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Ministro do STF ordena voto aberto de senadores sobre prisão de Delcídio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quarta-feira (25) que o Senado realize uma votação aberta, com identificação do voto de cada senador, ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Preso no início da manhã desta quarta-feira (25) por ordem do STF por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, Delcídio poderá ser solto pelos votos de ao menos 41 dos 81 senadores, conforme prevê a própria Constituição.
O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição. Um dos mandados de segurança foi assinado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG). Outro, com o mesmo pedido, foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua decisão, Fachin afirmou que a própria Constituição explicita, em caráter expecional, as situações em que o voto deve ser secreto: somente na aprovação de autoridades e embaixadores, além da exoneração de procurador-geral da República.
“Não havendo menção no art. 53, § 2º, da Constituição à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo, entendimento este que foi estabelecido pelo próprio Poder Legislativo, ao aprovar a EC nº 35/2001”, escreveu no despacho.
“Sendo assim, não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação, e, em havendo disposição regimental em sentido contrário, sucumbe diante do que estatui a Constituição como regra”, completou em seguida.
SENADO DECIDIRÁ CASO DELCÍDIO EM VOTO ABERTO
O plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25) que a votação que na qual os parlamentares se posicionarão sobre a prisão de Delcídio Amaral (PT) será aberta. 52 senadores votaram a favor. 20 parlamentares foram contra. O PSDB, Rede, DEM, PRB, PSB, PPS e PSD opinaram pelo voto aberto. O PT, em linha com Renan, se pronunciou pelo voto fechado. O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia se manifestado pela votação secreta no plenário. Ele respondia a uma questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), que defendiam votação aberta.
Os dois senadores argumentaram que, embora o Regimento Interno do Senado, preveja votação secreta nesse caso, uma emenda constitucional determinou que as votações na Casa deixariam de ser assim, exceto nos casos de eleição da Mesa Diretora e indicação de autoridades.
Renan justificou, entretanto, que a emenda constitucional não determina que o voto tem de ser aberto, apenas deixou de especificar que seria secreto. “A emenda não determina que a votação secreta será ostensiva. Ela apenas desconstitucionalizou a votação secreta. Sobrou apenas o que determina expressamente o Regimento Interno”, afirmou o presidente do Senado.
Segundo Renan, o regimento determina que a votação seja secreta quando o Senado tiver que deliberar sobre prisão de senador e flagrante de culpa.
Delcídio foi preso hoje de manhã pela Polícia Federal. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela prisão do senador depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou à Procuradoria-Geral da República um áudio no qual o parlamentar oferece R$ 50 mil mensais à família de Cerveró e um plano de fuga para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A Constituição prevê que senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado – o que aconteceu na tarde de hoje. A prisão pode ser revogada se 41 senadores votarem a favor disso.
Em resposta às questões de ordem apresentadas pelo PSDB, PDT e Rede, Renan Calheiros decidiu que a votação deveria ser secreta, mas ele próprio recorreu ao plenário para que decidisse se a votação deveria ser ou não secreta.
Rui Falcão: Tratativas atribuídas a Delcídio não têm relação com atividade partidária
O presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, divulgou nota, nesta quarta-feira (25), em que se diz “perplexo” com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Na nota, o dirigente reforça que as “tratativas atribuídas ao senador” não têm qualquer relação com sua atividade partidária. Além disso, Rui Falcão anuncia que a presidência do PT convocará, em breve, uma reunião da Executiva Nacional para adotar as medidas cabíveis.
Leia a nota na íntegra:
O presidente Nacional do PT, perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, tem a dizer o seguinte:
1- Nenhumas das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado;
2- Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade;
3- A presidência do PT estará convocando, em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis.
Brasília, 25 de novembro de 2015
Rui Falcão, presidente nacional do PT, da redação da Agência PT de Notícias
EL PAÍS: Lava Jato acaba com a impunidade histórica dos milionários do Brasil
Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado
“Para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido”. A frase, dita por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, ilustra o funcionamento da Justiça no país. “O sistema é seletivo, é um sistema de classe. Quase um sistema de castas”, afirmou o magistrado. Essa é a realidade vigente no Brasil desde o seu descobrimento, mas a operação Lava Jato quer se tornar um marco para mudar aos poucos esta escrita.
