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O OUTRO LADO DO MENSALÃO: Aécio, Paes e Sampaio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato.
Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.
A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Me sinto injustiçada e indignada”, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff discursou no fim da tarde desta segunda-feira. Foi a primeira aparição e afirmações públicas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment.
“Eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro que não é crime, e segundo acusa e ninguém se refere a qual é o problema. Eu assisti ao longo da noite de ontem a todas as intervenções, e não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade que é a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil”, afirmou a presidente, que voltou a reclamar sobre o que chama de falta de crime de responsabilidade.
“Eu não os fiz ilegalmente, não cometi os atos baseados em ilegalidade. Tenho certeza que todos sabem que é assim. Além disso, é muito interessante que contra mim não há acusação de enriquecimento ilícito. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão e conduzem sessões importantes como a do impeachment de um presidente da República”, disse, se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No domingo, 367 deputados federais votaram a favor do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente (eram necessários 342 votos para que o processo de impeachment fosse enviado ao Senado).
Ao longo desta segunda, lideranças do PT e de partidos aliados deram declarações afirmando que a presidente não estava abatida com o resultado adverso.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente estava “otimista” em relação ao andamento do processo no Senado. “A presidente está otimista. É impressionante como o astral da presidente está de bom tom, animada e solidária”, afirmou Guimarães.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chegou a dizer que o governo tem condições de reverter o resultado da Câmara no Senado e impedir o afastamento de Dilma, mas que o governo pagou pela falta de diálogo com a base governista.
“É possível se reverter [a decisão pelo impeachment] no Senado. Nesse primeiro momento, é um pouco mais difícil porque se trata de uma decisão de uma votação que a maioria simples define a posição do Senado”, disse.
O pedido de impeachment que foi aprovado ontem na Câmara chegou nesta segunda-feira ao Senado. Só depois de julgado no Senado é que Dilma poderá ser ou não afastada temporariamente do cargo até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso.
PF agora se aproxima do núcleo de Dilma Rousseff
O avanço da Operação Acrônimo fez a Polícia Federal chegar ao núcleo de confiança da presidente Dilma Rousseff, o que virou mais uma fonte de preocupação em meio ao debate sobre o impeachment. Em depoimentos prestados na tentativa de fechar uma delação premiada, Danielle Fonteles, dona da Pepper Comunicação Interativa, que prestava serviços ao PT, contou detalhes que implicam o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), amigo e ex-ministro de Dilma, e deu informações sobre seu relacionamento com Giles Azevedo, um dos assessores mais próximos da petista.
O temor do governo é que o escândalo já desvelado pela Acrônimo chegue à antessala do gabinete presidencial num momento em que o aparato oficial reforça o discurso de que Dilma não teve envolvimento pessoal em casos de corrupção. Além de revelar pagamento de caixa 2 na campanha da presidente em 2010, conforme fontes que acompanham o caso, a empresária também forneceu dados sobre a campanha de 2014 que estão sendo analisados pelos investigadores.
A empresária também revelou detalhes que reforçam as suspeitas de envolvimento de Pimentel e Mauro Borges, seu sucessor no cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com um suposto esquema de venda de portarias para a montadora CAOA. Conforme a Acrônimo, há indícios de que a indústria automotiva fez pagamentos para empresas de Benedito Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel, em troca de benefícios do programa Inovar Auto. Tanto Pimentel quanto Borges negam irregularidades.
Proximidade. A Pepper foi a responsável pela propaganda da presidente na internet em sua primeira candidatura do Planalto. Na corrida pela reeleição, embora não fosse contratada da coligação da petista, trabalhava para o PT como responsável pelas páginas de Dilma no Facebook e no Twitter.
Danielle é investigada na Acrônimo, que inicialmente focou no esquema de corrupção no BNDES e no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, comandado por Pimentel de 2011 a 2014. Além de Pimentel, entre os alvos está a mulher dele, Carolina Pimentel. A PF descobriu que a primeira dama de Minas tinha uma parceria com a empresa de Danielle, o que ampliou as investigações nos negócios da Pepper.
