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A violência mais perigosa
Já não é segredo para ninguém que o Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo. Os meios de comunicação se encarregam de dar os números que crescem a cada dia. Os assassinatos já superam os 53.000 anuais, a maioria de jovens negros ou mulatos e pouco escolarizados. Por isso chamam menos a atenção?
Há, no entanto, uma violência ainda pior: que nos acostumemos a conviver com ela como se fosse uma fatalidade.
Os cidadãos percebem a violência na pele, em seu cotidiano. No Rio, em oito dias, as balas perdidas causaram sete mortes, principalmente de crianças. Na mítica praia de Copacabana, as autoridades tiveram de levantar torres de observação para vigiar a formação de arrastões, bandos de jovens que chegam para assaltar os banhistas.
Nos ônibus que levam as pessoas dos subúrbios às praias nobres do Rio, a polícia está agindo de surpresa para deter suspeitos que poderiam ir até elas para assaltar os turistas. Os mais vigiados continuam sendo os mais pobres, identificados como violentos potenciais.
As pessoas de bem da nobre zona sul das praias cariocas chegaram a pensar em isolar essas praias, obrigando a pagar para poder desfrutar delas, em uma tentativa de afastar as classes mais baixas.
E não só no Rio. Hoje, mesmo em balneários até ontem tranquilos no nordeste do país, em praias paradisíacas e isoladas, a violência está chegando. Como em Búzios, meca do turismo internacional, onde aumentam os assaltos a pessoas e residências e onde a polícia agora vigia praias nas quais até agora parecia impossível pensar em ser assaltado.
A violência é contagiosa e qualquer um pode receber dois tiros mortais de um policial como resultado de uma simples discussão na rua.
Se a violência física (sobretudo nas grandes metrópoles) continua crescendo, existe no entanto uma violência mais perigosa, que é a de considerá-la parte da vida dos cidadãos, quase sem assombro, até com resignação. “Só espero que não chegue até mim”, dizia uma senhora bem de vida de São Paulo. É como uma loteria ao contrário. Jogamos todo dia para que não nos alcance.
Nenhum presente melhor para os que governam o país do que essa espécie de vacina contra a indignação diante de tanta violência gratuita.
Conversava sobre o assunto com um flanelinha da pequena localidade praiana de Saquarema, na região dos Lagos (Rio de Janeiro) e ele me dizia: “É que a gente é assim. Para esquecer não só da violência, mas também de tanta corrupção política, a gente se esconde em nossas cervejas e churrascos”. O rapaz sabia, no entanto, que em outros países, como a Argentina, as pessoas sabem protestar mais. “Aqui não estamos acostumados”, destacou.
E é esse acostumar-se com a violência cotidiana, que começa a não ser quase notícia nem nos meios de comunicação, o mais grave do fenômeno. É isso o que no fim leva os responsáveis pela defesa da vida dos cidadãos a também ver a violência como algo normal ou difícil de solucionar. São eles, no entanto, os que deveriam estar na primeira fila, para garantir aos cidadãos o poder de levar uma vida normal sem ter de sair às ruas obcecados pelo que possa lhes acontecer.
O ser humano é um animal de hábitos. Adapta-se a tudo no esforço de sobreviver. E, no entanto há momentos na vida e na história de um país em que justamente o modo de sobreviver sem ser ameaçado pela espada de Dâmocles da violência, que se espalha como lepra, é se mexer, reagir para não se acostumar a ela.
Toda vez que os jornais diminuem o espaço dado à violência que inferniza os brasileiros, considerando-a como algo que já não é notícia, ela fica mais perto de nossa porta.
Os estudantes de jornalismo são ensinados que um cachorro morder um homem não é notícia. Notícia seria que uma pessoa mordesse um animal. Assim, pode chegar o dia em que nem a maior das violências seja considerada notícia. A notícia seria, ao contrário, quando se pudesse escrever: “Hoje ninguém foi assassinado, nem estuprado, nem assaltado, nem sequestrado, nem ferido no Brasil”.
Eu, que amo este país como o meu, gostaria, como jornalista, de poder dar essa notícia, ainda que fosse uma vez só.