A detenção nesta terça do pecuarista José Carlos Bumlai, que já chegou a ter 150.000 cabeças de gado, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo(tem apenas 5.000 agora), é o mais recente capítulo da história. Soma-se a uma lista inaugurada há um ano, no dia 14 de novembro de 2014, quando a PF começou a focar a investigação da Lava Jato no papel dos corruptores.
Os primeiros nomes presos já estão inclusive recebendo sentenças. Isso porque, além de ter levado à prisão executivos e diretores das construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, o juiz federal Sérgio Moro já sentenciou alguns dos chamados “peixes-grandes”, ainda que em primeira instância: No mês passado, Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, foi condenado em primeira instância a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Léo Pinheiro, então presidente da OAS (16 anos e 4 meses de prisão, sendo 2 anos e 8 meses em regime fechado), Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar, beneficiado pelo acordo de delação premiada, e em 2018 poderá pedir progressão para o regime aberto), João Auler, ex-presidente do conselho da Camargo Corrêa (9 anos e 6 meses de prisão, sendo 1 ano e 7 meses em regime fechado), e Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está preso em regime domiciliar, uma vez que ele se tornou colaborador da Justiça, e poderá ir para o regime aberto em 2018). Em todos os casos citados ainda cabem recursos – uma vez que a decisão é de primeira instância -, e resta saber se os demais tribunais irão referendar as decisões de Moro.
O mais famoso preso ainda é Marcelo Odebrecht, herdeiro do império da família, que integra a lista de bilionários brasileiros, e que está detido preventivamente há quatro meses. Na prática, milhares de funcionários estão indo trabalhar todos os dias cientes de que seus chefes estão atrás das grades.
Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor de um livro sobre a relação das empreiteiras com a ditadura dos generais, diz que isso é inédito. “Estamos assistindo à prisão de controladores, acionistas e herdeiros dos impérios das construtoras. Nunca imaginei que alguém da família Odebrecht seria preso”, diz. Segundo Campos, “em diversos momentos da história houve denúncias fortes de ilícitos cometidos pelas empreiteiras, com provas e tudo”. Mas em todos esses escândalos os empreiteiros “sempre estavam no papel de corruptor, e quem era penalizado era o corrupto”. O resultado era que políticos perdiam o cargo ou eram forçados a renunciar, “mas o poder econômico ficava intacto”.
Nesse sentido, o julgamento do mensalão foi uma espécie de prenúncio para a Lava Jato, uma vez que o caso terminou com a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O empresário Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema, foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Campos faz questão de lembrar que a grande maioria das empresas envolvidas na Lava Jato são “associadas” ao Estado há décadas. “Corrupção não é uma prática recente dessas companhias, é algo que esta na estrutura da relação delas com o Estado”.
Para Marcelo Mendroni, promotor do Grupo Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de São Paulo, a Lava Jato acerta ao dar penas altas e aplicar multas aos corruptores. No entanto, segundo ele, provavelmente os empresários envolvidos no esquema cumprirão ao fim dos processos que os persegue poucos anos de prisão em regime fechado. Isso, avalia, prejudica o “efeito pedagógico” do caso.“Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto”, afirma. Atualmente é possível ir para o semiaberto após cumprir um terço da pena. “Muitos ficarão dois anos presos e ao sair vão viver o resto da vida numa boa na Europa”, diz.
Mendroni aponta ainda o risco de que o entendimento do Judiciário nas demais instâncias seja diferente daquele adotado por Moro. “Muitos membros do Judiciário não acham que as punições para corrupção devam ser tão rigorosas”, afirma. Segundo ele, o Brasil pune com rigor a pequena criminalidade, mas é tímido para punir os “peixes-grandes”.
Mesmo que no final do processo os diretores consigam se livrar do regime fechado, a Lava Jato já tem impacto econômico nos seus negócios. O desgaste de imagem e sem saber quando serão soltos, as empresas que comandam têm ficado à deriva. Isso tem gerado prejuízos na parte mais sensível do mundo empresarial: o caixa financeiro. Nesta segunda, a Camargo Corrêa se desfez de sua participação na Alpargatas, dona da marca Havaianas, um ícone brasileiro, aparentemente pela falta de recursos. A construtora OAS teve sua nota de crédito rebaixada após o envolvimento no escândalo de corrupção, e anunciou há algumas semana que fechou um acordo para vender sua parcela da Invepar para tentar fazer caixa. A empresa, que acumula dívida de 11 bilhões de reais, entrou com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar com seus credores. A Odebrecht é outra companhia que teve sua nota de crédito rebaixada.