Nas últimas semanas, a empresária prestou uma série de depoimentos com o objetivo de tentar um acordo de colaboração. A PF sustenta já ter elementos para indiciar Pimentel por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O governador nega envolvimento em irregularidades.
Giles Azevedo. Conforme relatos de investigadores, Giles frequentava a casa de Danielle no Lago Sul, em Brasília, e chegou a se hospedar em Trancoso (BA), refúgio da empresária na praia. Após as investigações, os dois mantiveram várias conversas. A revista Veja publicou no ano passado que Giles chegou a oferecer à empresária assistência jurídica na Acrônimo, incluindo auxílio para custear os altos custos com advogado. A conversa não teria prosperado, o que a levou a mudar o rumo da Acrônimo. Conforme investigadores, no início, o nome de Giles passou desapercebido. Como costuma atuar nas sombras do poder, ele não chamou a atenção por ser pouco conhecido. Mas, com o avanço das investigações na Pepper, percebeu-se sua proximidade com a empresária. O Estado apurou que um ministro próximo de Dilma, já citado na Lava Jato, também deve aparecer na Acrônimo, fechando o cerco em torno do “grupo da presidente”.
A dona da Pepper se aproximou do PT em 2003, pelas mãos do publicitário Duda Mendonça. Até então, ela havia feito a campanha de José Serra à presidência em 2002 e o marido trabalhava com Antônio Lavareda, ex-marqueteiro de Serra, o que lhe conferia um carimbo de tucana. A pedido de um amigo comum, Duda abriu as portas do governo para ela. No início, participou discretamente da campanha do programa Fome Zero, vitrine do primeiro governo Lula. Considerada uma profissional mais “barata”, ante os preços cobrados no mercado publicitário, Danielle ganhou espaço a serviço do PT. A aproximação com Pimentel se deu em 2010, quando Duda Mendonça não era mais o publicitário do PT e João Santana assumiu o comando da campanha, disposto a turbinar área de marketing digital da presidente.
Ato “enterra” indecisos e contra o impeachment
Ato realizado na Praia de Boa Viagem, na manhã deste domingo (3), chamou a atenção de quem passava pelo local. Panos pretos e placas fincadas na areia simbolizavam os dez parlamentares pernambucanos indecisos e os seis contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O ato partidário foi organizado pelo movimento Vem Para Rua. Cartazes com os dizeres “Fora Dilma”, “Fora Corrupção” e “Lula nunca mais” também foram colocados na praia.
.A ação é uma extensão do “Mapa do Impeachment”, um site que expõe a posição de cada político. Na areia, apenas os parlamentares estaduais. A movimentação foi pequena no local e, por volta das 10h30, o G1 estimou que vinte pessoas participavam do ato. O deputado federal Medonça Filho (DEM) compareceu à ação.
Para o porta voz do movimento, Gustavo Gesteira, a ação ainda é uma forma de fazer com que os parlamentares indecisos tomem uma atitude. “De um lado é um ato para conscientizar, para que as pessoas possam vir e terem conhecimento desses parlamentares, mas também é uma manifestação de indignação contra a falta de posicionamento de alguns deputados e senadores com o posicionamento contrário a maioria do povo brasileiro”, pondera ao dizer que o ato ainda serve para que o cidadão possa pensar e repensar seu voto.
Confira abaixo a lista dos parlamentares que foram expostos pelo ato.