Sei que é pedir o impossível. Sofremos 146 assassinatos diários. O que não deveria ser impossível é que todo esse dinheiro que deságua da corrupção política fosse usado para proteger quem não pode ir trabalhar com escolta ou em carros blindados. Onde, como acontece quando a vida transcorre sem privilégios, “se sai de casa sem saber se voltaremos vivos”, como dizia um líder comunitário de uma favela do Rio ainda não pacificada. Ninguém pode se acostumar a isso, sob pena de transformar a violência em um objeto a mais, quase indispensável, que devemos arrastar como uma triste fatalidade na já pesada bagagem de nosso dia a dia.
Por: JUAN ARIAS, colunista do EL País.
Isto Posto… O futuro é o Direito Penal do Inimigo?
Direito Penal do Inimigo é uma teoria assentada em três pilares: antecipação da punição, desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; e criação de leis severas direcionadas a quem se quer atingir (terroristas, delinquentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros).
Seu criador, o alemão Günther Jakobs definiu “inimigo” como alguém que não se submete ou não admite fazer parte do Estado, e por isso não deve usufruir do status de cidadão, ou seja, pode ter seus direitos e garantias relativizados.
Para os estudiosos do tema, sua aceitação pela sociedade se dá mediante os seguintes fatores: primeiro, o clima propício de uma sociedade exausta diante da insegurança e amedrontada ou indignada, com ganas de vingança. Depois, a sensação, captada pela mídia, deslocando o debate do Direito das mãos dos profissionais para o microfone de apresentadores de programas de entretenimento ou jornalistas que passam a exigir leis mais duras. Por fim, o recrudescimento de penas e a redução do amplo direito de defesa dos acusados.
Uma vez instalado esse cenário, personagens que, em condições normais de temperatura e pressão, seriam relegados ao anonimato, dão o suposto respaldo técnico que os leigos precisam para legitimar a finalidade pretendida: a condenação sumária de suspeitos.
O argumento simplificador de que a sociedade pode ficar livre da parcela de indivíduos não adaptados eleva seus defensores à condição de celebridades instantâneas. Enquanto que os opositores desta ideologia são vistos como defensor do crime.
O discurso agrada ao grande público e é replicado por quem se diz defender os anseios da sociedade.
Esta noção de que punições mais duras diminuem o volume de crimes é rebatida por criminalistas como Eduardo Myulaert. Ele aponta que a impunidade, talvez o maior fator de estímulo à violência, “decorre da incapacidade do Estado, que não consegue imprimir a eficácia necessária aos serviços de prevenção, investigação, julgamento em tempo hábil e, ainda mais, de administração penitenciária”.
No entanto, a dialética impõe que, em nome do interesse público, nenhuma ideia seja deixada de lado. Tanto mais quando se trata de proteger a sociedade da corrupção, do terrorismo, do tráfico de drogas e da criminalidade em geral. O problema é saber se o rebaixamento do direito de defesa aperfeiçoa, de fato, o sistema jurídico.
Nos Estados Unidos, a adoção da chamada Lei Patriótica (Patriot Act), marco legal que legitimou ações contra terrorista, eliminou ou reduziu garantias individuais e direitos fundamentais não só de americanos, mas até de chefes de Estado de outras nações. Em que medida o terrorismo recuou, ainda é preciso esperar para saber.
Na Itália, onde se deu o exemplo mais famoso de combate sem freios ao crime organizado, fala-se muito da desarticulação da máfia pela operação mãos limpas, ou mani pulite. Mas pouco se diz dos seus bastidores e do custo da empreitada. Omite-se, por exemplo, que a campanha foi deflagrada por uma disputa entre grupos políticos. E que alguns de seus idealizadores foram ceifados pelos mesmos crimes que atribuíam a seus algozes — como o inventor da guilhotina na Revolução Francesa.
Ainda sobre a mani pulite, segundo o professor e advogado Leonardo Isaac Yarochewsky “pelos exageros apontados nos encarceramentos preventivos, a operação passou a ser apelidada pela imprensa de ‘operação algemas fáceis’”. Ali, diz o professor, “iniciava-se um embate entre os operadores do Direito, divididos entre o argumento de combate à criminalidade e do respeito às garantias fundamentais”.