As perdas econômicas atingem também os trabalhadores: reportagem do jornal O Estado de São Paulo aponta que as empresas envolvidas na Lava Jato já demitiriam mais de 12.000 funcionários desde o início das investigações.
Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp, a Lava Jato desnuda as relações pouco republicanas entre o Estado e as empresas. “Quando se fala em poder no Brasil, se pensa quase que exclusivamente no poder político”, afirma. Mas segundo ele, a “estrutura do poder político no país nunca dispensa e nunca dispensou a presença de grandes empresários e oligarcas definindo a ordem social e econômica do país”. Para preservar o arranjo feito, “o poder político sempre absorvia as críticas e as eventuais consequências jurídicas”.
Romano lembra um antigo ditado brasileiro – “Aqui sempre se disse que se pune o corrupto e não se pune o corruptor” – para dizer que “pouco a pouco estão tentando modificar este cenário”. Mas faz uma ressalva, tendo em vista os exércitos de advogados e recursos financeiros e jurídicos que os empresários presos tem a seu dispor: “ainda é cedo para tirar conclusões”.
Recuperando o dinheiro
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reaisaos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar mais de 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
Carros de Collor foram pagos com propina
Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas.
A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.
Além disso, as transações foram feitas em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.
O laudo da PF integra o processo contra Collor, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o senador é acusado de receber R$ 26 milhões em cinco anos, decorrentes de suborno em negócios relacionados à BR Distribuidora. A frota citada no documento – composta por uma Lamborghini Aventador, uma Ferrari 458, um Bentley Flying e um jipe Range Rover – custou, ao todo, R$ 6,2 milhões.
Procurado, o senador criticou o que chamou de “vazamento sistemático de informações e manipulações, feitas para constrangê-lo”, e afirmou que nunca manteve qualquer relacionamento com Alberto Youssef. A assessoria de Collor também informou que o senador “não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”.
PASADENA PODE TER RENDIDO PROPINA DE ATÉ US$ 100 MI, DIZ DELATOR
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o funcionário da área internacional da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho, novo delator da operação Lava Jato, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena pela estatal em 2006 pode ter rendido propinas entre US$ 80 milhões e US$ 100 milhões.
Carvalho afirmou que quando a Petrobras pagou US$ 416 milhões à Astra Oil por metade de Pasadena, “todos sabiam que a refinaria estava sucateada, com diversos equipamentos enferrujados”. Ele disse ter ouvido de Nestor Ceveró, então diretor da área internacional, que matariam “dois coelhos com uma única cajadada”, pois ele, Cerveró, sabia que José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal, tinha “alguns compromissos políticos a saldar” e, também, passariam a refinar óleo nos Estados Unidos.
Logo após a visita às instalações da refinaria no Texas, ao alertar sobre as más condições, Carvalho teria recebido um recado de Cerveró: “Não se meta Mônaco, isto é coisa da presidência”.
Carvalho disse ter ouvido do engenheiro Carlos Roberto Barbosa, também funcionário da estatal e amigo de Alberto Failhaber, principal contato da Astra com os executivos brasileiros, que estaria disposto a pagar “a quantia variável de US$ 80 milhões a US$ 100 milhões para resolver definitivamente o problema”. Isso teria ocorrido no auge da disputa, entre 2010 e 2012.
Segundo ele, o fim do litígio, com a compra da totalidade de Pasadena, foi fechado diretamente pelo então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, com o presidente da Astra, Gilles Samyn, numa reunião em Copenhagen.
Carvalho ressaltou que nenhuma outra decisão tomada pela diretoria executiva da Petrobras até então havia sido aprovada tão rapidamente pelo Conselho de Administração da companhia. Na aprovação da compra, a reunião do conselho foi agendada para o dia seguinte e, observou Carvalho, nenhum conselheiro se insurgiu ou pediu qualquer esclarecimento sobre a proposta de compra – que causou prejuízo de mais de US$ 700 milhões à estatal.