Indecisos
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Bezerra (PSB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Tadeu Alencar (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Douglas Cintra (PTB)
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Sebastião Oliveira (PR)
Contra
Eduardo da Fonte (PP)
Luciana Santos (PCdoB)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Sílvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Humberto Costa (PT)
TCU espera a Câmara para entrar no Impeachment
O Tribunal de Contas da União decidiu tirar o pé do acelerador em processos que envolvem o governo ou a presidente Dilma Rousseff e deram origem ao pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Os casos só deverão ir ao plenário do tribunal após a decisão do Congresso de afastar ou não a presidente. Ministros do TCU também passaram a tratar o tema de forma discreta e se recusaram a ir à comissão especial que prepara o relatório sobre o impeachment que será votado pelo plenário da Câmara. Mesmo que a presidente consiga escapar do processo, no entanto, a tendência é que o órgão continue a apontar falhas diretas dela e de seus auxiliares em casos como as pedaladas fiscais e a corrupção na Petrobras.
Enquanto isso governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia-Geral da União relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”.
Isto Posto…LULA: E agora quem poderá me defender?
Segundo pessoa próxima “Bateu o medo em Lula”. Medo de ser preso. Ele sabe que a decisão do ministro Teori Zavascki, determinando que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações do seu envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, é provisória.
Medo porque sabe que depois que veio à tona as conversas telefônicas interceptadas, não pode contar mais com a grata simpatia da maioria da Corte Suprema, por ele e Dilma nomeada.
Diante disso, a sua nomeação para ministro da Casa Civil do moribundo governo Dilma Rousseff pode não ser confirmada pelo STF, aumentando enormemente a possibilidade real de ir para a cadeia, cuja decretação de sua prisão pelo Sérgio Moro, sua banca milionária de advogados dão como certa, deixando o ex-presidente em estado de pânico.
Jornais paulistas informam que a banca advocatícia do ex-líder sindical conta com oito escritórios diferentes, com nomes de advogados e juristas de peso como Nilo Batista, criminalista de renome nacional e os consagrados Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, constitucionalista festejado neste Brasil onde o tráfico de influência sempre se confundiu com a meritocracia.
Concomitante a isso, o noticiário assevera que time tão grande e qualificado de juristas serviria também como forma de “tentar auxiliar” a AGU em sua “anemia teórica que a faz cometer uma série de erros”. Exemplo disso cita o Mandado de Segurança contra a liminar de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, prontamente rejeitado por Luiz Fux, e criticado por juristas antipestistas que dizem que qualquer estagiário de Direito sabe que não cabe esse tipo de recurso contra uma decisão monocrática de ministro do STF.
O problema é que a banca de ouro de advogados do ex-presidente incorreu no mesmo amadorismo ao insistir em recursos sem respaldo na jurisprudência da Corte, como o Habeas Corpus, cuja relatoria da ministra Rosa Weber, impôs nova fragorosa derrota jurídica.
Acontece que diante da Lava Jato, o peso político de patronos consagrados não tem intimidado o Ministério Público nem o juiz Moro. E, mesmo em Brasília, defensores com bom trânsito nas instâncias superiores do Judiciário não estão colecionando vitórias.
Isto posto, Lula continua fora do governo, sem foro privilegiado. E tudo indica que, nos próximos dias, voltará a ficar sob as determinações de Moro. Ou seja, ter se insurgido contra a Polícia Federal, contra Moro, contra o Ministério Público e os tribunais superiores e entupir de recursos o STF e juízos de primeira instância pode apenas deixar claro que de nada serve os advogados famosos de R$ 15 milhões e influência política se o problema do Lula não é uma questão política/jurídica, e sim, apenas criminal.
Por: Adão Lima de Souza
Juiz Moro: sem apego a holofotes
O juiz federal Sérgio Moro deu uma prova à sua equipe de que não está apegado ao processo e a holofotes.
Técnico da seleção de investigadores da Lava Jato, dá de ombros para os ataques de juristas e investidas que tentam expulsá-lo da operação.
Afirma a advogados e procuradores do seleto círculo que, com ou sem ele, a Lava Jato vai até o fim. “A dedicação e o mérito são de todos”, repete o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar seis pedidos de advogados de partidos que o denunciam por falta disciplinar ao divulgar a conversa da presidente Dilma com Lula.
