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Cunha diz ser “absurda” a prisão de Marcelo Odebrecht
Em debate nesta segunda-feira em São Paulo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou as investigações da Lava Jato como um “filme de terror” cujo final ainda é desconhecido.
Cunha criticou “exageros” do juiz Sergio Moro e chamou de “absurda” a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira que leva o nome da família, e dos demais executivos na semana passada.
Enquanto os advogados da empresa já impetraram habeas corpus para três dos diretores presos, o de Marcelo ainda não tinha ficado pronto. A fundamentação da defesa do presidente é diferente da dos outros,, pelos interesses que a empresa representa no mundo.
Qual o limite para o financiamento privado de campanha?
A proposta, que trata das regras de financiamento, ainda terá que ser referendada em uma segunda votação na Câmara e em outra no Senado. Mas o que de fato precisa mudar sobre o assunto, na opinião de especialistas, ainda não está sendo debatido: qual será o limite que uma empresa ou uma pessoa terão para poder doar a partidos ou candidatos?
A forma de financiamento aprovada pelos deputados na última quarta-feira prevê que empresas só poderão fazer doações para partidos políticos. Atualmente, elas podem doar para candidatos também. Isso, em tese, pode diluir a influência, ou a relação muito estreita, entre uma companhia e um determinado político. Para pessoas físicas, no entanto, nada muda: elas poderão continuar financiando partidos e candidatos.
A regra, aprovada depois de uma manobra política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, torna a medida, que já ocorre na prática, parte da Constituição brasileira, portanto com menos chance de ser alterada. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal decide se a regra atende à Carta Magna brasileira. Ao torná-la constitucional, os deputados evitam que os ministros tenham poder de proibi-la.
No Congresso, os parlamentares terão que definir os limites de cada modalidade de doação. Atualmente, na opinião de especialistas, a regra vigente, do Tribunal Superior Eleitoral, não é eficiente: para empresas, o teto é de 2% sobre o faturamento do ano anterior e, para pessoas físicas, de 10% do rendimento anual comprovado no imposto de renda.
Por: Adão Lima de Souza.
“Distritão é andar para trás”, diz deputado.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou, há pouco, na Tribuna da Câmara, que a aprovação do “distritão” é “andar para trás”. “Esse sistema vai acabar com os partidos políticos e não existe democracia sem partidos políticos. É uma eleição boa para quem é muito rico ou grandes personalidades”, afirmou Molon, que ainda prestou solidariedade ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), antigo relator da reforma política.
O “distritão” acaba com o quociente eleitoral e os candidatos mais votados são eleitos, ou seja, seria uma eleição majoritária, como para presidente. Cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome em seu distrito.
“Violência se resolve com instituições fortes, não armando a população”
Com o Estatuto do Desarmamento na mira da bancada da bala, entidades da sociedade civil se mobilizam para evitar o que chamam de “retrocesso”.
O Instituto Sou da Paz, uma das entidades que militou pela aprovação do Estatuto em 2003, critica a superficialidade do debate acerca da segurança pública no país, e afirma que armar a população para combater a violência “fragiliza ainda mais o Estado e a Polícia”.
Veja a entrevista do EL País com Ivan Marques, coordenador do Instituto Sou da Paz.
Pergunta. O debate sobre controle de armas no Brasil é fundamentado em dados?
Resposta. Existe muita passionalidade nesse debate. Nessa questão do armamento civil é preciso que as políticas públicas sejam examinadas com muito mais racionalidade. Todas as pesquisas e relatórios sérios, de órgãos nacionais e internacionais, afirmam que não é a arma a solução, e sim o fortalecimento das instituições do Estado, como as polícias e a secretarias de Segurança Pública.
P. O projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que acaba com o Estatuto do Desarmamento, é justificado com informações erradas…
R. Infelizmente isso é comum no Congresso. A justificativa do projeto do Peninha, na direção de ampliar o porte de armas, já foi rebatida pelo próprio autor do estudo Mapa da Violência, que ele cita. Se fosse um projeto jurídico poderia ser invalidado. Mas por ser um projeto político, mesmo com vícios de origem, não pode ser embargado. Vai seguir seu curso…
P. Qual o interesse da comissão que discute o fim do Estatuto, uma vez que ela está nas mãos da bancada da bala?
R. Nós vemos nossos recursos públicos, dinheiro dos nossos tributos, sendo usados para uma discussão entre armar e não armar a população, mas ninguém usa essa energia parta discutir questões relevantes da segurança pública, como a reforma das polícias, o melhor aparelhamento da corporação, e o baixo índice de esclarecimento de crimes. O que combate o crime é a certeza de que o criminoso será pego, e a impunidade é enorme aqui. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Para roubos idem. A comissão não está interessada verdadeiramente nestas discussões. Há um interesse em discutir a liberação de armas. E só.
P. Existe algum perigo na ideia de que a população armada pode resolver a questão da violência e do crime?
R. Os projetos que querem acabar com o Estatuto do Desarmamento acabam sendo justificados por um fator principal: a fragilidade das políticas públicas de segurança. A tese defendida é a de que o cidadão precisa estar armado porque o Estado não garante a segurança. Achar que o a população precisa se armar para garantir proteção para sua família e patrimônio, mostra que a polícia não serve para nada e que o Estado faliu. Você joga a questão da segurança, que deveria ser pública, na mão do cidadão. E isso é perigosíssimo. Hoje existe uma constatação de que vivemos um problema grave de segurança pública, mas arma não é a solução. Não cabe ao cidadão garantir a segurança das pessoas.
Fonte: EL País.
Cunha ameaça Dilma com “inferno” se Janot ficar
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Lava Jato, depois que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui, Cunha mandou recados ameaçadores ao Palácio do Planalto. Disse que se Janot for reconduzido ao cargo, em meados deste ano, o Palácio do Planalto conhecerá o que chamou de ‘inferno’ no parlamento.
