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Lenio Luiz Streck: Pensando bem, Toffoli tem razão: devemos desidratar a Constituição
Leio na ConJur que [o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias] “Toffoli diz ser preciso ‘desidratar’ a Constituição para destravar a economia”.
E aí pensei no seguinte:
Talvez, o ministro Dias Toffoli tenha razão. Talvez só nos reste mesmo desidratar a Constituição. E sabem por que faço essa assertiva absolutamente paradoxal?
Explico. Devemos desidratar a Constituição porque ela é boa demais. Ela exigiu — e já digo isso usando o verbo no passado — demais de nós. A Constituição de 1988, como dizem famosos e não famosos juristas, concedeu direitos demais. Parte do baixo clero jurídico chega a dizer que a Constituição deu deveres de menos. Enfim…
Ocorre que as pessoas esquecem que, ao “dar direitos”, a Constituição constitui. Ela obriga. Ela constitui-a-ação, como escrevi há 25 anos. Porque traz junto desses direitos as responsabilidades que eles impõem.
A Constituição exige que sejamos uma democracia. Mesmo que não queiramos. Exige que cumpramos o que o país escolheu prometer.
Nossa Constituição exige cidadania. Exige de nós que saibamos respeitar o Estado Democrático de Direito. Tudo isso está interligado. É triste, mas eu repito o que venho dizendo junto com autores como Gilberto Bercovici, Martonio Barreto Lima e Marcelo Cattoni: a Constituição está sendo erodida.
É exatamente por isso que me permito afirmar: a Constituição exigiu demais dos juristas e políticos brasileiros. Ouso dizer, tristemente, que não fomos e não somos merecedores desta Constituição.
A CF/88 exigiu algo que não tínhamos e não temos. Para entender melhor o que quero dizer, recorro ao Os Irmãos Karamazov, em que Dostoiévski apresenta a fábula d’O Grande Inquisidor, na qual Ivan Karamazov conta a seu irmão mais jovem, Alyosha, uma fábula segundo a qual Jesus Cristo volta à Terra e é preso pela Inquisição. No cárcere, o grande Inquisidor diz a seu ilustre prisioneiro que “resistir às tentações do Mal em seu período no deserto foi sua ruína”. “Você exigiu demais de nós”.
Ao resistir — diz o Inquisidor a Jesus — “você também passou a exigir demais do homem, incapaz de resistir às tentações da mesma maneira”. Segundo o Grande Inquisidor, o homem é fraco, incapaz de oferecer qualquer resistência quando é tentado (uma confissão: quando estou meio down, releio esse texto — é tão denso; profundo; lancinante; já tentei ler para uma plateia e não consegui chegar até o final, pela emoção que o texto exala).
Lendo que devemos desidratar a nossa Constituição, tenho a convicção de que fomos incapazes de resistir às tentações advindas de um direito menor, dos moralismos, dos punitivismos e quejandos. Não fomos fortes.
Não resistimos às teses pragmatistas tipo “os fins justificam os meios”. Como disse o Grande Inquisidor a Jesus, parecemos incapazes de resistir às tentações que nos são constantemente apresentadas.
Daí minha ousadia em afirmar: Sim, ministro Toffoli, temos de desidratar a Constituição… porque não fomos ortodoxos na sua aplicação. Fomos e somos lenientes. Eis os ingredientes para essa tempestade perfeita:
i) O voluntarismo interpretativo, o pamprincipiologismo e coisas do gênero;
ii) O realismo retrô, que relegou a doutrina a um segundo plano;
iii) Um constitucionalismo de efetividade (sic) que gerou um neoconstitucionalismo irresponsável;
iv) Um dualismo metodológico que coloca a normatividade em segundo plano (fazendo valer mais a tal “voz das ruas”, e seus moralismos afins);
v) Uma dogmática jurídica tosca, sem sofisticação teórica, que respira por aparelhos em livros que glosam decisões judiciais e fazem resumos de resumos;
vi) A moralização do Direito (que ao mesmo tempo o desmoraliza, no sentido ruim da palavra); e
vii) O ensino jurídico estandartizado, que jogou no mercado uma multidão de pessoas com formação deficiente (afinal, assim como no Parlamento, também existe o “baixo clero” jurídico), aliado a um equivocado modelo de concursos públicos, sobre o qual já escrevi à saciedade.