Por: Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
Isto Posto… A corrupção é o verdadeiro golpe contra o povo.
Embora o vídeo do presidente Barack Obama que viralizou nas redes sociais não passe de montagem bem feita, a afirmação de que no Brasil de hoje se “caçam juízes em vez de bandidos” se amolda perfeitamente aos episódios da Operação Lava Jato, dos últimos dias.
As degravações levadas a conhecimento da população brasileira nesta última semana dão conta de bem arquitetado plano para salvaguardar o ex-presidente Lula de possível prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, amplamente fundada num lastro probatório que até agora as maiores e mais caras bancas de advocacias não conseguiram refutar, livrando seus clientes da imputação de patrocinar o maior esquema de corrupção desta década.
De um lado, o povo brasileiro se surpreende a cada dia com novas denúncias envolvendo a mais alta cúpula do governo e do Partido dos Trabalhadores, ampliando em muitas cifras o montante surrupiado do erário. Dinheiro oriundo de pesados impostos pagos para ser destinados à saúde, à educação e á segurança que nos tem sido dado de forma precária e perversa, ceifando vidas de brasileiros nas macas imundas de hospitais sucateados, condenando crianças e jovens ao embrutecimento em escolas desguarnecidas do mínimo necessário para o ensino de qualidade e robustecendo as estatísticas crescentes de homicídios não investigados.
De outro lado, está o governo e o PT tentando desesperadamente convencer o povo brasileiro de que estaria em curso uma grande conspiração orquestrada pelas elites, cujo expoente mais relevante seria o PSDB que se debate para sobreviver sem nem ao menos ser atacado por ninguém, mancomunado com as, hoje, mais atuantes instituições republicanas que são o Ministério público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Justiça Federal e a Polícia Federal, que numa improvável campanha sórdida, estariam agindo para defenestrar do poder o partido que representa de fato os anseios do povo brasileiro, como se toda a roubalheira da Petrobras não passasse de delírio coletivo.
No entanto, sabemos todos que o que o PT pretende é transformar uma operação policial numa operação política. Daí resulta os ataques inflamados ao juiz Sérgio Moro por renomados juristas que diante da dificuldade de impor suas teses, quando afastado o tráfico de influência que sempre reinou no Poder Judiciário, e confrontados por um magistrado que se mostra incorruptível, apelam para a choradeira cansativa de violação de Direitos e Garantias Constitucionais que não conseguem apontar ou para o clichê saturado de que está em curso um golpe contra democracia.
Pois bem, vos digo que não há golpe algum. Nem iminente nem remoto. O que há é a atuação coordenada das instituições republicanas conduzindo a maior operação policial e jurídica contra criminosos comuns acostumados a impunidade garantida na salvaguarda confortável dos palácios governamentais.
Isto posto, a Operação Lava Jato não é golpe nenhum, e, sim, uma oportunidade ímpar de mandar um recardo aos poderosos que apostam na impunidade de seus crimes. A oportunidade de dizer aos criminosos comuns que se aninharam no Partido dos Trabalhadores – o maior e mais importante partido político dos últimos trinta anos – e em outras agremiações partidárias que qualquer malfeitor poderá sucumbir ante a espada afiada da Justiça ou perante o aço forjado da vingança quando falham as leis!
Por: Adão Lima de Souza
MPF vai à justiça cobrar dos réus da Lava Jato a devolução de R$ 7 bilhões
O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou no sábado (12) ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian.
Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1.561.776.382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Teori segura delação de Delcídio para Lula virar ministro?
Nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Procuradoria-Geral da República já há incômodo com a demora de Teori Zavascki em homologar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Colegas do relator da Lava-Jato e procuradores temem que, com a demora, Teori passe a impressão de que a aguarda a definição sobre se o ex-presidente Lula será ministro antes de acatar a colaboração — na qual o petista é o principal mencionado.
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