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Reforma da Previdência não vai dar quórum, diz vice-presidente da Câmara
Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo:
“Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Na avaliação de Fábio Ramalho, mesmo que a sessão da Câmara dê quórum para votar a reforma, “terá mais votos contrários do que a favor”.
Entre almoços de jantares servidos com comida mineira, Fabinho, como é conhecido, reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive da oposição.
Ali, há troca de opinião sobre os passos da Casa. E, nestas conversas, não há espaço para reforma da Previdência avançar.
“Tenho uma divergência aqui: acho que estão seguros entre 140 e 150 votos, mas ele [Fábio Ramalho] acha que não passa de 80”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), integrande da base aliada.
Fábio Ramalho, por outro lado, resume: “O trem desandou”.
Deputados que frequentam o gabinete dele dizem que “previdência” se tornou uma palavra “maldita” e quem é candidato às eleições não quer se associar a esta votação.
“Reforma da Previdência é assunto para início de mandato”, disse um deputado, reiterando o que muitos falam pelos corredores: os deputados que já votaram para salvar Temer nas duas denúncias já acumularam desgaste e não querem mais sofrer desgastes.
“E não adianta dar ministério, dar banco que não muda voto”, acrescentou um deputado, sentenciando: “a Casa não vota reforma da Previdência. Se a gente der a [reforma da] Previdência para o Temer, ele leva nosso mandato”.
Por estes cálculos, partidos da base já não prometem votos à reforma da Previdência. As contas são feitas dos votos contrários:
PSD: 25, PMDB: 40, DEM: pelo menos 18, PSDB: 25, Solidariedade: 15, PTB: 12
Somados aos votos da oposição, chegaria a pelo menos 225 votos contrários.
CCJ: Parecer de mais um tucano salva Temer de segunda denúncia de corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 26, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados por organização criminosa.
A decisão no colegiado, que tem 66 membros, deu-se após a fase de discussões, que começou ontem e teve, no total, manifestações de 61 deputados, 13 deles favoráveis ao parecer de Bonifácio de Andrada e 48 contrários. Ao final das falas dos parlamentares, o relator teve a palavra por 20 minutos e os advogados de Temer, Padilha e Moreira, por 10 minutos cada.
Em seguida, três deputados favoráveis e três contrários ao relatório defenderam suas posições e os líderes partidos encaminharam os votos das bancadas.
Um dos fiadores do governo Temer e ocupante de quatro ministérios, o PSDB liberou seus deputados a votarem como quisessem na CCJ. O partido e o PV foram os únicos aliados do peemedebista a não orientarem voto favorável ao relatório do tucano Bonifácio de Andrada.
O relator, a propósito, foi retirado da comissão pelo PSDB e só pôde permanecer na CCJ porque o PSC lhe cedeu uma vaga. Depois de o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ter sido autor do relatório contrário à primeira denúncia contra Michel Temer na Câmara, pelo crime de corrupção passiva, a cúpula do PSDB temia o desgaste político à sigla caso um novo parecer favorável ao presidente fosse assinado por um tucano, o que, de fato, aconteceu.
Com a aprovação na CCJ, o parecer de Andrada será submetido ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o envio ou não da denúncia à análise do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para a votação. Para que a acusação siga ao STF, 342 dos 513 deputados devem votar contra o relatório do tucano.
Caso o número não seja atingido, a acusação contra Temer, Padilha e Moreira fica suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019. Se a Câmara autorizar o encaminhamento ao STF, a Corte analisará a denúncia decidirá se torna o presidente e os ministros réus.
Caso acusação da PGR seja aceita pelo Supremo, Michel Temer deixa a Presidência por até 180 dias, prazo em que seria julgado. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.
A primeira denúncia da PGR contra o peemedebista, pelo crime de corrupção passiva, foi derrubada na Câmara no início de agosto. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor.
O que diz a denúncia da PGR
A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.
O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F.
No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.
Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.
O que diz o parecer do relator
No relatório aprovado hoje na CCJ e que segue a votação no plenário da Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.
Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo.
“Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.
“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.
O relator sustenta também que a denúncia assinada por Rodrigo Janot se baseia, sobretudo, em delações premiadas e não apresenta provas contra Temer, Padilha, Moreira e os demais políticos denunciados.