Pronto. Eis a receita para o fracasso da Constituição mais rica já produzida no século XX. Não fomos fortes o suficiente para construir as condições para a superação dos obstáculos. “Juristas de pouca fé”, se me permitem a alegoria.
Eis a receita que, paradoxalmente ou não, dá razão ao ministro Dias Toffoli. A comunidade jurídica não é merecedora da Constituição. Talvez precisemos de uma bem magrinha, desidratada, esquálida. Talvez como a de 1969, que era extensa, mas sem direitos.
Nós não temos o que a Constituição exigiu de nós. Não fomos capazes de, em 30 anos, colocar-nos à altura das exigências constitucionais. Hoje não temos condições nem de afirmar, com segurança, que os julgamentos têm de ser imparciais. Poxa. Trinta anos de Constituição e parcela considerável da comunidade jurídica acha normal que existiam relações não-republicanas entre juiz e acusação.
Sim, a Constituição exigiu demais. Formamos uma multidão de pessoas que hoje desdenham da Constituição. O processo penal e civil, de condição de possibilidade, virou obstáculo e inimigo. Até onde chegamos…
Falhamos por não saber ler e compreender o sentido da Constituição, quando nos diz claramente que o Brasil é uma República que visa a reduzir a pobreza, fazer justiça social… Isso é demais para um país como o Brasil.
Talvez seja por isso que, aos olhos do Ministro, só nos resta desidratar a Carta. Faço essa interpretação propositiva de sua fala. Tenho de acreditar que ele disse isso como uma crítica — ou uma ironia — à inefetividade de nossa Constituição. Sou um jurista de fé.
Se for isso, estamos juntos. De minha parte, eu não desisto. Desidratar o que nosso Direito produziu de melhor até hoje não é a saída. Fazer isso é capitular diante dessa mesma sanha autoritária que organiza uma cruzada anti-institucional. Insisto: do modo como estamos “levando” o Direito e a Constituição, é possível dizer que, fossemos médicos, estaríamos fazendo passeatas contra vacinas e antibióticos. Médicos contra remédios, juristas contra direitos. Paradoxo dos paradoxos.
A saída? É estar à altura do que a Constituição exige de nós.
Não desidratemos a Constituição. Tenhamos a coragem de elevar-nos à altura daquilo que ela exige de nós.
Por: Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.
Votação da reforma da Previdência no Senado é adiada
A previsão de votação em segundo turno da reforma da previdência no Senado foi adiada em uma semana. A data inicial divulgada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa era 2 de outubro. Hoje, o colegiado anunciou um novo calendário com a votação prevista para 10 de outubro.
O adiamento foi feito após pressão da oposição para que o prazo regimental fosse cumprido, desconsiderando segundas e sextas-feiras para a realização das discussões em plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que a promulgação da matéria poderia acontecer entre os dias 8 e 10 de outubro. “A oposição nunca concordou com um calendário que subvertesse os prazos regimentais”, disse o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Segundo ele, pelo regimento, só seria possível a realização de discussões às segundas e sextas-feiras, contabilizadas para a votação de uma emenda constitucional, se todos os líderes concordassem, o que não aconteceu.
O novo calendário programa a votação em primeiro turno para o dia 24 de setembro e, em segundo turno, no dia 10 de outubro. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregará o relatório na próxima sexta-feira (23), para que o texto possa sofrer alterações até o dia de sua leitura, em 28 de agosto.
Receita diz que reforma tributária terá mudança no IR, IVA federal e nova CPMF
A reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia Paulo Guedes deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras.
Em relação aos dois últimos, uma lei complementar vai definir qual o peso de cada um, que deverão se equilibrar de forma a manter a soma das duas arrecadações em um determinado nível.
