do ser humano o sentimento do sagrado.
Assim como não se pode impor por lei ou Constituição o ateísmo, também não se pode impor qualquer tipo de crença. Se há algo que deve ser deixado ao livre arbítrio, à esfera pessoal, é o sentir religioso ou agnóstico da vida. Salvaguardar esses espaços de liberdade em matéria de fé e religião, sem fazer deles instrumento de política ou de conquista, é a melhor homenagem que se pode oferecer a eles.
É fato que a religião, como o amor, são tão antigos como a humanidade. Os primeiros seres humanos já enterravam seus mortos.
Mas, se não se deve ensinar a religião nas escolas, e menos ainda uma religião determinada, para defender a liberdade dos alunos de decidir pessoalmente como e no que acreditar em matéria religiosa, se poderia sim ensinar a história das religiões.
Foi um amigo meu, o filósofo agnóstico Fernando Savater, que me convenceu um dia de que todos (inclusive os não religiosos) deveriam estudar como nasceram, se forjaram e atuaram no mundo as diferentes formas de religiosidade, desde as monoteístas às panteístas, assim como as infinitas formas de se manifestar do sentimento religioso através da história nos diferentes continentes.
Meu amigo filósofo estava convencido de que, assim como se estuda História da Arte e História da Filosofia, se deveria ensinar nas escolas a História das Religiões, justamente para poder entender de um ponto de vista puramente cultural a influência que as religiões tiveram e têm na criação das diferentes artes, da pintura à arquitetura. E até mesmo da própria filosofia.
Como explicar, por exemplo, a criação de templos, igrejas e catedrais, as infinitas obras pictóricas ou de guerras criadas em nome das religiões sem estudar a evolução e a história das mesmas através dos séculos, vistas do ponto de vista histórico e político?
Se para qualquer aluno seria uma grave lacuna deixar de estudar, por exemplo, a História da Arte e sua evolução desde as pinturas rupestres até hoje, também o seria ignorar a existência das diferentes religiões e o que elas criaram de positivo e de negativo ao longo dos tempos.
Desse estudo, que deve ser apenas acadêmico, à educação — como pretendem algumas correntes religiosas — de uma religião concreta e apresentada geralmente como melhor do que as outras e, às vezes, em antagonismo a elas, existe, no entanto, um abismo.
Um Estado laico, como é o Brasil por Constituição, não pode impor, sem infringir sua Carta Magna, a religião como disciplina nas escolas públicas.
A desculpa apresentada por alguns para defender a disciplina obrigatória, de que a Constituição brasileira foi promulgada em 1988 “sob a proteção de Deus” é uma falácia. Essa alusão a Deus significa apenas que este é um país onde o sentimento religioso, a presença do sagrado, e em geral do divino, é algo que pertence à essência da sociedade, e que, por isso mesmo, deixou sua marca na Carta Magna.
Essa é uma sociedade que leva em suas veias a mistura de muitas crenças, começando pela cristã imposta pelos conquistadores, às vezes com violência atroz, aos nativos que possuíam suas crenças religiosas, das quais foram extirpados. Chegaram depois as ricas religiões africanas trazidas pelos escravos, assim como as diferentes confissões dos inúmeros imigrantes que chegaram a esta terra considerada abençoada pelos deuses.
Essa mescla de religiões diferentes é o que faz com que o Brasil se distingua por sua rica cultura religiosa, sem guerras de religião, harmonizado e enriquecendo as diversas crenças.
Quando cheguei ao Brasil há anos, o teólogo da libertação e meu bom amigo Leonardo Boff me explicou que para entender aqui o fenômeno religioso tão diferente, por exemplo, do europeu, basta ver que um brasileiro pode pela manhã batizar seu filho em uma igreja católica, assistir à tarde a uma cerimônia espírita e, à noite, ir a um culto evangélico ou a uma reunião do candomblé.
Acrescentou Boff: “Aqui nem os agnósticos e ateus ficarão chateados se forem saudados com um ´Deus te abençoe´”.
Se, por exemplo, os italianos já nascem com o sentimento de arte em seu sangue, os brasileiros nascem com um profundo sentimento do sagrado, sejam ou não religiosos. Ainda hoje, em plena modernidade, é algo cultural, que ninguém tem o direito de combater nem de explorar, menos ainda politicamente. É um patrimônio nacional. É uma forma de amar. E isso não se ensina nem se impõe, se vive e se respira. E precisa poder ocorrer em absoluta liberdade.
JUAN ARIAS, colunista do EL País
ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
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