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MPF volta a pedir prisão do ex-presidente Michel Temer
O Ministério Público Federal em Brasília pediu novamente a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
Apresentado ontem e divulgado hoje, o pedido foi incluído no inquérito que apura se houve irregularidades em um decreto sobre o setor portuário, o chamado decreto dos portos.
No mês passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, já havia rejeitado o pedido de prisão.
Agora, o recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
Moro diz que empresas precisam contratar presos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, hoje, que as empresas precisam vencer o preconceito e contratar presos.
O ministro deu a declaração em evento realizado nesta manhã no Ministério da Justiça destinado à entrega de um selo em reconhecimento a empresas que empregam presos e ex-presos.
Para Moro, a sanção penal tem um aspecto punitivo, mas não se pode “perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir”.
“O principal é poder vencer o preconceito. Precisamos que as comunidades locais e as empresas locais se envolvam e rompam aquela barreira do preconceito de pensar que o preso é alguém que tem que estar absolutamente afastado de qualquer espécie de convício social”, afirmou.
“Uma das melhores oportunidades é incentivar os trabalho dentro das prisões”, completou.
Moro destacou que o trabalho dos presos geram recursos que podem alimentar boa parte do sistema prisional e que o “desejo” é que no futuro o sistema se torne autossustentável, com os próprios presos pagando suas despesas.
Em sua fala na cerimônia desta segunda-feira, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, ressaltou que a socialização dos encarcerados é necessária em um país com mais de 700 mil presos.
“Temos uma população carcerária grandes no Brasil e precisamos socializar através das atividades laborais”, disse o Bordignon.
Sociedade precisa participar do debate da previdência
Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a população precisa se incorporar ao debate sobre a Reforma da Previdência. Segundo ele, o governo deve tentar imprimir uma tramitação rápida do texto na Comissão Especial, sem ampliar o debate. “É uma matéria que afeta a vida de todos os brasileiros. A sociedade precisa se apropriar do debate da Previdência”, afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre a Reforma da Previdência no Tocante aos Integrantes Civis da Segurança Pública, realizada hoje na Assembleia Legislativa.
A Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência fará sua primeira reunião de trabalho amanhã. Os parlamentares têm 10 sessões para a apresentação de emendas e, depois, o relatório pode ser apresentado e votado num prazo de 11 a 40 sessões. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse em entrevistas que pretende apresentar o documento no início do prazo.
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho na comissão. Ambos, no entanto, ressaltaram que os trabalhos devem ser coordenados com a construção de maioria no Plenário.
“Dos 49 integrantes da comissão especial, cerca de 30 são da bancada governista, então, assim como foi na Comissão de Constituição e Justiça, o governo não deverá ter dificuldade em aprovar o relatório”, opinou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que é preciso “ter foco” na apresentação de emendas para tentar emplacar mudanças no texto que será votado no Plenário.
Na audiência pública, Danilo Cabral reafirmou o fechamento de questão do PSB contra a Reforma da Previdência. “Nós apresentamos um voto em separado que elencou 20 inconstitucionalidades na matéria. Defendemos a realização de um ajuste nas regras previdenciárias, mas isso precisa ser feito com transparência e com a participação da sociedade”, declarou.
O deputado acrescentou que o partido quer fazer um debate construtivo e, por isso, apresentou dois projetos de lei, que, juntos, permitem a arrecadação de R$ 1,2 trilhão em dez anos. “Propusemos regulamentar a cobrança de imposto de grandes fortunas e revogação da lei que prevê isenção dos lucros e dividendos”, explicou.
FBC vai sugerir que Coaf fique no Ministério da Justiça
BRASÍLIA – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, hoje, que vai sugerir a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. O anúncio foi feito após reunião com o ministro Sergio Moro. Fernando Bezerra é líder do governo e relator da Medida Provisória 870/2019, que reestruturou a máquina administrativa. Segundo ele, o relatório será apresentado amanhã na comissão do Congresso que analisa a MP. A votação deve ocorrer no dia seguinte.
“Trouxe uma notícia boa para o ministro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Onyx Lorenzoni, a gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça em nosso relatório. Agora, é evidente que é preciso haver um trabalho de convencimento e de mobilização para que o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o relator. “Para o ministro Moro, é fundamental a permanência do Coaf. E ele está empenhado em ajudar na conquista dos votos”.
Uma nova reunião com o ministro da Casa Civil está marcada para o fim da tarde desta segunda para discutir outros pontos do relatório, como a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça e a transferência do registro sindical para o Ministério da Economia.
