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Impeachment: comissão não terá sessão até fim do mês
A Comissão Especial do Impeachment aguarda as alegações finais da acusação e da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para dar seguimento ao processo. Essa fase deve durar até o final de julho e, durante esse período, não estão previstas sessões do colegiado de senadores.
A acusação, representada pelos juristas Janaina Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, deve entregar suas alegações finais até essa terça-feira, dia 12. Os autores do processo concordaram em abrir mão de dez dias do prazo para adiantar o processo, em conformidade com o objetivo dos senadores da base aliada de Michel Temer.
Em seguida, a defesa terá 15 dias para entregar suas alegações finais. Inicialmente, o advogado José Eduardo Cardozo demonstrou intenção de usar todo o prazo. Mas aliados da presidente Dilma querem tentar uma nova estratégia e antecipar em uma semana a entrega do documento. Dessa forma, o julgamento da presidente poderá coincidir com os Jogos Olímpicos e atrair mais atenção da mídia internacional. Cardozo ainda não se decidiu sobre antecipar ou não o documento.
Após as alegações finais, é a vez do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar um parecer em que defenderá se a presidente é culpada ou inocente das acusações do processo, que leva em consideração a edição de decretos de crédito suplementar e operações de crédito, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Conforme o calendário sugerido por ele mesmo, Anastasia deve apresentar seu relatório em 2 de agosto na Comissão. O colegiado deve votar o relatório em 4 de agosto, e o plenário em 9 de agosto. Caso o plenário concorde com o relatório, o julgamento final da presidente afastada deve acontecer entre 24 e 26 de agosto.
Veja os próximos passos do processo:
12/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da acusação
27/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da defesa
2/8 – Apresentação do parecer do relator na comissão
3/8 – Discussão do parecer do relator na comissão
4/8 – Votação do parecer do relator na comissão
5/8 – Leitura do parecer do relator em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer do relator em plenário
24 a 26/8 – Caso o parecer seja aprovado em plenário, essa é a previsão de julgamento final da presidente*
*O julgamento é marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
Desmoralização da Lava Jato
É quase nula a possibilidade de o Ministério Público de Curitiba aceitar uma proposta de colaboração vinda de Eduardo Cunha.
Nem que ele saiba o endereço do ET de Varginha ou tenha a fórmula do elixir da longa vida.
Eduardo Cunha com uma tornozeleira na pérgula de uma piscina seria a desmoralização da Lava Jato.
SINAL DOS CÉUS
Numa trapaça da fortuna, na mesma semana em que estimulou um projeto que pretende conter abusos de autoridade (ele nega que isso tenha ver com a Operação Lava Jato), Renan Calheiros defendeu a legalização da tavolagem, também conhecida com “jogos de azar” e a Lava Jato encarcerou o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se tudo isso fosse pouco, o projeto dos abusos de autoridade será discutido numa comissão presidida pelo senador Romero Jucá. Na sua conversa com Sérgio Machado, ele foi profético: tem que mudar o governo para “estancar essa sangria”.
O governo já mudou.
Fonte: Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
Lava Jato ameaçada, alerta jurista
Para o jurista Modesto Carvalhosa, uma guerra foi declarada contra a operação “lava jato”. Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo ele citou tentativas de acordo de leniência, os grampos de Sérgio Machado e declarações do ministro Eliseu Padilha de que a investigação deve chegar ao fim.
“Por isso os políticos corruptos clamam por uma medida de força que leve à substituição do poder da lei pelo poder do crime. Essa campanha desabusada demanda uma reação urgente, uma mobilização ampla da cidadania brasileira para impedir que se perca o principal patrimônio institucional e moral que resultou da corrupção sistêmica do lulopetismo: a nossa operação ‘lava jato’, reconhecida no mundo todo e que, diariamente, resgata a nossa dignidade de brasileiros. Pelo visto, precisamos voltar às ruas, e muito breve”, escreveu Carvalhosa.
Prisão de Paulo Bernardo assombra PT
A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo assombra a hoste petista. Ele foi preso nesta quinta-feira (23), em Brasília, alvo de operação da Polícia Federal batizada de Custo Brasil. A operação investiga propina de R$ 100 milhões em contratos públicos.
Na avaliação de petistas, a prisão compromete a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment em tramitação no Senado, o que poderá ser essencial para sacramentar a cassação do mandato de Dilma.
Bernardo é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das maiores defensoras de Dilma na comissão do impeachment. Embora o governo não acredite que o fato será usado contra Gleisi, a prisão do marido, no entanto, é um trunfo importante em casos mais extremos.
PF bloqueia rua do Diretório Nacional do PT em SP
A Rua Silveira Martins, no centro de São Paulo, onde está localizado o Diretório Nacional do PT, está bloqueada desde às 6h desta quinta-feira, 23, com viaturas da Polícia Federal e da Polícia Militar.
A PF cumpre mandado de busca e apreensão no local em ação que é parte da operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. Há, na sede do PT, além dos agentes, oito homens do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal de São Paulo – grupo que atua em “operações especiais”.
A Custo Brasil é a primeira operação desdobramento da Lava Jato a ser coordenada pela PF de São Paulo. A ação decorre do fatiamento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro do Planejamento e Comunicações no governo Lula, Paulo Bernardo, foi preso em Brasília. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas foi levado a depor coercitivamente.
A operação da PF, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal, apura o pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos relacionados ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Temer suspende dívida dos estados até o fim do ano
O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016.
