Arquivos da Seção: Cotidiano

Partidos de esquerda e centro resistem a projetos de prisão em 2ª instância

Além dos partidos de esquerda, também os do centro resistem a aprovar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitam na Câmara e no Senado para instituir a prisão logo após condenação em segunda instância.

Há duas PECs prontas para serem analisadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara como na CCJ do Senado.

A PEC do Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães. Insere um inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de “execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado”.

As decisões da Justiça em 2ª instância são tomadas por órgãos colegiados, os Tribunais de Justiça

Governo propõe extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem

O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão.

A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.

“Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que queremos corrigir”, disse o secretário.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.

São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes.

Três municípios têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.

A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do pacote, que, nos últimos dias, foi ajustados de acordo com a viabilidade política para aprovar as medidas.

Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

Fonte: Folha de São Paulo.

Comportamentos saudáveis como multifatores de saúde.

O Colégio estadual Misael Aguilar Silva, localizado bairro Don José Rodrigues, através de vídeos produzidos pelos alunos da disciplina Educação Física, faz campanha para difundir conhecimentos sobre os aspectos da saúde.

Por meios de vídeos nos quais destacam atitudes simples e prazerosas, os alunos buscam incentivar a adoção de estilo de vida ativo para prevenir doenças crônico-degenerativas.

A produção dos vídeos é parte do conteúdo da disciplina Educação Física e tem como tema norteador “Os multifatores da saúde”, propiciados pelos comportamentos saudáveis como SONO ADEQUADO, BOM CAFÉ DA MANHÃ, ATIVIDADE FÍSICA REGULAR, REFEIÇÕES REGULARES, CONTROLE DE PESO, ABSTINÊNCIA DE CIGARRO, DROGAS E ÁLCOOL.

A iniciativa é supervisionada pelo professor da disciplina Educação Física Cícero Atila e pela Gestora da unidade escolar, professora Michelle Laudilio.

Sarampo: vacinação mira crianças com menos de 5 anos

O Dia D contra o sarampo acontece neste sábado (19) em 41,9 mil unidades de saúde de todo o Brasil. Até o dia 25 de outubro o Ministério da Saúde quer vacinar 2,6 milhões de crianças de 6 meses a 5 anos, grupo que constitui o público-alvo da vacina.

As crianças são mais suscetíveis às complicações da doença: das 13 mortes por sarampo confirmadas no Brasil nos últimos 90 dias, 7 atingiram menores de cinco anos de idade.
O estímulo à imunização ocorre em meio a um surto que, apesar de se concentrar no estado de São Paulo, já circula em 20 dos 27 estados brasileiros. Nos últimos 90 dias foram registrados 6.192 casos confirmados de sarampo, um aumento de 15% em relação ao período de monitoramento anterior, segundo o ministério. Desses casos, 96% estão concentrados no estado de São Paulo.
Reforço financeiro
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (16) a liberação de R$ 206 milhões para a vacinação contra o sarampo e outras doenças em 3.131 municípios do país. A medida está no contexto da Campanha de Vacinação contra o Sarampo, realizada entre 7 de outubro e 30 de novembro de 2019.
A partir desta sexta-feira (18) estão disponíveis R$ 103 milhões para que estados e municípios possam ampliar a cobertura vacinal. A verba já foi repassada aos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com o tamanho da população de cada município.

A outra metade do recurso só será liberada mediante o cumprimento de duas metas pelos estados e municípios: alcançar 95% de cobertura vacinal da primeira dose da tríplice viral em crianças de 12 meses de idade e informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde.

A medida vai oferecer “incentivo” financeiro aos municípios que cumprirem os objetivos. O benefício será definido pela população de cada local, a partir do cálculo de R$ 1 por pessoa.

Além disso, R$ 333 milhões serão repassados para reforçar as equipes locais de profissionais de saúde, e outros R$ 19 milhões serão gastos na veiculação, na TV, internet, cinemas e outras mídias, de um comunicado informando sobre a necessidade de vacinar a população, principalmente os bebês.

Governo aboliu PNC para acidentes por óleo este ano

O governo Bolsonaro extinguiu dezenas de conselhos da administração federal em abril deste ano. Desses, dois eram integrantes do Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), criado no ano de 2013.

Por conta dessa extinção associada ao desastre ambiental envolvendo o litoral nordestino, o Ministério Público Federal deu entrada em uma ação contra o governo federal na quarta (17), alegando omissão diante do cenário. O Ministério pediu que a Justiça Federal obrigue o governo Bolsonaro a colocar em vigor o PNC. O prazo do pedido era de 24h. 

