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Câmara Cascudo: Sociologia e o Carnaval
RIO GRANDE DO NORTE – Carnaval aproxima-se e com ele o estudo da psicologia popular aplicada. Não há época melhor para medirmos a resistência individual e coletiva em face de virtudes ou vícios. E, etnograficamente, compararmos o desaparecimento ou persistência de tradições carnavalescas, uso ou esquecimentos de gestos, cantigas, palhas e hábitos velhos. O Carnaval é um documento irrespondível. Para a burguesia capitalista o Carnaval é uma escapação da sobrecarga. Uma evasão das preocupações trágicas do dia quotidiano. O valor da observação está em ver de como o homem se diverte ou julga divertir-se. O essencial, no domínio psicológico, é constatar como ele aplica o seu tempo e em que direção escolheu a técnica para esquecer-se do trabalho terrível dos outros dias.
Toda a gente sabe que o Carnaval é uma festa popular que reúne muitas festas populares de séculos e séculos, vindas de Roma, da Grécia, dos cultos de orgias na Ásia Menor, no Oriente próximo. É uma espécie de festa-das-festas em que tudo se permite porque o homem está homenageando as forças livres da fecundação e da germinação, restos de cultos aos deuses rurais, propiciando as colheitas fecundas e abundantes. Também ocorrem festas de caráter social, como as Saturnais e Lupercais, em Grécia e Roma, que tinham, de modo geral, o mesmo aspecto do Carnaval, disfarces, gritos, movimentação, cantigas, liberdade, bebidas e alegria tumultuosa. Basta um pormenor carnavalesco para mostrar sua antiguidade.
Durante os cinco dias de Carnaval há um irresistível desejo de pilheriar, dizer em voz alta as brincadeiras mais inopinadas e possivelmente agressivas. Tem uma vaga idéia de que tudo é permitido e legal, inclusive o desrespeito, a insolência, a deseducação. E quando alguém protesta, surpreende-se, reagindo, a explicação é sumária e típica: “Não se zangue, homem, é Carnaval, Carnaval é isso mesmo…”
Carnaval como sinônimo de licenciosidade, irresponsabilidade, garantia tradicional das loucuras, comprova sua duração no Tempo e o espírito de sua função sacra e orgiástica. Reparem, nessas horas de liberdade, como falam, cantam e gritam homens que passam o ano cheios de gravidade, porejando circunspeção, irradiando protocolo. Estudem no delírio do “Passo” a necessidade de movimento, de gesticulação, e trejeitos. Tudo aquilo estava comprimido, apertado, guardando nos refolhos da Vontade, aguardando a oportunidade para manifestar-se. Vejam também, pelas “fantasias” dos ricos e pelos disfarces improvisados pelos pobres, o senso da decoração, do colorido, da ornamentação de cada um. Vejam a predominância das cores primitivas, vermelho especialmente, vermelho sangue de boi.
Vejam as facilidades com que os grupos, cordões, blocos se organizam na rua e escolhem chefes, no fenômeno natural da sociabilidade. E a parte da improvisação musical. De expressão mímica. As reações populares aos acontecimentos, cantigas, caricaturas, críticas. E os ditos, anedotas, reparas, respostas, perguntas “de achatar”. E anote-se a alimentação especial desses dias tanto nas residências como nas ruas. O que se come durante o Carnaval seria objeto de uma pesquisa sugestiva. E os homens que se vestem de mulher e as mulheres que se vestem de homem, abominação que Jeová condenou no Deuteronômio?
Há no Carnaval todos os elementos para estudo, alegria, esquecimento e loucura.
Por: Luís da Câmara Cascudo
Prazo para se inscrever no Sisu termina nesta quinta-feira
UNIVERSIDADE – O Sisu é o sistema informatizado do MEC por meio do qual os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Enem e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
Ao se inscrever, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. Até a noite de ontem (13), 2.217.738 estudantes haviam feito a inscrição, de acordo com balanço do MEC.
Sensaborias literárias
“Computadores fazem arte, artistas fazem dinheiro”. Salta-me, do músico pernambucano, esta frase ante a leitura de certo suplemento literário. Linhas a traçarem perfis de escritores badalados, virtuoses de uma arte que, como alertara Graciliano, inviabiliza a existência de tais senhores.
Por falar no velho Graça, lembro-me de sua obra miúda – e maravilhosa. Tal lembrança, tenha em conta, decorre da leitura que estou a fazer. Aqui, nesta página defronte aos meus olhos, escritores demonstram certa empáfia ante o número grandioso de folhas e obras acabadas, diagramadas e, principalmente, colocadas à disposição do grande mercado. Digo, em todas as acepções. Artistas fazem dinheiro, ora.