“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5 % por 18 meses;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.
A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,55 % ao mês a partir do início do ano que vem.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo deixará de receber, em 2016, R$ 20 bilhões por conta da carência de pagamento, valor que já está na estimativa de um déficit de R$ 170,5 bilhões aprovado para este ano. Para 2017 e 2018, o custo será de mais R$ 15 bilhões por ano.
No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento.
“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo num conserto federativo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, declarou o presidente em exercício, Michel Temer.
Ele observou que o próprio governo tem dito, ao longo do tempo, que se fazia “indispensável uma revisão do pacto federativo”. “Queremos depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados”, acrescentou Temer.
“Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte. Quero recordar que este tema da dívida dos estados vem sendo discutido há muito tempo, não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo”, avaliou o presidente em exercício.
Mudança legal
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse acordo ainda depende, porém, de aprovação pelo Congresso Nacional. “Esse acordo será assinado por todos estados e pelo governo federal e serão tomadas as medidas legislativas que forem necessárias em termos de projeto enviado ao Congresso Nacional. O que é importante é a concordância do credor e dos devedores. A partir daí, viabiliza-se a definição”, disse ele.
Contrapartida com teto de gasto público
A contrapartida do acordo da dívida, segundo explicou Temer, é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos.
“Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação”, disse Temer, em áudio divulgado pelo Twitter.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.
Liminares na Justiça
Ainda segundo o presidente em exercício, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
As liminares permitiam a aos estados pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, o que reduzia o montante devido. O governo federal defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos).
Mudança na proposta
Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.
Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.
O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.
A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.
Histórico das dívidas
As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.
Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.
Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.
Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.
Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.
No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.
Pelo formato anterior, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que isso tenha validade.
Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.
Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse formato seria aplicado desde o início dos contratos. Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico. A discussão, porém, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de abril, deu um prazo de 60 dias para os estados entrarem em acordo sobre dívidas com União.
Proposta de efetivação da Lei Maria da Penha.
Dispõe sobre forma de efetivar a proteção da mulher na Lei Maria da Penha.
Art. 1º. Nos casos de violência, a mulher tem direito a:
I – Arma de Repetição Automática, municiada e cedida pelo Estado;
II – Participação em curso de tiro ao alvo ministrado pela Polícia Federal;
III – Autorização do Estado para atirar contra o agressor que desrespeitar a Medida Protetiva de afastamento físico determinada pelo juiz.
Parágrafo Único: em caso de morte do agressor, estando este dentro do raio determinado em Medida Protetiva para afastamento, considera-se legítima defesa o ato efetuado pela mulher.
Art. 2°. Revoguem-se as disposições em contrário.
Adão Lima de Souza
Parecer da CCJ poderá livrar Cunha da cassação
Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira, 6, parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que pode salvar o peemedebista da cassação. Se aprovado pelo colegiado, o parecer poderá fazer com que o plenário da Câmara adote um rito diferente do usado até então nos processos por quebra de decoro parlamentar como o de Cunha.
No parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.
Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:
– Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta – seja cassação ou punição mais branda – sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.
– Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.
– Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução – como defende Lira – não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.
Recursos
A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.
Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Dilma me sacaneou, sabia de tudo, diz Cerveró
Um dos principais personagens da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelou ter mágoa da presidente afastada Dilma Rousseff. Durante as tratativas de sua delação premiada, ele disse que foi “sacaneado” e “jogado no fogo” pela petista, a quem ele chegou a classificar de “maluca”.
Cerveró reclamou, em pelo menos dois momentos, da versão apresentada por Dilma sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a petista disse que só aprovou a aquisição porque não tinha todas as informações disponíveis e que confiou no resumo executivo apresentado por Cerveró.
Em depoimento para a homologação de sua delação no STF (Supremo Tribunal Federal), Cerveró disse que desconfiou das promessas do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) de interferência do governo Dilma para tirá-lo da prisão e criticou a petista. Segundo ele, Dilma fugiu a suas responsabilidades no caso Pasadena, que trouxe prejuízo milionário à Petrobras.
“Primeiro que eu conheço a Dilma, e aí eu fiquei muito cabreiro [sobre interferência]. Embora eu conheça a intimidade da Dilma com o Delcídio, se a Dilma gostasse tanto assim de mim, ela não tinha me sacaneado – desculpe a expressão – há um ano, quase dois anos atrás, quando fugiu da responsabilidade dizendo que tinha aprovado Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas”, disse.
“Quer dizer, ela me jogou no fogo, ignorou a condição de amizade que existia, que eu acreditava que existia –trabalhei junto com ela 15 anos– e preferiu, para [se] livrar, porque estava em época de eleição, tinha que arrumar um Cristo. Então: ‘Ah, não, eu fui enganada’. É mentira! É mentira”, completou.
Cerveró afirmou que Dilma sabia de tudo sobre a Petrobras e que, estatutariamente, a responsabilidade na empresa pela aquisição de ativos pertence ao conselho, que foi comandado pela petista.
Relator já admite pena mais branda para Cunha
O relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), já admite uma punição mais branda para o peemedebista.
Ele tem recebido apelos de aliados de Cunha para uma solução na qual o atual presidente afastado perca seu cargo, mas não o mandato.
A esses emissários, Rogério tem dado sinais positivos.
Ele diz que, evitando a cassação e suspendendo o direito de Cunha exercer cargo na Mesa, será mais fácil aprovar seu relatório.
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