A Procuradoria alega que o governo federal não está adotando medidas adequadas para conter a emergência ambiental. 

Já foram contabilizados mais de 180 pontos de contaminação por petróleo no litoral nordestino de acordo com informações apuradas pela Folha de São Paulo junto ao Ibama. Isso representa uma faixa de 2.100 km contaminados em nove estados. As primeiras manchas foram vistas em agosto, em praias da Paraíba.

A extinção dos conselhos poderia ser parte da explicação para a demora de ações de contenção do desastre por parte do governo federal. 

O PNC foi instituído no governo Dilma e tinha como intuito preparar o país para enfrentar situações como essa. 

Žižek: A Amazônia está em chamas – e daí?

Logo que as queimadas nas florestas amazônicas desapareciam das nossas manchetes, chega a notícia de que quase 4.000 novos incêndios florestais foram iniciados no Brasil apesar do decreto emitido dias antes pelo governo brasileiro proibindo queimadas intencionais na Amazônia Legal. Esses números não podem senão acionar um alarme: estamos de fato caminhando em direção a um suicídio coletivo? Diz-se que “com a destruição das florestas amazônicas, os brasileiros estão matando os pulmões do mundo…” No entanto, se quisermos confrontar seriamente as ameaças ao nosso meio-ambiente, o que devemos evitar é precisamente esse tipo de extrapolação célere que fascina nossa imaginação. Duas ou três décadas atrás, todo mundo na Europa estava falando sobre o fenômeno da Waldsterben, a morte paulatina das florestas, o assunto estava presente nas capas de todos os semanários populares, haviam cálculos sobre como em meio século a Europa ficaria sem florestas… agora há mais florestas na Europa do que no século vinte, e estamos nos tornando cientes de outros perigos, do que acontece nas profundezas dos oceanos, por exemplo.

Embora devamos levar extremamente a sério as ameaças ecológicas, é também preciso estar plenamente consciente do quão incertas são as análises e projeções nesse quesito – só teremos certeza do que está de fato ocorrendo quando já será tarde demais. Extrapolações rápidas só fornecem argumentos para os negacionistas climáticos, então devemos evitar a todo custo a “ecologia do medo”, uma apressada fascinação mórbida por uma catástrofe absoluta.

A ecologia do medo tem todas as chances de se tornar a forma predominante de ideologia do capitalismo global, um novo ópio das massas substituindo a religião em declínio. Afinal, ela assume a função fundamental da velha religião, a de instalar uma autoridade inquestionável capaz de impor limites. A lição que essa ecologia está constantemente martelando é a da nossa finitude: somos apenas uma das espécies que habitam este nosso planeta Terra, estamos enraizados em uma biosfera que ultrapassa vastamente nosso horizonte. Ao explorarmos os recursos naturais, estamos pegando emprestado do futuro, de modo que devemos tratar nosso planeta com respeito, como algo em última instância Sagrado, algo que não deve ser totalmente desvelado, que deve e irá para sempre permanecer um Mistério, um poder no qual devemos confiar, não dominar. Embora não possamos adquirir pleno domínio sobre nossa biosfera, temos infelizmente o poder de fazê-la descarrilar, de perturbar seu equilíbrio de modo a fazer com que ela entre em descontrole, nos varrendo do mapa nesse processo. É por isso que, embora os ecologistas estejam a todo tempo demandando uma mudança radical em nosso modo de vida, por trás dessa demanda reside seu exato oposto: uma profunda desconfiança diante da mudança, do desenvolvimento, do progresso; cada transformação radical pode ter a consequência não-intencionada de deflagrar uma catástrofe.

As coisas ficam ainda mais traiçoeiras neste ponto. Mesmo quando professamos uma pronta disposição de assumir nossa responsabilidade por catástrofes ecológicas, isso pode ser um estratagema traiçoeiro para efetivamente evitar as verdadeiras dimensões da ameaça em jogo. Há algo ardilosamente reassegurador nessa prontidão de se assumir a culpa pelas ameaças ao nosso meio-ambiente: gostamos de nos sentir culpados porque, se somos culpados isso significa que tudo depende de nós, nós é que estamos dando as cartas da catástrofe, de modo que também podemos nos salvar simplesmente mudando nossas vidas. O que é realmente difícil de aceitarmos (ao menos nós do Ocidente) é estarmos reduzidos a um papel puramente passivo de observador impotente que só pode assistir impotentemente o desenrolar de seu destino. A fim de evitar essa situação, estamos propensos a mergulhar obsessiva e freneticamente em atividades, reciclar papéis velhos, comprar comida orgânica, o que quer que seja, simplesmente para que possamos ter a certeza de que estamos fazendo alguma coisa, dando a nossa contribuição – assim como um torcedor de futebol que torce pelo seu time na frente de uma tela de televisão em sua casa, gritando e saltando de seu sofá, encenando uma crença supersticiosa de que isso de alguma maneira poderá influenciar no resultado da partida…

