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“O importante é o ajuste fiscal dos Estados”, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender o ajuste fiscal dos Estados, para que eles possam superar a crise. “O mais importante é o ajuste fiscal dos Estados, aquilo que diminui as despesas dos Estados permitindo que eles, mais à frente, possam cumprir seus compromissos”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Portal do Planalto.
O titular da Fazenda afirmou que os Estados caminham para uma “crise fiscal” e lembrou que o Rio de Janeiro já está tendo dificuldade de pagar seus funcionários, seus aposentados. “Os Estados, alguns deles mais do que outros, estão todos cada vez mais numa situação difícil. Porque o País está em recessão, uma recessão que nós encontramos quando aqui chegamos, e isso gera entre outras coisas uma queda da arrecadação dos Estados, dos municípios e do governo federal”, pontuou Meirelles.
O ministro lembrou que, como parte do processo de recuperação dos Estados, a União está repartindo com os entes federativos multa de R$ 5 bilhões recebida no âmbito do programa de repatriação de capitais.
“Isso vai viabilizar que muitos Estados possam pagar seu 13º salário e cumprir seus compromissos de fim de ano”, disse Meirelles. “O ajuste fiscal agora vai garantir que, no futuro, isso não aconteça nos demais Estados, isto é, que ele tenha a capacidade de pagar funcionários e aposentados”, acrescentou.
Meirelles defendeu ainda que o ajuste nos Estados, juntamente com o federal, permitirá a recuperação da economia brasileira. “Isso é que vai atingir ainda mais diretamente o cidadão comum. O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro voltará a ter confiança no futuro”, disse Meirelles. “Este é o objetivo de todos nós”.
Governo terá plano B caso CPMF não seja aprovada
O governo Dilma Rousseff planeja um pacote de medidas para apresentar ao mercado financeiro que cumprirá em 2016 a meta de economizar o equivalente a 0,7% do PIB para pagar juros da dívida pública, mesmo que não haja colaboração do Congresso Nacional.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre as medidas, estão o aumento da Cide (contribuição que regula o preço de combustíveis) e de outros impostos chamados reguladores, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo pensa em anunciar as medidas somente em janeiro.
Joaquim Levy, ministro da Fazenda, disse em audiência no Congresso na semana passada, que “a Cide é boa, tem várias coisas a favor”, dando a transparecer que a alta do tributo faz parte dos planos do governo petista.
A Folha também apurou que faz parte desta estratégia a decisão de deixar para o próximo ano a receita de R$ 11 bilhões obtida com o leilão das usinas hidrelétricas realizado nesta semana. Segundo a publicação, as medidas serão como um “plano B” caso o Congresso não aprove a recriação da CPMF e a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior.
O governo planeja apresentar medidas que não dependam de aprovação de deputados e senadores para, segundo um assessor presidencial, “mostrar ao mercado que o governo terá superavit” no próximo ano e não vai ficar apenas no campo das “boas intenções”.
O Ministério da Fazenda entende que sem essa sinalização ao mercado, o país pode ser alvo de um novo rebaixamento pelas agências de classificação de risco.
Um assessor presidencial afirmou que o governo precisa mostrar que continuará funcionando independentemente da crise política que imobiliza o Legislativo nesta reta de final de ano.
Ainda de acordo com a publicação, o “plano B” teria sido encomendado pela presidente Dilma à sua equipe econômica e, inicialmente, está planejado para ser divulgado em janeiro depois de uma avaliação sobre o que foi de fato aprovado no Congresso.
No entanto, o governo nega a existência do plano porque quer evitar que deputados e senadores sejam contrários a aprovação das medidas do ajuste fiscal.
Segundo a Folha, um assessor do governo teria ditto que o Palácio do Planalto vai seguir buscando aprovar a CPMF no primeiro semestre do próximo ano com ou sem o lançamento de um “plano B” para reequilibrar as contas públicas em 2016.
Ativos
Além disso, o governo conta com recursos que devem entrar no caixa do Tesouro com a abertura do capital do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e da Caixa Seguridade. Medidas que já haviam sido adiadas para 2016 por causa da retração da economia.
Segundo o jornal, o Planalto tem como estratégia divulgar o “plano B” juntamente com ações voltadas para o crescimento da economia que já estão sendo elaboradas pelos ministérios do Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ninguém ajuda o capitão Levy
A arrogância de Luiz Inácio Lula da Silva em não reconhecer anos atrás uma crise mundial que afetaria diretamente o Brasil – “é marolinha” – e a petulância de igual tamanho da atual presidente da República, Dilma Rousseff, em recorrer a atos precipitados sem saber ouvir o mercado – tampouco os conselheiros próximos – deu no que deu: O Brasil mergulhou numa crise com recessão e economia estagnada que, no melhor dos cenários poderá dela sair em dois anos, especulam empresários.