Em tais suplementos, pouco ou nada se diz acerca da obra. Importante, diante dos reclames consumeristas, falar sobre o autor. Colocá-lo em evidência. Necessitamos, parece-me, saber a propósito da sua comida predileta, se é o jazz ou o blues que mais apraz-lhe. E no cinema, Woody Allen ou Truffaut? Caminha antes de escrever? Suponho que se coloca sempre em completa solitude… Importante ouvir sempre as próprias vozes interiores, não? Sempre as mesmas perguntas – para respostas repisadas, inalteráveis. E a obra, o último livro publicado? Ah, o senhor já está terminando outro, mesmo hoje, dia de lançamento do último? Trabalha em série? Ah, genial, és um operário da literatura!
Raduan Nassar, Dalton Trevisan… Onde vocês? Por que não ensinam, aos seus colegas, a propósito da importância do silêncio do autor, da necessidade de deixar a obra falar? Não somos ingênuos. Talvez não saibam eles. Esse afã de criar o autor, a personalidade que dá entrevista qualquer, tem objetivo determinado. Age deliberadamente. As grandes editoras lucram com a figura do autor, que é, também, sejamos francos, personagem. Impresso na capa, o nome do autor, por si só, viabiliza a comercialização, o destaque nos ‘rankings’ de livros mais vendidos. Quem, para dar um exemplo, não quer um tal Chico Buarque para publicar em sua editora? Se “O irmão alemão” é bom, literariamente falando, lá isto não interessa. Vende? – esta, sim, é a pergunta precípua.
Graciliano, em carta a Portinari, recordo-me, perguntara se eles, artistas, não representam o papel de exploradores da miséria. O que intrigava o literato alagoano era a impossibilidade de se fazer arte contundente num mundo “cor de rosa”, onde tudo fosse belo e justo. Ora, e quanto à “literatura do autor”, o que pode ser extraído? Claro está que tal sequer explora a miséria no sentido questionado por Graciliano. O que se tem, ao revés, é uma exploração da miséria, ao visar a sua permanência, através de uma escrita que nada discute. Não temos, aqui, a “literatura da ausência”, da qual Vintila Horia, em entrevista a Osman Lins, falara? Além: de tal modo, contribui-se para a miséria da própria literatura – coitada, tão fustigada em nosso país. Um amigo, grande leitor, acredita, inclusive, que músicos, como o Caetano, são superestimados justamente por nos faltar, no presente momento, literatura de grande vulto. Eu, por mim, não duvido. Tenho em conta os excelentes literatos, ainda atuantes em nosso país. Impraticável discordar, porém.
Parece-me, portanto, imperioso lembrar Abel, personagem de Osman, de modo a perguntar-se: “(…) Planejo escrever. Para quê?”. Debalde, qualquer tentativa de ludibriar o leitor atento: as palavras, lembremos Kafka, qual machado, devem rachar!
Breno S. Amorim
Justiça acha um centavo em conta do amigo de Lula
A Justiça encontrou R$ 0,01 (um centavo de real) em uma conta do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. A informação consta de planilha com resultados do rastreamento realizado pelo Banco Central por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Moro mandou sequestrar R$ 53,5 milhões de Bumlai, preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre sob acusação de corrupção e gestão fraudulenta. Ele é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou do Banco Schahin em outubro de 2004, cujo destinatário final teria sido o PT.
A busca determinada por Moro localizou em três contas de Bumlai R$4.427,54. Em uma conta havia: R$0,01. Outra tem R$ 1.876,54. A terceira, R$ 2.550,99. O juiz classificou como ‘pífio’ o resultado.
Bumlai e outros 10 investigados na Passe Livre foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal segunda-feira, 14, por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de propinas na contratação sem licitação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000, negócio que teria sido fechado como ‘compensação’ pelo empréstimo de R$ 12 milhões.
“O empréstimo fraudulento de 14 de outubro de 2004, de R$ 12.176.850,80, depois quitado com o direcionamento indevido de contrato pela Petrobrás à Schahin, atingiria, com correção monetária e juros, cerca de R$ 53.540.145,86, conforme cálculos efetuados pelo Ministério Público Federal”, afirmou Moro.
“Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, decretei o bloqueio dos ativos mantidos em contas bancárias do acusado José Carlos Bumlai. Apesar da aparente capacidade econômica financeira de José Carlos Bumlai, das empresas dele e dos associados, (…), o resultado do sequestro foi pífio, com, por exemplo, cerca de somente R$ 4 mil sequestrados na conta do acusado José Carlos Bumlai e quantias equivalentes nas contas das empresas e associados. O resultado pífio do bloqueio da conta do acusado, de suas empresas e de associados sugere ação ordenada para esvaziar as contas e frustrar a pretensão de recuperação do produto do crime.”
