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Facape: Chapa de Oposição pede anulação de edital das eleições na justiça
Na manhã desta quarta-feira (05), o candidato de oposição à presidência da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF- FACAPE, professor Celso Franca, ingressou através do núcleo jurídico da Chapa 2, composto pelos professores e advogados Luís Eduardo, Edmilson Mello e Pedro Henrique, na justiça com um Mandado de Segurança contra ato do senhor Rinaldo Remigio que nomeou o professor Pedro Noberto para presidir a Comissão Eleitoral.
Na ação judicial, a chapa opositora pede a dissolução da Comissão e a anulação do Edital das eleições marcada para 04 de novembro, sob alegação de existência de várias irregularidades no processo eleitoral como a nomeação irregular dos membros da Comissão Eleitoral pelo atual presidente da autarquia, usurpando função do Conselho Deliberativo Autárquico-CDA, instância máxima da instituição; tempo escasso de campanha; restrição ilegal dos locais de campanha; proibição de campanha nos pontos externos de concentração de alunos; permissão dada ao presidente da Comissão Eleitoral para alterar o regulamento eleitoral quando achar conveniente durante o processo eleitoral; acumulação indevida de cargos por membros da Comissão Eleitoral; irregularidades dos suplentes da Comissão Eleitoral; uso da máquina institucional pela chapa da direção e o favorecimento à chapa montada e apoiada pela atual diretoria da Facape.
FACAPE: a faculdade que temos e a que queremos.
Para o Professor Celso Franca o único caminho para reafirmar a grandeza da FACAPE é mudar a direção das coisas.
O blog Cidadania Ativa, convidando os alunos, neste volta às aulas, a uma reflexão sobre os rumos da FACAPE, e, sobretudo, tendo em vista os resultados da OAB, do ENADE e a chegada de instituições privadas de ensino superior na cidade, publica a recente entrevista que o sociólogo e Professor Celso Franca concedeu ao radialista Marcelo Damasceno. Leiam.
PERGUNTA: A FACAPE é uma autarquia pública. Como compreender sua política de bolsa de estudo e qual o índice econômico da sua mensalidade?
RESPOSTA: A FACAPE é uma autarquia pública, embora seus dirigentes, ao longo do tempo, tenham ignorado que por ser pública não pode ter finalidade lucrativa. O que implica em adotar uma política de reajuste das mensalidades condizente com a necessidade de pagamento da folha de pessoal e suficiente para gerar uma pequena margem financeira para investimento nas melhorias indispensáveis.
Entretanto, o que se ver na FACAPE é uma política benevolente com pagamento de pessoal, por meio de uma multiplicidade de cargos de confiança, obrigando a majorações cada vez mais agressivas da contraprestação pecuniária dos estudantes.
No tocante às bolsas de estudo, estas são formas disfarçadas de barateamento de mão-de-obra, pois exige do aluno uma contrapartida em trabalho – que o impede de estudar – de 08 horas diárias no primeiro ano em que a bolsa é integral, seguido de progressiva cobrança das mensalidades nos percentuais de 25% no segundo ano; 50%, no terceiro; 75%, no quarto; e, por fim, 100% no quinto ano.
PERGUNTA: A FACAPE deveria passar por um processo de privatização hoje, mormente ser autarquia municipal? Não atrapalha a FACAPE está nessa dicotomia?
RESPOSTA: Não há necessidade de privatização. A FACAPE deve permanecer pública, seja mantida com recursos próprios como é atualmente através de cobrança de mensalidades; seja com recursos oriundos da Prefeitura Municipal, do Estado, da União ou de ambos por meio de convênios autorizados em Lei.
A dicotomia instaurada pelo fato da FACAPE ser pública e cobrar mensalidades não é suficiente para gerar atrapalhos, desde que os gestores da autarquia compreendam que, pela sua natureza de instituição sem fins lucrativos, a política de reajuste deve ser pautada por um planejamento eficiente dos gastos com pessoal e manutenção da faculdade, através de medidas eficazes de contenção de despesas e de otimização dos recursos financeiros advindos da mensalidade paga por estudantes que são hoje, predominantemente, trabalhadores e filhos de trabalhadores.
PERGUNTA: Qual o termômetro de satisfação hoje entre os docentes quanto à atual política que conduz influente Instituição e tão premiada por mérito técnico quanto aos seus cursos?
RESPOSTA: Há uma insatisfação crescente não só de docentes, como de alunos, e, creio eu, da própria sociedade, à medida que a instituição tem excluído do processo decisório parcela considerável da comunidade.
