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Isto Posto… As novas utopias do LULA
O comandante “Mor” desse barco sem rumo, nau à deriva no mar de pilhagem e patifaria em que se transformou o governo de Dilma Rousseff, o velho lobo do mar, alcunhado com carinho pelos brasileiros de LULA, disse dias atrás que o PT perdeu a utopia por “está velho”, “só pensar em cargo” e ter sucumbido ao “cansaço”, numa referência clara ao modo desastroso com que sua pupila, dantes definida por ele próprio como exemplo de gestão e competência, estaria conduzindo o governo em direção ao naufrágio político do partido e de seu maior expoente.
Tais observações foram, sem dúvida, as coisas mais sábias produzidas pelo LULA desde que deixou a Presidência da República e passou a distribuir informações privilegiadas aos empresários que ora se veem envoltos pelas denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público na Operação Lava Jato, o Petrolão, em troca de palestras organizadas e pagas pelas empresas interessadas no que tinha para lhes dizer o então homem mais influente de toda república.
De fato, o Partido dos Trabalhadores sucumbiu não só ao cansaço como insinua o velho LULA. Mas que isso, o PT se entregou ao modo peculiar de se conduzir os negócios públicos no Brasil, sempre calcados em relações institucionais mediadas pela chantagem entre os três Poderes e pela compra efetiva de parlamentares através do pagamento sistemáticos de propinas e da distribuição de cargos na estrutura governamental, como regra inescapável para manter a governabilidade.
Contudo, embora a análise do LULA sobre o seu PT seja pertinente e oportuna, a história se constrói de acontecimentos já consumados no tempo, ou seja, de eventos passados sobre os quais se possam deter o historiador a fim de reproduzir com alguma fidelidade os fatos relevantes. Também assim se dará no caso do LULA quando sua história tiver que ser contada no futuro. Os fatos a serem considerados serão os do passado e, dentre estes, a maneira perversa como este velho caudilho, populista e demagogo conseguiu destroçar as utopias do povo brasileiro ao desmobilizar toda resistência política desse país, cooptando associações e sindicatos de trabalhadores e dispersando os movimentos sociais que antes simbolizavam uma possível insurgência no Brasil.
Então, cabe agora indagar que novas utopias ainda animam o coração dessa velha raposa política que se traduzam na renovação da esperança desse povo que assistiu o próprio LULA negociar os sonhos de uma nação igualitária e emancipada. A resposta talvez ele mesmo não saiba, mas acredite ser seu retorno ao poder em 2018, simplesmente para alimentar sua ambição ou fomentar novas utopias, sem atentar para o pensamento sábio que diz que “o ignorante não é apenas um lastro, mas um perigo da embarcação social”.
Isto posto, deixo esta reflexão do pensamento Hindu: “A mente jungida aos sentidos vê romper-se o seu leme da sabedoria, tal qual uma nau na tormenta deriva para o naufrágio e a morte”.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… A reforma dos privilégios
A reforma política aprovada recentemente na Câmara de Deputados, nada mais é que uma simples e vergonhosa ampliação dos privilégios dos parlamentares brasileiros, apesar de já gozarem de benefícios que somente no Brasil são possíveis pelo fraco empenho com o qual a sociedade defende seus interesses coletivos.
Ao invés de se sinalizar com a possibilidade de barateamento de campanhas eleitorais, com o Voto Distrital, por exemplo, os nobres deputados simplesmente legitimaram o financiamento empresarial, apontado por muitos como o grande alimentador dos processos de corrupção nas esferas governamentais brasileiras.
Em lugar de apenas fazer coincidir as eleições, evitando as caras campanhas de dois em dois anos, os parlamentares cuidaram, sem titubear, de aumentar os seus próprios mandatos para cinco anos, quando na maioria dos parlamentos sérios pelo mundo, como o dos Estados Unidos, a duração do mandato é somente de dois anos.