Detalhes sobre a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (PSL) foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, promovido pelo Banco BTG Pactual nesta quinta-feira (7).
A reforma do IRPF( Imposto de Renda Pessoa Física) inclui a correção da tabela, mas de forma “muito lenta e gradual”, segundo o secretário. Também serão revistas algumas deduções que o governo considera com baixo efeito distributivo.
De modo geral, a equipe econômica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação . A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.
Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.
Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação ainda estão sob análise.
Sobre o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a ideia do governo é criar um sistema simplificado e que reduza a carga desse tributo. Está em discussão ainda a questão de como fica a tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.
“Ao invés de as empresas iniciarem a apuração do IRPJ através da apuração de uma contabilidade empresarial, teremos alguma coisa mais semelhante ao que se faz no ajuste do IRPF, com fatos tributários tipificados e simplificados”, afirmou o secretário.
A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.
Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.
“A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro.”
A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confins, IPI, e a parte do IOF não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, mas apenas com tributos federais.
“Será o espelho com as mesmas características da PEC 45. Porém será um IVA apenas federal, que não incorporará em um primeiro estágio as competências de estados e municípios. Terá uma tramitação política mais simples e mais rápida”, afirmou.
Como as mudanças no sistema tributário implicam alterar a Constituição, o que exige um processo legislativo mais complexo, a regulação das alíquotas do IVA e da nova contribuição serão feitas pelo Congresso por meio de projeto de lei.
“[O Congresso] poderá dar peso maior para pagamentos ou IVA. Haverá aumento de um equivalente à redução de outro”, disse Cintra.
Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Mas optou-se por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.
As questões ligadas a IR, por exemplo, são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma.
Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.
Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).
Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis.
Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%, para os mais ricos.
Por: Eduardo Cucolo, Arthur Cagliari e Talita Fernandes, Folha de São Paulo
Cinco atos que provam que Charles Manson era um assassino calculista, não um hippie lunático
Na madrugada de 8 para 9 de agosto de 1969, um grupo de três jovens – Tex Watson, Susan Atkins e Patricia Krenwinkel (com Linda Kasabian como espia, na rua), invadiu o casarão em 10050 Cielo Drive, Los Angeles. Eram membros da Família Manson, um grupo supostamente hippie comandado por Charles Manson, que acreditavam ser a reencarnação de Jesus. A tiros e facadas, foram massacrados os 5 ocupantes da casa, incluindo quem se tornaria o símbolo do massacre, a atriz Sharon Tate, grávida de 8 meses e meio, esposa do diretor Roman Polanski, que estava fora, filmando na Europa.
O líder não ficou feliz com a atuação, que achou bagunçada. Na noite seguinte, comandou pessoalmente o assassinato do casal Leno e Rosemary LaBianca, em outro local da cidade. Nenhuma das vítimas tinha qualquer relação com o líder ou ninguém mais da seita.
Charles Manson acabaria entrando para a cultura popular como uma figura maligna, mas com algo de folclórico. Um símbolo das ideias exóticas da era hippie, um desvio macabro da contracultura dos anos 1960. Dizia que Helter Skelter, música dos Beatles do Álbum Branco, do ano anterior, era um anúncio guerra de raças que viria – os negros venceriam, mas os brancos se esconderiam no subsolo para reemergirem como elfos de luz e tomarem seu lugar. Ele tentara uma carreira musical, mas acabara recusado por um produtor importante. Assim, num ato de vingança, ele ordenou os assassinatos contra a casa do produtor, que não morava mais lá. Como forma de incitar a tal guerra racial, deixaram mensagens em sangue para fazer a polícia acreditar que o crime era dos Panteras Negras: “pig” (porco), escrito com o sangue de Sharon Tate, era como eles se referiam aos policiais (e “political pig”, aos brancos conservadores). O nome da guerra, Helter Skelter, também foi pintado.
Em outras palavras, um bicho-grilo fora desse mundo, que cometeu um ato aleatório por excesso de drogas e ideias exóticas da geração hippie.
