Arquivos da Seção: Cotidiano

Juá Garden Shopping divulga atrações das férias

Não vão faltar atrações, movimento e surpresas nestas férias de julho no Juá Garden Shopping, em Juazeiro. Do dia 1º até o final do mês, a ordem é se divertir e aproveitar uma programação pensada para atender os mais variados perfis de público e idade. Enquanto as crianças vão se divertir com atrações, a exemplo do Mundo Mágico e o Castelo das Princesas, a direção do shopping reservou para os adultos apresentações como o festival ‘Dançando nas Férias’ e um show com o humorista Zé Lezin.

O festival ‘Dançando nas Férias’ vai acontecer na Praça de Alimentação nos dois primeiros sábados do mês (6 e 13). Com início marcado para as 17h, a atração começa com uma apresentação das danças bolero, samba, tango e salsa. Na sexta-feira (19), as atenções se concentram no estacionamento do shopping, onde será apresentado às 20h, o show ‘Zé Lezin Acústico’ reunindo as melhores piadas e causos do humorista paraibano.

O Cinemark anunciou os lançamentos e traz para o público infantil os filmes A vida secreta dos Pets 2, Turma da Mônica, Homem Aranha: Longe de Casa e O Rei Leão e para o público adulto destaque para o filme Annabelle 3. Os horários das sessões vão das 12h até 20h. 

Regime de Maduro prende 13 oposicionistas na Venezuela

Treze pessoas foram presas na Venezuela, inclusive um general das Forças Armadas, por um fracassado plano de “golpe de Estado”, informou nesta quinta-feira, 27, o ministro de Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez. Os detidos estão vinculados ao movimento ao líder opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país.

“Qual foi a consequência das ações criminosas desses golpistas? A prisão”, disse Rodríguez em declaração para a estatal VTV, na qual apresentou os nomes dos 13 detidos. A tentativa de rebelião militar ocorreu, mas fracassou por causa da lealdade da cúpula das Forças Armadas aNicolás Maduro.

Entre os presos está o general de brigada Miguel Sisco Mora, a quem qualificou como “comandante da operação”. Na quarta-feira 26, Rodríguez havia denunciado o suposto complô, com o objetivo de matar o presidente Nicolás Maduro, a primeira-dama venezuelana, Cilia Flores, e o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello. Acusou também os governos da Colômbia, do Chile e dos Estados Unidos de participação na conspiração.

A comissão de Defesa da Assembleia Nacional, o único poder nas mãos da oposição, informou que 198 militares estão presos com base na acusação de traição à pátria e conspiração. Segundo a organização não governamental Foro Penal,  há 688 “presos políticos” no país.

Pelo menos 12 militares e civis ainda são procurados por envolvimento na tentativa de golpe, acrescentou Rodríguez. Ele não incluiu Guaidó entre os participantes da ação, mas citou que líder da oposição estaria por trás da tentativa.

“Não são hipóteses, são evidências”, insistiu Rodríguez, divulgando vídeos e gravações de conversas telefônicas sobre a elaboração do “plano golpista”.

Guaidó rebateu as acusações ao defini-las como”novela”. Ele denunciara na terça-feira 25 a prisão de cinco militares e dois policiais quatro dias antes, quando a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ainda visitava o país. Também afirmou que a intervenção militar, pelas forças de seu próprio país, ainda está sobre a mesa.

O procurador-geral, Tarek William Saab, ligado a Maduro, anunciou também nesta quinta-feira a abertura de uma investigação criminal contra 14 “civis e militares da reserva” sobre “os crimes de conspiração, terrorismo, traição e conspiração para cometer crimes”.

É “um grupo totalmente subversivo, liderado por um eterno fracassado, usurpador do poder de maneira circense, o cidadão Guaidó”, disse o procurador à imprensa.

Sisco Mora e os militares na ativa, que segundo Rodríguez estão entre os presos ou procurados, não estão nessa lista divulgada. Entre os investigados estão o ex-chefe de inteligência Manuel Cristopher Figuera, que está asilado nos Estados Unidos, e o general reformado Raúl Baduel, ministro da Defesa de Hugo Chávez (1999-2013), sujeito a prisão domiciliar desde 2017.

Quantos presos há no país?

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinam nesta quinta-feira (27) acordo para fazer a coleta biométrica de toda a população carcerária do Brasil. O objetivo é conhecer, enfim, quem são as pessoas sob custódia do Estado —até hoje, não há dados confiáveis sobre todas elas.

A biometria deve ajudar também na emissão de documentos que identifiquem os presos, como RG e CPF.

Boa parte deles não tem nenhum documento. 

