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Olho neles!

O downloadportal “Olho neles!” é um site destinado a informar o cidadão sobre gastos de dinheiro do contribuinte feitos por políticos das casas legislativas brasileiras, com uma coletânea de dados de gastos com verba indenizatória e outras despesas para que a sociedade mantenha vigilância sobre como são aplicados os recursos públicos no Brasil.

O portal permite ver de maneira mais simples em que os parlamentares estão gastando, quem está gastando mais, quem está recebendo e por aí vai.

Você pode acessar o site na coluna Links Úteis.

 

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies até 29 de maio

images (2)O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar. Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

De acordo com o último balanço divugado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Em relação às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Faltam ainda 296 mil contratos para serem renovados.

O ministro voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.

Em relação aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores

imagesO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

A questão teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011. A decisão do julgamento será aplicada a pelo menos 334 casos sobrestados que discutem o mesmo tema.

O recurso foi interposto pelo município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da Prefeitura Municipal.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, votou pelo provimento do recurso. Segundo o ministro, no julgamento da Suspensão de Segurança (SS) 3902, o Plenário já havia se manifestado em relação ao mesmo sítio eletrônico mantido pelo município de São Paulo. Na ocasião, a publicação do nome dos servidores e os valores de seus respectivos vencimentos brutos foi considerada “plenamente legítima” pelos ministros.

O ministro salientou que, após esse precedente, sobreveio a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a qual, de acordo com o relator, chancela o entendimento do STF

Cunha defende mudança na fórmula de julgamento de políticos.

Eduardo cunhaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer desengavetar uma proposta que altera o sistema como os políticos são investigados e julgados.

Atualmente, os processos dependem da autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o exercício do mandato. Governadores só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com o texto, os processos seriam transferidos para a primeira instância, mantendo no STF e no STJ o poder de decidir prisões, buscas, escutas telefônicas e outras medidas de caráter coercitivo.

“Temos de tirar a impressão de que somos privilegiados, o que não somos. Tem que ser igual para todo mundo”, disse Cunha em entrevista à ‘Folha de S. Paulo

A justiça do papel higiênico: menos glamour e mais serventia.

STJ

A notícia recente que tem causado frisson nos tablóides de fácil degustação é sobre o Habeas Corpus, escrito a próprio punho em pedaço de papel higiênico, enviado por um presidiário do Centro de Detenção Provisória (CDP) ao Superior Tribunal de justiça (STJ), no qual pleiteia sua liberdade, já que, segundo alega, o crime pelo qual está preso há nove anos, estaria prescrito.

O fato de ter sido utilizado papel higiênico, aproximadamente um metro de comprimento, onde o autor expôs os motivos pelos quais entende que deveria ser libertado, bem poderia ser motivo que provocasse em cada cidadão, ante a surpresa que causa, profundo estarrecimento com as instâncias administrativas e judiciais deste país, pois tal atitude denota a quase irreversível falência das instituições penais e do sistema carcerário nacionais.

Assim, ao invés de se tentar glamorizar as excentricidades que permeiam o nosso modo peculiar de administração dos interesses coletivos, calcado no sucateamento das instituições para beneplácito dos gerentes de plantão, quem sabe tomar o papel higiênico, justo e útil no desempenhar de sua serventia, como exemplo para exigir do Poder Judiciário e do Executivo mais serventia no desempenhar de seu papel, aparelhando as Defensorias Públicas e fazendo funcionar a contento as Varas de Execuções Penais, para que os apenados possam ter a assistência jurídica que lhes garante a Constituição, como a defesa técnica nos processos criminais, enquanto estiverem sob custódia do Estado, evitando-se, assim, o desvirtuamento dos papéis higiênico e judicial.

 Por: Adão Lima de Souza

Isto Posto…Tiradentes: o heroísmo terceirizado!

TIRADENTESPensando na importância do dia de hoje, 21 de abril, dia de Tiradentes, o herói nacional, e considerando que o país vive envolto na discussão se afazeres empresariais devem ou não ser entregues a terceiras pessoas, dei-me conta de que, no Brasil, há muito terceirizamos nossas responsabilidades sobre os destinos dessa nação desnuda de roupas, pudores e inteligência.

Basta estarmos atentos às conversas despretensiosas, travadas nas filas de ônibus e mesas de bares para logo percebermos quão difícil é assumimos nossa parcela de culpa em tudo de ruim por que passa este povo de “índole pacífica e ordeira”, a quem quis o destino alcunhar de brasileiros em virtude não de precedentes históricos, mas pelo fenômeno pouco nobre do tráfico de certa planta nativa com a qual fizeram fortuna nossos inexcedíveis colonizadores.

