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Depoimento de Dilma é marcado para o dia 6 de julho
Próximos passos do processo na comissão
27/6 – 10h – Entrega do laudo da perícia (com 24 horas para pedidos de esclarecimentos)
28/6 – 10h – Pedido de esclarecimentos do laudo pelas partes (com 72 horas para esclarecimentos)
1º/7 – 10h – Entrega dos esclarecimentos (com 48 horas de prazo para laudos dos assistentes)
4/7 – 10h – Entrega dos laudos dos assistentes técnicos
5/7 – 11h – Audiência da junta de peritos e dos assistentes (um de cada parte)
6/7 – 11h – Depoimento da denunciada
De 7/7 a 12/7 – Alegações finais da acusação (cinco dias, conforme compromisso do denunciante)
De 13/7 a 27/7 – Alegações finais da defesa (15 dias)
De 28/7 a 1º/8 – Elaboração do parecer
2/8 – 12h – Leitura do parecer na comissão e vista coletiva
3/8 – 11h – Discussão do parecer na comissão
4/8 – 11h – votação do parecer na comissão
5/8 – Leitura do parecer em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer em plenário
TJPE aprova intervenção em Gravatá
O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, há pouco, por unanimidade, intervenção estadual na Prefeitura de Gravatá, a 82 km do Recife. Os desembargadores seguiram o voto do relator Eurico Barros, acatando recomendação do Ministério Público. Com isso, o prefeito Bruno Martiniano (sem partido) será afastado e o governador Paulo Câmara nomeará o interventor. Bruno é acusado de improbidade administrativa.
O processo do MP foi baseado na recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O Ministério Público de Contas (MPC) citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do gestor. Entre os pontos detectados pela equipe técnica do Tribunal de Contas, foram: “superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE. […] Além disso, há […] indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa”.
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