Não bastasse tudo isso, os nossos deletérios políticos ainda conseguiram aumentar o valor destinado ao fundo partidário para que os donos de partidos continuem enriquecendo á custa do erário.
Isto posto, caro cidadão, um único avanço deve-se tirar dessa malsinada reforma política: ou a sociedade se une para dizer quais as regras do jogo eleitoral ou então a regra será sempre aquela em que o contribuinte entra com o dinheiro e os políticos entram com os bolsos.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… Prefeito Júlio Lóssio: o que se diz e o que se faz.
Em artigo de hoje para o blog do Magno Martins, onde costuma deixar registrado aquilo que pensa sobre temas relevantes como cidades, segurança, saúde e educação, o prefeito Júlio Lóssio escreveu que, em que pese ser louvável a discussão travada por muita gente em torno da necessária reforma do Ensino Médio, como se este fosse o grande problema do sistema educacional brasileiro, a grande mazela verdadeira está mesmo é na Educação Básica (Creche, Alfabetização e Ensino Fundamental), que despeja no Ensino Médio alunos “com sérias limitações de conhecimento básico, sobretudo nas disciplinas de Português e Matemática”, razão pela qual pede permissão para discordar daqueles que enxergam o ensino intermediário como maior entrave à conquista do verdadeiro equilíbrio entre os brasileiros, devido à manutenção das enormes diferenças de saber e conhecimento.
Não erra o prefeito ao afirmar que no Ensino Médio surgem os sintomas mais visíveis da grande defasagem do Ensino Básico. Entretanto, eu na minha profunda ignorância, não diria que nessa fase de aprendizagem é que surgem os sinais do notório fracasso educacional desse país. Não é no Ensino Médio que a deficiência instrutória surge. Nesta etapa ela se prolonga e se perpetua. E, inevitável e desgraçadamente, avança as formações subsequentes, deformando os indivíduos em profissionais incompetentes, desonestos e perversos.
No entanto, em que pese a boa intenção do nosso prefeito em conclamar para um desforço nacional, pois precisamos que “todos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil – tratem o caso da Educação do Brasil como a maior de todas as tragédias. Pior que a inflação, pior que a alta de preços, pior que a elevação de câmbio, pior que o desequilíbrio fiscal”, esquece-se este eminente gestor que no Município de Petrolina sua política oficial alveja covardemente a Educação Básica, substituindo escolas formais por alojamento de crianças, aos quais chama ‘carinhosamente’ de “Nova Semente”, e entregando a condução do ensino-aprendizagem desses pequenos cidadãos aos cuidados de pessoas despreparadas, como se tudo que bastasse para esses infantes fosse algumas refeições durante o dia e alguém que insista em fazê-los dormir enquanto o tempo transcorre sem aproveitamento.
Ademais, a chamada educação fundamental – do 1° ao 9º ano –, de responsabilidade dos Municípios, também em Petrolina, sustenta-se nos pilares falaciosos das estatísticas meticulosamente preparadas para tornar crível o que a realidade desmente quando lança sobre os destinos dos alunos egressos desta pseudo-educação básica as defasagens diagnosticadas no ensino Médio pelo insigne gestor ao salientar a deficiência cognitiva alarmante no conhecimento da Matemática e da Língua Portuguesa, como se nada tivesse a ver com essa tragédia.
Talvez, nosso prefeito pudesse atentar com maior veemência para a fábula do beija-flor e fazer sua parte.
Isto posto, que pena a boca não falar daquilo que o coração está cheio. E quem sabe, os municípios do país do futuro, começassem a educar suas crianças no presente.
Por: Adão Lima de Souza
Leiam o texto completo do prefeito em: http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2
Isto Posto… Os americanos entram no jogo.
Joseph Blatter e a caterva que forma a entidade máxima do futebol no mundo, FIFA, tentam, agora que a casa caiu para parte da súcia que sempre viveu da podridão e da chantagem, desqualificar a atuação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, buscando impregnar a ação moralizadora impetrada pelos americanos de retaliação por terem sidos preteridos na escolha para sediar a copa de 2022, que ficou com o Qatar.