“A denúncia não preenche os requisitos constitucionais legais de que o presidente não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de suas funções. Não há justa causa ao prosseguimento da denúncia, baseada em delações sob suspeita e considerando ainda que a decisão da Câmara não é definitiva e nenhum prejuízo ocorrerá a eventual persecução criminal e a pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui o relatório de Bonifácio de Andrada.
DEM e PSD podem trair Temer na CCJ
O clima na CCJ é de suspeita. Nas contas de Carlos Marun (PMDB-MS) o governo terá ao menos 40 votos na CCJ para barrar a denúncia. Mas entre os deputados, há o consenso de que pelo menos três deles vão trair o presidente.
As suspeitas recaem sobre dois partidos: DEM e PSD. O primeiro, a depender do que acontecer nos próximos dias, pode protagonizar o motim, já que é possível que Rodrigo Maia assuma a cadeira de Michel Temer em uma eventual eleição indireta. Ou seja, teria interesse direto no resultado da CCJ.
O outro partido é o PSD de Gilberto Kassab. Vale lembrar que no processo de impeachment de Dilma Rousseff eles abandonaram o governo apenas 48 horas antes da votação que determinou o afastamento da petista.
Sergio Zveiter é anunciado relator da denúncia da PGR
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, há pouco, que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB, é membro titular da CCJ e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
Agenda do presidente
Em meio à maior crise política do governo, o presidente Michel Temer dedicou a agenda desta terça a uma maratona para receber 22 parlamentares, entre os quais 16 deputados. Desses, seis são integrantes da CCJ e analisarão a denúncia do Ministério Público.
Foram recebidos ou ainda se reunirão com Temer nesta terça os seguintes deputados da CCJ: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Próximos passos
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5).
A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.
Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
Câmara votará texto da dívida dos estados sem exigências sobre servidores, diz Maia
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20), após reunião com líderes dos partidos, que a Casa vai retirar do projeto de renegociação das dívidas dos estados a maior parte das contrapartidas sobre servidores estaduais propostas pelo governo federal.
Entre essas contrapartidas, que valerão para estados que aderirem ao programa de recuperação fiscal, está, por exemplo, a proibição de os estados aprovarem medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, teve que voltar para a Casa. O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Maia, os líderes chegaram a um acordo para tentar votar a matéria ainda nesta terça.
“O acordo que foi desenhado tem base no que saiu da Câmara na primeira votação, tem temas ali que atingem os servidores dos estados e eu acho que isso não cabe à Câmara dos Deputados. Eu acho que o texto ficou bom, mantivemos algumas coisas importantes que o Senado colocou em relação ao FGTS e outros temas, agora, em relação à questão dos estados, aplicação de concurso, aumento salarial, não é uma coisa que cabe ao governo federal”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a competência para decidir sobre folhas de pagamento estaduais e reajuste de servidores é das assembleias legislativas
“Não acho correto e não acho que essa disputa tenha que ser feita na Câmara dos Deputados, acho que tem que ser feita nos estados, nas assembleias legislativas […] Nós somos um país federado. Se fosse pra discutir isso aqui, teria que haver um envolvimento de todos os estados brasileiros e não apenas de três ou quatro”, afirmou o deputado.
Após a reunião com Maia e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a retirada das contrapartidas.
“Se não houver por parte do governo uma flexibilização, alguns líderes já se colocaram contrários à matéria e disseram que irão obstruir e não havendo esse acordo, nós não iremos votar e aprovar esse novo regime fiscal no dia de hoje”, afirmou Moura.
Maia, entretanto, afirmou que não é necessário aval do Ministério da Fazenda para que a matéria seja votada pelos parlamentares. “A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, concluiu o presidente da Câmara.
Fontana defende sessão para cassar Cunha amanhã
Argumentando que é preciso eliminar a influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a escolha do novo presidente da Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) quer que a cassação do deputado seja votada em plenário já nesta terça-feira, dia 12.
Fontana defende que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o recurso do peemedebista na manhã de terça, permitindo que o plenário vote a cassação já na tarde ou noite do mesmo dia. Assim, seria possível eleger o novo presidente na Quarta-feira (13).
“Não devemos nos conformar com a ideia de que Cunha continua manobrando a Casa”, disse. “Isso é necessário, possível, ajuda a democracia e qualifica a sucessão”, adicionou.