Nestes momentos, distraidamente reflexivos, entre uma cerveja gelada e outra; ou em meio a indisfarçável vontade de proferir os mais indizíveis palavrões contra as companhias de transportes coletivos, quando nos entretêm as piadas a cerca da frágil moralidade dos nossos políticos, fazemos sempre um inventário de todas as mazelas que nos assolam a mais de quinhentos anos, maldizendo os homens públicos, porém, eximindo-nos da culpa pela crença inabalável de que, ainda hoje, o grande algoz do povo brasileiro é e sempre será o náufrago Pedro Álvares Cabral.

E, assim, com o jeitinho brasileiro que nos é peculiar, transferimos, ou melhor, terceirizamos responsabilidades que sempre foram de nossa conta, ao escolhermos outros como causa de todo infortúnio que se abate sobre tão divina terra.

Com o Tiradentes não fora diferente. Por isso, comemoramos neste dia seu heroísmo. Naqueles idos, em que a Coroa Portuguesa fazia a derrama com o ouro brasileiro, alguém precisava insurgir-se contra a voracidade com que reis gorduchos e bonachões, gulosamente, devoravam as riquezas da Terra de Vera Cruz, deixando à míngua os nativos, mão-de-obra terceirizada à disposição da Corte Lusitana. E quem encamparia tal desiderato senão um herói tupiniquim, forjado no labor e nas letras como  o insigne Joaquim José da Silva Xavier, alçado a patente de salvador da pátria em virtude da subserviência e velhacaria de outros patrícios mais condecorados.

E lá se foi o destemido “Dentista Prático” fazer tremular a bandeira da independência aos moldes Norte-americanos, reclamando para o bem geral os postulados do incipiente sistema republicano que eclodiriam na Revolução Francesa. Resultado: a Realeza decidiu ir à forra e o que era para ser uma luta pela independência se transformou, pela delação premiada de seus conterrâneos, num ato dito Inconfidência Mineira, na mais exemplar das punições, tendo o herói patrício o corpo esquartejado e posto à mostra em praça pública como símbolo real de intolerância aos atos de traição contra a Coroa Portuguesa.

Sendo a sentença nos seguintes termos:

JUSTIÇA que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelião e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberana e Suprema Autoridade da mesma Senhora, que Deus guarde.

MANDA que com baraço e pregão seja levado pelas ruas públicas desta Cidade ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha e Sebollas; que a casa da sua habitação seja arrasada, e salgada e no meio de suas ruínas levantado um padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e delito e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792.

Daí, durante todo período colonial o alferes passou a simbolizar o anti-herói até ser resgatado pelos movimentos republicanos que, a cada nova investida ditatorial, lançava-o ora no Livro dos Heróis Pátrios, ora na mais ignominiosa das desonras, conforme a responsabilidade que se quisesse terceirizar.

Por fim, ante nosso gosto por terceirizar as responsabilidades que temos com nosso próprio destino, sempre nos furtando do dever de lutar pelo país que almejamos, ao invés de ficarmos sonhando com heróis facilmente matáveis, que tal nos perguntarmos, em coro Raul Seixas, “que culpa tem Cabral?”. E pararmos de culpar os outros.

Por: Adão Lima de Souza.

Oposição e empresários apostam que lei da terceirização passa na quarta

Congresso

Parlamentares da oposição que apoiam o projeto que amplia a terceirização exibiam confiança neste feriado: o adiamento da votação na Câmara, na semana passada — o primeiro soluço no ritmo frenético que Eduardo Cunha imprimiu à Casa — não passou de um susto. A aposta é que o texto final será aprovado entre quarta e quinta-feira sem perder o coração da mudança: a parte que possibilita que empresas terceirizem todas suas atividades.

Advogados trabalhistas afirmam que o texto, como está, não vai alterar a situação de insegurança jurídica de trabalhadores terceirizados, já que segue proibindo que os prestadores de serviços tenham vínculo empregatício com a empresa contratante. Já sindicatos e movimentos sociais argumentam que o texto “nivela por baixo” a situação do trabalhador, atomiza a representação sindical e os enfraquece na hora de negociar benefícios.

Eduardo Cunha, um dos participantes estrelas do fórum na Bahia, usou seu discurso principal no evento para defender a lei de terceirização. Disse que o Congresso tem que discutir o assunto e evitar que todo o conflito relacionado a esse tipo de contrato de trabalho seja tratado na Justiça. Ele citou ação no STF que julga se é constitucional vetar a terceirização em certos tipos de atividade, como ocorre hoje.