Talvez, as velhas raposas do futebol não queiram ou não tenham se dado conta, ainda, que a intenção dos Estados Unidos é muito maior que a vindita suscitada como meio de defesa pelo senhor Blatter e seus lacaios. Pois, o que parece claro nesta investida americana é a decisão da maior economia do mundo assumir posição de relevância nesta modalidade desportiva que movimenta anualmente cerca de quinhentos bilhões de dólares. E para isso se faz necessário uma faxina geral na corrupção cotidiana do futebol no continente americano, estabelecendo-se novas regras de conduta e modificando as práticas de administração de clubes e federações e, principalmente, das confederações existentes no continente.
Para os bons observadores não passou despercebido o recardo dado pelos Estados Unidos à Europa e ao resto mundo, reeditando a velha Doutrina Monroe: “A América para os americanos”. Prova disso é o fato das prisões efetuadas se limitarem aos figurões do futebol que dirigiram ou dirigem entidades situadas no continente americano, como afirmação inconteste de que os americanos finalmente entraram no jogo das quatro linhas, dispostos a mudar as regras do jogo para fazer frente à supremacia europeia na captação de sua parte dos bilhões de dólares que o amor global pelo esporte despeja nessa indústria sem crises nem turbulências econômicas.
Isto posto, reproduzo aqui o conceito da velha Doutrina Monroe, para que os desatentos torcedores brasileiros e das outras américas, ao acordarem de seu estado letárgico, visualizem o que seria uma final da Taça Libertadores da América em Nova Iorque: “Julgarmos propício afirmar, como um princípio que afeta os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados suscetíveis de colonização por nenhuma potência europeia”.
Por: Adão Lima de Souza.
Isto posto… A Vaca tussiu!
E tussiu de com força! Tussiu perversidades que nem a direitona nos tempos áureos do conservadorismo reacionário e ignaro ousara tossir. Tussiu como uma vaca atacada pelo mal da vaca-louca, ardendo de trezentos graus de febre aftosa, espumando de raiva enquanto ruminava as migalhas do que sobrou do trabalhismo brasileiro, depois de destroçado o trabalhador de boa-fé que lhe depositou mais uma vez a confiança de dias melhores, já que as outras alternativas, conforme foi o trabalhador convencido pelos magnatas do partido operário, ameaçavam tomar o poder para restitui-lo “as zelites”.
A vaca armou sua tropa de subordinados no parlamento e determinou que expropriasse do trabalhador até a última garantia trabalhista que o capital havia lhe concedido, justificando as perversidades com a desculpa esfarrapada de que somente assim seriam asseguradas as condições para que o exército de subempregados pudesse conservar os beneplácitos de seu labor miserável e desesperançosso.
Disse aos seus lacaios no parlamento que fossem impiedosos ao extorquir do cidadão os benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio doença, pois se faz necessário reequilibrar as contas públicas depois dos desmandos, das orgias com o dinheiro do contribuinte.
Esbravejou aos seus apaniguados que somente restringindo direitos dos trabalhadores, como negar a renda mínima concedida pelo abono salarial a quem se encontra desempregado, ou o seguro para o qual este mesmo trabalhador contribuiu, ou ainda negando uma adicional de vinte e cinco por cento ao auxílio doença de quem a enfermidade reclama por ajuda de terceiros, ou, por fim, ceifando o direito das viúvas de receberem o prêmio do Seguro Social, embora o beneficiário quando vivo tenha honrado religiosamente o pagamento das apólices mensais, poder-se-ia manter as mordomias de uma classe parasitária, defendida, agora, pelos bovinos líderes desse “socialismo” estúpido em que se repartem os sacrifícios e as desventuras entre o Trabalho e as regalias ficam a mercê do Capital.
