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STF faz licitação de R$ 1 mi para comprar lagostas e vinhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, hoje, informações sobre um pregão eletrônico para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com gasto estimado de R$ 1,134 milhão. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores.
O menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Exige ainda que sejam colocados à mesa bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato. Tem ainda vitela assada; codornas assadas; carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”, com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre.
Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses”.
Se a uva for tipo Merlot, só serão aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por período mínimo de 8 (oito) meses”.
Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no mínimo quatro premiações internacionais.
A caipirinha deve ser feita com “cachaça de alta qualidade”, leia-se: “cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos”.
Destilados, como uísques de malte, de grão ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. “As bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos”, descreve o edital.
FBC: Comissão vai rever mudanças no BPC
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Ainda assim, segundo ele, a Reforma da Previdência terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas.
“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador.
Embora reconheça que o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, Fernando Bezerra Coelho entende que a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo”.
Para o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.
A expectativa, de acordo com Fernando Bezerra Coelho, é que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.
O Brasil precisa de condições igualitárias
Há 519 anos, o Brasil era como descreveu Pero Vaz de Caminha no primeiro registro histórico do nosso País: um local extenso, onde se via o mar, arvoredos, terra e um povo diferente – os índios.
Mas o que mudou nesse tempo?
O Brasil por muito tempo foi sinônimo de exploração. Portugal aproveitou nossas matas, rios e tesouros. Alguns anos depois o Brasil começou a ser povoado e protegido. Milhares de europeus começaram a chegar para viver no País.
O tráfico de escravos da África para o Brasil também foi um movimento migratório, embora forçado. Seu início ocorreu no século XVI. Entre 1530 e 1850, cerca de 3,5 milhões de negros africanos foram trazidos para trabalharem como escravos.
Foi em maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Mas, mesmo após a abolição, a vida dos negros por aqui continuou difícil. Era complicado que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal.
É um absurdo que no Brasil de hoje tenhamos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo. De acordo com a última lista divulgada pelo Ministério da Economia, no início de abril desse ano, 2.375 trabalhadores foram encontrados nessa condição humilhante – exercendo atividade forçada; impedidos de deixar seu local de trabalho, desenvolvido em jornadas exaustivas.
Ainda hoje, recebemos notícias de que um branco ganha mais do que o negro, exercendo a mesma profissão; de que a mulher ganha menos que o homem, desenvolvendo o mesmo trabalho. Tenho lutado e vou continuar lutando por condições igualitárias. Por um Brasil melhor em todos os sentidos para os nossos idosos, mulheres, homens e crianças.
Por: Ossesio Silva, Deputado federal pelo PRB de Pernambuco
STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15).
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.
Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.
Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.
Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo ministro do STF.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na última sexta, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão —diferentemente do que dissera o texto.
“A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota de esclarecimento”, disse Moraes na decisão.
“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’ em típico exemplo de fake news —o que exige a intervenção do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.
O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que “reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.
“Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”, afirmou o jornalista.
Fonte: Folha de São Paulo
Conflitos no campo afetaram um milhão de brasileiros em 2018
Comissão Pastoral da Terra aponta aumento de disputas envolvendo questões como terra e água. Região Norte é a mais afetada. Mineradoras estão ligadas à metade dos conflitos relacionados a recursos hídricos.
Quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo em 2018 no Brasil, aponta um estudo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado nesta sexta-feira (12/04), em Brasília.
Os conflitos no campo – principalmente disputas por terra e água – aumentaram 4% em relação a 2017, passando de 1.431 para 1.489. No total, 960.342 pessoas estiveram envolvidas, 36% a mais do que em 2017 (708.520). Destas, 51,6% são da região Norte, área que também concentra a maior porcentagem de terras em conflito: 92%.
A extensão de terras em disputa vem aumentando nos últimos anos, passando de 8,1 milhões de hectares em 2014 para 39,4 milhões no ano passado, o equivalente a 4,6% do território nacional, aponta a pesquisa.
Para a CPT, conflitos são as ações de resistência e enfrentamento que acontecem no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção.
