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Comissão da Alepe aprova Lei que proíbe corte de energia e água em fins de semana
O Projeto de Lei n° 1392/2017, que determina que os serviços de fornecimento de água e de energia elétrica não poderão ser interrompidos pelas concessionárias, em função da inadimplência do consumidor, durante feriados e finais de semana, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos termos do Substitutivo n° 1, em reunião esta semana.
Segundo a proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Costa (MDB), o corte desses serviços será proibido a partir das 16h das sextas-feiras, aos sábados e aos domingos, bem como em feriados previstos em lei. A matéria exige, ainda, a prévia notificação ao usuário sobre a suspensão do fornecimento nos dias úteis. As fornecedoras que descumprirem a regra ficarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.
“Mesmo inadimplentes, os consumidores devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos”, traz a justificativa anexa à proposição.
Para o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), a norma representaria um avanço na proteção do consumidor. “Especialmente daqueles de baixa renda que, em Pernambuco, terão a segurança de que os cortes só ocorrerão em dias úteis, que é quando há funcionários trabalhando no serviço de manutenção e de religamento”, esclareceu.
Fonte: Folha-PE
Aprimoramento do uso da água no Rio São Francisco será discutido em encontro hoje
A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá, hoje, dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.
A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.
Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê. (ASCOM CBHSF).
COMPESA: Greve por tempo indeterminado a partir deste sábado
Os funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) irão paralisar as atividades por tempo indeterminado em boa parte do Estado a partir deste sábado (8). De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE), a decisão foi tomada porque a proposta da Compesa foi inferior ao pleiteado pelos trabalhadores. O representante do Sindurb/PE em Petrolina, Francisco Feitosa, informou que os servidores da gerência regional também irão cruzar os braços. Ele contou que, apesar da greve, os serviços de tratamento e distribuição da água acontecerão normalmente.
“Trata-se apenas de um movimento administrativo“, declarou Feitosa.
De acordo com o Sindicato, a empresa anunciou um aumento de 30% do lucro em 2014, comparando com 2013. Segundo a entidade, a categoria pede um reajuste salarial de 13,98%. Os representantes dos trabalhadores lembram a Parceria Público Privada (PPP), entre a estatal e a Odebrecht Ambiental. Segundo a assessoria do sindicato, a própria Compesa anunciou um lucro líquido de R$ 116 milhões, o que permitira o reajuste requerido pelos servidores.
Outras reivindicações da categoria são reajuste dos tíquetes, gratificação de férias, equiparação salarial entre os trabalhadores antigos e novos e um plano de incentivo à aposentadoria.
Em nota enviada a este Blog, a Compesa informou que já foi comunicada sobre a greve, mas espera que 30% dos funcionários continuem trabalhando durante a paralisação, conforme manda a lei. A Companhia frisou ainda que as medidas cabíveis para garantir a continuidade dos serviços já foram tomadas.
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