Berrou, ainda, em mugido estrondoso, que o próximo passo com a desoneração da folha de pagamento, passando as empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta a pagarem de 2,5% a 4,5%, conquanto traga a previsão de ascendência forte de desemprego, é medida indispensável para o custeio da máquina pública, voraz em consumir descontroladamente todo o tesouro nacional com desvio de verbas e pagamento de propinas a aliados como os que vêm acontecendo no BNDES e na Petrobras.
De sua parte, asseverou que o governo fará seu sacrifício reduzindo ou parando os investimentos em obras do PAC e do Minha Casa Minha vida e contingenciando os recursos destinados à educação e à saúde como medidas efetivas para gerar receitas de bilhões de reais.
Isto posto, a vaca tossiu! Tussiu veneno feito a “frebe do rato!”. Então viva os trabalhistas! Vivas os Petralhas que ruminam nossos direitos e sua vaca maldita que cospe fogo!
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto…Tiradentes: o heroísmo terceirizado!
Pensando na importância do dia de hoje, 21 de abril, dia de Tiradentes, o herói nacional, e considerando que o país vive envolto na discussão se afazeres empresariais devem ou não ser entregues a terceiras pessoas, dei-me conta de que, no Brasil, há muito terceirizamos nossas responsabilidades sobre os destinos dessa nação desnuda de roupas, pudores e inteligência.
Basta estarmos atentos às conversas despretensiosas, travadas nas filas de ônibus e mesas de bares para logo percebermos quão difícil é assumimos nossa parcela de culpa em tudo de ruim por que passa este povo de “índole pacífica e ordeira”, a quem quis o destino alcunhar de brasileiros em virtude não de precedentes históricos, mas pelo fenômeno pouco nobre do tráfico de certa planta nativa com a qual fizeram fortuna nossos inexcedíveis colonizadores.
Nestes momentos, distraidamente reflexivos, entre uma cerveja gelada e outra; ou em meio a indisfarçável vontade de proferir os mais indizíveis palavrões contra as companhias de transportes coletivos, quando nos entretêm as piadas a cerca da frágil moralidade dos nossos políticos, fazemos sempre um inventário de todas as mazelas que nos assolam a mais de quinhentos anos, maldizendo os homens públicos, porém, eximindo-nos da culpa pela crença inabalável de que, ainda hoje, o grande algoz do povo brasileiro é e sempre será o náufrago Pedro Álvares Cabral.
E, assim, com o jeitinho brasileiro que nos é peculiar, transferimos, ou melhor, terceirizamos responsabilidades que sempre foram de nossa conta, ao escolhermos outros como causa de todo infortúnio que se abate sobre tão divina terra.
Com o Tiradentes não fora diferente. Por isso, comemoramos neste dia seu heroísmo. Naqueles idos, em que a Coroa Portuguesa fazia a derrama com o ouro brasileiro, alguém precisava insurgir-se contra a voracidade com que reis gorduchos e bonachões, gulosamente, devoravam as riquezas da Terra de Vera Cruz, deixando à míngua os nativos, mão-de-obra terceirizada à disposição da Corte Lusitana. E quem encamparia tal desiderato senão um herói tupiniquim, forjado no labor e nas letras como o insigne Joaquim José da Silva Xavier, alçado a patente de salvador da pátria em virtude da subserviência e velhacaria de outros patrícios mais condecorados.
E lá se foi o destemido “Dentista Prático” fazer tremular a bandeira da independência aos moldes Norte-americanos, reclamando para o bem geral os postulados do incipiente sistema republicano que eclodiriam na Revolução Francesa. Resultado: a Realeza decidiu ir à forra e o que era para ser uma luta pela independência se transformou, pela delação premiada de seus conterrâneos, num ato dito Inconfidência Mineira, na mais exemplar das punições, tendo o herói patrício o corpo esquartejado e posto à mostra em praça pública como símbolo real de intolerância aos atos de traição contra a Coroa Portuguesa.