Fonte: Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Brasileiro da FAB com cocaína é manchete mundial

A imprensa internacional repercute nesta quarta-feira, 26, a prisão de um militar brasileiro que transportava 39 kg de cocaína em um avião que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro. O homem, de 38 anos, um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, e estava no grupo de 21 militares que dão suporte à viagem presidencial até Tóquio, onde Bolsonaro participará da reunião do G-20. O presidente não estava no mesmo avião que o militar preso.

O diário Le Monde, um dos principais da França, escreve que essa não era a primeira viagem presidencial do sargento e que a situação dá elementos para a oposição criticar o presidente. “Bolsonaro abalado pelo caso ‘Aerococa’, depois que 39 kg de cocaína foram encontrados em um avião oficial” foi o título dado pelo diário parisiense.

O jornal americano The Washington Post deu ao caso ênfase diferente da dos periódicos britânicos, citando Bolsonaro somente no quarto parágrafo da reportagem e reproduzindo com destaque informações técnicas sobre a apreensão dadas por uma fonte anônima integrante da guarda civil espanhola.

“Cocaína na Espanha coloca Bolsonaro sob tensão” foi o título da publicação inglesa Financial Times, que classificou o caso como “um constrangimento internacional para Bolsonaro” em matéria publicada em seu site. A reportagem diz ainda que “a detenção é um baque para o direitista Bolsonaro, cujo governo está tentando endurecer as leis sobre drogas e tem frequentemente louvado as Forças Armadas”.

A revista alemã Der Spiegel também dedicou espaço ao caso em seu site. Em texto curto, apenas relata a situação e cita que o soldado integrava a comitiva do presidente para a viagem ao G-20. “Militar na comitiva presidencial brasileira tinha 39 quilos de cocaína”.

Na Espanha, o El País intitulou a reportagem com “Detido em Sevilha um militar da comitiva de Jair Bolsonaro com 39 quilos de cocaína” e explicou que a droga foi encontrada por agentes espanhóis quando o militar brasileiro desceu do avião da FAB com um saco de guardar roupas e uma mala de mão.

“Não prevalece”, diz Maia sobre projeto que altera CTB

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog da Andréia Sadi, hoje, acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

“Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado.

Na terça-feira, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).

Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

Governadores do NE reconhecem necessidade da reforma

Os governadores do Nordeste elaboraram, hoje, uma nova carta em que apresentam o posicionamento do grupo sobre a Reforma da Presidência. No texto, transcrito abaixo na íntegra, os gestores se dispuseram “a cooperar e a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país”. Confira:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

6 de junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Rio Grande do Norte

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

Leitura como ato de resistência

Nas manifestações de rua contra o contingenciamento de verbas na educação promovido pelo governo federal, uma palavra de ordem merce a atenção dos brasileiros: “Mais livros, menos armas”. A inspiração vem de uma frase da paquistanesa Malala Yousafzai, a jovem prêmio Nobel da Paz que inspirou o mundo ao arriscar a vida e se rebelar contra a proibição de estudar, imposta por fundamentalistas islâmicos.

O Brasil é um dos países mais promissores do mundo, em função de suas dimensões, da natureza diversa e do potencial criativo de seu povo. Enquanto nações desenvolvidas desdobram-se para investir na educação como diferencial competitivo, nosso país trilha um caminho perigoso que pode, em sentido inverso, agravar a violência e a desigualdade.

Que nação estamos construindo ao deixar em segundo plano o debate sobre educação e cultura para colocar no centro das atenções a ampliação do direito ao porte de armas? Para qual horizonte olhamos ao abrir clubes de tiro a jovens enquanto cortamos investimentos em educação, em pesquisa e em cultura?

Será um imenso desperdício deixar que a discussão sobre as prioridades nacionais seja balizada pelo viés ideológico. Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Este campo é minado, e nele ninguém vence guerra alguma —pelo menos não a batalha que precisamos ganhar para que o Brasil entre no time das nações com esperança e futuro.1

Além de retomar um debate construtivo sobre a educação, precisamos resistir. E não só através do protesto nas ruas e na rotina combativa das redes sociais. Estes são mecanismos legítimos de pressão, fundamentais para dar dimensão a causas públicas. Mas a resistência precisa ser permanente, incorporada ao dia a dia do cidadão que quer transformar o país.

A melhor forma de resistir, hoje, é por meio da leitura. Simplesmente ler. Vamos ouvir o recado revolucionário da jovem paquistanesa e esparramar livros como obstáculos aos caminhos do fundamentalismo e das tiranias. Vamos tirar a poeira das nossas bibliotecas, revisitar os clássicos, separar livros para doar, frequentar livrarias, baixar aplicativos de leitura, dar livros de presente, ler histórias para nossas crianças. São pequenas e cotidianas ações, mas imbuídas do imenso propósito de não aceitar o atraso. Para cada ataque à educação, é preciso dobrar a aposta em livros.

