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“Violência se resolve com instituições fortes, não armando a população”

IVANCom o Estatuto do Desarmamento na mira da bancada da bala, entidades da sociedade civil se mobilizam para evitar o que chamam de “retrocesso”.

O Instituto Sou da Paz, uma das entidades que militou pela aprovação do Estatuto em 2003, critica a superficialidade do debate acerca da segurança pública no país, e afirma que armar a população para combater a violência “fragiliza ainda mais o Estado e a Polícia”.

Veja a entrevista do EL País com Ivan Marques, coordenador do Instituto Sou da Paz.

Pergunta. O debate sobre controle de armas no Brasil é fundamentado em dados?

Resposta. Existe muita passionalidade nesse debate. Nessa questão do armamento civil é preciso que as políticas públicas sejam examinadas com muito mais racionalidade. Todas as pesquisas e relatórios sérios, de órgãos nacionais e internacionais, afirmam que não é a arma a solução, e sim o fortalecimento das instituições do Estado, como as polícias e a secretarias de Segurança Pública.

P. O projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que acaba com o Estatuto do Desarmamento, é justificado com informações erradas…

R. Infelizmente isso é comum no Congresso. A justificativa do projeto do Peninha, na direção de ampliar o porte de armas, já foi rebatida pelo próprio autor do estudo Mapa da Violência, que ele cita. Se fosse um projeto jurídico poderia ser invalidado. Mas por ser um projeto político, mesmo com vícios de origem, não pode ser embargado. Vai seguir seu curso…

P. Qual o interesse da comissão que discute o fim do Estatuto, uma vez que ela está nas mãos da bancada da bala?

R. Nós vemos nossos recursos públicos, dinheiro dos nossos tributos, sendo usados para uma discussão entre armar e não armar a população, mas ninguém usa essa energia parta discutir questões relevantes da segurança pública, como a reforma das polícias, o melhor aparelhamento da corporação, e o baixo índice de esclarecimento de crimes. O que combate o crime é a certeza de que o criminoso será pego, e a impunidade é enorme aqui. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Para roubos idem. A comissão não está interessada verdadeiramente nestas discussões. Há um interesse em discutir a liberação de armas. E só.

P. Existe algum perigo na ideia de que a população armada pode resolver a questão da violência e do crime?

R. Os projetos que querem acabar com o Estatuto do Desarmamento acabam sendo justificados por um fator principal: a fragilidade das políticas públicas de segurança. A tese defendida é a de que o cidadão precisa estar armado porque o Estado não garante a segurança. Achar que o a população precisa se armar para garantir proteção para sua família e patrimônio, mostra que a polícia não serve para nada e que o Estado faliu. Você joga a questão da segurança, que deveria ser pública, na mão do cidadão. E isso é perigosíssimo. Hoje existe uma constatação de que vivemos um problema grave de segurança pública, mas arma não é a solução. Não cabe ao cidadão garantir a segurança das pessoas.

 Fonte: EL País.

Projeto que acaba com Estatuto do Desarmamento se baseia em erros

Armas

O projeto de lei 3722/2012, que acaba com o Estatuto do Desarmamento, se baseia em ao menos duas informações incorretas. De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto libera o porte de armas para pessoas com mais de 21 anos que não tenham antecedentes criminais nem estejam sendo investigadas por crime doloso.

No texto do projeto de lei, o deputado afirma que “em todo o ano de 2004 e nos dez meses de 2005. Segundo o deputado, com o Estatuto do Desarmamento já em vigência os índices de homicídio não sofreram redução”. O parlamentar cita como fonte o Mapa da Violência 2011, estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e considerado referência no assunto.

No entanto, o relatório citado desmente o deputado: no período em questão, houve redução de 796 homicídios, de 48.374 em 2004 para 47.578 no ano seguinte.