PF: filho de Lula não explica ganho de R$ 2,5 milhões
Luís Cláudio da Silva é o filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem 30 anos e é formado em educação física. Depois de trabalhar para times de futebol em São Paulo, Luís Cláudio resolveu se aventurar no mundo do marketing esportivo. Para isso, abriu uma empresa, a LFT, que não tem nenhum funcionário além dele. Logo, começou a prosperar. O primeiro contrato foi com o Corinthians, o time do coração do pai – que, na época, trabalhou abertamente para que a construtora Odebrecht viabilizasse um estádio para o clube, o Itaquerão. Luís Cláudio assinou um contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças.
Depois de estrear no mundo empresarial no Corinthians, Luís Cláudio ganhou, entre 2014 e 2015, R$ 2.552.400 do escritório de consultoria de Mauro Marcondes, Marcondes & Mautoni, cuja especialidade era representar montadoras de carro. Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. E foi aí que começaram os problemas em sua vida.
Luís Cláudio agora é um dos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Seu nome surgiu após a PF começar a investigar Marcondes. Em 1o de outubro, ao noticiar a investigação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que Marcondes era suspeito de “comprar” medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013 para favorecer montadoras, por meio de incentivos fiscais.
PT, PSDB e PMDB: partidos que o eleitor menos gosta
Uma pesquisa do instituto Ibope divulgada neste domingo pelo jornal “O Estado de S.Paulo” aponta que o PT é a sigla mais citada quando a pergunta foi de qual partido o entrevistado gosta menos. 38% das pessoas ouvidas responderam que é o partido da presidente Dilma Rousseff. O segundo partido do qual os eleitores menos gostam é o PSDB, com 8%. PT e PSDB são os principais partidos nas eleições para presidente da República desde 1994.
A pesquisa ouviu 2002 eleitores em 140 municípios de todo o país entre 17 e 21 de outubro. A margem de erro é de dois pontos para cima e dois para baixo.
Atrás do PT e do PSDB, o terceiro partido do qual os eleitores gostam menos é o PMDB, com 6%.
No entanto, o maior índice foi da fatia do eleitorado que afirmou não ter simpatia por nenhum partido: 45%.
Imagem junto ao eleitorado
A pesquisa também ouviu a opinião das pessoas sobre como enxergam o PT, o PSDB e o PMDB. O Ibope perguntou se, diante das informações que têm a respeito de cada um dos partidos, os eleitores fazem uma imagem “muito favorável”, “favorável”, “desfavorável” ou “muito desfavorável” a respeito da sigla.
No caso do PT, 40% disseram ter uma imagem desfavorável. Para 30%, é muito desfavorável. 20% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Com relação ao PSDB, 36% disseram ter uma imagem desfavorável. Para 14%, é muito desfavorável. 28% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Sobre o PMDB, 37% disseram ter uma imagem desfavorável do partido. Para 13%, é muito desfavorável. 29% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Mais benefícios para magistrados só em 2016
O projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê o aumento de prerrogativas e benefícios dos magistrados, não deve ser aprovado até o final deste ano, conforme inicialmente previsto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da corte fizeram, pelo menos, cinco reuniões sobre o tema no segundo semestre, mas nenhuma das medidas mais polêmicas entrou em pauta.
O novo texto, elaborado e apresentado no final de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski a partir de proposta do ministro Luiz Fux, é polêmico ao ampliar gastos do Judiciário, polemizar com o Conselho Nacional de Justiça e com os juízes de primeira instância por não incluí-los em votações para presidentes de tribunais.
Outro ponto de discordância considerado reflexo da ampliação de benefícios da magistratura é um a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende a influência do Legislativo sobre o Judiciário.
O que é inflação?
A inflação, tecnicamente, é representada por um índice que mede como os preços, de maneira geral, estão variando na economia. Essa variação é representada em porcentagem e diz respeito à média dos preços em determinado período – preste atenção no plural: “variação média dos preços”, ou seja, de vários produtos, e não de um só, como o tomate.