É verdade que a forma típica de renegado fetichista no que diz respeito à ecologia é: “Eu sei muito bem (que estamos todos ameaçados), mas na prática eu ajo como se não acreditasse (de modo que não estou disposto a fazer nada realmente importante, como mudar meu estilo de vida).” Mas há também a forma inversa de renegado: “Eu sei muito bem que não posso de fato influir sobre o processo que pode levar à minha ruína (como uma explosão vulcânica), mas ainda assim é traumático demais para mim aceitar isso, de forma que não posso resistir ao impulso de fazer algo, mesmo sabendo que em última instância não fará a menor diferença…” Não é exatamente por esse mesmo motivo que compramos comida orgânica? Quem realmente acredita que aquelas maçãs “orgânicas” caras e feiinhas de fato são mais saudáveis? O ponto é que, ao comprá-las, não estamos simplesmente adquirindo e consumindo um produto – estamos ao mesmo tempo fazendo algo dotado de significado, estamos demonstrando nosso engajamento e consciência globais, es-tamos participando de um grande projeto coletivo…

A ideologia ecológica predominante nos trata como culpados a priori, em dívida com a mãe natureza, sob a constante pressão da agência ecológica superegóica que nos interpela em nossa individualidade: “O que você fez hoje para pagar sua dívida para com a natureza? Você colocou todos os jornais em um lixo reciclável adequado? E todas as garrafas de cerveja ou latas de Coca? Você usou o seu carro onde poderia ter optado por uma bicicleta ou algum transporte público? Usou ar condicionado em vez de simplesmente abrir as janelas?” É fácil discernir o que está em jogo ideologicamente nesse tipo de individualização: me perco em meu próprio autoexame ao invés de levantar questões globais mais pertinentes sobre a nossa civilização industrial como um todo.

A ecologia se empresta facilmente a mistificações ideológicas: como pretexto para os obscurantismos New Age (elogio aos “paradigmas” pré-modernos etc.), ou para o neocolonialismo (reclamações vindas do Primeiro Mundo sobre como o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo como o Brasil ou a China estão ameaçando todos nós), ou como uma causa de honra de “capitalistas verdes” (compre verde, recicle… como se levar em conta a ecologia justifique a exploração capitalista). Todas essas tensões explodiram nas reações aos recentes incêndios na Amazônia. Há cinco estratégias principais para ofuscar as verdadeiras dimensões da ameaça ecológica: (1) simples ignorância: trata-se de um fenômeno marginal, não digno de nossa preocupação, vida que segue, a natureza vai cuidar de si mesma; (2) a ciência e a tecnologia podem nos salvar; (3) deixe a solução a cargo do mercado (maior taxação dos agentes poluidores etc.); (4) pressão superegóica sobre a responsabilidade pessoal ao invés de medidas sistêmicas de grande porte: cada um de nós deve fazer o que pode (reciclar, consumir menos etc.); (5) talvez o pior de todos seja a promoção da ideia de um retorno ao equilíbrio natural, para uma vida mais modesta e tradicional por meio da qual possamos renunciar a húbris humana e nos tornar novamente respeitosos filhos de nossa Mãe Natureza. Todo esse paradigma da Mãe Natureza descarrilhada por nossa húbris está errado: o fato de que nossas principais fontes de energia (petróleo, carvão) sejam resquícios de antigas catástrofes que ocorreram antes do advento da humanidade é um claro lembrete de que a Mãe Natureza é uma megera fria e cruel…

Isso tudo, evidentemente, não implica de forma alguma que devamos relaxar e confiar em nosso futuro: o fato de que não está claro o que de fato está ocorrendo torna a situação ainda mais perigosa. Além disso, como está rapidamente ficando evidente, as migrações (e os muros erguidos para barrá-las) estão ficando cada vez mais entrelaçadas com perturbações ecológicas como o aquecimento global, de modo que o apocalipse ecológico e o apocalipse dos refugiados estão cada vez mais sobrepostos naquilo que Philip Alston, um Relator Especial da ONU, aparentemente denominou o “apartheid climático”. Nas palavras dele, “perigamos nos ver diante de um cenário de ‘apartheid climático’ no qual os ricos pagam para escapar do sobreaquecimento, da fome e do conflito ao passo que o resto do mundo é deixado a sofrer.” Os menos responsáveis pelas emissões globais são também os menos capacitados para se protegerem.