Sendo a sentença nos seguintes termos:
JUSTIÇA que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelião e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberana e Suprema Autoridade da mesma Senhora, que Deus guarde.
MANDA que com baraço e pregão seja levado pelas ruas públicas desta Cidade ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha e Sebollas; que a casa da sua habitação seja arrasada, e salgada e no meio de suas ruínas levantado um padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e delito e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792.
Daí, durante todo período colonial o alferes passou a simbolizar o anti-herói até ser resgatado pelos movimentos republicanos que, a cada nova investida ditatorial, lançava-o ora no Livro dos Heróis Pátrios, ora na mais ignominiosa das desonras, conforme a responsabilidade que se quisesse terceirizar.
Por fim, ante nosso gosto por terceirizar as responsabilidades que temos com nosso próprio destino, sempre nos furtando do dever de lutar pelo país que almejamos, ao invés de ficarmos sonhando com heróis facilmente matáveis, que tal nos perguntarmos, em coro Raul Seixas, “que culpa tem Cabral?”. E pararmos de culpar os outros.
Por: Adão Lima de Souza.
Isto Posto…Terceirização: O desmonte da Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei nº 4.330/2004, que deverá ser votado hoje na Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil, consubstancia-se, de fato, no mais efetivo ataque aos direitos trabalhistas.
Pelas norma atuais, o trabalhador presta seus serviços diretamente em benefício da empresa que o contratou e através do contrato de trabalho se vincula à empresa contratante, podendo, se tiver seus direitos lesados, cobrar diretamente do empregador o que lhe é devido, nas instâncias da Justiça do Trabalho.
Com a terceirização, instituto desenvolvido na seara das ciências da administração, regulamenta-se a possibilidade de uma empresa ou Ente Público delegar para outra a execução de parte das suas atividades, sejam atividades meios ou essenciais, de acordo com o referido projeto de lei.
Deste modo, a empresa prestadora de serviços terceirizados disponibiliza mão de obra para a tomadora, ocorrendo, então, que os empregados terceirizados, a despeito do local onde trabalham, não são empregados da empresa ou servidores do Ente Público em que atuam. E disso resulta que a empresa terceirizada é responsável direta pela quitação de todas as verbas trabalhistas, ficando a tomadora na posição de devedora subsidiária, ou seja, só paga a conta depois de esgotadas as tentativas de cobrança contra a primeira, dificultando assim, para o trabalhador, o recebimento de suas verbas trabalhistas.
A finalidade da terceirização é maximizar resultados, reduzindo-se custos com cortes de despesas com direitos trabalhistas. O que a transforma num eficiente mecanismo de diminuição de garantias e de direitos para boa parte dos empregados terceirizados, os quais recebem salários mais baixos e tem menos benefícios qando comparados com trabalhadores da mesma função que não sejam terceirizados.
Ademais, a terceirização também pode diminuir a disponibilidade de postos de empregos e paralelamente aumentar a rotatividade de mão de obra, prejudicando não só à classe trabalhadora, mas também à toda a sociedade, pois atenta contra a possibilidade do pleno emprego, escasseando os recursos do FAT (fundo de amparo ao trabalhador), com A a necessidade de políticas emergenciais como seguro-desemprego, benefício concedido a partir de aportes feitos por toda a sociedade.
Somado a isso, dados demonstram que 4 em cada 5 mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de empresas terceirizadas. E que em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam desta mão de obra. Formando, assim, uma legião de dependentes da previdência social, recaindo a conta com o pagamento dos benefícios, sobre o contribuinte.
o projeto de Lei 4.330/2004, com a intenção de aparentemente preencher uma lacuna da Lei, simplesmente ignora a experiência acumulada pela Justiça do Trabalho, que só admite a terceirização em situações excepcionais: quando se trata de serviço especializado e no desenvolvimento de atividades acessórias da empresa.