Quando os dados são analisados separadamente, destaca-se o grande crescimento dos conflitos por água, que passaram de 197, envolvendo 35,4 mil famílias (177.090 pessoas) em 2017, para 276, envolvendo 73,6 mil famílias (368.465 pessoas), em 2018 – um aumento de 40,1% no número de conflitos e de 108% no de famílias. O índice é o maior desde 2002, quando a CPT começou a registrar separadamente este tipo de conflito.
Ribeirinhos e pescadores são as principais vítimas dessas disputas: 80,5%. Outro dado destacado pela comissão é que metade desses conflitos foi causada por mineradoras, sendo 111 protagonizados por empresas internacionais e 28 por empresas nacionais. O Nordeste concentra 48,1% dos casos, o Sudeste, 30,8%, e o Norte, 18,8%. Bahia e Minas Gerais foram os estados com mais disputas por água, com 65 casos cada um. Para 2019, a comissão espera um cenário ainda pior, devido à tragédia de Brumadinho.
Quando considerados os conflitos especificamente por terra, foram 118.080 famílias (590.400 pessoas) envolvidas em 2018, contra 116.572 famílias (530.900 pessoas), em 2017, um aumento de 11%. Novamente a região Norte é a mais atingida, com um aumento no número de pessoas envolvidas de 119,7% em 2018 em relação ao ano anterior.
Os conflitos trabalhistas também aumentaram, sobretudo as ocorrências de trabalho escravo: de 66 casos, envolvendo 530 pessoas, em 2017, para 86, envolvendo 1.465 pessoas, em 2018. Se somadas às três ocorrências de superexploração em 2018, são 89 ocorrências de conflitos trabalhistas – 35% a mais do que em 2017.
Menos assassinatos
Em meio a tantos dados negativos, uma boa notícia é a diminuição do número de assassinatos em conflitos no campo: 28, bem abaixo dos 71 de 2017.
Segundo a CPT, é comum que em anos eleitorais haja menos assassinatos. No entanto, de acordo com o relatório, o perfil dos mortos chama a atenção e preocupa.
Em 2017, 36 dos 71 mortos foram em cinco massacres (mortos três ou mais nas mesmas circunstâncias), já em 2018, 57% dos assassinados eram lideranças (16 dos 28). Para a CPT, isso significa uma tentativa de “punição exemplar”, que visa remover o “entrave ao desenvolvimento”, eliminando líderes e tentando evitar que novos se formem. Dos 28 assassinatos, três (10%) ocorreram em Anapu, no Pará, onde em 2005 foi morta a missionária americana Dorothy Stang.
Dados preliminares de 2019 são alarmantes. Até agora, já foram registrados dez assassinatos em conflitos, número que pode ser ainda maior, já que três pessoas estão desaparecidas após um ataque em 30 de março, no Amazonas.
Mulheres e agrotóxicos
O levantamento da CPT também demonstra que 486 mulheres sofreram algum tipo de violência (tortura, agressão, tentativa de assassinato, aborto, intimidação etc.) em conflitos no campo em 2018, o maior índice desde 2008. Desse total, duas mulheres sem-terra morreram em decorrência da situação de conflito nos acampamentos em que moravam, seis sofreram tentativas de assassinato e 37 sofreram ameaças de morte.
O relatório da CPT alerta, ainda, para o uso excessivo de agrotóxicos. De 2000 a 2018, foram 363 vítimas em conflitos envolvendo pesticidas, que morreram ou tiveram a vida ameaçada devido ao contato com esses produtos químicos. Esse número inclui, por exemplo, casos de intoxicação de trabalhadores e moradores do campo, assim como lideranças rurais perseguidas por denunciar o problema.
Do total de vítimas, 91 eram crianças. Escolas rurais servem de cenário para um terço das vítimas de conflitos por terra relacionados a agrotóxicos. É o caso de uma escola do Paraná.
Em novembro do ano passado, um trator de uma fazenda de soja vizinha violou as regras para distância mínima e aplicou Paraquate, agrotóxico proibido na União Europeia, a poucos metros do colégio. Os alunos, que brincavam na quadra, foram atingidos, e mais de 50 crianças e adolescentes, intoxicados.
A CPT acredita, no entanto, que o número de vítimas dos agrotóxicos possa ser muito maior, já que muitos trabalhadores não denunciam o uso inadequado dos agrotóxicos por medo de represálias.