Foi chamado então um homem de mercado e ligado aos bancos que seguram o País, Joaquim Levy, como salvador da Pátria. Mas desde que assumiu, o que Levy encontra é uma série de obstáculos dentro do próprio Governo que o convocou.
Exímio navegador das (sujas) águas da Baía da Guanabara, sua terra natal, Levy usou da metáfora para explicar o seu cenário: é preciso evitar que o barco vá para os rochedos. O que não quis dizer, para não causar tumultos na praça, é que o barco está à deriva e já costeia as rochas. O Brasil pode quebrar se não seguir à risca o pacote esboçado por ele para recolocar a nau no rumo. Mas ninguém, ninguém ajuda o capitão.
A presidente Dilma, que contratou o especialista e lhe deu carta branca, não manda mais no próprio Governo. Este possui três ministros da Fazenda – Levy, o oficial, e outros dois que se metem a dar palpite demasiado na sua pasta: os economistas Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento). Barbosa, aliás, fechado com Mercadante, meteu os dedos no rascunho feito pelo inquilino da Fazenda no corte do Orçamento de 2015 e desagradou a Levy. Foi Barbosa quem foi aos holofotes anunciar com pompas o plano do colega de Esplanada. Um episódio lamentável.
E quando o problema não vem do Palácio do Planalto ou colegas de escalão, aparece do Congresso Nacional. Levy tem pacote sério de ajuste fiscal que recoloca o Brasil no eixo do desenvolvimento em dois anos.
Mas não esperava entraves surpreendentes nas duas Casas dos nobres parlamentares. Por mero capricho e interesses não muito claros, os deputados e senadores desfiguram suas propostas – essenciais para reforçar o caixa do Tesouro. Impõem ‘condições’, ora ao Planalto (cobrando liberação de emendas num Governo sem caixa), ora beneficiando setores que bancam suas campanhas, como no caso da manutenção da desoneração da folha de pagamento – o projeto original onera para todos os 56 setores outrora beneficiados, mas alguns, por benesses dos deputados e interesses obscuros, escaparam do aumento da alíquota sobre faturamento.
Presidente do Senado, Renan Calheiros piorou o cenário. Primeiro, informou a Levy que vai derrubar todos os acordos dos deputados nesta questão da folha. Beleza. Volta tudo ao projeto original. Mas o que parecia sensatez tornou-se, aos olhos do Governo, outra jogada: o senador vai esticar para o fim do segundo semestre legislativo a votação do projeto, que renderia este ano R$ 12 bilhões para a União. Conota que, ao derrubar o projeto da Câmara, Renan quer iniciar renegociação com os lobistas dos setores que pedem manutenção das bondades. Um acordo agora pelo Senado.
Com aliados assim, o ministro da Fazenda não precisa de inimigos.
Um Congresso assaltante, uma presidente sem poder, e colegas puxando o seu tapete.
Fonte: Leandro Mazzini – Blog Coluna Esplanada
Dilma: Brasil tem problemas, mas não está doente
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Programa do Jô, que vai ao ar na TV Globo na madrugada desta sexta-feira (12) para sábado (13), que, embora necessite de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, o Brasil não está “estruturalmente doente”. Segundo ela, o país passa momentaneamente por “problemas e dificuldades”, e o ajuste é necessário para uma rápida retomada do crescimento econômico.
A entrevista foi concedida na tarde desta sexta, na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília.
Dilma também se disse “bastante agoniada” com a inflação, uma das coisas que, segundo afirmou, mais a preocupa.
“Fico preocupada porque acho que vamos ter de fazer um imenso esforço. Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter inflação bem estável, dentro da meta. Este processo que estamos vivendo tem um tempo, ele não vai durar”, declarou.
A presidente afirmou ainda que se sente “triste” com as críticas que recebe, mas disse que aprendeu a conviver com a situação. “É todo dia. Tem horas que exageram um pouco. Pegam pesado. Mas é da atividade pública.”
E APOIS! – A PÁTRIA EDUCADORA PODE ESPERAR.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor maneira de consolidar um projeto educacional para o Brasil é considerar os recursos aplicáveis como gastos passíveis de contingenciamento. É o caso das medidas econômicas adotadas pelo atual governo de plantão, onde, numa canetada perversa e inconsequente, a presidente retirou R$ 9,423 bilhões do investimento programado para educação, com o propósito indisfarçável de estancar a sangria perpetrada por sete anos nas finanças públicas, decorrente da fortuna incalculável desperdiçada com a construção de estádios imprestáveis destinados a abrigarem uma Copa que de antemão todos sabiam ser só prejuízos.