A leitura pode ser o antídoto para a distopia que desponta como ameaça no horizonte da sociedade brasileira. É preciso ler os autores de que gostamos e também aqueles com os quais não temos lá tanta afinidade, mas que nos desafiam pelo prazer de reconhecer a boa escrita. Ler é, acima de tudo e a cada dia mais, um ato de coragem e de construção. Conquistados pela leitura, abriremos a mente e o caminho para pensar no que é diferente, no que é melhor do que nós mesmos, no que é verdadeiramente diruptivo e inovador.

Sabemos que abrir um livro hoje, muitas vezes, parece mais difícil do que era para os nossos pais. Nossos cérebros se viciaram em estímulos eletrônicos, fracionados e efêmeros. A modernidade, que trouxe tantas conquistas e opções, nos afastou dos livros e do imperecível. Mas é preciso resistir. É preciso ler. 

Marcos da Veiga Pereira. Presidente do SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) e da comissão da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.

Paulo: “Violência não se combate com armas”

Pernambuco deu um passo importante para o fortalecimento e humanização das políticas de combate e prevenção à violência. Hoje, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção Social ao Crime e à Violência, a primeira política pública do Brasil em nível estadual nessa vertente, que visa propor e articular novos programas e estratégias para esse importante setor da sociedade. Entre as ações da nova legislação está a oferta de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes e preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do Observatório de Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco pela Prevenção – criado a partir dessa lei – é resultado desse novo olhar que o governador procurou fortalecer no Estado quando criou uma secretaria para cuidar especificamente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“O Brasil está passando por uma agenda que não concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação de armas, isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara, destacando o compromisso do Estado em ofertar novos caminhos de desenvolvimento para as futuras gerações. “Olhar a prevenção dessa forma é garantir a presença do Estado nessas áreas vulneráveis. É mostrar para essas pessoas, principalmente para a juventude, que há caminhos e saídas. E essa lei sistematiza isso”, frisou.

O chefe do Executivo reforçou ainda a importância da integração entre instituições dos poderes público e privado na disseminação dessas práticas. “Vamos ocupar cada vez mais Pernambuco. Em todas as áreas vulneráveis vamos ter gente buscando dar condições, buscando mostrar o caminho da educação e da qualificação. Essas 30 mil vagas vão ajudar muita gente a ter um horizonte. Esse é o nosso objetivo quando instituímos uma lei como essa, que é pioneira”, cravou.

O Observatório de Prevenção à Violência será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos, visando a enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime. Os territórios prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à cidadania e direitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros. As ações terão atuação em 54 territórios prioritários, localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior do Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes, incentivando a cultura de paz entre os jovens.

O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, explicou que a partir de hoje as oito estações do Governo Presente no Estado já começam a realizar as inscrições para os cursos de profissionalização viabilizados pela nova lei. “A gente está procurando estabelecer processos formativos que possam melhorar a inserção no mercado de trabalho e melhorar a capacidade econômica das pessoas. Temos um conjunto de parceiros no ramo da hotelaria, na organização de processos administrativos e em várias outras áreas. Nossa faixa etária prioritária é de 15 a 29 anos. São cursos de baixíssima exigência, então não tem necessidade de uma escolaridade muito elevada para ter acesso”, afirmou, reiterando que, na próxima semana, a secretaria irá disponibilizar um link para inscrições online, no site da pasta.

A nova lei também fortalece outras políticas que já aproximam a gestão da população, como a ampliação da agenda do Governo Presente, um modelo que desde 2007 estabeleceu um histórico de conquistas. A partir de agora, o Estado terá novas estações, um calendário com 60 ações de cidadania e o fortalecimento da mediação de conflitos. Além disso, será promovida a ampliação do acompanhamento do público “Universo Prioritário”, termo que faz referência a um perfil composto por egressos do sistema prisional, do sistema socioeducativo, usuários do Programa Atitude, seus familiares e outras pessoas que se encontram em situação de ameaça

Ibope: 73% são contra a flexibilização do porte de armas e 26% são a favor

Uma pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas, diz que 73%dos entrevistados são contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns e 26% são favoráveis. 1% não souberam ou não responderam. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Os entrevistados também foram questionados sobre a posse de armas: 61% são contrários a mais facilidade para possuir arma em casa; 37%são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam.

Em cinco meses de governo, Bolsonaro cumpriu promessa de campanha e editou três decretos sobre armas:

  • 1º decreto: novas regras sobre posse (publicado em 15 de janeiro)
  • 2º decreto: novas normas sobre porte e compra de munições (publicado em 8 de maio)
  • 3º decreto: governo muda pontos que foram questionados na Justiça (publicado em 22 de maio)

A pesquisa do Ibope foi realizada entre 16 e 19 de março, antes de dois decretos editados pelo governo com foco no porte de armas. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMA DE FOGO

A opinião sobre a flexibilização da posse varia de acordo com a região do país, e entre homens e mulheres.