Quanto aos méritos técnicos festejados pela nossa faculdade, não devemos nos esquecer de que parte deles, como a excelente colocação atestada pela OAB/PE, o ENADE, em menor destaque, é fruto mais da dedicação individual dos formandos do que de esforços concentrados pela FACAPE na direção destas conquistas. O que é mais visível nesta atual gestão é que ela se deixou perder por um fordismo enferrujado e ignaro, onde impera a quantidade e não a qualidade do ensino-aprendizagem.
Diante disso, parece-nos que o único caminho para reafirmar a grandeza da FACAPE é mudar a direção das coisas.
Celso Franca, Professor de Sociologia da FACAPE.
FACAPE: É PRECISO MUDAR A DIREÇÃO DAS COISAS
A construção do conhecimento como um processo dialético se dá pela compreensão e apreensão da realidade em suas múltiplas dimensões, num permanente movimento em que as partes e o todo possuem entre si uma íntima relação, em que o todo se cria a si mesmo na interação das partes.
Isto é assim, pois pretende fazer com que o aluno adquira continuadamente uma visão de totalidade do conhecimento produzido até aqui e, deste modo, seja capaz de compreender o imaginário social a partir do conhecimento sistêmico numa relação transdisciplinar e integradora do processo de ensino-aprendizagem.
Assim sendo, pode o professor ajudá-lo a compreender a complexidade da realidade estrutural e conjuntural da sociedade, e o seu movimento histórico, fazendo-o tomar consciência das reais condições e modo de intervir na realidade a partir da utilização de instrumentos teórico-metodológicos que lhe proporcione ampla atuação na vida profissional.
Portanto, é preciso, para consolidar a mutualidade entre prática e teoria, o aluno buscar, captar a dinâmica que se verifica entre educação e sociedade, mediada pela prática de ensino dos vários atores que compõem a FACAPE, enquanto instituição de ensino voltada à formação profissional, partindo sempre da estreita relação SUJEITO-OBJETO para construir a organicidade da TEORIA-PRÁTICA.
Desse mofo, a verdadeira aprendizagem, a meu ver, ocorrerá pela busca no prazer de ensinar, que na qualidade de professor, aprende-se pela reflexão-ação-reflexão a respeito da própria prática não só individual, mas também, dentro de um movimento, de uma configuração dialógica com seus pares – os alunos – num movimento recíproco que não se reduz a educador/educando, mas, a todos os atores que fazem mover a nossa Faculdade.
Com efeito, esse diálogo pode ocorrer num entendimento a partir de relações mútuas de nosso referencial da palavra, e de atitudes, que embora, sendo a Faculdade como parte de uma totalidade mais ampla, pode funcionar como um laboratório, onde as relações de ensino aprendizagem se desvelam com toda a sua significação, que nas palavras de Paulo Freire, seria afirmar que “o educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado, também educa. Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo em que crescem juntos e em que os ‘argumentos de autoridade’ já não valem. Em que, para ser-se, funcionalmente, autoridade, se necessita de estar sendo com as liberdades e não contra elas”.
Logo, deve ser imbuído desse entendimento que se pode propor um processo ensino-aprendizagem fundado no diálogo, pois é sabido que na relação entre os atores que fazem a universidade – no nosso caso a FACAPE – se complementam, porque uns não podem se sobrepor aos demais, e, sim, cada um assumir a exata consciência do seu papel e das capacidades que possui.
Para Freire, e aí penso que está à importância do diálogo, sem o qual não se efetiva uma reforma qualitativa na nossa Instituição, viver não pode ser a partir de um empreendimento, individualista e solitário, pois “ninguém se conscientiza separadamente dos demais. A consciência se constitui como consciência do mundo”.
Isto implica, para o professor que quer fazer alguma transformação, o dever constante de trocar de papel com seus alunos, desfazendo aos poucos a imagem autoritária que arbitrariamente tornou-se intrínseca a sua prática profissional.
Quanto à FACAPE, este entendimento é perfeitamente possível e oportuno, para o propósito de qualificá-la a partir da sua comunidade dentro do objetivo maior que é oferecer um ensino cada vez mais de melhor qualidade.
Ao chegarem às salas de aula, nossos alunos precisam encontrar em nós professores um aliado que esteja ali não só para ensinar, como também para escutar, renovar suas ideias e aprender com cada deles e, sobretudo, conjuntamente, organizar e dirigir situações do cotidiano escolar, administrar a progressão do conhecimento, enfim, envolvê-los no processo de construção de sua própria educação, sempre trabalhando em equipe.