Do total de conflitos, o estado do Pará é o que apresenta o maior número de pessoas envolvidas: 311.377, em 177 casos. Já o Maranhão é o estado com o maior número de disputas: 201, envolvendo 80.803 pessoas.
A Comissão Pastoral da Terra foi fundada em 1975, em plena ditadura militar. Em 1991, a entidade ganhou o Prêmio Right Livelihood, por sua campanha dedicada à justiça social e à observância dos direitos humanos para pequenos agricultores e sem-terra no Brasil. Para ilustrar esta 33ª edição do relatório anual, a entidade optou por um olhar feminino: todas as fotos foram feitas por mulheres.
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Nelson Barbosa: É melhor retirar a proposta de capitalização da Previdência
A reforma da Previdência começou a andar no Congresso, e hoje volto à questão da capitalização, pois a posição do governo ficou mais clara nessa área.
Já apontei em colunas anteriores que a proposta do governo cria um regime de capitalização para substituir o regime de repartição, sem contribuição obrigatória de empresas, de caráter opcional aos trabalhadores. O sistema atual valeria somente até um salário mínimo.
Alguns ingênuos acharam que o governo não iria tão longe, mas na semana passada o ministro da Economia confirmou meu diagnóstico. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, Paulo Guedes quer desonerar as empresas de todas as contribuições previdenciárias para trabalhadores nascidos a partir de uma determinada data.
O ministro sabe que esse tipo de medida deu problema no Chile, e hoje o governo de lá quer retomar um mínimo de contribuição patronal.
Ainda assim, Guedes deseja seguir o erro chileno, mesmo que isso crie grande déficit fiscal no curto prazo e aumente a pobreza de idosos no longo prazo.
Na visão do ministro, esse risco seria aceitável para empregar os “mais jovens”, sem afetar os “mais velhos”. Será?
Imagine que o Congresso aprove a capitalização somente para quem nasceu a partir de uma determinada data. Em um futuro bem próximo, teremos a seguinte situação: duas trabalhadoras, uma “jovem” de 18 anos e outra “velha” de 19 anos, disputando o mesmo emprego.
A “jovem” de 18 anos pode optar por ser contratada pelo regime de capitalização, no qual a empresa não tem nenhum custo previdenciário. Já a “velha” de 19 anos só pode ser contratada pelo regime antigo, em que a empresa contribui para o INSS (no valor de 20% do salário do empregado).
Assumindo que as duas trabalhadoras têm qualificação similar, quem você acha que a empresa vai contratar? Agentes respondem a incentivos. A empresa contratará a trabalhadora mais jovem, desde que ela “opte” pelo regime de capitalização.
Essa situação levará todas as pessoas de 19 anos a reivindicar que elas também possam escolher a capitalização, pois do contrário dificilmente serão contratadas.
Suponha que diante disso o governo amplie a opção para quem tem 19 anos. O mesmo conflito persistirá, só que agora entre pessoas de 19 e 20 anos, e assim em diante.
O ministro deixou de explicar que sua proposta rapidamente generalizará o sistema de capitalização sem contribuição patronal para todos os trabalhadores.
Trata-se, portanto, de uma desoneração total da folha de pagamento, com efeitos negativos para as finanças públicas no curto prazo e para o bem-estar da população no longo prazo.
A capitalização não precisa ser assim. Já conhecemos o que funciona: a capitalização complementar, na qual a trabalhadora opta por fazer contribuição acima do teto do INSS e a empresa a acompanha até um percentual máximo do salário.
É assim em várias estatais e grandes empresas. É assim, também, para servidores federais contratados a partir de 2013.
Se há espaço fiscal para adotar capitalização, deveríamos ampliar o modelo dos servidores para todos no setor privado. Com isso, as empresas seriam desoneradas, mas não em 100%, e todos os trabalhadores ganhariam contribuição patronal acima do teto do INSS.
A perda de curto prazo seria do governo, que deixaria de arrecadar 20% sobre a parcela do salário que exceder o teto do INSS.
Nossa direção deveria ser essa, não a do Chile, mas não há espaço fiscal nem para implementar a capitalização que funciona no Brasil de hoje. Sendo assim, é melhor retirar o tema da proposta do governo.