Na região Sul, o apoio à medida é maior:

  • 48% – Sul
  • 43% – Norte/Centro-Oeste
  • 35% – Sudeste
  • 33% – Nordeste

O afrouxamento da posse de armas tem maior apoio entre os homens:

  • 50% – homens
  • 27% – mulheres

FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO

Já sobre a flexibilização do porte de arma de fogo, 73% se declararam contra e 26% a favor.

Entre os homens, o apoio à flexibilização é maior:

  • 34% – homens
  • 18% – mulheres

Sobre a flexibilização do porte por região:

  • 34% – Norte/Centro-Oeste
  • 29% – Sul
  • 27% – Nordeste
  • 22% – Sudeste

A pesquisa Ibope diz ainda que 51% da população discorda da afirmação de que o aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura. Além disso, 37% discordam da ideia de que ter uma arma em casa a torna mais segura; por outro lado, 31% afirmaram ter total convicção de que a casa fica mais segura com arma.

No caso do porte, 47% discordaram totalmente que carregar uma arma deixa a pessoa mais segura, e outros 18% discordaram em parte.

Decretos sobre armas

Em janeiro, Bolsonaro assinou um decreto que facilitou a posse de armas: a Polícia Federal deveria presumir como verdadeira a declaração de “efetiva necessidade” para o cidadão que quiser ter arma em casa. Na prática, essa declaração estaria comprovada para qualquer pessoa que cumprisse os demais requisitos. O texto manteve como exigências a idade acima de 25 anos, além da apresentação de atestado de aptidão técnica, laudo psicológico e certidão de antecedentes criminais.

O decreto de 8 de maio revogou o de janeiro e, além das regras para posse, incluiu novas normas para porte de armas. Sobre porte, o texto diz que, para algumas categorias, como políticos, advogado, caminhoneiro, agente de trânsito e residente em área de rural, a PF deve entender como cumprida a comprovação de “efetiva necessidade” para andar com arma fora de casa.

O texto do início de maio também classificou como de uso permitido armas que antes eram restritas a forças de segurança, inclusive fuzis.

Em 22 de maio, o governo recuou e alterou o decreto anterior, vetando o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Mas manteve a facilitação do porte para uma série de profissionais, incluindo agora o guarda portuário.

Trem da alegria no Tribunal de Justiça

Um grupo de 25 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) viajou à Alemanha para participar de um curso de treinamento de oito dias com todas as despesas pagas pela corte.

Para a viagem a Frankfurt, o tribunal premiou oito juízes, mas facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

Os selecionados receberam oito diárias para cobrir os gastos com passagens, transporte terrestre, hospedagem e alimentação, adotando critérios fixados por CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TJ. O tribunal pernambucano não informou o valor total do dispêndio.

O “Programa de Pesquisa e Treinamento Jurídico Internacional”, promovido pela Escola Judicial do TJ-PE, foi realizado na Faculdade de Direito de Frankfurt, de 27 a 31 do mês passado. Foi concebido como premiação pelas boas práticas adotadas por juízes e servidores.

Em 2018, o tribunal criou o programa “Muito Além das Metas”, inspirado numa resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa.

Naquele ano, o CNJ criou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, para estimular a produtividade nas varas ou seções onde atuam os juízes de direito, segmento mais sobrecarregado do Judiciário.

Em 2016, houve o primeiro curso em Frankfurt, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nesse evento, não foram pagas diárias a magistrados ou servidores. O curso foi aberto para advogados e estudantes de direito de outros estados.

A viagem de treinamento em Frankfurt neste ano é realizada enquanto juízes concursados no TJ-PE ainda aguardam nomeação. O tribunal informa que o orçamento de 2018, aprovado pela Assembleia Legislativa e homologado pelo governador em 2017, não incluía a nomeação de novos juízes no exercício seguinte.

A presidência do TJ-SP determinou que fosse incluído no orçamento para 2019 a nomeação de novos juízes e servidores. Em junho, deverão ser nomeados 23 juízes remanescentes do concurso e 60 novos servidores. Em novembro, serão nomeados outros 60 servidores.

Com a criação do programa “Muito Além das Metas”, foram inseridos no orçamento do tribunal em 2018 as despesas com as premiações que seriam realizadas em 2019.

Os gastos com os cursos internacionais foram previstos no orçamento da Escola da Magistratura. São receitas diferentes e despesas diferentes, informa o TJ-PE.