De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a expectativa é votar a MP 870 no plenário da Câmara já na próxima semana uma vez que a medida perde validade em 3 de junho. “Sempre é mais difícil no plenário, mas estamos trabalhando para manter a proposta da reforma administrativa como o governo apresentou”.
Ex-comandante do Exército chama Olavo de ‘Trótski de direita’ e responde a ataques
O ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (6) para responder aos ataques feitos a militares pelo escritor Olavo de Carvalho, a quem se referiu como “Trótski de direita”.
“Mais uma vez o senhor Olavo de Carvalho a partir de seu vazio existencial derrama seus ataques aos militares e às Forças Armadas demonstrando total falta de princípios básicos de educação, de respeito e de um mínimo de humildade e modéstia”, escreveu.
O general disse ainda que Olavo é um “verdadeiro ‘Trótski de direita’, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros”.
Olavo, considerado o guru da nova direita e influenciador dos pensamentos da família de Jair Bolsonaro, tem feito constantes ataques aos militares em vídeos e publicações nas redes sociais. Inicialmente, as críticas foram dirigidas ao vice-presidente, general Hamilton Mourão, e mais recentemente passaram a atingir o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
“Brasil é governado por um bando de maluco”, diz Lula
O ex-presidente Lula afirmou, hoje, em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo e ao Jornal El País, que o Brasil está sendo governado por um bando de maluco”. As imagens também são da Folha de SP.
Depois de uma batalha judicial, em que a entrevista chegou a ser censurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decisão revista na semana passada, o petista enfim recebeu os dois veículos, em uma sala preparada pela Polícia Federal, na sede do órgão em Curitiba, onde ele está preso
Os agentes explicaram aos jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas presentes que ele seria colocado em uma mesa a uma distância de 4 metros de todos. Ninguém poderia se aproximar.
Segundo a PF, eles estavam cumprindo um protocolo de segurança comum a todos os presos. Em duas horas e dez minutos de conversa, o ex-presidente falou da vida na prisão, da morte do neto, do governo de Jair Bolsonaro, das acusações de corrupção que sofre e da possibilidade de nunca mais sair da prisão.
“Não tem problema”, afirmou ele quando questionado sobre a possibilidade. “Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o Dallagnol não dorme, que o [ministro da Justiça e ex-juiz Sergio] Moro não dorme.”
Reservou ao ex-magistrado, o primeiro que o condenou pelo caso do triplex do Guarujá, algumas de suas principais ironias.
“Sempre riram de mim porque eu falava ‘menas’. Agora, o Moro falar ‘conje’ é uma vergonha”, afirmou. Lula disse também acreditar que “Moro não sobrevive na política”.
Já sobre o presidente Jair Bolsonaro, não foi tão taxativo. Apesar de várias críticas, afirmou que “ou ele constrói um partido sólido, ou não perdura”.
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Lula disse que a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica depois da eleição de Bolsonaro. “Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, afirma.
E comparou o tratamento que a imprensa dá a ele com o que reserva ao atual presidente da República.
Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?”, questionou, referindo-se ao fato de o filho do presidente, Flávio Bolsonaro, ter empregado familiares de um miliciano foragido da Justiça em seu gabinete quando era deputado estadual pelo Rio.
O ex-presidente chorou quando falou da morte do neto Artur, de 7 anos, vítima de uma bactéria, há um mês: “Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Eu já vivi 73 anos, poderia morrer e deixar o meu neto viver”.
Lula disse ainda que, se sair da prisão, quer “conversar com os militares” para entender “por que esse ódio ao PT”, já que seu governo teria recuperado o orçamento das Forças Armadas.
Disse que acompanha a briga de Bolsonaro com o vice-presidente, Hamilton Mourão. Mas afirmou que era “grato” ao general “pelo que ele fez na morte do meu neto [defender que ele fosse ao velório], ao contrário do filho do Bolsonaro [Eduardo]”, que afirmou no Twitter que Lula queria se vitimar com a morte do menino.
Afirmou que o país tem hoje “o mais baixo nível de política externa que já vi na vida”. E disse, em tom de brincadeira, que o ex-chanceler de seu governo, Celso Amorim, tem uma dívida por ter deixado o atual chanceler, Ernesto Araújo, seguir carreira no Itamaraty.
Questionado sobre Fernando Henrique Cardoso, disse que o ex-presidente poderia “ter um papel de grandeza e mais respeitoso com ele mesmo, não comigo.
O ex-presidente falou ainda da necessidade de diálogo entre partidos de esquerda. E comentou o fato de o senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de Ciro Gomes, que afirmou em um encontro do PT: “Lula está preso, babaca!”.
O petista disse que não ficou chateado pois está mesmo preso. “Isso é uma verdade. Só não precisava chamar os outros de babaca”, disse, rindo.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.