Com base no que foi dito acima, para uma adequada e cuidadosa compreensão dos problemas gerados na Instituição nesses últimos anos, nosso olhar deve se voltar para o aprimoramento do modelo de gestão, já que as decisões tomadas nos altos escalões repercutem em todo processo de ensino-aprendizagem, elidindo ou implementando certo distanciamento dos atores que movem a FACAPE.
Por fim, imprescindível é que se quebre velhos paradigmas para nos livrarmos de certos modelos superados, buscando sempre o modelo de Gestão Aberta. Aberta no sentido de partilhar de forma efetiva os espaços de tomada de decisões dentro da FACAPE. Pois somente assim, a universidade cumprirá seu papel social de instrumento essencial na formação dos alunos para a cidadania ativa.
Por: Celso Franca, Professor de Sociologia da FACAPE.
A PARIDADE de votos nas eleições da FACAPE é discutida na Câmara de Vereadores.
Ocupando ontem a tribuna da Câmara de Vereadores de Petrolina, o professor e vice-presidente da associação dos Servidores da FACAPE, ADAF Celso Franca, em companhia do presidente do diretório Central Estudantil – DCE FACAPE, levaram ao conhecimento da casa e de toda sociedade o crescente anseio da comunidade acadêmica da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF por uma redistribuição mais justa do peso do voto dos segmentos de professor, hoje com 50%, de alunos, com 40%, e dos servidores com apenas 10%, o que provoca um sub-representação dos segmentos de alunos e servidores em relação ao seguimento de professores, mais privilegiado com peso maior na escolha dos gestores e coordenadores de cursos.
O professor Celso Franca afirmou em seu discurso proferido da tribuna que a distribuição do peso, embora seja legal, é inegavelmente discriminatória. “Pois cria uma sobreposição entre os seguimentos de professores, cujo peso do voto é de 50%, o de alunos que é de 40%, enquanto aos técnicos administrativos, servidores concursados e espinha dorsal de toda instituição burocratizada, restam inexpressivos 10%. Como se estes profissionais fossem indignos de confiança ou não tivessem o discernimento recomendado para participarem de escolha do presidente da autarquia em que trabalham”.
Afirmou, ainda, que a denominada PARIDADE PROPORCIONAL, modelo no qual a comunidade acadêmica é dividida nos seguimento de PROFESSORES, DISCENTES e TÉCNICOS cada um com peso igual de 1/3 na votação para escolha de gestores e coordenadores de cursos é a configuração mais justa por tornar igualitária a força representativa dessas categorias, pois a disputa se dá voto a voto dentro de cada segmento. Além do mais é o “procedimento adotado pela maioria das Instituições de Ensino Superior do Brasil, a exemplo da UPE, UNB, UFBA, UFRJ, UFPB, UFAL, UFPE, UNIVASF, bem como os Institutos Federais de Educação Tecnológica, por ser um mecanismo indispensável ao avanço de um modelo de gestão democrática e participativa nas universidades”.
Por fim, disse que a distribuição atual dos pesos, embora seja legal, é inegavelmente discriminatória. E a defesa da distribuição de pesos 50/40/10 se baseia em argumentos semelhantes aos utilizados pelas elites tradicionais contra o sufrágio universal, visto então como uma ilegítima intromissão do povo nas questões políticas.
Ao encerrar seu discurso, o professor pediu o apoio de professores, alunos e técnicos: “a luta é de todos porque cada seguimento deve ter o mesmo peso, a mesma importância, já que democracia se faz com direito igual de escolha!”, finalizou.
Por: Adão Lima de Souza
Palestra sobre ‘Crise Jurídica’ na FACAPE terá ex-ministra do STJ.
Palestra organizada pelos professores Celso Franca e Luís Eduardo discutirá os problemas no poder judiciário brasileiro e as consequências para a economia do país, com a presença da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
De acordo com um dos organizadores e professor da Facape, Celso Franca, o tema do debate faz referência a um problema histórico do país. “A corrupção nos três poderes é algo que existe há muito tempo no Brasil. O que vemos são determinados legisladores de instituições jurídicas não buscando aquilo que a população requer. No nosso ponto de vista isso é um problema, pois atrapalha o desenvolvimento do país. Ninguém melhor que a ex-ministra do STJ para alertar os alunos sobre a realidade dessas instituições”, afirmou.
O colóquio acontecerá no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) no dia 5 de março de 2015.
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