O suposto esvaziamento das contas de Bumlai foi visto por Moro como um ‘risco à aplicação da lei penal’ e um dos motivos para manter a prisão preventiva do pecuarista. O juiz indeferiu nesta sexta-feira, 18, um pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Bumlai.
Os advogados do pecuarista pediram o fim da custódia de Bumlai, amparados na confissão do pecuarista – em depoimento à Polícia Federal, o amigo de Lula disse que o PT usava ‘laranjas’ para tomar empréstimos do Banco Schahin e que o partido tinha nas mãos a ‘estrutura’ da Petrobrás. Ele admitiu que os R$ 12 milhões que tomou junto ao banco, em 2004, foram destinados ao PT. O amigo de Lula apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, supostamente envolvidos no negócio.
“Louvável a atitude do acusado em admitir os fatos, mesmo quando já havia um conjunto de prova, em cognição sumária, bastante significativo do caráter fraudulento das operações”, afirmou Moro. “Se houver condenação na ação penal, implicará em benefícios de diminuição de pena para o acusado.”
Ao indeferir a revogação da prisão de Bumlai, o juiz observou. “As provas indicam que (Bumlai) disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios que indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro. Em outras palavras, práticas de crimes em série com graves danos ao Erário Público, que se estendem de 2004, quando do empréstimo fraudulento, a 2009, quando da quitação fraudulenta mediante corrupção, e prosseguem com os indícios da prática de condutas fraudulentas ou criminosas até, pelo menos, 2014.”
‘Fatos obscuros’
Sérgio Moro considerou que, apesar da confissão, Bumlai não explicou fatos supostamente irregulares. Um deles seria ‘a aparente utilização indevida’ do nome do ex-presidente Lula ‘para tráfico de influência em favor da empresa OSX junto à Sete Brasil’, relatado na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
O magistrado afirmou que Bumlai também não explicou a transferência de pelo menos R$ 2 milhões à empresa Legend Engenheiros Associados, do lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato. “Considerando a natureza das atividades de Adir Assad e da Legend, há prova, em cognição sumária, de que também esses repasses da São Fernando (empresa de Bumlai) foram fraudulentos. Sobre esse fato, transferência de pelo menos dois milhões de reais a profissional da lavagem de dinheiro, o acusado, apesar de assumir a responsabilidade sobre as operações, não apresentou uma explicação convincente a respeito do propósito da transação.”
Segundo o juiz da Lava Jato, ‘também remanescem obscuros’ os motivos da saques vultosos em espécie nas contas pessoais de Bumlai e de suas empresas.
“Segundo informações colhidas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, José Carlos Bumlai teria realizado, por quatorze vezes, entre 21 de setembro de 2010 e 14 de maio de 2013, saques em espécie de valor superior a R$ 100 mil, totalizando R$ 1.597.653,00. Além dos saques na conta da São Fernando, também identificados 21 saques realizados por José Carlos Costa Bumlai de suas próprias contas, no valor igual ou superior a cem mil reais, totalizando R$ 3.387.281,00, entre 2010 e 2013. O fato em si não é crime e pode encontrar alguma explicação lícita, mas saques em espécie de quantias vultosas não são usuais e não raramente constituem expediente destinado a dificultar rastreamento bancário e facilitar a lavagem de dinheiro.”
No despacho, Moro afirma que os fatos indicam que o envolvimento de Bumlai ‘em atividades criminais é muito amplo do que o aludido episódio do empréstimo e da quitação fraudulenta, com corrupção, envolvendo o Grupo Schahin e a Petrobrás’.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende José Carlos Bumlai, preferiu não se manifestar.
IMPEACHMENT: O jogo errado do Planalto
“Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.”
O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fraudou sistemática, deliberada e profundamente o Orçamento da União. Não se trata de “mera pedalada”, como se diz por aí, mas de atentado contra o coração do pacto democrático.
Basta ler a Constituição e o conjunto das demais normas sobre crimes de responsabilidade para concluir que Dilma está enquadrada na tipificação legal. Sujeita-se, portanto, a juízo político que poderá decretar a cassação do seu mandato.
Aqui começa o jogo que o Planalto ainda não compreendeu. Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.
Está em curso disputa parecida com uma eleição presidencial indireta. O vice Michel Temer transformou-se em expectativa de poder e vai cabalando simpatias num largo espectro de colorações partidárias, que vai da centro-esquerda à direita.
Não é que Temer seja conspirador nato. É antes o sistema político-institucional que leva o suplente a sinalizar disposição de governar quando a viabilidade do titular entra em xeque. A mecânica constitucional estimula o vice a conspirar nessas circunstâncias, o que ajuda a evitar perigosas incertezas sobre a chefia do Estado.