1. MANSON FEZ DA SEITA UM NEGÓCIO
Manson não era da geração de seus seguidores. Nascido em 1934, sua vida havia sido uma catástrofe, de abuso e negligência na infância a passagens pelo reformatório na adolescência e múltiplos crimes, principalmente roubo, na vida adulta. Havia passado por um casamento arruinado, que incluiu um filho, em 1955. Entre suas diversas passagens pela polícia, havia sido diagnosticado como sociopata manipulativo, com um QI ligeiramente acima da média (100), 109. Em 1967, quando saiu de sua segunda prisão, havia passado mais da metade de seus 32 anos atrás das grades. E encontrou um mundo de efervescência jovem pronta para ser abusada. Criou sua seita – baseada em sexo “livre” comandado por ele. Recrutava mulheres em situação vulnerável, até 18 anos mais jovens que ele, prometendo liberação espiritual, e ordenando-as a fazer sexo para conquistar os poucos membros homens ou conseguir amizades e outros favores, incluindo pagar o aluguel. Em outras palavras, a seita era um negócio baseado em abuso psicológico e sexual, que serviria para catapultar seu plano narcisista para ser idolatrado por multidões: o estrelato no rock.
2. O CRIME NÃO FOI UM ENGANO
Foi oferecendo o “serviço” de sua seita que Manson se tornou amigo do baterista dos Beach Boys, Dennis Wilson – e arrancou um bocado de dinheiro dele, inclusive para tratamento de gonorreia, que acometeu eles e o resto da seita. Wilson o apresentou à indústria musical, incluindo o produtor Terry Melcher, e chegou a colocar uma música sua, sem crédito e altamente modificada, num álbum dos Beach Boys: Never Learn Not to Love, baseada em Cease to Exist, de Manson. Isso azedou a relação, mas antes ambos haviam frequentado a casa de Melcher, a fatídica residência em 10050 Cielo Drive. Em janeiro de 1969, recomendado por sua mãe a se afastar de Manson, Melcher se mudara, cedendo lugar à Roman Polanski e Sharon Tate. Assim, o líder da seita sabia muito bem que Melcher não morava mais lá: ele não só visitava sua casa pessoalmente, como manteve contato após a mudança, até a confirmação da recusa de qualquer possibilidade na indústria musical por Melcher, em junho. O assassinato foi ordenado contra o imóvel que tinha certa simbologia para ele, mas não pessoalmente aos ocupantes. Não uma vingança, mas um ato terrorista.
3. A GUERRA RACIAL É UMA IDEIA EXÓTICA
Um ato terrorista com uma causa conhecida. Durante seu julgamento, em 1971, Mason apareceu com um X cortado a faca na testa. Depois, completou com os braços de uma suástica, que permaneceu lá até o fim de sua vida. Foi visto como parte de sua maluquice. Mas Manson sabia o que queria dizer quando falava em guerra racial, ideia não inventada por ele e repetida ainda hoje por supremacistas brancos. Na cadeia, recusava-se a interagir com prisioneiros negros, falava gírias racistas o tempo todo e acabou se juntando à Irmandade Ariana. “Charles Manson foi um dos mais virulentos racistas que já andaram no planeta”, afirmou Jeff Guinn, autor de Manson: A Biografia,em entrevista à Newsweek. Segundo Guinn, é preciso esquecer a ideia de uma orgia de destruição movida por drogas, quando o ato de Mason é um precursor dos cometidos por terroristas supremacistas brancos atuais.
4. A SEITA E SEU LÍDER JÁ HAVIAM MATADO
Também foi um ato que não veio do nada. Mason alegou a vida toda que os crimes foram uma loucura isolada de seus seguidores, sem relação com ele próprio. Mas ele havia cometido mais de um crime violento. Em maio de 1969, havia atirado pessoalmente no traficante Bernard Crowe, deixado a cena acreditando-o por morto. Crow sobreviveu, potencialmente para testemunhar. Dois meses depois, ordenou o sequestro do amigo da seita Gary Hinman, que foi mantido de refém por três dias, sob tortura, com Manson chegando a cortar sua orelha. Manson queria dinheiro, mas como Hinman não entregou nada – depois se descobriria que tinha US$ 33 em sua conta bancária – o líder ordenou sua execução, levada a cabo pelo ex-ator infantil e ex-roomate de Hinman, Bobby Beausoleil. Uma figura conhecida de Hollywood. O que nos leva à….