Cunha reagiu quando questionado se tinha forçado a mão para votar o projeto a toque de caixa. “Erro foi ter levado tanto tempo para esse projeto ser votado — há 11 anos está lá. Estamos só há 11 anos atrasados.” Ele assentiu, porém, que houve falha na estratégia de comunicação dos defensores do projeto — algo que não é responsabilidade dele, frisou.

Preocupado de que votação manche a performance de seu rolo compressor na Câmara, disse: “Não me cabe como presidente da Câmara fazer a comunicação do projeto. Aliás, eu não tenho compromisso com o conteúdo do registrado, eu tenho compromisso é com a votação”.

Fonte: EL País.

Serra rejeita impeachment e isola Aécio

No 1º duelo, Dilma parte para ataque a SerraEm palestra na Universidade de Harvard (EUA), o senador José Serra (PSDB-SP) disse que “impeachment não é programa de governo de ninguém” e defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade.

“Impeachment é quando se constata uma irregularidade que, do ponto de vista legal, pode dar razão a interromper um mandato. E eu acho que essa questão ainda não está posta”, disse o senador.

A fala de Serra contraria o presidente do PSDB, Aécio Neves, que disse na última quinta (16) que a sigla pedirá o impedimento da presidente Dilma Rousseff caso se comprove a participação dela nas chamadas “pedaladas fiscais” –manobras feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014.

As afirmações se alinham com as do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que no fim de semana afirmou que o pedido de impeachment depende de fatos objetivos e que seria “precipitação” abrir um processo neste momento.

Fonte: blog do Magno Martins. 

Levy: quem faz o que é errado no Brasil é preso

Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (20), em Nova York, que uma das melhores coisas no Brasil é a liberdade de expressão. As declarações foram dadas por Levy durante a Cúpula das Américas de Política Monetária, evento promovido pela agência de notícias Bloomberg, ao ser questionado sobre os protestos nas ruas. “Quem tem entendimento mais profundo sabe que o Brasil é transparente e tudo é debatido. [É um país] onde o governo presta contas de tudo que faz, tem eleições regulares, e onde as pessoas que fazem o que é errado são presas.”

Ao se referir à Petrobras, Levy ressaltou que existe um certo nervosismo quanto à transparência “do que está acontecendo”, quando se diz que o país é um dos menos favoráveis ao investimento. O ministro ponderou, no entanto, que a divulgação do balanço da estatal será mais um passo na reconstrução da empresa. Ele destacou também a expectativa com o novo Conselho de Administração da Petrobras, que deverá ter mais profissionais da iniciativa privada e menos indicações políticas.

Levy disse que o excesso de preocupação com a Petrobras é bom, mas indicou que parte das mudanças tem a ver também com a queda nos preços do petróleo no mercado internacional e, por isso, o impacto não é só na economia brasileira, mas também no exterior.

Em entrevista transmitida na internet pela Bloomberg, o ministro afirmou também que o Brasil tem, sim, condições de alcançar este ano a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços gerados pelo país).

Pergunta-se: em que país vive este distinto cidadão, a que Brasil ele se refere?

Fonte: blog do Magno Martins.

 

Brasil perderá o sétimo lugar da economia mundial para a Índia

images (1)Sete bilhões de dólares separam a China dos Estados Uniidos, de forma que a grande ultrapassagem, esperada e temida há anos, ainda terá que esperar. As novas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) mantêm a economia norte-americana na liderança do mundo por volume do produto interno bruto (PIB) medido em dólares correntes (ou seja, sem o impacto da inflação) até 2020. Em seguida vêm Japão, Alemanha, Reino Unido e França, mas no sétimo lugar haverá uma mudança ainda neste ano se as previsões se confirmarem: a Índia vai superar o Brasil.

previsão da instituição é que a economia brasileira encolha 1% este ano, à medida que a confiança do setor privado chega a níveis mínimos, inclusive depois que as eleições presidenciais reduziram as incertezas, e em meio ao aumento do temor de racionamento de água e eletricidade. O fator principal é a investigação do escândalo de corrupção na Petrobras. Por outro lado, a Índia vai acelerar o crescimento de 7,2% a 7,5% devido aos baixos preços do petróleo e a uma recuperação do investimento. No entanto, quando se olha a riqueza por habitantes, a foto muda radicalmente: 1.626 dólares (4.971 reais) dos indianos ante os 11.640 dólares (35.590 reais) dos brasileiros.

Atrás do Brasil, na oitava posição do mundo, continuariam Itália, Canadá, Coreia do Sul e Austrália entre as posições 9, 10, 11 e 12. Também houve outra ultrapassagem entre essas colocações, com a Coreia superando a Austrália, muito castigada pela queda do preço das matérias-primas.

Fonte: EL País.