O fato de a operação mãos limpas ter quebrado a economia italiana e deixado o país em um vácuo político que culminou com a ascensão de Silvio Berlusconi — amigo próximo de Bettino Craxi, principal réu da mani pulite — não são vistos como erros da operação.
No Brasil, em 2010, a Ordem dos Advogados do Paraná entrou com uma representação contra uma decisão de Sergio Fernando Moro e do juiz Leoberto Simão Schmitt Jr. que determinou que todas as conversas entre advogados e presos na Penitenciária Federal de Catanduvas fossem interceptadas, “independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.
A decisão, segundo a OAB-PR, generaliza de modo absolutamente injustificado uma suspeita em relação a todos os advogados dos presos daquela unidade, criando, assim, uma injustificável discriminação aos advogados privados.
De outro lado, os argumentos manejados para justificar a extrema medida são visivelmente improcedentes, na medida em que o monitoramento não se estende às autoridades públicas, membros do MPF, Juízes e Defensores Públicos, porque, segundo o juiz federal Sérgio Moro, eles “não estão sujeitos a cooptação com os criminosos, por não terem vínculo estreito com os detentos”.
A revista eletrônica Consultor Jurídico já apontou atitudes de defensores de tal postura no Brasil, como os ex-ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon.
Ainda no Brasil, tal qual a Rainha de Copas do livro Alice no País das Maravilhas bradando “cortem-lhes a cabeça”, a presidente da República, Dilma Rousseff, em sua posse, no último dia 1º, afirmou claramente que partirão do próprio Poder Executivo federal projetos para endurecer as penas, em nome do combate à corrupção. Pois, conforme evidenciou, precisamos de “penas mais duras e julgamentos mais rápidos”.
Isto posto, são estas, segundo nos parece, as diretrizes preponderantes na reforma do Código Penal Brasileiro que nos será legado como promessa futura de pacificação social.
Então vos pergunto caro cidadão, “quem é o inimigo, quem é você?”.
Por: Adão Lima de Souza
Rio de Janeiro: 16 vítimas de balas perdidas em apenas dez dias
Viver na região metropolitana do Rio de Janeiro, que os turistas nunca visitam, pode ser um esporte de alto risco. Sandra Costa dos Santos, de 58 anos, acordou na madrugada desta terça-feira em sua casa em Bangu (zona oeste da cidade), por volta das 3h, sentindo muita dor. Pediu ajuda à filha, que acabou descobrindo o que parecia ser um projétil em sua cabeça. Sandra foi levada com urgência ao hospital, em Realengo, onde seu prognóstico é estável. Na mesma hora, na favela da Rocinha, a jovem de 21 anos Adriene Solan do Nascimento morria vítima de outra bala perdida durante um enfrentamento entre policiais militares e bandidos (supostamente traficantes) que os surpreenderam durante uma patrulha noturna e depois fugiram. Um pouco antes, a menina Lilian Leal de Moraes, 12 anos, recebeu um tiro na perna em Costa Barros, na zona norte; ela está fora de perigo, recuperando-se de uma cirurgia no hospital Albert Schweitzer.
Lilian, Sandra e Adriene são respectivamente as vítimas número 11, 12 e 13 de balas perdidas na Grande Rio de Janeiro nos últimos dez dias. Ao todo, ao menos 16 pessoas foram vítimas de balas perdidas neste período, sendo que quatro morreram (duas delas crianças). Onze casos aconteceram na capital, um em Niterói e outro em São Gonçalo. Alguns aconteceram em restaurantes, outros na rua. Asafe Willian Costa, de 9 anos, foi atingido na cabeça por uma bala perdida na tarde do domingo, num clube de Honório Gurgel, região onde ocorrem muitos tiroteios entre traficantes e policiais, quando saía da piscina para beber água. Não pôde se recuperar da morte cerebral. No dia 17 de janeiro, Larissa de Carvalho, de apenas 4 anos, teve morte imediata ao ser atingida por um tiro quando saía de um restaurante em Bangu com sua mãe e seu padrasto.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira que os casos estão sendo investigados e afirmou ter informações sobre a existência de uma guerra entre facções do tráfico em algumas áreas de conflito não ocupadas pela polícia. “Vamos entrar nessas áreas, mas quando houver condições de manter a ocupação.” Nas últimas 10 semanas, foram apreendidas 1.236 armas em operações policiais.