Nelson Barbosa é professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
Museu de História Natural de NY avalia cancelar evento em homenagem a Bolsonaro
O Museu Americano de História Natural em Nova York, no qual seria realizada a premiação de “Pessoa do Ano” para o presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (12) que aceitou a reserva antes de saber quem era o homenageado e está “avaliando as opções”.
“A reserva do museu para a realização do evento externo, privado, em homenagem ao atual presidente do Brasil foi feita antes que se soubesse quem seria o homenageado. Estamos profundamente preocupados, e estamos avaliando nossas opções”, publicou o museu em sua conta oficial em uma rede social.
A cerimônia de premiação de Bolsonaro como “Pessoa do Ano”, organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, está marcada para 14 de maio. O local do evento, até o momento, é o Museu Americano de História Natural.
A Folha questionou o museu sobre quais seriam as preocupações em relação a Bolsonaro e que opções estão sendo avaliadas.
Em nota, a assessoria afirmou que o evento em homenagem ao presidente brasileiro não reflete “de nenhuma maneira” as posições do museu em relação à proteção da Floresta Amazônica.
“Estamos profundamente preocupados, e o evento não reflete de nenhuma maneira a posição do museu de que há uma necessidade urgente de conservar a Floresta Amazônica, que tem profundas implicações para a diversidade biológica, comunidades indígenas, mudanças climáticas, e o futuro saudável do nosso planeta.”
Bolsonaro e seus principais auxiliares têm um discurso considerado controverso sobre aquecimento global e a necessidade de preservação do meio ambiente.
O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), por exemplo, disse que a discussão sobre aquecimento global é inócua e secundária, enquanto Ernesto Araújo (Relações Exteriores) já classificou o debate como “trama marxista”.
No Twitter, muitos usuários comentaram a publicação do museu pedindo que a instituição “cancele” a realização da cerimônia no local.
“Como pesquisador brasileiro, é revoltante que um indivíduo que despreza a ciência como ele seja homenageado por uma instituição científica. Vocês precisam cancelar pelo bem dos pesquisadores brasileiros, ele está literalmente nos fazendo deixar o país”, comentou o usuário identificado como Alexandre Palaoro.1
Crônica de uma aberração
Passaram os primeiros cem dias do governo Jair Bolsonaro, e uma coisa está clara: o Brasil não virou uma ditadura, como alguns esquerdistas temiam. Essa é a boa notícia. A má notícia é: esse governo não teria condições para estabelecer uma ditadura nem que quisesse. Mas, de alguma forma, isso também é bom.
O governo age de maneira confusa, aparenta incompetência, lembra João e Maria perdidos na floresta. Muitos de seus planos parecem ter apenas uma motivação: o velho, o suposto “socialismo”, precisa ser demolido – não à toa Bolsonaro chama sua eleição de “revolução”. Mas não está claro o que se quer construir na realidade.
Esse governo não tem ideias. Não tem projetos. Não tem planos. Percorre em meandros a monotonia de seu radicalismo de direita. Quase que diariamente, ouve-se quaisquer anúncios semicozidos. Até mesmo a reforma do super-herói da Justiça, Sergio Moro, parece ter surgido num processo de copia-e-cola.
Sem falar nas púberes provocações do clã Bolsonaro pelas redes sociais. Em vez de governar, brinca-se com fogo. Mas o que há de esperar de um presidente cujo único projeto é acabar com um socialismo que não existe e não existia no Brasil? Bolsonaro parece cada vez mais um Dom Quixote. Luta contra moinhos de vento que, nos delírios dele, confunde com gigantes.
Os Bolsonaro percebem que o projeto deles é vazio (eles têm um instinto político brutal). Para desviar a atenção, criam conflitos nas redes sociais. Xingam, agridem e fazem barulho. Mas essa tática funciona só durante um tempo limitado, e “o deserto das ideias” desse governo já fica óbvio para quem entende que política é mais que gritaria e slogan de campanha.
Por isso, esse governo (que foi tão aplaudido pela direita moderada) agora não dá náuseas apenas à esquerda, mas também aos conservadores que percebem que o projeto bolsonarista é de destruição, e não de construção. Exemplos:
Escreve Merval Pereira: “O que não dá para minimizar é a bagunça em que o governo está metido. A cada vez que o presidente Bolsonaro abre a boca, uma crise se avizinha.”