Por exemplo, se a inflação do mês de junho foi de 0,79%, quer dizer que os preços, em média, aumentaram 0,79% entre esse mês e o anterior. Outro exemplo: se a inflação de 2014 foi de 6,75%, então houve aumento médio acumulado de 6,75% entre o primeiro e o último dia do ano.
E os preços não sobem de maneira uniforme na economia: alguns produtos ficam mais caros e outros continuam custando mais ou menos o mesmo. Algumas coisas ficam até mais baratas.
Por exemplo, diversos serviços sofrem reajustes pesados no início do ano, como as mensalidades escolares. Depois, têm preço fixo ao longo dos próximos meses. Outros, como alimentos in natura (frutas, hortaliças, carnes, etc.), sofrem mudanças de preço quase que diárias. A inflação, portanto, nos informa qual foi (mais uma vez em negrito, para não restarem dúvidas) a média das variações dos preços.
Por esses motivos, se você percebeu que o tomate aumentou uns 15% na feira perto da sua casa, mas a inflação divulgada pelo governo foi de 1%, isso não quer dizer que os índices estão sendo manipulados.
Por quê?
Porque, claro, uma inflação de 15% pode revoltar qualquer um de nós. Mas, não, o governo não está manipulando o cálculo do índice.
Nada disso.
Essa diferença entre os dois dados indica, apenas, que esse aumento gigantesco no preço do tomate foi compensado por elevações menores e/ou quedas de preços de outros produtos.
Como a inflação é calculada?
Existem vários índices de inflação para medir a variação média dos preços de vários produtos: preços ao consumidor, no atacado, para o setor de construção, etc. Eles diferem entre si, obviamente, no conjunto de produtos considerados para calcular a inflação. Focaremos, aqui, nos índices de inflação mais famosos: aqueles que medem a variação dos preços para o consumidor.
Nesse caso, a inflação é calculada a partir de um índice de preços. É uma média ponderada das variações de preços dos itens mais consumidos: alimentos, roupas, eletrodomésticos, produtos de limpeza, aluguel, gastos com saúde, educação e lazer… Enfim, uma cesta de vários produtos entra na conta do índice. E ele dá uma ideia de como tem variado o custo de vida de um mês para outro para todos nós.
Como dito acima, o índice de preços é uma média ponderada.
Quando uma média é ponderada, ela não é calculada da forma convencional, na qual somamos todos os valores e dividimos pela quantidade deles. Se a média é ponderada, os itens têm pesos diferentes. Esses pesos são determinados pela chamada Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que, por sua vez, estima como as famílias brasileiras distribuem seu orçamento entre os mais diversos produtos e serviços.
O mais importante entre os índices de preços ao consumidor no Brasil é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA é utilizado pelo Banco Central do Brasil para guiar as suas ações de política monetária. Ou seja, para decidir o que fará para manter um ritmo de avanços dos preços que considera o ideal. No IPCA, o grupo utilizado para a obtenção dos pesos são famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos das regiões metropolitanas do País. A última POF foi realizada em 2008-2009 e, desde então, os pesos são os mesmos.
Quanto maior a importância de um item no orçamento dos consumidores, mais peso ele terá no cálculo do índice. Por exemplo, em julho de 2015 noticiou-se que o reajuste nas loterias (30,9%) ajudou a puxar a inflação do mês anterior para cima. Mas loterias têm um peso muito pequeno no IPCA, de apenas 0,41%.
Compare por exemplo com a gasolina, que tem um peso mais de 10 vezes maior.
Por que tão maior?
Porque as pessoas gastam muito mais dinheiro com gasolina do que com apostas na loteria. Entendeu? Quanto mais consumido o produto, maior o seu peso. Mas vamos prosseguir com o exemplo.
Se a única coisa que tivesse ocorrido fosse o reajuste de 30,9% nas loterias (e todo o resto permanecesse parado), a inflação seria de 30,9% × 0,41%, ou seja, de 0,12%. Não é pouco? Não é mesmo, o índice aumentou 0,79% em julho de 2015.
No entanto, serve para ilustrar como um aumento gigantesco de 30,9% em um mês se transforma em uma mera fração da variação do índice de inflação.
Por: Mauro Rodrigues, http://porque.com.br/cards/o-que-e-inflacao/
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