Beltrame ressaltou que “a maior parte dos casos de balas perdidas não se deu em enfrentamentos com a polícia”, instituição que é fortemente criticada por sua violência (o Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de mortes cometidas pelas mãos de policiais no Brasil, o país com mais homicídios do mundo); pelos casos recentes de corrupção e pela sensação geral de ineficácia diante do crime organizado, apesar da aposta firme feita seis anos atrás na chamada “política de pacificação”.
A ONG Rio de Paz organizou no último domingo um ato público na praia de Copacabana para conscientizar a população sobre a morte de crianças por balas perdidas na “cidade maravilhosa”. Com cartazes destacando a frase “a violência está matando nossas crianças”, pais e familiares de menores mortos pediram justiça, ao lado de uma cruz de três metros cravada na areia.
Fonte: EL País.
Fidel Castro diz aprovar aproximação, mas não confia nos Estados Unidos
Fidel Castro não confia na política dos Estados Unidos, mas tampouco rejeita a aproximação entre Havana e Washington. A declaração foi feita em carta difundida pelo Governo cubano na noite de segunda-feira, na qual, um mês e uma semana depois do fato, é divulgada pela primeira vez a opinião do líder octogenário sobre o restabelecimento das relações diplomáticas anunciado pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama em 17 de dezembro.
“Não confio na política dos Estados Unidos nem troquei uma palavra com eles, mas isso não significa de maneira alguma que eu rechace uma solução pacífica aos conflitos ou perigos de guerra”, diz a “mensagem de Fidel Castro” dirigida aos estudantes e difundida na noite de segunda-feira pelos veículos de comunicação oficiais. “Qualquer solução pacífica e negociada aos problemas entre os Estados Unidos e os povos ou qualquer povo da América Latina, que não implique na força ou no uso da força, deverá ser tratada de acordo com os princípios e normas internacionais. Defenderemos sempre a cooperação e a amizade com todos os povos do mundo, e, entre eles, os de nossos adversários políticos”, prossegue a carta.
Sobre a atuação de seu irmão Raúl Castro nas negociações com a Casa Branca, o texto assinala: “O Presidente de Cuba deu os passos pertinentes, segundo suas prerrogativas e os poderes que lhe concedem a Assembleia Nacional e o Partido Comunista de Cuba”.
A opinião de Fidel Castro sobre o início do processo de normalização das relações com os Estados Unidos ocupa os dois últimos parágrafos de uma carta de duas páginas, com referências autobiográficas e reflexões sobre a história política universal e cubana. Dirigida à Federação Estudantil Universitária, a carta tem a data de 26 de janeiro de 2015, às 12h35 pelo horário cubano.
Desde que seu estado de saúde o obrigou a ceder o poder a Raúl, em 2006, Fidel Castro passou a escrever longas “reflexões” para opinar sobre questões da atualidade cubana e internacional que considera importantes. Essas notas e as fotografias que a mídia oficial costuma difundir periodicamente se converteram em uma espécie de prova de vida do comandante.
O último desses textos, que fala das contribuições que a China pode fazer ao desenvolvimento econômico da região, foi publicado no jornal Granma em 22 de fevereiro de 2014, junto com uma imagem de Fidel Castro trocando um aperto de mãos com o presidente chinês Xi Jinping, em visita a Havana na época. A última vez em que Fidel foi visto em público e em movimento foi em 8 de janeiro do ano passado, na inauguração de uma exposição de arte em Havana.
Fonte: EL País
Rede realiza mutirões de coleta de assinaturas
Passadas as eleições 2014, a Rede Sustentabilidade retoma sua saga para validar a legenda na Justiça Eleitoral. Neste fim de semana, mais de 100 mutirões foram realizados em todo o país para coletar assinaturas de apoio à certificação do partido da ex-presidenciável Marina Silva, hoje abrigada no PSB.
No Recife, foram cerca de 500 assinaturas na Praça do Arsenal, Recife Antigo, no último domingo à tarde, e 300 no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, no sábado, de acordo com Roberto Leandro, membro da Executiva Nacional e porta-voz da Rede em Pernambuco.