Em suma, a despeito da realidade exposta, o PL 4.330/2004, com a intenção de aparentemente preencher uma lacuna da Lei, ignorando a experiência acumulada pela Justiça do Trabalho, que só admite terceirização em situações excepcionais – quando se trata de serviço especializado e no desenvolvimento de atividades acessórias da empresa – permite expandir o que necessita ser restringido, representando séria ameaça aos direitos e garantias fundamentais do cidadão trabalhador, com reflexos danosos para toda a sociedade.
Conclusão: doravante para que servirá a Justiça do Trabalho?
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… Carnaval: Orgia Momesca!
É CARNAVAL! A festa da carne! Orgia Momesca com o dinheiro público! Nesta data em que prefeitos e governadores presenteiam seus súditos com um circo luxuoso, gastando fortunas para a alegria geral e fuga em massa dos problemas que assolam o país como miséria, escassez de água e insegurança nas cidades. Mas, que importa isso? Todos dançam. Os que vão à festa e os que a assistem de casa pela televisão.
Todos dançam… E por alguns dias são reis, conhecem a felicidade… E se esbaldam como se fosse a última coisa a se fazer!
Como dizia o velho Raul: que pena não sermos burros! Tudo estaria resolvido. Seríamos todos reis… Momos, tudo bem, mas reis! Reis da cocada preta, do Cabaré das Virgens. Parodiando o carnaval de Chico Buarque, seguiríamos felizes nas alas deslumbrantes dos Barões famintos, dos Napoleões etílicos, errando cegos pelo continente.
Mas, não. Não somos reis em nada, mesmo durante o carnaval. Somos vítimas de nossa fugaz felicidade, nesse carnaval de ilusões, nesse circo de horrores onde os palhaços são tristes e imploram por comiseração.
E que importa quanto custa a farra de prefeitos e governadores com o carnaval do povo? Qualquer fortuna gasta será preço irrisório para pagar a imensa alegria que explode nos quatro cantos das cidades. O estado geral de felicidade personificado pelos refrãos renitentes e intermináveis do “Ai, que vida boa, olerê! Ai, que vida boa, olará! O estandarte do sanatório geral vai passar”
Afinal, o traço marcante de nossa gente é a felicidade espontânea, a alegria sem embaraço diante das tragédias cotidianas e previsíveis deste risível país de homens cordiais e bumbuns avantajados.
Que importa que governo e prefeitura de São Paulo tenham gastado milhões no financiamento da orgia momesca, com escolas de samba e blocos de rua, quando poderia importar água para saciar a sede de seu povo? Que se afoguem na eternidade desses cinco dias de majestade carnavalesca, no mar de alegria de seus reinados de araque.
E Pernambuco, com seus mais de dois milhões investidos em festas interior a fora, quem fará conta disto? Os enfermos dos hospitais em estado de coma? Os agricultores que agonizam na labuta da seca? Ou os mendigos que são varridos para longe do circuito de festas do povo?
E a Bahia? Ah, a Bahia… A Bahia é outra alegria! Todos são reis o ano todo! No carnaval é que perdem a majestade e viram “pipoca”.
Mas, a quem interessa esta retórica sentimental? “Se esta gente levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima”? Que importa se dorme “nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que é subtraída em tenebrosas transações”? É CARNAVAL. Então, “ai, que vida boa, olerê! Ai, que vida boa, olará”!
Viva a ala dos Barões famintos! A ala do Napoleões etílicos! O carnaval vai passar!
Isto posto, Folião-Rei, cantemos todos nós “O teu cabelo não nega mulata, mas como a cor não pega” . “Tomara que chova três dias sem parar”. “Trabalho não me cansa, o que cansa é pensar, que lá em casa não tem água, nem pra cozinhar”. As águas vão rolar… O CARNAVAL VAI PASSAR!
“A felicidade do pobre parece
A grande ilusão do carnaval
A gente trabalha o ano inteiro
Por um momento de sonho
Pra fazer a fantasia
De rei ou de pirata ou jardineira
Pra tudo se acabar na quarta-feira”.
