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Deputado destaca oito anos da Lei da Ficha Limpa
Sancionada em 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa completou oito anos de vigência nesse mês. A data foi registrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da tramitação do Voto de Aplauso de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB). A norma foi uma iniciativa popular que reuniu quase 2 milhões de assinaturas, visando a transparência eleitoral.
O parlamentar destacou na justificativa do requerimento n° 5129/2018, a importância da homenagem. “Essa Lei foi fruto da campanha pela Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e contou também com a mobilização na internet” frisou.
O deputado ainda ressaltou na proposição. “É uma legislação originada pelo clamor da sociedade, com intuito de combater a corrupção e com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos” completou.
ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
Porque a Assembleia Legislativa é a casa do povo!
Definimos nossa candidatura à presidência da ALEPE. As razões que nos impulsionam nesta caminhada têm a ver com a defesa da República, sobretudo no quesito da independência dos Poderes e da nossa Constituição Estadual; com a defesa da transparência na gestão da Casa de Joaquim Nabuco e a defesa da máxima horizontalidade na relação da Mesa Diretora com o conjunto dos parlamentares; com a defesa de uma Assembleia Legislativa forte, dotada de quadros de carreira, concursados, capazes de agir como servidores públicos do Estado, subordinados aos interesses maiores da sociedade; e tem também a ver com a defesa de uma Assembleia Legislativa permeável à verdadeira participação popular, que convide e convoque a população a se pronunciar diante de temas que lhe são caros.
Essas razões, portanto, definem quatro eixos ordenadores de nossa candidatura: mudança na relação do Legislativo com o Executivo; mudança na relação dos deputados com a Mesa Diretora; mudança da relação dos servidores do legislativo com a instituição ALEPE; e mudança da relação ALEPE com a sociedade.
Elencamos estes eixos e razões porque fazemos uma avaliação critica do funcionamento da ALEPE exatamente nesses pontos. A Casa de Joaquim Nabuco tem se transformado numa extensão submissa dos interesses do Palácio do Campo das Princesas, com a presidência da Mesa Diretora se colocando publicamente como leal a tais interesses.
A Constituição Estadual vem sendo violada ao sabor de casuísmos e interesses privados. A Assembleia Legislativa está em flagrante ilegalidade quando não possui um portal de transparência que permita à sociedade acompanhá-la e fiscalizá-la.
Existe uma assimetria injustificável entre os deputados no interior da ALEPE, quando determinadas funções e cargos geram abismos entre as estruturas de trabalho disponibilizadas para uns e para outros no trabalho parlamentar. Acreditamos que é necessário que cada parlamentar tenha, sim, uma cota de funcionários comissionados para servir ao seu mandato, mas cremos mais ainda que o excesso de comissionados em relação aos servidores efetivos e concursados da Casa não atende a princípios republicanos, o que é o caso concreto hoje na Assembleia.
Vemos a ALEPE hoje distante da sociedade, com a população afastando-se cada vez mais desta Casa, o que só faz aumentar a ojeriza desta sociedade em relação aos políticos, à política e, perigosamente, à democracia. O processo eleitoral e seu ritual democrático não conferem, por si sós, garantias de legitimidade para uma democracia. Em tempos de rebeldias populares por mais direitos, é de bom alvitre que se perceba que a participação popular no fazer político do dia a dia é também um direito de todos os cidadãos e cidadãs.
Mas será comum encontrar nesta nossa caminhada aqueles que se apresentarão incrédulos diante do que colocamos. A estes, sobretudo, lhes convidamos para mirarem-se nos exemplos do Papa Francisco. Francisco nos inspira e nos ensina – segue ensinando, e que siga por longa data a fazê-lo – sobre a força que têm os atos de coragem e a transformação que se concretiza nas pessoas que nos rodeiam quando a sinergia do que dissemos de bom e do bem se encaixa naquilo que praticamos.
O Papa Jesuíta, franciscanamente, tão rico nas palavras e nas ideias, foi dormir nos aposentos dos mais humildes. Dispensou sua copa rica e foi comer com estes mesmos humildes. Abriu mão de carros de luxo e se desloca em carros populares. Abriu sua igreja para temas difíceis, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Combateu o assédio moral no Vaticano. Enfrentou e enfrenta na claridade do dia a questão da pedofilia na sua Igreja. Foi rígido com as sabidas ingerências no Banco do Vaticano. Pregou e praticou o ecumenismo, aproximando religiões. Sim, o Papa Francisco nos serve de inspiração e para nos mostrar que mesmo instituições milenares são permeáveis às necessárias mudanças. Vejo nele um exemplo concreto a ser seguido na política. Um exemplo que transformou a face de sua igreja frente à sociedade mundial quase que como da água para o vinho, quase que do dia para a noite.
Estamos muito convictos que com estas inspirações e motivados por estas razões e objetivos, nossa candidatura já nasce vitoriosa. É com este arcabouço que vamos dialogar com a sociedade e com os nossos colegas parlamentares, pedindo não só o seus votos para a nossa postulação, mas antes de tudo para que reflitam sobre o que estamos levantando, pois independente do resultado da eleição para a Mesa Diretora, devemos continuar, sempre, perseguindo ideais que fortaleçam a democracia, a liberdade, os princípios republicanos e o papel insubstituível que cumpre a nossa Assembleia Legislativa de Pernambuco.
*Deputado estadual pelo PSOL-PE