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A carta de renúncia de Cunha
“Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão,
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,
Cumprimentando-o cordialmente, comunico à Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.
Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra meu afastamento –, resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores.
É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.
No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara de forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, estatuto do deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.
Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que me pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.
Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual comparece espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender minha inocência de que falei a verdade.
A par disso, sofro de seletividade do órgão acusados que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foto. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei minha inocência nesses inquéritos, confiando na justiça do meu país. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.
Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu país. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente e a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu país se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.
A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.
Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o noss9o País após o processo de impeachment.
Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação.
Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.
Brasília, 07 de julho de 2016
Eduardo Cunha”
E APOIS! – O PARLAMENTO PARLAPATÃO
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que perseguir uma pauta conservadora de reformas legislativas contribuirá decididamente para alavancar o processo civilizatório desse país retrógrado, alçando a autoestima dessa nação canhestra acima do rés-do-chão. É o caso das votações no Congresso Nacional, onde a agenda política procura abordar desde a concessão de novos privilégios aos parlamentares, como a construção de um Shopping Center bilionário, passando pelo recrudescimento de penas para adolescentes infratores, como a redução da maioridade penal, até a revogação do estatuto do Desarmamento e a normatização do casamento heterossexual como base única da família brasileira.
De modo diferente dos vizinhos latino-americanos, onde países como Uruguai e Chile têm repensado os métodos de repressão a crimes como o tráfico de drogas; e apostado na descriminalização da maconha como medida capaz de impedir que a população carcerária de adolescentes e jovens cresça a níveis alarmantes, o Brasil tenta modernizar o Estado através do velho subterfúgio casuístico da fabricação de leis imprestáveis, destinadas somente a ludibriar o povo com promessas vazias de pacificação social.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o Estatuto da Criança e do Adolescente, do desarmamento e da Família resultaram em total fracasso quanto à ressocialização dos jovens infratores, à pacificação da sociedade e o fortalecimento dos laços afetivos nas famílias, respectivamente, então, recrudescer as penas, liberar o porte de armas e reduzir a família às genitálias distintas é nada mais que reinstaurar a barbárie”. Os Patifes de plantão e outros calhordas letrados a serviço dos “Eles” dirão que, enquanto a sociedade permanecer absorta entre a maledicência e a mediocridade jamais se dará conta da desnecessidade do Parlamento, cuja vileza e a nocividade lhes são indissociáveis.
E quanto ao cidadão comum, alijado das decisões que pairam sobre a sua existência, soterrado pela violência e o abandono, entenderá, algum dia, que distinguir justiça de vingança depende tão somente de quem senta no banco dos réus. Pois, conforme o estrato social a que pertença o acusado o livre convencimento do julgador pode propender tanto para a arrogância quanto para a subserviência, podendo, portanto, nesta ordem, aplicar a lei ou os rigores da Lei, desde que esteja sob seu arbítrio o destino de um abastado ou de um desvalido. E que quando se diz que toda pessoa tem direito a ser julgado pelos seus pares, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a verdadeira justiça é aquela em que desafortunados condenam seus iguais e locupletados contemporizam com os da sua estirpe?
Por essas e outras, é que “Os Eles” se regozijam, pois são sempre isentos de qualquer culpabilidade pela conduta ilícita que é sua praxe, e assim, protegidos na impunidade, demonstram, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedores tão somente do profundo desprezo que por ele nutrem.
Então, como dizia Platão: “A punição dos bons, quando se recusam a agir, é viver sob a égide do mal”. Assim, conforme Cesare Becarria “os países e os séculos em que se puseram em prática os tormentos mais atrozes como punição, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais horrendos”. Por fim, já dizia Oscar Wilde: “Há uma espécie de conforto na autocondenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de nos condenar” EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
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