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Câmara rejeita acelerar tramitação da reforma trabalhista
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.
Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários. O requerimento foi assinado pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), e por mais 14 líderes de partidos da base aliada do governo.
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26).
Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.
A sessão
A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.
Durante a sessão, Rodrigo Maia se levantou por alguns minutos da cadeira de presidente e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se no lugar dele e, conduzindo a sessão, disse: “Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça”, o que gerou reações de diversos deputados.
Ao retornar à mesa da presidência, Maia tentou convencer Erundina a deixar o lugar e encerrou a a votação.
Rodrigo Maia
Após o requerimento ser rejeitado, Rodrigo Maia disse que encerrou a votação em um momento equivocado e que poderia ter esperado outros cerca de 50 deputados que estavam na Câmara votarem.
“Ela [a votação] aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei a votação num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser tomada, que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade”, afirmou.
A reforma trabalhista
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei, entre os quais:
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
- Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;
- Direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa;
- A formação m banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
- Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
Isto Posto… Agora, a verdadeira PEC da maldade.
Exaurida a discursão e aprovada a tal PEC 55, dita da maldade pelo potencial de promover retrocesso social no país, já que pretende frear gastos com saúde e educação, o governo do senhor Temer se prepara para impor ao trabalhador brasileiro a mais perversa das reformas até então sugeridas para a previdência social.
No bojo da proposta está a idade mínima de 65 anos, o tempo mínimo de contribuição que passa dos atuais quinze anos para vinte e cinco e a exigência de 49 anos de contribuição para se ter direito ao salário integral da previdência que hoje é de pouco mais de cinco mil reais.
Além das citadas perversidades, tem-se ainda o fim das aposentadorias especiais para mulher, professor e trabalhador rural. Passando todos a ter direito ao benefício somente aos 65 anos, se tiverem 25 de contribuição, ou depois da terceira encarnação quando completará 49 anos de trabalho num país onde depois de quarenta de idade as portas se fecham.
No que diz respeito aos policias civis e militares – e militares das forças armadas – o governo promete apresentar outro pacote sinistro mais adiante, depois que estes cumprirem sue papel constitucional de reprimir violentamente os trabalhadores que forem às ruas protestar contra este atentado que, de fato, representa um grande retrocesso social, retirando tão somente direito da classe trabalhadora, uma vez que não se presta a resolver os entraves da Seguridade Social, mas, sim, postergar enquanto se arrecada bilhões com esse gesto impiedoso.
Contudo, confiamos que a sociedade não permitirá tamanha afronta. Porque haverá o trabalhador, através dos movimentos sindicais unificados, de bradar fortemente contra esta injustiça, buscando saber dos proponentes a quem serve esta reforma inoportuna, considerando-se que já veio pautada sob a égide da mentira do déficite previdenciário que jamais existiu. Porque toda vez que alguém compra um pão, uma roupa, um carro ou toma uma cerveja, contribui pagando parte do preço do produto para financiar a previdência, fazendo, então, cair por terra as alegações oficiais de rombo grandioso nas contas da previdência.
É verdade que há alguns problemas na previdência. Brasil à fora se multiplicam as fraudes com benefícios como aposentadorias, pensão por morte, auxílios acidentários ou em virtude de doenças. Tem-se também a insustentabilidade dos fundos próprios de pensão de servidores públicos, pela falta de diversidade de financiamentos, resultando em bancarrota anunciada em todos os entes da federação. Contudo, parte da falência se deve a gestões temerárias que se sucedem nos estados e municípios.
Tem-se, isto é fato, um real desequilíbrio entre gerações, com acentuado envelhecimento da população brasileira e a diminuição da força de trabalho jovem, consequente do rígido controle de natalidade feito pelas famílias, devido ao alto custo financeiro de sustentar filhos no Brasil, onde o orçamento doméstico é fortemente deteriorado pelo descontrole inflacionário e a obrigatoriedade de arcar com duplo sistema educacional, de saúde e de segurança, além de outros serviços públicos deficientes, cujo cidadão precisa pagar mais para ter o mínimo de retorno.
Considerando tudo isso, ainda mais evidente fica a incapacidade desta reforma solucionar o problema previdenciário, devido a ineficiência da metodologia escolhida para esconder os propósitos nefastos de arrecadar muitos milhões em pouco tempo para fazer frente à voracidade de empreendimentos financeiros imorais e perversos, como os do seguimento de previdência privada.
Isto posto, considerando os princípios humanitários da Seguridade Social, como esta proposta tacanha e mal intencionada não fará mais que ampliar as igualdades e injustiças, conclamo-vos, trabalhadores de todo país, a manifestar seu repúdio a esta malfadada reforma previdenciária em nome da universalidade e da solidariedade.