“É CARNAVAL, CIDADE, ACORDA PRA VER”!
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… A contumélia de sempre!
O Congresso Nacional, ou a Casa do Povo como se costuma apelidar carinhosamente o Parlamento, acaba de receber novos participantes para este novo Big Brother, onde você telespectador também não ganha nenhum milhão, apenas torce para que este ou aquele candidato mais habilidoso em estratagemas arremate a liderança da casa.
Neste domingo – e não me venha agora dizer que são pessoas que não trabalham, pois creio que boa parte de vocês caros cidadãos, passou o dia ensolarado defronte da TV ou numa dessas praias de acesso democrático, onde ao levantar o pé para dar um passo adiante, quando tenta baixa-lo já não encontra onde – os nobres senhores da política tomaram posse e, para não perder tempo, pois amanhã é segunda-feira, dia de pegar cedo no trabalho, cuidaram logo em eleger os novos mandatários da casa do povo.
Assim, tivemos um velho conhecido no Senado Federal, cuja proposta é modernizar esta nossa Câmara dos Lordes, onde a trapaça e malversação do dinheiro público grassa feito miséria na casa dos menos afortunados; e a honestidade tangencia a falta de decoro parlamentar.
Na Câmara de Deputados, por sua vez, o eleito foi um novato com a cara de quem já estragou uma meia dúzia de corpos, versado que é nas velhas negociatas que asseguram benesses para um sem número de sacripantas que escondem atrás da legitimação do voto popular os mais sórdidos planos de locupletação à custa do erário, vendendo barato a dignidade dos correligionários como se vende sobras no fim de feira-livre.
No final das contas, agora o Brasil está em berço esplêndido. No comando central, uma senhora cuja maior iniciativa, pela eminente e indisfarçável incompetência caminha sempre na direção de arruinar a frágil economia brasileira que levou anos e muito sacrifício do trabalhador para começar engatilhar; na Câmara Federal, um deputado expert no toma-lá dá-cá e no Senado da República um velho conhecido que tem como maior proeza política estar sempre nas graças de quem estiver no poder, além da habilidade invejável de multiplicar seu patrimônio com tanta rapidez e destreza.
Isto posto, ignaro eleitor, acostuma-te, pois esta contumélia é o que vale o teu voto!
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… O futuro é o Direito Penal do Inimigo?
Direito Penal do Inimigo é uma teoria assentada em três pilares: antecipação da punição, desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; e criação de leis severas direcionadas a quem se quer atingir (terroristas, delinquentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros).
Seu criador, o alemão Günther Jakobs definiu “inimigo” como alguém que não se submete ou não admite fazer parte do Estado, e por isso não deve usufruir do status de cidadão, ou seja, pode ter seus direitos e garantias relativizados.
Para os estudiosos do tema, sua aceitação pela sociedade se dá mediante os seguintes fatores: primeiro, o clima propício de uma sociedade exausta diante da insegurança e amedrontada ou indignada, com ganas de vingança. Depois, a sensação, captada pela mídia, deslocando o debate do Direito das mãos dos profissionais para o microfone de apresentadores de programas de entretenimento ou jornalistas que passam a exigir leis mais duras. Por fim, o recrudescimento de penas e a redução do amplo direito de defesa dos acusados.
Uma vez instalado esse cenário, personagens que, em condições normais de temperatura e pressão, seriam relegados ao anonimato, dão o suposto respaldo técnico que os leigos precisam para legitimar a finalidade pretendida: a condenação sumária de suspeitos.
O argumento simplificador de que a sociedade pode ficar livre da parcela de indivíduos não adaptados eleva seus defensores à condição de celebridades instantâneas. Enquanto que os opositores desta ideologia são vistos como defensor do crime.
O discurso agrada ao grande público e é replicado por quem se diz defender os anseios da sociedade.