Diante das afirmações de que o PT estaria interessado em apoiar o candidato do DEM, Rodrigo Maia (RJ), Fontana rechaçou esse desfecho para a disputa. “Não há possibilidade de o PT apoiar um candidato que tenha defendido o golpe”, afirmou.
Líderes do centrão querem caminho livre para Rosso
Em almoço realizado hoje, líderes do “centrão” (PSD, PP, PR, PTB e outros partidos médios) decidiram que irão entrar em campo para tentar reduzir ao máximo o número de candidatos na disputa pela presidência da Câmara. A previsão é que ao haja ao menos 12 postulantes para suceder o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao comando da Casa na última quinta-feira (7). O vencedor deverá assumir um “mandato tampão” até fevereiro do ano que vem e será responsável por conduzir as principais propostas de interesse do Palácio do Planalto.
A ideia dos líderes do ‘centrão” é deixar o caminho aberto para o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), que conta com o apoio do governo e de Cunha. Rosso oficializou nesta segunda-feira seu nome como candidato. “Fizemos algumas contas. Está difícil, mas vamos ver”, afirmou à reportagem o líder do PSD após deixar o encontro realizado na casa do líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
“A ideia é trabalhar pela retirada das candidaturas nas próximas horas. Se acontecer, dá até para ganhar no primeiro turno. Mas está difícil convencer os candidatos porque vai ser oferecido o quê? Não tem nem comissão nem cargos para oferecer agora”, ponderou o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Nas contas de integrantes do centrão, caso haja desistência de alguns dos candidatos, o grupo poderá reunir cerca de 200 votos dos 513 possíveis.
No encontro, os integrantes do centrão também defenderam que a sessão da disputa pela presidência da Câmara seja realizada a partir das 11h e não às 19h, desta quarta-feira, 13, como foi acordado no final de semana. A mudança do horário deve ser discutida na reunião de líderes prevista para ocorrer na tarde desta segunda-feira. O receio dos líderes é que com a possibilidade de haver um segundo turno, a disputa entre madrugada a dentro.
Cardozo: Renúncia de Cunha fortalece defesa de Dilma
O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, hoje, que a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados fortalece a defesa de Dilma no processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. “A fala dele sobre sua participação no processo de impeachment é emblemática em relação ao que está acontecendo. Vamos juntar essa fala ao processo. A renúncia e seu discurso fortalecem a defesa da presidente Dilma”, afirmou Cardozo.
No discurso que fez nesta quinta-feira para anunciar sua renúncia à Presidência da Câmara, Cunha disse que a condução do processo de impeachment contra Dilma foi uma de suas principais conquistas.
“Sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse.
Para Cardozo, as declarações de Cunha em relação ao impeachment mostram que seu grau de envolvimento com o afastamento da presidente Dilma. “Fortalece as provas a favor da presidente Dilma sem sombra de dúvidas. Eu posso afirmar que, considerando as provas que existem contra ele a fala dele mostra o papel que ele teve no processo de impeachment que afastou um governo que se negou a ceder ao que ele pedia”, afirmou Cardozo.
Pelo Twitter, outros petistas também comentaram a renúncia de Cunha.
O presidente nacional da legenda, Rui Falcão, disse que a renúncia do deputado não deve paralisar o processo de cassação que está em curso contra Cunha na Câmara. “Cunha renunciou, mas o processo de sua cassação continua. #CunhaNaCadeia”, disse Falcão.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), também usou o Twitter para comentar a renúncia. “Eduardo Cunha renúncia (sic) para tentar salvar o mandato e fazer o sucessor. Tudo combinado com Temer. Vamos cassa-lo (sic) e evitar q faça o sucessor”, disse o parlamentar.
PT negocia para evitar isolamento na oposição
Para evitar ficar isolado, o PT decidiu rever sua estratégia de oposição na Câmara ao presidente em exercício Michel Temer. O partido abandonou a ideia de obstruir todas as votações e mostrou disposição para negociar. A estratégia busca atrair PCdoB e PDT, para consolidá-los como integrantes do bloco da minoria.
No fim de maio, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou que as duas legendas – até então os aliados mais fiéis dos petistas – estavam tentando se livrar da imagem de “linha auxiliar” do PT e diziam estar elaborando uma estratégia conjunta de oposição. As siglas criticavam o discurso petista de fazer oposição a Temer “a qualquer custo”.