Uma ameaça preocupante, uma vez que o governo tem sofrido inúmeras derrotas na casa. Uma das mais recentes foi a derrubada do fator previdenciário, na última semana, que pode inviabilizar o ajuste fiscal.
A ameaça de Cunha teria sido transmitida ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Depois de tentar, sem sucesso, arregimentar apoio entre seus aliados na Câmara para aprovar uma PEC que impede a recondução dos procuradores, Cunha articulou com seus aliados para convocar Janot para a CPI da Petrobras. Um requerimento com este fim foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) na comissão, mas não houve apoio dentro da CPI e sequer foi posto em pauta”.
O mandato de Janot na Procuradoria Geral da República vencerá em setembro e a presidente deve indicar, ainda em agosto, o nome de sua preferência, que pode ser o do próprio procurador-geral.
Projeto que acaba com Estatuto do Desarmamento se baseia em erros
O projeto de lei 3722/2012, que acaba com o Estatuto do Desarmamento, se baseia em ao menos duas informações incorretas. De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto libera o porte de armas para pessoas com mais de 21 anos que não tenham antecedentes criminais nem estejam sendo investigadas por crime doloso.
No texto do projeto de lei, o deputado afirma que “em todo o ano de 2004 e nos dez meses de 2005. Segundo o deputado, com o Estatuto do Desarmamento já em vigência os índices de homicídio não sofreram redução”. O parlamentar cita como fonte o Mapa da Violência 2011, estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e considerado referência no assunto.
No entanto, o relatório citado desmente o deputado: no período em questão, houve redução de 796 homicídios, de 48.374 em 2004 para 47.578 no ano seguinte.
O meteoro Eduardo Cunha
Bastaram duas semanas de atuação para que o novo presidente da Câmara dos Deputados exibisse o seu arsenal de atributos como caudilho, oligarca e cacique. Junto, mostrou como funciona uma blitzkrieg política em ambientes dominados pela inércia. Exemplo perfeito das virtudes do voluntarismo onde campeia a apatia. A supremacia da onipotência sobre a impotência, do mandonismo escancarado sobre desmandos sussurrados.
Führer típico, determinado, ídolo dos medíocres, aliado predileto dos pusilânimes. No mostruário de lideranças fornecido pela Revolução Francesa, situa-se entre Georges Danton, o demagogo audacioso e Joseph Fouché, o conspirador-manipulador, eterno sobrevivente, sacerdote capaz de fingir-se ateu para ganhar mais poder. Comparado com antigos parceiros como Collor e Garotinho, é um profissional padrão “Intocável”, tal como Daniel Dantas e outros ex-associados.
Eduardo Cunha é, neste exato momento, o político mais poderoso do país. Muito mais eficaz do que o partido que elegeu e reelegeu os dois últimos presidentes, mais safo e esperto do que o presidente honorário da sua agremiação e vice-presidente da República — com uma só cartada converteu Michel Temer em volume-morto e a presidente reeleita, a durona Dilma Rousseff, em figura decorativa.
Quando operava na esfera estadual metia-se em constantes trapalhadas, chegou a sofrer um atentado e foi acusado de fazer negócios com famoso narcotraficante. Carioca que joga pesado, não brinca em serviço, foi quem descobriu um erro na documentação eleitoral do animador Sílvio Santos e assim tirou-o da corrida presidencial.
Ao ingressar na esfera federal (2003), percebeu o alcance dos novos holofotes, mudou o estilo, guardou a metralhadora, passou a servir-se de fuzis de precisão — não errou um tiro. Em apenas 12 anos, foi alçado ao Olimpo. O ex-presidente Lula não ousa desafiá-lo: recomendou publicamente à sucessora uma reconciliação.
Forte candidato a converter-se no primeiro déspota parlamentar, símbolo das deformadas democracias representativas do século XXI que fundiram o corporativismo de Mussolini com um bolchevismo de direita, messiânico. Preside a Casa do Povo, mas não consegue esconder a forte vocação autoritária e o gosto pelo exercício do poder absoluto. Já passou por três partidos — PRN, PPB-PP e PMDB, este o mais “progressista”. Na verdade é um espécime legítimo da era pós-ideológica, conservador, populista que poderá até proclamar-se parlamentarista para mais rapidamente tomar o poder.
Sua adesão ao ideário evangélico e a obsessão em implementa-lo a qualquer preço, faz dele um exemplar calvinista. Como operador, porém, prefere a lógica do capitalismo.
A promessa de impedir qualquer tentativa de regulação da mídia (como deseja parte do PT), nada tem de devoção à liberdade de imprensa. Qualquer projeto que corrija distorções no sistema midiático, por mais leve que seja, passaria obrigatoriamente pela anulação de concessões de rádio e TV a parlamentares e pela proibição de cultos religiosos nas emissoras de TV aberta – largamente utilizados por confissões religiosas, especialmente evangélicas. Na última semana criou um comissariado para unificar a orientação dos diversos veículos da Câmara (jornal diário, rádio, portal e TV).
Além das obsessões e preparo físico, ostenta um desembaraço verbal de radialista, suficiente para não cometer gafes grosseiras. Engravatado, certinho, sem barba nem bigode, óculos leves, passa a imagem de confiável, protetor, bom vizinho, bom burguês, capaz de sonhar com rupturas, mas não com o caos. Numa coleção de dez fotos tomadas já na presidência da Câmara, cinco delas mostravam-no com a mão na boca, truque que até jogar de futebol apreendeu para não ser surpreendido por experts em linguagem labial.
Meteoro fascinante para acompanhar, preocupante como dono do poder.
Por: Aberto Dines, Colunista do EL País.
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