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Deputado destaca oito anos da Lei da Ficha Limpa

Sancionada em 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa completou oito anos de vigência nesse mês. A data foi registrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da tramitação do  Voto de Aplauso de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB). A norma foi uma iniciativa popular que reuniu quase 2 milhões de assinaturas, visando a transparência eleitoral.

O parlamentar destacou na justificativa do requerimento n° 5129/2018, a importância da homenagem. “Essa Lei foi fruto da campanha pela Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e contou também com a mobilização na internet” frisou.

O deputado ainda ressaltou na proposição. “É uma legislação originada pelo clamor da sociedade, com intuito de combater a corrupção e com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos” completou.

ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência

Transparencia

No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.

O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.

Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.

Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.

Porque a Assembleia Legislativa é a casa do povo!

edilson2Definimos nossa candidatura à presidência da ALEPE. As razões que nos impulsionam nesta caminhada têm a ver com a defesa da República, sobretudo no quesito da independência dos Poderes e da nossa Constituição Estadual; com a defesa da transparência na gestão da Casa de Joaquim Nabuco e a defesa da máxima horizontalidade na relação da Mesa Diretora com o conjunto dos parlamentares; com a defesa de uma Assembleia Legislativa forte, dotada de quadros de carreira, concursados, capazes de agir como servidores públicos do Estado, subordinados aos interesses maiores da sociedade; e tem também a ver com a defesa de uma Assembleia Legislativa permeável à verdadeira participação popular, que convide e convoque a população a se pronunciar diante de temas que lhe são caros.

Essas razões, portanto, definem quatro eixos ordenadores de nossa candidatura: mudança na relação do Legislativo com o Executivo; mudança na relação dos deputados com a Mesa Diretora; mudança da relação dos servidores do legislativo com a instituição ALEPE; e mudança da relação ALEPE com a sociedade.

Elencamos estes eixos e razões porque fazemos uma avaliação critica do funcionamento da ALEPE exatamente nesses pontos. A Casa de Joaquim Nabuco tem se transformado numa extensão submissa dos interesses do Palácio do Campo das Princesas, com a presidência da Mesa Diretora se colocando publicamente como leal a tais interesses.

A Constituição Estadual vem sendo violada ao sabor de casuísmos e interesses privados. A Assembleia Legislativa está em flagrante ilegalidade quando não possui um portal de transparência que permita à sociedade acompanhá-la e fiscalizá-la.

Existe uma assimetria injustificável entre os deputados no interior da ALEPE, quando determinadas funções e cargos geram abismos entre as estruturas de trabalho disponibilizadas para uns e para outros no trabalho parlamentar. Acreditamos que é necessário que cada parlamentar tenha, sim, uma cota de funcionários comissionados para servir ao seu mandato, mas cremos mais ainda que o excesso de comissionados em relação aos servidores efetivos e concursados da Casa não atende a princípios republicanos, o que é o caso concreto hoje na Assembleia.

Vemos a ALEPE hoje distante da sociedade, com a população afastando-se cada vez mais desta Casa, o que só faz aumentar a ojeriza desta sociedade em relação aos políticos, à política e, perigosamente, à democracia. O processo eleitoral e seu ritual democrático não conferem, por si sós, garantias de legitimidade para uma democracia. Em tempos de rebeldias populares por mais direitos, é de bom alvitre que se perceba que a participação popular no fazer político do dia a dia é também um direito de todos os cidadãos e cidadãs.

Mas será comum encontrar nesta nossa caminhada aqueles que se apresentarão incrédulos diante do que colocamos. A estes, sobretudo, lhes convidamos para mirarem-se nos exemplos do Papa Francisco. Francisco nos inspira e nos ensina – segue ensinando, e que siga por longa data a fazê-lo – sobre a força que têm os atos de coragem e a transformação que se concretiza nas pessoas que nos rodeiam quando a sinergia do que dissemos de bom e do bem se encaixa naquilo que praticamos.

O Papa Jesuíta, franciscanamente, tão rico nas palavras e nas ideias, foi dormir nos aposentos dos mais humildes. Dispensou sua copa rica e foi comer com estes mesmos humildes. Abriu mão de carros de luxo e se desloca em carros populares. Abriu sua igreja para temas difíceis, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Combateu o assédio moral no Vaticano. Enfrentou e enfrenta na claridade do dia a questão da pedofilia na sua Igreja. Foi rígido com as sabidas ingerências no Banco do Vaticano. Pregou e praticou o ecumenismo, aproximando religiões. Sim, o Papa Francisco nos serve de inspiração e para nos mostrar que mesmo instituições milenares são permeáveis às necessárias mudanças. Vejo nele um exemplo concreto a ser seguido na política. Um exemplo que transformou a face de sua igreja frente à sociedade mundial quase que como da água para o vinho, quase que do dia para a noite.

Estamos muito convictos que com estas inspirações e motivados por estas razões e objetivos, nossa candidatura já nasce vitoriosa. É com este arcabouço que vamos dialogar com a sociedade e com os nossos colegas parlamentares, pedindo não só o seus votos para a nossa postulação, mas antes de tudo para que reflitam sobre o que estamos levantando, pois independente do resultado da eleição para a Mesa Diretora, devemos continuar, sempre, perseguindo ideais que fortaleçam a democracia, a liberdade, os princípios republicanos e o papel insubstituível que cumpre a nossa Assembleia Legislativa de Pernambuco.

*Deputado estadual pelo PSOL-PE