5. O CRIME PODE TER SIDO O ACOBERTAMENTO DE OUTRO
Como fariam depois, os membros da seita escreveram “porco político” na parede, tentando incriminar os negros pela morte de Hinman. Não funcionou: Beausoleil acabou preso pelo crime, meros três dias antes do ataque à casa em Cielo Drive. Um ator de Hollywood assassino certamente chamaria a atenção indesejada – e poderia acusar a seita. Foi nessa situação que Mason ordenou os ataques, um crime de alto impacto midiático para ocupar a polícia e a mídia com algo mais urgente, potencialmente ampliado pelo escândalo racial. Poderia ter dado certo: dias depois do crime, a polícia invadiu o Rancho Spahn, onde a seita morava, sob uma acusação de roubo de veículos. Na hora, ficou por isso mesmo. Em 26 de agosto, Donald Shea, funcionário do rancho, que achavam tê-los dedurado, foi morto. Em outubro, finalmente, os membros da seita foram presos – por roubo de veículos. Só então a investigação começou a ligar os pontos entre os múltiplos assassinatos, levando à condenação de Manson, Watson, Atkins, Kerwinkle, mais Leslie van Houten, envolvida no crime do casal LaBianca (Linda Kasabian colaborou com a defesa e foi solta). Susan Atkins morreria na cadeia em 2009 e Mason, em 2017. Os demais continuam cumprindo prisão perpétua.
Por: Fábio Marton, Folha de São Paulo
Marcos Pontes indica militar como diretor interino do Inpe
Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, nomeou, na tarde desta segunda (5), Darcton Policarpo Damião como diretor interino do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O ex-diretor Ricardo Galvão foi exonerado na última sexta (2).
O anúncio de Pontes foi feito por meio de postagem em redes sociais. O ministro afirma que o nome foi enviado à Casa Civil e deve ser oficializado ainda nesta semana.
A decisão vem dias depois da polêmica demissão de Galvão. Galvão foi exonerado após defender os dados do Inpe sobre desmatamento —que apontaram crescimento nos últimos meses— e responder às críticas pessoas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Nesta segunda, Bolsonaro chegou a afirmar durante evento na Bahia que “maus brasileiros ousam fazer campanha com números mentirosos contra a nossa Amazônia”.
No domingo (4), o presidente afirmou que ordenou a demissão: “Está a cargo do ministro. Eu não peço [a demissão], certas coisas eu mando”.
O ministério da Ciência e Tecnologia afirma que a escolha do próximo diretor não tem data prevista e que haverá comitê de busca com lista tríplice, como é o costume na escolha de uma nova direção no instituto.
Damião se formou pela Academia da Força Aérea em Ciências Aeronáuticas, e tem mestrado em sensoriamento remoto pelo Inpe, segundo consta em seu currículo Lattes. Também fez doutorado em desenvolvimento sustentável pela UnB (Universidade de Brasília), e cursos de especialização no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e na Universidade da Pensilvânia.
EXONERAÇÃO
Em café da manhã com jornalistas estrangeiros, ao ser informado sobre o aumento no desmatamento –documentado a partir de dados do Deter (projeto Desmatamento em Tempo Real, que têm a finalidade de ajudar ações do Ibama no combate ao desmate)–, Bolsonaro afirmou que Galvão poderia estar a “serviço de alguma ONG”,
No dia 20, ao Jornal Nacional, Galvão afirmou que “ele [Bolsonaro] tem um comportamento como se estivesse em botequim. Ou seja, ele fez acusações indevidas a pessoas do mais alto nível da ciência brasileira, não estou dizendo só eu, mas muitas outras pessoas”. “Isso é uma piada de um garoto de 14 anos que não cabe a um presidente da República fazer”, disse o diretor do Inpe.