“Está havendo coleta também no interior. Em Salgueiro, Quipapá, Garanhuns, Petrolina, entre outros municípios”, informa. Leandro conta que a meta de coleta para o estado é de quatro mil assinaturas até o final de fevereiro. Nacionalmente, a Rede pretende angariar 100 mil apoios nesse prazo. No final dessa semana, a Executiva Nacional se reúne em Brasília (DF) para fazer um balanço do andamento das ações e encaminhamentos em relação ao registro da legenda.
O porta-voz pernambucano destaca que são necessárias apenas 32 mil assinaturas certificadas, mas a coleta de mais 100 mil garante uma “margem de segurança”. Em 2013, a Rede teve apenas 442.525 assinaturas reconhecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das 668 mil enviadas aos cartórios e 904 mil coletadas, o que impediu o partido de ser registrado em tempo hábil para disputar as eleições de 2014. A conta para chegar ao número de apoios necessários para garantir o registro é feita a partir de 1% do número de votantes para o cargo de deputado federal na última eleição, algo em torno de 480 mil.
Porque a Assembleia Legislativa é a casa do povo!
Definimos nossa candidatura à presidência da ALEPE. As razões que nos impulsionam nesta caminhada têm a ver com a defesa da República, sobretudo no quesito da independência dos Poderes e da nossa Constituição Estadual; com a defesa da transparência na gestão da Casa de Joaquim Nabuco e a defesa da máxima horizontalidade na relação da Mesa Diretora com o conjunto dos parlamentares; com a defesa de uma Assembleia Legislativa forte, dotada de quadros de carreira, concursados, capazes de agir como servidores públicos do Estado, subordinados aos interesses maiores da sociedade; e tem também a ver com a defesa de uma Assembleia Legislativa permeável à verdadeira participação popular, que convide e convoque a população a se pronunciar diante de temas que lhe são caros.
Essas razões, portanto, definem quatro eixos ordenadores de nossa candidatura: mudança na relação do Legislativo com o Executivo; mudança na relação dos deputados com a Mesa Diretora; mudança da relação dos servidores do legislativo com a instituição ALEPE; e mudança da relação ALEPE com a sociedade.
Elencamos estes eixos e razões porque fazemos uma avaliação critica do funcionamento da ALEPE exatamente nesses pontos. A Casa de Joaquim Nabuco tem se transformado numa extensão submissa dos interesses do Palácio do Campo das Princesas, com a presidência da Mesa Diretora se colocando publicamente como leal a tais interesses.
A Constituição Estadual vem sendo violada ao sabor de casuísmos e interesses privados. A Assembleia Legislativa está em flagrante ilegalidade quando não possui um portal de transparência que permita à sociedade acompanhá-la e fiscalizá-la.
Existe uma assimetria injustificável entre os deputados no interior da ALEPE, quando determinadas funções e cargos geram abismos entre as estruturas de trabalho disponibilizadas para uns e para outros no trabalho parlamentar. Acreditamos que é necessário que cada parlamentar tenha, sim, uma cota de funcionários comissionados para servir ao seu mandato, mas cremos mais ainda que o excesso de comissionados em relação aos servidores efetivos e concursados da Casa não atende a princípios republicanos, o que é o caso concreto hoje na Assembleia.
Vemos a ALEPE hoje distante da sociedade, com a população afastando-se cada vez mais desta Casa, o que só faz aumentar a ojeriza desta sociedade em relação aos políticos, à política e, perigosamente, à democracia. O processo eleitoral e seu ritual democrático não conferem, por si sós, garantias de legitimidade para uma democracia. Em tempos de rebeldias populares por mais direitos, é de bom alvitre que se perceba que a participação popular no fazer político do dia a dia é também um direito de todos os cidadãos e cidadãs.
Mas será comum encontrar nesta nossa caminhada aqueles que se apresentarão incrédulos diante do que colocamos. A estes, sobretudo, lhes convidamos para mirarem-se nos exemplos do Papa Francisco. Francisco nos inspira e nos ensina – segue ensinando, e que siga por longa data a fazê-lo – sobre a força que têm os atos de coragem e a transformação que se concretiza nas pessoas que nos rodeiam quando a sinergia do que dissemos de bom e do bem se encaixa naquilo que praticamos.