Rachel Sheherazade tuita: “Bolsonaro viajou pra Israel. Mourão assume a Presidência. Como cidadã me sinto mais segura com o general Mourão no comando da lojinha!”
Ricardo Noblat chama o chanceler Araújo “com todo respeito” de “um idiota”.
E Reinaldo Azevedo constata: “Se continuar a fazer bobagem e se perder as condições políticas de governar, hoje precárias, cai, sim! Os crimes de responsabilidade já foram cometidos.”
Fazer baderna, todo mundo consegue. Mas governar, assumir responsabilidades, mediar, é algo para profissionais; é para adultos, pessoas equilibradas, com empatia e caráter. Nessa enumeração, não são exatamente os Bolsonaro que vêm à cabeça.
A sempre perspicaz Eliane Brum escreve: “Jair Bolsonaro mostrou que pretende governar não por planejamento nem por projetos, não por estudos e cálculos bem fundamentados nem por amplos debates com a sociedade, mas sim pelos urros de quem pode urrar nas redes sociais.”
Numa frase: Bolsonaro governa contra o Brasil. Por razões ideológicas, se distancia da China, o parceiro comercial mais importante do Brasil, e se joga nos braços do presidente americano Trump feito um amante. Ninguém sabe o que o Brasil vai lucrar indo para a cama com os EUA, um dos seus principais rivais econômicos (soja, milho, laranjas, etanol, etc.).
Mas o presidente simplesmente gosta de Donald Trump. Os americanos, que não são ingênuos, simplesmente passaram a perna em Bolsonaro. O brasileiro conseguiu ainda desmerecer seu ministro das Relações Exteriores por ter preferido levar seu filho, que não ocupa nenhum cargo no governo brasileiro, para a conversa com Trump na Casa Branca.
Bolsonaro consegue a façanha de comprar briga com todo mundo ao mesmo tempo. A determinação de comemorar o golpe militar de 1964 não irritou apenas esquerdistas e conservadores moderados, mas também os militares que obviamente não sabiam dos planos. Nos Estados Unidos, ele acusou imigrantes brasileiros de “não ter boas intenções”. Em Israel, ofendeu palestinos e causou meneios de cabeça entre os israelenses. Também irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de quem ele precisa, na verdade, para realizar seus projetos. Por causa de todo esse jardim de infância, seu “superministro” Paulo Guedes já falou em renunciar.
Ou seja, não é à toa que o guru dos Bolsonaro, Olavo de Carvalho, aconselhe Bolsonaro a só governar com seu clã a partir de agora. Todos os outros, segundo Olavo de Carvalho, são traidores e deveriam “tomar no c*” (seu xingamento preferido). Dá para notar que o vice-presidente Hamilton Mourão também estaria entre os traidores.
É absurdo e triste constatar: mas esse governo, que se acha na missão quase-religiosa de “salvar a pátria”, é tão violento, infantil, estúpido e desorganizado que os militares até estão parecendo uma opção melhor.
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Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, ele colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para os jornais Tagesspiegel (Berlim), Wochenzeitung (Zurique) e Wiener Zeitung. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio.
Mirian Leitão: Como perder os cem primeiros dias
Miriam Leitão, do O Globo, fez o melhor texto sobre os primeiros 100 dias do Governo Bolsonaro:
Nestes 100 dias, o pior inimigo do governo Bolsonaro foi o governo Bolsonaro. O melhor da lua de mel de qualquer administração foi queimado num processo que deixou como saldo queda de popularidade e um grande estoque de brigas inúteis e energia desperdiçada. Na área econômica, trabalha-se com foco em objetivos concretos, que vão além da reforma da Previdência. Mesmo assim, perdeu-se tempo. De todos os erros, o pior foi na Educação que, não por acaso, no 99º dia teve troca de comando. Infelizmente não houve mudança de ideias.