Esta noção de que punições mais duras diminuem o volume de crimes é rebatida por criminalistas como Eduardo Myulaert. Ele aponta que a impunidade, talvez o maior fator de estímulo à violência, “decorre da incapacidade do Estado, que não consegue imprimir a eficácia necessária aos serviços de prevenção, investigação, julgamento em tempo hábil e, ainda mais, de administração penitenciária”.
No entanto, a dialética impõe que, em nome do interesse público, nenhuma ideia seja deixada de lado. Tanto mais quando se trata de proteger a sociedade da corrupção, do terrorismo, do tráfico de drogas e da criminalidade em geral. O problema é saber se o rebaixamento do direito de defesa aperfeiçoa, de fato, o sistema jurídico.
Nos Estados Unidos, a adoção da chamada Lei Patriótica (Patriot Act), marco legal que legitimou ações contra terrorista, eliminou ou reduziu garantias individuais e direitos fundamentais não só de americanos, mas até de chefes de Estado de outras nações. Em que medida o terrorismo recuou, ainda é preciso esperar para saber.
Na Itália, onde se deu o exemplo mais famoso de combate sem freios ao crime organizado, fala-se muito da desarticulação da máfia pela operação mãos limpas, ou mani pulite. Mas pouco se diz dos seus bastidores e do custo da empreitada. Omite-se, por exemplo, que a campanha foi deflagrada por uma disputa entre grupos políticos. E que alguns de seus idealizadores foram ceifados pelos mesmos crimes que atribuíam a seus algozes — como o inventor da guilhotina na Revolução Francesa.
Ainda sobre a mani pulite, segundo o professor e advogado Leonardo Isaac Yarochewsky “pelos exageros apontados nos encarceramentos preventivos, a operação passou a ser apelidada pela imprensa de ‘operação algemas fáceis’”. Ali, diz o professor, “iniciava-se um embate entre os operadores do Direito, divididos entre o argumento de combate à criminalidade e do respeito às garantias fundamentais”.
O fato de a operação mãos limpas ter quebrado a economia italiana e deixado o país em um vácuo político que culminou com a ascensão de Silvio Berlusconi — amigo próximo de Bettino Craxi, principal réu da mani pulite — não são vistos como erros da operação.
No Brasil, em 2010, a Ordem dos Advogados do Paraná entrou com uma representação contra uma decisão de Sergio Fernando Moro e do juiz Leoberto Simão Schmitt Jr. que determinou que todas as conversas entre advogados e presos na Penitenciária Federal de Catanduvas fossem interceptadas, “independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.
A decisão, segundo a OAB-PR, generaliza de modo absolutamente injustificado uma suspeita em relação a todos os advogados dos presos daquela unidade, criando, assim, uma injustificável discriminação aos advogados privados.
De outro lado, os argumentos manejados para justificar a extrema medida são visivelmente improcedentes, na medida em que o monitoramento não se estende às autoridades públicas, membros do MPF, Juízes e Defensores Públicos, porque, segundo o juiz federal Sérgio Moro, eles “não estão sujeitos a cooptação com os criminosos, por não terem vínculo estreito com os detentos”.
A revista eletrônica Consultor Jurídico já apontou atitudes de defensores de tal postura no Brasil, como os ex-ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon.
Ainda no Brasil, tal qual a Rainha de Copas do livro Alice no País das Maravilhas bradando “cortem-lhes a cabeça”, a presidente da República, Dilma Rousseff, em sua posse, no último dia 1º, afirmou claramente que partirão do próprio Poder Executivo federal projetos para endurecer as penas, em nome do combate à corrupção. Pois, conforme evidenciou, precisamos de “penas mais duras e julgamentos mais rápidos”.
Isto posto, são estas, segundo nos parece, as diretrizes preponderantes na reforma do Código Penal Brasileiro que nos será legado como promessa futura de pacificação social.
Então vos pergunto caro cidadão, “quem é o inimigo, quem é você?”.
Por: Adão Lima de Souza
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