O Papa Jesuíta, franciscanamente, tão rico nas palavras e nas ideias, foi dormir nos aposentos dos mais humildes. Dispensou sua copa rica e foi comer com estes mesmos humildes. Abriu mão de carros de luxo e se desloca em carros populares. Abriu sua igreja para temas difíceis, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Combateu o assédio moral no Vaticano. Enfrentou e enfrenta na claridade do dia a questão da pedofilia na sua Igreja. Foi rígido com as sabidas ingerências no Banco do Vaticano. Pregou e praticou o ecumenismo, aproximando religiões. Sim, o Papa Francisco nos serve de inspiração e para nos mostrar que mesmo instituições milenares são permeáveis às necessárias mudanças. Vejo nele um exemplo concreto a ser seguido na política. Um exemplo que transformou a face de sua igreja frente à sociedade mundial quase que como da água para o vinho, quase que do dia para a noite.
Estamos muito convictos que com estas inspirações e motivados por estas razões e objetivos, nossa candidatura já nasce vitoriosa. É com este arcabouço que vamos dialogar com a sociedade e com os nossos colegas parlamentares, pedindo não só o seus votos para a nossa postulação, mas antes de tudo para que reflitam sobre o que estamos levantando, pois independente do resultado da eleição para a Mesa Diretora, devemos continuar, sempre, perseguindo ideais que fortaleçam a democracia, a liberdade, os princípios republicanos e o papel insubstituível que cumpre a nossa Assembleia Legislativa de Pernambuco.
*Deputado estadual pelo PSOL-PE
FMI vê Brasil crescendo menos em 2016.
O Brasil crescerá menos de um quarto do que a América Latina e Caribe neste ano, e sua recuperação não será das melhores em 2016, informou o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta terça-feira.
Em atualização do seu relatório “Perspectiva Econômica Global”, o FMI reduziu com força a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015 em 1,1 por ponto percentual, a apenas 0,3 por cento.
O Fundo vê alguma recuperação no ano que vem, mas ainda assim também diminuiu suas contas para crescimento econômico a 1,5 por cento, contra 2,2 por cento anteriormente.
Para a América Latina e Caribe, as estimativas também foram reduzidas, mas ainda assim a perspectiva é de que a região cresça 1,3 por cento em 2015 e 2,3 por cento em 2016, 0,9 e 0,5 ponto percentual a menos que a projeção anterior.
Em relação a 2014, o FMI estima que o Brasil cresceu apenas 0,1 por cento, ante 0,3 por cento projetados em outubro.
O Brasil vem enfrentando o difícil quadro de inflação elevada, que levou o Banco Central a iniciar novo ciclo de aperto monetário em outubro passado, mas com baixo crescimento e falta de confiança dos agentes econômicos diante do frágil quadro fiscal do país.
Por isso, a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já anunciou algumas medidas para tentar colocar as contas públicas em ordem.
As projeções do FMI para o Brasil estão em linha com as de economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem expansão de 0,12 por cento em 2014, 0,38 por cento neste ano e 1,80 por cento em 2016.
OS BOMBEIROS, A VIGILÂNCIA E OS FÓRUNS
A imprensa carioca noticiou, nesse mês de agosto, que, mais da metade dos fóruns do Rio de Janeiro, funcionam sem projeto de segurança contra incêndio e pânico, portanto sem o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio – Sind-Justiça – encarregou-se de denunciar ao CNJ tamanho descuido. O coordenador da entidade disse que ofato é “uma falha administrativa grave” e que “vai mobilizar os 14 mil servidores para que o TJ apresente o plano de segurança nas comarcas contraincêndios”. A OAB acionou o Ministério Público que poderá promover ação civil pública e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); a Ordem acionará o tribunal no Conselho Nacional de Justiça.
Ninguém imagina o embaraço que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD – causará ao Judiciário baiano se enfrentar essa demanda, muito séria e estimuladora de impedimento de acesso do povo à Justiça.
Temos fóruns construídos pelo Tribunal, alugados pelas Prefeituras e em comodato; estão instalados em casas velhas, Canarana, em galpões abandonados, Sobradinho, em casas, originalmente destinadas para residências dos juízes, aproveitadas para funcionamento de todos os cartórios, Ibirapitanga; todos sem a mínima condição para o trabalho.