Em entrevista à Folha no último dia 21, Galvão havia dito que até poderia ser demitido, mas que o instituto era cientificamente sólido o suficiente para resistir aos ataques do governo.
Após ser exonerado, Galvão afirmou que o que motivou a demissão foi seu discurso em relação a Bolsonaro, que criou constrangimento. “Diante do fato, a maneira como eu me manifestei com relação ao presidente, criou-se um constrangimento que é insustentável. Então eu serei exonerado”, afirmou, na sexta, o diretor, que disse concordar com sua substituição.
CRONOLOGIA DAS CRÍTICAS AO INPE E AO SEU DIRETOR, DEMITIDO
19 de julho
O presidente Jair Bolsonaro questiona dados de desmatamento do Inpe e diz que Ricardo Galvão poderia estar a “serviço de alguma ONG”. O presidente diz que conversaria com o diretor do Inpe
20 de julho
Galvão fala ao Jornal Nacional que Bolsonaro “tem um comportamento como se estivesse em botequim” e que os ataques são como “uma piada de um garoto de 14 anos que não cabe a um presidente da República fazer”
21 de julho
Bolsonaro recua, diz que não falará com Galvão e que não quer propaganda negativa do Brasil.
Galvão diz à Folha que poderia até ser demitido, mas que o Inpe não poderia ser atingido.
Diretores de institutos de pesquisa entregam carta ao ministro Marcos Pontes (Ciência) pedindo que ele interceda junto a Bolsonaro por Galvão e pelos dados de desmate
22 de julho
Pontes, em rede social, diz que compartilha da “estranheza” de Bolsonaro quanto aos dados de desmate.
Bolsonaro afirma querer que os dados passem por ele antes da publicação, para não ser “pego de calças curtas”
26 de julho
Durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Pontes defende que dados do desmate não sejam divulgados como ocorre hoje. Os dados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão
31 de julho
Reunião entre Salles, Pontes e representantes do Ibama e do Inpe. Galvão participaria, mas é desconvidado de última hora. Salles diz que dados do Inpe não são corretos e que instituto reconhece o problema. Inpe nega afirmação
1º de agosto
Em entrevista coletiva com Salles, com o chanceler Ernesto Araújo e com o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, Bolsonaro diz que dados do desmate foram “espancados” para “atingir o nome do Brasil e do atual governo”. Presidente diz que vai contratar empresa para fazer monitoramento do desmate
2 de agosto
Galvão é exonerado por Pontes. Em rede social, ministro agradece Galvão e encerra mensagem com “abraços espaciais”
Fonte: Folha de São Paulo
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Bolsonaro tem muito tambor e pouco violino
Em julho de 2017 o procurador Deltan Dallagnol foi convidado para fazer uma palestra no Ceará, pediu cachê de uns R$ 30 mil, mais passagens para ele, a mulher, os filhos e estadia no Beach Park (“as crianças adoraram”). Em junho passado o ministro de Economia baixou a Portaria 309, que reduzia os impostos de importação de bens de capital, informática e tecnologia. Dezoito dias depois, suspendeu-a. Nada a ver uma coisa com a outra? Elas mostram como a mão invisível do atraso leva o leão a miar.
Quem pagou a villeggiatura do doutor Dallagnol foi a Federação da Indústrias do Ceará, uma das estrelas do Sistema S, aquele em cuja caixa de R$ 20 bilhões arrecadados compulsoriamente nas veias das empresas o doutor Paulo Guedes prometeu “meter uma faca”.
Passaram-se seis meses sem que Guedes voltasse a falar no Sistema S, mas quando ele assinou a portaria 309 cumpriu uma das maiores promessas de campanha do capitão Bolsonaro. Baixando os impostos de importação de bens de capital e de equipamentos de informática, baratearia os preços de computadores, celulares e produtos eletrônicos. A alegria durou pouco pois recolheu-a prometendo revê-la.
A mão invisível de uma parte do patronato da indústria ganhou a parada mostrando ao governo que poderia bloquear seus projetos no Congresso. Ela já conseguira o arquivamento do projeto de abertura comercial deixado por Michel Temer. Esse jogo tem quase um século. Houve época em que era mais fácil comprar cocaína do que importar computador.
