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O sistema prisional brasileiro
A cada dia que passa, a população brasileira se sente mais insegura, um dos fatores primordiais é a falta de qualidade do sistema prisional que não cumpre suas obrigações. Ao contrário da recuperação do homem encarcerado, é notada certa instrumentalização do ser humano, que passa a ser transformado em um mero objeto. O preso acaba sendo submetido a uma série de agressões, senão físicas, morais, as quais lhe retiram a possibilidade de se ajustar socialmente.
Historicamente, as unidades que serviriam para reeducar o condenado não cumprem mais este papel, de modo que o indivíduo não é mais reeducado para sua ressocialização, mas sim para o crime, uma vez que as unidades prisionais passaram a se constituir verdadeiras “escolas do crime”.
Em busca de novos caminhos, ao lado das penas alternativas, a sociedade passou a conhecer e testar unidades prisionais privadas, nas modalidades da privatização total da terceirização. O custo do preso em unidades terceirizadas também é objeto de atenção dos governos, sendo que no sistema terceirizado é inferior ao seu custo no aparelho público, além de que, nas unidades privadas os índices de recuperação são bem maiores que nas unidades prisionais tradicionais e o preso trabalha, sendo remunerado pelo seu trabalho, cumprindo então a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).
Diogo Costa, estudante de Direito
Fonte: Revista Jurídica Consulex