Com a possibilidade de isolamento, no entanto, o PT decidiu mudar a estratégia. Desde o início de junho, a sigla deixou de lado a ideia de oposição global (adotada na votação da alteração da meta fiscal) e negociou com a liderança do governo a retirada do kit de obstrução em troca de adiamento ou adiantamento de outras votações.
Um dos exemplos de negociação ocorreu nas votações em primeiro e segundo turno da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na primeira, retirou obstrução para votar antes os reajustes dos servidores públicos. Na segunda, em troca de adiar a votação dos projetos que regulamentam a nomeação de dirigentes de estatais e fundos de pensão.
Segundo o líder do PT, deputado Afonso Florense (BA), a nova estratégia do partido é buscar um “equilíbrio” entre as linhas de oposição do PCdoB e PDT. “A posição do PT busca a média da minoria, que estamos construindo. (…) Tenho que ir equilibrando não só com o parâmetro do PT, mas com de partidos de oposição, para chegar perto de atraí-los”, diz.
Dentro da nova estratégia, o partido propôs revezar a liderança da minoria entre três partidos. Por ter a maior bancada, o posto cabe ao PT. A proposta visa tirar o mal-estar gerado pela indicação do deputado José Guimarães (PT-CE) para líder da minoria, a qual desagradou o PCdoB. A sigla pretendia indicar a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A nova estratégia petista parece ter surtido efeito. O PDT, por exemplo, deve decidir nesta semana se participa ou não do bloco da minoria. Segundo o deputado André Figueiredo (CE), a tendência é que o partido entre no grupo. “Devemos participar, mas sempre deixando claro que temos nossa linha própria de oposição”, disse.
A ala pedetista que é contra a entrada da legenda no bloco da minoria argumenta que a participação pode passar a ideia de que o PDT é “linha auxiliar” do PT. Na avaliação desse grupo, essa percepção pode prejudicar a estratégia eleitoral do partido para 2018, quando pretende lançar o ex-ministro Ciro Gomes (CE) candidato a presidente da República.
Um dos principais articuladores do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) avalia que o PT ajustou sua posição e compreendeu que é necessário dialogar com os partidos de oposição. “Não aceitaríamos seguir à reboque do PT”, disse. Segundo ele, as três legendas querem conversar e construir uma estratégia conjunta de oposição.
Silva afirma que, nesse processo, é necessário que o PT não antecipe o debate eleitoral de 2018. “O PT fala muito em 2018, mas isso pode atrapalhar a construção da unidade da oposição”, disse, lembrando que o PDT tem pré-candidato à presidência da República.
O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), afirma que, mesmo com a nova estratégia, o PT continuará fazendo oposição política a Temer, por não reconhecer a legitimidade de seu governo. “Continuamos não reconhecendo o governo dele, que foi produto de um golpe. Mas isso não significa que vamos fazer oposição a tudo”, diz.
Dilma veta auditoria proposta pelo PSOL
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou proposta apresentada pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria da dívida pública federal com a participação de entidades da sociedade civil.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, junto com a sanção do Plano Plurianual do governo, que prevê o planejamento das contas federais até 2019.
A dívida pública é a soma das dívidas contraída pelo governo com o objetivo de financiar os gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. Essa dívida é formada tanto por empréstimos internacionais quanto pela emissão de títulos do governo, comprados por investidores com o objetivo de obter remuneração futura por meio de juros.
A proposta da auditoria foi incluída na lei do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
A auditoria da dívida é um pedido antigo dos partidos de esquerda, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
Em 2015, segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida, que defende a proposta, 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a pouco mais de R$ 958 bilhões. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro. Na justificativa para vetar a auditoria, a presidente cita razões apontadas pelo Ministério do Planejamento.
Nesta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos feitos pelo governo federal. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em investimentos.
Segundo o ministério, as informações sobre a composição e o pagamento da dívida já são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central, além de a gestão da dívida ser submetida a auditorias regulares da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
O governo afirma também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também por obrigações contraídas por Estados e municípios.
Em nota, o PSOL criticou o veto e os argumentos do governo, afirmando que a dívida dos Estados e municípios está “profundamente relacionada” com o governo federal e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão.
“Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo”, diz a nota do PSOL.
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