Quando a economia nacional começou a se abrir, o agronegócio foi à luta, modernizou-se e hoje é internacionalmente competitivo. A indústria blindou-se atrás de federações (alimentadas pelo Sistema S), aliada a “piratas privados e criaturas do pântano político” (palavras de Guedes). Poderosa, preserva-se com leis protecionistas. Resultado: os piratas prosperaram, a indústria definhou e seus produtos custam caro. Já as federações, nadam em dinheiro, custeando palestras que poucos empresários sérios custeiam.
O capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices (“golden shower”), impropriedades (o conforto de um trabalho infantil que não conheceu) ou mesmo irrelevâncias (a nomeação do filho para a embaixada em Washington, ganha um almoço de lagosta no Supremo Tribunal quem souber os nomes dos três últimos embaixadores nos Estados Unidos).
Quando um assunto relevante como a abertura da economia vai para o pano verde, o leão revoga a portaria 309 no escurinho de Brasília, prometendo revisá-la em agosto. A ver, pois essa orquestra tem muitos tambores e poucos violino.
Fonte: Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
Feliciano chama porta-voz de “incompetente”
Feliciano agora critica porta-voz e o chama de “incompetente”. Deputado culpa o general Rêgo Barros pela realização dos cafés com jornalistas, que tem dado dor de cabeça ao governo por conta as declarações do presidente.
Depois das desavenças com o general Santos Cruz, ministro que acabou deixando o governo, o deputado e pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) resolveu agora criticar outro militar do Planalto, o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.
O parlamentar, que é muito próximo a Bolsonaro, atribui a ele as polêmicas geradas por declarações do presidente durante os cafés com jornalistas às sextas-ferias no Palácio do Planalto.
Em postagem nas suas redes na noite deste sábado, Feliciano chamou Rêgo Barros de “mal-intencionado e incompetente”. Para ele, a ideia desses cafés, que tem dado dor de cabeça ao governo, foi do oficial.
“Porta-voz serve para proteger, não para expor. Nunca na história deste país um presidente foi tão exposto à imprensa como Jair Bolsonaro. Alguém se lembra de presidente toda sexta-feira receber jornalista para café da manhã?” – atacou Feliciano.
E o deputado não parou por aí. Chamou o porta-voz de “usurpador”, por, na opinião dele, extrapolar nas suas funções.
“Rêgo Barros é um usurpador, pois porta-voz serve apenas para externar a opinião do presidente. Quem cuida do relacionamento da imprensa é o secretário de Imprensa…Quem indicou esse cara para o presidente?”
No café de ontem, Bolsonaro fez duas afirmações que geraram muita polêmica: primeiro, chamou os nordestinos de “paraíbas”; segundo, fez ataques inverídicos contra a jornalista Míriam Leitão.
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
General Heleno diz que é uma vergonha militar da sua patente receber salário líquido de R$ 19 mil
Para o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, é uma vergonha que, como general do Exército, receba um salário líquido de R$ 19 mil. A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre o valor que ganhava como diretor do COB (Comitê Olímpico do Brasil).
O General Heleno atuou de 2011 a 2017 como diretor do Instituto Olímpico e do departamento de Comunicação e Educação Corporativa do COB. Ele deixou o cargo em meio à crise instalada pela prisão de Carlos ArthurNuzman, então presidente do comitê e que convidou o general para o posto.
Como diretor do COB, Heleno recebia aproximadamente R$ 55 mil[valores sem correção inflacionária], segundo reportagem da Folha de dezembro de 2017.
“Eu tenho vergonha do que eu recebo no Exército, isso eu tenho vergonha. Mostrar para o meu filho que eu sou general do Exército e ganho, líquido, R$ 19 mil, eu tenho vergonha. Agora, do dinheiro que eu recebia no COB? Eu ganhava honestamente”, afirmou.
Heleno participa nesta quarta-feira (10) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O encontro discute a apreensão de drogas em aeronaves militares.