Por: Adão Lima de Souza
Ditaduras silenciosas
RIBEIROLÂNDIA – As ditaduras econômicas existem e são tão deletérias quanto as ditaduras políticas. As operadoras de telefonia, os planos de saúde e o sistema financeiro parasitário exercem ditaduras ferozes neste Brazil. Reinam silenciosamente e profundamente.
Maktub! Está escrito. Como dizem os árabes. A jararaca vermelha e Eduardo Cunha hoje são duendes na contagem regressiva para o juízo final. Este também é o sentimento nas ondas da “psicosfera” social, no dizer dos espíritas.
Destronar uma estrela cadente é bem fácil, derrotar as ditaduras do nosso dia a dia, isto é que é o xis do problema.
Oi! Alô-alô! Mais que incompetência, é preciso contar com o apoio do compadrio do poder para levar uma mega telefônica a acumular dívidas de mais de 65 bilhões de denários e pedir “recuperação judicial”. “Recuperação judicial” é o apelido de calote legalizado.
Zeus me livre de chamar de incompetentes os proprietários e gestores de uma telefônica que lida com recursos de centenas de bilhões e bilhões, controla os satélites artificiais nos céus e as ondas magnéticas na terra, opera as comunicações entre mais de 100 milhões de brasileiros. Quem vai pagar a conta dos calotes de 65 bilhões? Claro que os prejuízos vão cair nas tarifas e nas contas pagas pelos usuários.Novidade zero seria dizer que a saúde pública no Brazil opera nos limites da indigência. Aqui e acolá ocorrem ilhotas de eficiência, de espírito público ou de dedicação de servidores abnegados.
O diagnóstico sobre os planos de saúde e assistência privada aponta um sistema de privilégios, exploração dos usuários, massacres, extorsões e prepotências. A relação entre planos de saúde, hospitais e clínicas é um sumidouro de recursos. O sistema financeiro parasitário, os bancos privados, os cartões de crédito e arapucas do gênero mandam, desmandam e mamam nesta República. Mandam mais que a Presidência da República, o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Comitê de Política Monetária.
A prática é o critério da verdade, segundo o princípio dialético. A taxa Selic do Banco Central, neste mês, é de 14,25 % ao ano. Na prática, os juros dos cartões de crédito e empréstimos bancários vão além de 13 %ao mês ou mais ou 300 % ao ano.
Já perguntei aos céus e à terra e não obtive resposta: por que os bancos não funcionam para o público no horário pleno, a exemplo do comércio, industria e serviços, das 8 às 17 ou 28 horas, e sim apenas em horário restrito, das 10 às 16 horas?
Se funcionassem em horário pleno, empregariam de 30 % a 40 % a mais em funcionários e prestariam melhor serviços à população. As autoridades monetárias são impotentes diante dos banqueiros e os sindicados são subservientes. A grande imprensa rende-se aos banqueiros. Pode parecer simples, mas o funcionamento dos bancos em horário pleno mexe com a cultura conservadora do sistema financeiro e afetaria o lucro bilionário do setor. Antes, durante e depois do Plano Real a ditadura financeira parasitária mantém lucros bilionários e se apropria das riquezas da nação, sem gerar ganhos sociais.
Denunciar a incompetência e a bagaceira do cordão encarnado é bem fácil. Encarar as potências financeiras nacionais e internacionais tipo Bradesco, Itaú, Santander, Safra, Citibank, Hong Kong and Shanghai Banking Corporation – HSBC – este é o xis e do problema.
Banqueiros são criaturas malvadas e depois do último suspiro vão lamber brasas no inferno. Eu zuro por minhas barbas de profeta.
Por: Jose Adalberto Ribeiro, Jornalista, colunista do Blog do Magno Martins
A CAÇA ÀS BRUXAS: DEZ ATIVISTAS SÃO PRESOS PELA POLÍCIA DO RIO
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu a ativista Elisa Quadros, a “Sininho”, e outras nove pessoas por “participação direta e indireta em prática de atos violentos durante protestos”. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, eles foram levados para a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI). Computadores e unidades de armazenamento também foram apreendidos. Ainda segundo a polícia, a ação é um desdobramento de um inquérito da DRCI que, em 4 de setembro do ano passado, prendeu e indiciou três homens por formação de quadrilha e incitação à violência”.
Sininho ficou conhecida após a participação em protestos ocorridas em junho do ano passado e por visitar o manifestante Fábio Raposo na delegacia, que estava preso por suspeita de lançar um artefato explosivo que causou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, durante um ato realizado em fevereiro deste ano. De acordo com o Estadão, uma advogada ativista também está entre os detidos.