A dança do impeachment pode tornar-se diabólica para o presidente ameaçado cujo objetivo seja assegurar uma minoria fiel de votos no Congresso. Ele passa a atuar de forma pontual, sectária e labiríntica, enquanto seu adversário faz o oposto e tenta arquitetar um vasto consenso.
O erro de Dilma é não perceber que o país exige resposta política ampla e majoritária para enfrentar sua gravíssima situação econômica e social. A presidente vai se isolar rapidamente caso não rompa o ciclo infernal em que se meteu.
Oposição articula troca de Cunha por Jarbas
A oposição deve colocar em prática nesta semana um plano que prevê, ao mesmo tempo, preservar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e salvar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque se chegou a um consenso entre os partidos opositores, como o PSDB do senador Aécio Neves (MG), o DEM, liderado na Câmara por Mendonça Filho (PE), e o Solidariedade do deputado Paulinho da Força (SP): um golpe tendo à frente Eduardo Cunha – alvo de inquérito no STF sob acusação de corrupção, apontado como dono de contas secretas na Suíça e candidato a perder o mandato – é inviável.
O plano envolve uma pena mais branda para Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em vez da cassação de seu mandato – estuda-se uma suspensão de 90 dias da presidência da Casa –, a renúncia do peemedebista ao cargo já nesta terça-feira 15 – dia em que pode ser aberto novo processo contra ele, após a escolha de um novo relator –, a convocação, pelo vice Waldir Maranhão (PP-MA), de novas eleições para o comando da Câmara, e finalmente a eleição do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Sem denúncias envolvendo seu nome, Jarbas seria o candidato perfeito para dar sequência ao golpe, aliado à oposição. Crítico de Cunha e de Dilma, uma vez no cargo de presidente da Câmara, ele admitiria as chamadas ‘pedaladas fiscais’ como motivo suficiente para o impeachment. As conversas em Brasília já estariam adiantadas sobre o acordo, e já teriam recebido a aprovação do próprio Eduardo Cunha.
Jarbas já chamou Cunha de “psicopata, doente” e destaca com frequência que o atual presidente da Câmara atrapalha o processo de impeachment. “Está vendo a falta de gente aqui? É o descrédito das pessoas. Um chantagista comandando a Câmara dos Deputados. Por isso as pessoas não vêm para as ruas”, comentou o parlamentar neste domingo, no Recife, a respeito da baixa adesão aos protestos.
A verdade é que Cunha precisa ‘morrer’ para que se dê sequência ao golpe. Mesmo que seja uma morte articulada. Essa tese já foi deixada bastante clara pela imprensa neste fim de semana. Editorial do Globo afirmou, no sábado, que a manipulação de Cunha “ultrapassou todos os limites” e pediu sua saída do cargo. No domingo, a Folha de S. Paulo também pediu ‘Fora, Cunha’, mas por um impeachment limpo.
Governo admite dificuldade em anular denúncia
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.
Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.
Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.
Moro condena dono da Engevix a 19 anos de prisão
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, hoje, o empresário Gerson de Mello Almada, dono da Engevix, a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dirigentes da Engevix teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor de contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, “destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa” – ex-diretor da estatal e primeiro delator da Lava Jato.
Foram absolvidos Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero “de todas as imputações, por falta de prova suficiente de que agiram com dolo” e Enivaldo Quadrado “da imputação de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente de autoria para condenação”.
Dilma completa 68 anos em meio a processo
BRASÍLIA – Em meio à maior crise política que vive no governo desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff comemora, hoje, 68 anos de idade. Filha de um imigrante búlgaro e uma brasileira, a petista nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG).
O aniversário de Dilma ocorre durante um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir rito do impeachment.
Além disso, desde a semana passada, Dilma viu sua relação com o vice Michel Temer se desgastar em razão de uma carta na qual ele diz que ela não confia nele. O resultado dessa mensagem foi uma declaração, por parte dos dois, de que, de agora em diante, a relação entre eles será “institucional”.
Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Imprensa, a presidente receberá prefeitos em seu gabinete, no Palácio do Planalto. A secretaria não confirmou o tema do encontro.
Desde a semana passada, contudo, a presidente tem recebido grupos contrários ao impeachment dela.
Dilma já se encontrou com juristas que dizem não haver base jurídica para o processo aberto por Cunha e governadores, que chegaram a lançar o “Movimento pela Legalidade”, também por não concordarem com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
Também na última semana, artistas e reitores de 41 instituições federais manifestaram apoio à presidente e se posicionaram contra a decisão de Cunha.
Assim que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conversou com jornalistas e citou algumas das estratégias que serão adotadas pela presidente Dilma com o objetivo de derrubar o impeachment, como encontros com lideranças políticas e a busca de apoio das bases sociais.