Segundo o general, foi a única vez em que ia a restaurantes e não precisava olhar opções mais baratas do cardápio.
O ministro defendeu ainda sua atuação à frente do COB e afirmou que trabalhava muito no cargo de diretor. “Formamos mais de mil gestores esportivos. Formamos mais de 300 treinadores. Eu não tenho vergonha nenhuma de ter sido bem pago, como os senhores aqui, a grande maioria, não têm vergonha”, disse, em referência aos parlamentares presentes na audiência.
Ele disse que começou ganhando cerca de R$ 30 mil, e que recebeu aumento por acordos feitos por sindicatos. “Eu nunca pedi aumento no COB, eu recebi o que o COB me pagava, é uma entidade privada”, complementou.
O militar ressaltou ainda que, embora o valor do COB viesse de apostas feitas em concursos da Caixa Econômica Federal, há questionamentos sobre se o valor seria público.“Esse dinheiro é 2% do que o apostador receberia. Então, esse dinheiro jamais iria para o Tesouro Nacional. Há uma discussão no próprio TCU [Tribunal de Contas da União] se isso é dinheiro público.”
Durante a audiência, Heleno também colocou em dúvida o caráter do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues. O general afirmou que os membros do GSI são escolhidos por meritocracia.“[Essa meritocracia] é montada em cima de uma didática e de uma metodologia de julgamento das pessoas, de conceito dado não só por subordinados e pelos superiores, mas inclusive pelos pares.”
Líderes fazem últimos debates antes da votação da Reforma da Previdência
Os líderes partidários e suas bancadas aproveitaram a fase de orientação da reforma da Previdência (PEC 6/19) para travar os últimos debates sobre o tema. Na oposição, o clima é de resistência, como disse o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE). “A reforma vai ter efeitos dramáticos sobre um país que já tem desigualdades enormes”, disse.
O líder do PSD, deputado André de Paula (PE), disse que o partido fechou questão a favor do texto e ressaltou que o Congresso tirou da proposta o impacto sobre os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada. “É uma reforma universal, que chega para todos; e solidária, que tira mais de quem tem mais. São princípios perseguidos pela bancada”, afirmou.
Em nome da liderança do PRB, o deputado Silvio Costa Filho (PE) fez menção a deputados da oposição que vão votar a favor do texto e disse que a medida é fundamental para a retomada do crescimento econômico. “Estamos convencidos de que, se esta reforma não passar, o Brasil vai quebrar”, declarou.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o partido vai manter a disputa em prol dos professores, das mulheres e dos mais humildes. Ele criticou ainda o favorecimento de bancos pela retirada do caráter público e fechado do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Figueiredo também questionou o argumento de que a proposta vai trazer empregos. “Vamos ver o empobrecimento, a miséria da maior parte da população brasileira”, disse. E encerrou com uma fase de Leonel Brizola. “Mais vale a pena morrer lutando do que passar a vida em vão”.
Ajuste fiscal – Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que o partido está tomado por uma posição de “dever cumprido”. “Estamos fazendo aquilo que o Brasil esperava que fizéssemos”, declarou. Ele afirmou que a reforma vai fazer o ajuste fiscal necessário para custear as futuras aposentadorias.
Na avaliação do líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), a maioria dos deputados concorda que a reforma da Previdência é “urgente e necessária”. Segundo ele, a alternativa à diminuição dos custos com a aposentadoria é a insolvência do Estado. “Estamos alinhados com a austeridade, com o ajuste fiscal, com uma reforma que vai estabelecer credibilidade junto aos mercados internacionais”, defendeu.
Nascimento também ressaltou o esforço para a construção de consensos sobre a reivindicação de policiais e da bancada feminina, que serão objetos de destaque para mudar o texto.
O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), apresentou assinaturas contra a reforma da Previdência e disse que a proposta vai trazer “retrocesso social”. Ele disse ainda que a votação está contaminada pela liberação de emendas. “Normalizaram o toma lá, dá cá, que antes chamavam de corrupção”, condenou.
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