Desde os primeiros dias ficou claro que o ministro Vélez Rodriguez era a escolha errada. O presidente deixou o ministério sangrando por um trimestre, com paralisia e brigas de facções entre os assessores de Vélez. O novo ministro Abraham Weintraub tem, como os que chegam, o benefício da dúvida. Se comandar o MEC com as ideias que defendeu em palestras e vídeos nas redes sociais, é certo que o diversionismo continuará na área mais importante do país. Se ele continuar a cruzada ideológica, perderemos o ano letivo.
Os erros na educação foram tão ruidosos que outros pontos de desacertos tiveram menos atenção que o necessário. No Itamaraty, o ministro Ernesto Araújo tem os sintomas do mesmo tipo de delírio que o ex-ministro Vélez Rodriguez. Enquanto nos expõe ao ridículo diante do mundo, vai desmontando a Casa de Rio Branco.
No Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles fez pouco e causou muito dano. Logo no começo da gestão falou que criaria um sistema de monitoramento de desmatamento. O Brasil já tem. É feito pelo Inpe, instituição de excelência científica, do Estado brasileiro, que faz o monitoramento desde 1988. O ministro teve atuação pífia diante do desastre de Brumadinho e antes que se termine a avaliação das perdas humanas e ambientais ele já propõe que a Vale faça uma conversão das multas. Ele demitiu os 27 superintendentes do Ibama. O órgão desconsiderou o parecer dos técnicos e autorizou o licenciamento para exploração de petróleo em áreas de alto risco. Salles não está dando nova orientação à pasta. Está destruindo o arcabouço institucional de proteção da biodiversidade. É o ministro do desmonte ambiental.
O governo Bolsonaro se desgastou porque quis. Atacou os partidos como se eles fossem sinônimos de corrupção, ignorando que com 52 deputados não se consegue maioria num colégio de 512. E sem maioria não se aprovam projetos, nem se governa. E mesmo esses 52 do partido do presidente já se dividiram e tiveram até brigas públicas.
Uma pesquisa com parlamentares, divulgada ontem pela XP, mostra que subiu de 12% para 55% os deputados que consideram ruim ou péssima a relação da Câmara com o Planalto. No começo do ano legislativo, 57% achavam que o relacionamento era bom ou ótimo. Agora, apenas 16% fazem avaliação favorável. O presidente espalhou a impressão, por suas declarações, de que desta forma está evitando a corrupção. Confunde o ato político de dialogar com as práticas ilegais. Melhor faria se explicasse o que aconteceu com o laranjal do ministro do Turismo ou com os depósitos estranhos dos funcionários do gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro.
A área econômica, uma das poucas que se salva, errou quando aceitou fazer um projeto de Previdência novo. Poderia ter aproveitado a emenda do governo anterior que já estava tramitando. Com uma emenda aglutinativa poderia melhorar o projeto. Até no governo admite-se que isso foi um erro. Com os canais de diálogo com o Congresso entupidos, o governo tem que cumprir passos que já haviam sido dados na reforma da Previdência. Ontem o projeto ainda batia a cabeça na CCJ. E há outras reformas que precisarão de boa negociação com o Congresso.
O presidente e seus filhos continuaram a artilharia nas redes sociais mirando os adversários ou supostos oponentes. Estão atingindo o próprio governo. Perderam tempo e energia que deveriam dedicar à busca de solução para os problemas do país. Em alguns casos cometeram crime de divulgar notícias falsas. O que de fato o governo ganhou com isso foi a confirmação da crítica de que o presidente Jair Bolsonaro não estava preparado para governar. Ganhou um mandato, já pensa no próximo e ainda não sabe o que fazer para administrar o país.
Fonte: Catraca Livre
Por unanimidade, TRE cassa mandato de senadora do PSL conhecida como ‘Moro de saias’
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), nesta quarta-feira (10). A alegação é a de que ela incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. Cabe recurso.
Segundo advogados que acompanham o caso, o voto do relator foi pesadíssimo e seguido pelos demais juízes. O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois.
Pouco antes de receber o veredito da Justiça Eleitoral, a senadora votou na Comissão de Constituição e Justiça pela instalação da chamada CPI da Lava Toga. Selma Arruda é juíza aposentada e ficou conhecida em seu estado como “Moro de saias” pela atuação mão pesada na penalização de autoridades e servidores públicos acusados de crimes.
Além da cassação do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade.
Em nota, a senadora disse que vai recorrer. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores.”
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