Descaradamente, agora, tenta-se conter a hemorragia causada pela malversação do erário depenando o pobre do contribuinte, que nunca concordaria com a suntuosidade dos santuários de futebol se soubesse que teria surrupiado até o último dos seus parcos caraminguás que percebe com seu trabalho árduo e desesperançoso, enquanto a nossa casta de aristocratas parasitários e devassos se preparam para torrar outra vultosa soma de dinheiro em uma olimpíada que, anunciadamente, será outro retumbante fracasso.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se toda essa política econômica é uma tentativa do Governo sinalizar ao mercado que cumprirá a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, e, por isso, é preciso sucatear mais ainda áreas cruciais como saúde e educação, então, a primeira lição desta pátria educadora é que a educação não tem a mínima importância”. Os Doutores de título e de dinheiro e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, para o reequilíbrio financeiro do país, relocação de recursos e contenção de despesas com a máquina estatal são medidas inadiáveis, ainda que perpasse por adiar projetos imprescindíveis à emancipação do Brasil.
E quanto ao cidadão, alijado cada vez mais dos escassos direitos sociais e trabalhistas que pretensamente lhe outorga a Constituição, subjugado à lei dura do chão da fábrica, entenderá, algum dia, que direitos e garantias fundamentais podem, a depender de quem detenha o poder no momento, não significar nenhuma coisa e nem outra, pois numa república de desafortunados sacrifícios é quase sempre a regra válida? E que quando se diz que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que não faltará lei para obrigar a fazer o que não se quer?
Por essas e outras, é que “Os Eles” lidam com o dinheiro público como se fosse um bilhete premiado de loteria, refestelando-se na opulência e na orgia até o último centavo. E assim, seguem demonstrando, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedor do profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, parodiando certa maneira de pensar: “É na educação do povo que se revelam as virtudes do governo”. Ademais, se a sina desse país tupiniquim é mesmo ser pátria educadora, ouçamos Oscar Wilde quando diz que a educação é uma coisa admirável, porém, nada do que vale a pena saber pode ser ensinado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
Governo deve anunciar corte na quinta-feira
O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou, hoje, que o Palácio do Planalto divulgará na quinta-feira o tamanho do corte que será feito no Orçamento de 2015. No dia seguinte, informou Pimentel, o decreto de programação orçamentária será publicado no “Diário Oficial da União”.
Nos últimos dois dias, a presidente Dilma Rousseff tem reunido integrantes do primeiro escalão e líderes governistas da Câmara e do Senado para definir o valor que será contingenciado no Orçamento para atingir a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública).
Para 2015, a meta do governo é poupar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Dilma já alertou que terá de fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no Orçamento deste ano.
“O anúncio [dos cortes no Orçamento] deverá ser na quinta-feira e publicado o decreto na sexta-feira”, disse Pimentel após participar de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto.
Isto posto… A Vaca tussiu!
E tussiu de com força! Tussiu perversidades que nem a direitona nos tempos áureos do conservadorismo reacionário e ignaro ousara tossir. Tussiu como uma vaca atacada pelo mal da vaca-louca, ardendo de trezentos graus de febre aftosa, espumando de raiva enquanto ruminava as migalhas do que sobrou do trabalhismo brasileiro, depois de destroçado o trabalhador de boa-fé que lhe depositou mais uma vez a confiança de dias melhores, já que as outras alternativas, conforme foi o trabalhador convencido pelos magnatas do partido operário, ameaçavam tomar o poder para restitui-lo “as zelites”.
A vaca armou sua tropa de subordinados no parlamento e determinou que expropriasse do trabalhador até a última garantia trabalhista que o capital havia lhe concedido, justificando as perversidades com a desculpa esfarrapada de que somente assim seriam asseguradas as condições para que o exército de subempregados pudesse conservar os beneplácitos de seu labor miserável e desesperançosso.
Disse aos seus lacaios no parlamento que fossem impiedosos ao extorquir do cidadão os benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio doença, pois se faz necessário reequilibrar as contas públicas depois dos desmandos, das orgias com o dinheiro do contribuinte.