Na última terça-feira (23), em decisão unânime, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente e abriu caminho para ele saia do regime fechado ainda neste ano. O tribunal manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
O petista já foi condenado também no caso do sítio de Atibaia (SP) — a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, na primeira instância em Curitiba, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O caso, porém, ainda passará pela análise do TRF-4.
O pedido de entrevista com o ex-presidente passou por um vaivém de decisões judiciais. Em julho de 2018, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, barrou a realização da entrevista, afirmando não haver previsão constitucional que dê ao preso direito de falar com a imprensa.
Após reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) feita pela Folha, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou em 28 de setembro que a entrevista fosse realizada em Curitiba. A liminar, porém, foi derrubada no mesmo dia pelo ministro Luiz Fux, também do Supremo. Ele julgou pedido do partido Novo, que alegava que o PT apresentava Lula como candidato à Presidência da República, desinformando os eleitores.
O petista foi impedido de concorrer na eleição presidencial devido à Lei da Ficha Limpa, que barra candidaturas de condenados em segunda instância, e acabou substituído por Fernando Haddad, também do PT.
Ao suspender a entrevista, Fux determinou ainda que, caso já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada. A liminar de Fux foi revogada no último dia 18 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Já nesta quinta-feira (25), véspera da entrevista, a Polícia Federal tentou modificar a decisão do STF, permitindo que jornalistas de outros veículos assistissem à entrevista, conduzida pela Folha e pelo jornal El País, autores da ação judicial no Supremo.
Lewandowski, no entanto, barrou a presença de jornalistas que não sejam da Folha e do El País e considerou a iniciativa da PF uma “franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”
STF faz licitação de R$ 1 mi para comprar lagostas e vinhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, hoje, informações sobre um pregão eletrônico para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com gasto estimado de R$ 1,134 milhão. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores.
O menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Exige ainda que sejam colocados à mesa bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato. Tem ainda vitela assada; codornas assadas; carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”, com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre.
Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses”.
Se a uva for tipo Merlot, só serão aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por período mínimo de 8 (oito) meses”.
Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no mínimo quatro premiações internacionais.
A caipirinha deve ser feita com “cachaça de alta qualidade”, leia-se: “cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos”.
Destilados, como uísques de malte, de grão ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. “As bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos”, descreve o edital.
FBC: Comissão vai rever mudanças no BPC
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Ainda assim, segundo ele, a Reforma da Previdência terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas.
“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador.
Embora reconheça que o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, Fernando Bezerra Coelho entende que a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo”.
Para o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.
A expectativa, de acordo com Fernando Bezerra Coelho, é que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.
O Brasil precisa de condições igualitárias
Há 519 anos, o Brasil era como descreveu Pero Vaz de Caminha no primeiro registro histórico do nosso País: um local extenso, onde se via o mar, arvoredos, terra e um povo diferente – os índios.
Mas o que mudou nesse tempo?
O Brasil por muito tempo foi sinônimo de exploração. Portugal aproveitou nossas matas, rios e tesouros. Alguns anos depois o Brasil começou a ser povoado e protegido. Milhares de europeus começaram a chegar para viver no País.
O tráfico de escravos da África para o Brasil também foi um movimento migratório, embora forçado. Seu início ocorreu no século XVI. Entre 1530 e 1850, cerca de 3,5 milhões de negros africanos foram trazidos para trabalharem como escravos.
Foi em maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Mas, mesmo após a abolição, a vida dos negros por aqui continuou difícil. Era complicado que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal.
É um absurdo que no Brasil de hoje tenhamos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo. De acordo com a última lista divulgada pelo Ministério da Economia, no início de abril desse ano, 2.375 trabalhadores foram encontrados nessa condição humilhante – exercendo atividade forçada; impedidos de deixar seu local de trabalho, desenvolvido em jornadas exaustivas.
Ainda hoje, recebemos notícias de que um branco ganha mais do que o negro, exercendo a mesma profissão; de que a mulher ganha menos que o homem, desenvolvendo o mesmo trabalho. Tenho lutado e vou continuar lutando por condições igualitárias. Por um Brasil melhor em todos os sentidos para os nossos idosos, mulheres, homens e crianças.
Por: Ossesio Silva, Deputado federal pelo PRB de Pernambuco
STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15).
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.
Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.
Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.
Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo ministro do STF.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na última sexta, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão —diferentemente do que dissera o texto.
“A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota de esclarecimento”, disse Moraes na decisão.
“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’ em típico exemplo de fake news —o que exige a intervenção do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.
O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que “reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.
“Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”, afirmou o jornalista.
Fonte: Folha de São Paulo
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