Não existe segurança nos fóruns da Bahia, haja vista as invasões, os roubos, as destruições. Nesse ano de 2014, o fórum de Santa Rita de Cássia, no oeste do Estado, foi invadido, arrombado o cartório da vara Criminal e levados revólveres do local; ainda no corrente ano, em Morro do Chapéu, através de uma das janelas, bandidos apropriaram de boa quantidade de maconha apreendida; no sul, no outro extremo do Estado, em Alcobaça, no ano passado, os marginais penetraram na casa que serve de fórum e levaram revólveres, espingardas, porção de crack e cocaína, além de dinheiro em espécie.
Além da falta de segurança, que causa o medo, registra-se também as dificuldades para acesso ou saída emergencial de muitos fóruns; uns com escadas íngremes que dificultam a entrada.
As irregularidades não param por aí: existem muitos fóruns, onde a rede elétrica é precária ou oferece risco à vida, Jacobina e Curaçá.
Essas referências já seriam suficientes para a autuação e interdição pelos Bombeiros de muitos fóruns da Bahia.
Mas as irregularidades não ficam adstritas à competência do Corpo de Bombeiros. Necessário o chamamento da Vigilâcia Sanitária.
Na área de saneamento, registra-se a livre movimentação nos fóruns de ratos, baratas, cupins e traças de maneira geral. Livros de muitas unidades jurisdicionais, com muita história, já nem podem ser aproveitados, visto que foram fragmentados pela ação livre dos cupins e das traças, folhas e mais folhas estão guardadas em sacos plásticos tamanha a destruição, Cachoeira e Caetité, entre outras;Ratos, baratas completam para a insalubridade do ambiente que espalha males para os servidores.
Por isso que, em muitas oportunidades, na condição de Corregedor, clamei pelo adicional de periculosidade e de insalubridade para os servidores, tamanho o abandono no qual se encontram nos locais do trabalho.
Os fóruns passaram de serem lacrados; a grande maioria deles necessitam de reparos, e alguns, se visitados pelo Corpo de Bombeiros ou pela Vigilância Sanitária, serão interditados, seja pela absoluta falta de segurança, pela omissa manutenção ou pela carência de higiene.
Se acontecer um incêndio e houver mortes, como a ocorrência em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na boate Kiss, de quem será a responsabilidade: da Prefeitura, do servidor, do juiz, do presidente do Tribunal, do CNJ, ou do STF?
Junte-se a isso, a exploração do trabalho dos servidores, obrigados a trabalhar e trabalhar sem que sejam atendidas suas justas reivindicações de cumprimento de horário, porque o servidor do Judiciário, na Bahia, disponibiliza de mais de 8 (oito) horas de trabalho, e, em muitas comarcas, trabalham aos sábados, nos feriados e até no período deférias; não existe, na prática, a compensação por horas extraordinárias, anotadas na lei.
Além dessa infração, surgem os desvios de funções, concursados e nomeados para escreventes, portanto auxiliares judiciários, com segundo grau completo, mas forçados ao desempenho de cargos típicos de bacharel em direito, portanto analistas judiciários, em caráter permenante e não eventual. E o pior é que não recebem o salário correspondente à função que exercem; não tem opção, são efetivamente compelidos ao encargo, que não é seu, e sujeitos às penas disciplinares, por eventuais erros ou omissões. Muitos cartórios do interior da Bahia contam com um, 2 (dois) escreventes para desempenhar a jornada conferida a um analista ou escrivão, 2 (dois) subescrivães, 5 (cinco) escreventes e 2 (dois) oficiais de Justiça.
Sozinho ou, com mais um escrevente, trabalha por 8 (oito).
É dantesca, vergonhosa a situação das comarcas do interior, sem segurança, sem saneamento e sem fiscalização da exploração do trabalho escravo.
Mas, mesmo diante dessa situação, surgem as cobranças de metas, aparecem as sindicâncias, os processos administrativos, e jogam os juízes e servidores contra o jurisdicionado que ainda não sabem o quadro dantesco do trabalho.
Por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia
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