Esbravejou aos seus apaniguados que somente restringindo direitos dos trabalhadores, como negar a renda mínima concedida pelo abono salarial a quem se encontra desempregado, ou o seguro para o qual este mesmo trabalhador contribuiu, ou ainda negando uma adicional de vinte e cinco por cento ao auxílio doença de quem a enfermidade reclama por ajuda de terceiros, ou, por fim, ceifando o direito das viúvas de receberem o prêmio do Seguro Social, embora o beneficiário quando vivo tenha honrado religiosamente o pagamento das apólices mensais, poder-se-ia manter as mordomias de uma classe parasitária, defendida, agora, pelos bovinos líderes desse “socialismo” estúpido em que se repartem os sacrifícios e as desventuras entre o Trabalho e as regalias ficam a mercê do Capital.
Berrou, ainda, em mugido estrondoso, que o próximo passo com a desoneração da folha de pagamento, passando as empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta a pagarem de 2,5% a 4,5%, conquanto traga a previsão de ascendência forte de desemprego, é medida indispensável para o custeio da máquina pública, voraz em consumir descontroladamente todo o tesouro nacional com desvio de verbas e pagamento de propinas a aliados como os que vêm acontecendo no BNDES e na Petrobras.
De sua parte, asseverou que o governo fará seu sacrifício reduzindo ou parando os investimentos em obras do PAC e do Minha Casa Minha vida e contingenciando os recursos destinados à educação e à saúde como medidas efetivas para gerar receitas de bilhões de reais.
Isto posto, a vaca tossiu! Tussiu veneno feito a “frebe do rato!”. Então viva os trabalhistas! Vivas os Petralhas que ruminam nossos direitos e sua vaca maldita que cospe fogo!
Por: Adão Lima de Souza
O que muda na sua vida com o ajuste fiscal
Apesar do visível esforço da equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff para conseguir apoio dos congressistas para aprovar medidas do ajuste fiscal, apenas 21,6% delas depende diretamente do Congresso Nacional. O restante é de livre decisão da presidenta. De acordo com o economista da FGV Felipe Salto, dos 103,3 bilhões de reais que o Governo estima alcançar com as medidas, apenas 22,3 bilhões estão vinculadas à aprovação dos parlamentares. “Essa história que o Governo está rendido pelo Congresso não é real”, explica.
As medidas do Governo Rousseff para enfrentar a crise:
Custeio da máquina pública – Reduz os custos dos ministérios e autarquias
Estimativa: Pretende economizar 58 bilhões de reais.
Depende de quem: Do próprio Governo.
Impacto para o cidadão: Obras do PAC e do Minha Casa Minha vida podem atrasar.
Benefícios trabalhistas – alteram valores pagos para abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença.
Estimativa: Gera economia de 15 bilhões de reais.
Depende de quem: Do Congresso aprovar as medidas provisórias 664 e 665.
Impacto para o cidadão: Muda leis trabalhistas e dificulta acessos a esses benefícios.
IPI Cosméticos – Equipara o imposto do atacadista ao do fabricante.
Estimativa: Aumenta a arrecadação em 653,85 milhões de reais.
Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.
Impacto para o cidadão: Eleva alíquotas para 11,75%, o que deve refletir no preço de produtos de beleza.
IOF para crédito de pessoa física – Aumenta a alíquota para 3%.
Estimativa: Arrecada mais 7, 38 bilhões de reais por ano.
Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.
Impacto para o cidadão: Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial até 3% ao ano.
CIDE Combustíveis – Retoma a criação do imposto, que estava zerado
Estimativa: aumenta a receita em 14,07 bilhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto para o cidadão: Aumento de até 0,22 centavos de real na gasolina e de 0,15 centavos de real no óleo diesel, que passou a valer a partir de 1º de fevereiro.
PIS/Cofins – Eleva a cobrança do impostos nas importações.
Estimativa: Arrecadar 694 milhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto para o cidadão: Produtos importados podem ter aumento de ao menos 11,75%
IPI dos automóveis – Retorna a alíquota que varia de 7% a 13%
Estimativa de economia: Eleva a receita em 5 bilhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto para o cidadão: Preços dos veículos sofreram reajustes de até 4,5%
Desoneração da folha de pagamento – empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%.
Estimativa: Gera receita de 5,3 bilhões de reais.
Depende de quem: Congresso aprovar projeto de lei enviado pelo Governo.
Impacto: Empresas ameaçam demitir.
Imposto de renda – Correção do imposto de forma escalonada. O percentual é de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial. Com os novos valores, a faixa de isenção mensal saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.
Estimativa: Economiza 3 bilhões de reais.
Depende de quem: Governo que já editou medida provisória que está em vigor.
Impacto: Como a medida passou a valer em abril, os impostos entre janeiro e março estão com valores antigos de reajuste.
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