Então, a questão leninista: o que fazer? Estamos em uma profunda enrascada: não há uma solução “democrática” simples aqui. A ideia de que as próprias pessoas (não apenas governos e corporações) devam decidir parece profunda, mas ela exige que seja respondida uma questão importante: mesmo que seu entendimento não seja distorcido por interesses corporativos, o que as habilita a fazer um juízo a respeito de um assunto tão delicado? E mais: as medidas radicais defendidas por alguns ecologistas podem elas próprias deflagrar novas catástrofes. Peguemos a ideia da Gestão da Radiação Solar (SRM), a contínua e massiva liberação de aerossóis em nossa atmosfera para refletir e absorver a luz solar e assim resfriar o planeta. No entanto, o projeto de SRM é extremamente arriscado: ele poderia reduzir colheitas, alterar o ciclo hídrico de maneira irreparável, para não falar de muitos outros fatores que sequer podemos saber que desconhecemos – não podemos sequer imaginar como o frágil equilíbrio de nosso planeta funciona, e de quais maneiras imprevisíveis esse tipo de geoengenharia poderia perturbá-la.

Mas o que podemos fazer é ao menos estabelecer nossas prioridades e admitir o caráter absurdo de nossos jogos de guerra política quando o próprio planeta pelo qual as guerras são travadas está sob ameaça. O jogo ridículo da Europa culpando o Brasil e o Brasil culpando a Europa precisa parar. As ameaças ecológicas deixam claro que a era dos Estados-nação soberanos está chegando ao seu fim. É preciso uma forte agência global com o poder de coordenar as medidas necessárias. E será que a exigência de uma ação desse tipo não aponta na direção daquilo que certa vez chamamos de “Comunismo”?

Fonte: TEXTO ENVIADO DIRETAMENTE PELO AUTOR PARA SUA COLUNA NO BLOG DA BOITEMPO. A TRADUÇÃO É DE ARTUR RENZO

PF faz operação em endereço de Janot após declaração sobre matar Gilmar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.

A medida ocorre após Janot ter declarado à imprensa nesta quinta (26) a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes em 2017. Janot contou à Folha e a outros veículos que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Agentes da PF cumprem nesta sexta-feira (27) a decisão do Supremo em um apartamento e em um escritório ligados a Janot. A decisão de Moraes ocorre no âmbito do inquérito que investiga ameaças a integrantes do STF.

A polícia apreendeu uma arma, um tablet e um celular. O ex-PGR não quis prestar depoimento. 

Além da determinação de apreensão de materiais relacionados aos fatos, Moraes ordenou que Janot fosse ouvido, “salvo se houvesse recusa”. 

Gilmar encaminhou nesta sexta um requerimento a Moraes pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República. Gilmar chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.

Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

Na quinta (26), Janot afirmou à Folha e a outros veículos de comunicação que chegou a ir armado ao tribunal para matar Mendes, em 2017. Entre as providências estudadas pelo STF estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a Corte.

O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Gilmar. Ele confirmou a identidade de seu alvo ao ser questionado pela Folha em entrevista nesta quinta. “Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa”, disse. 

Em maio de 2017, como procurador-geral,  Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.   

Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, diz Janot no livro.

“Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.”

Na entrevista à Folha, ele disse que seu plano era matar Gilmar antes do início da sessão no STF. “Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão”, afirmou. O ex-procurador disse que não entrou no plenário do tribunal armado. 

Em entrevistas à revista Veja e ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot acrescentou que pretendia se suicidar depois de matar Gilmar. 

Fonte: Thais Arbex, Camila Mattoso, Pedro Ladeira jornalistas do Jornal Folha de São Paulo.

Se eleição fosse hoje, Haddad venceria Bolsonaro

Se o segundo turno da eleição para presidente da República fosse hoje, Fernando Haddad (PT) seria eleito com 42% dos votos, contra 36% de Jair Bolsonaro (PSL), indica pesquisa Datafolha divulgada hoje. Outros 18% votariam branco ou nulo e 4% não souberam responder.

Em 28 de outubro do ano passado, no segundo turno da disputa, Bolsonaro foi eleito presidente com 55,13% dos votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos). Haddad obteve 44,87%.

Passados oito meses de governo, o Datafolha aponta que a reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Entre quem declarou preferência por Bolsonaro no ano passado, 74% manteriam o voto se a eleição fosse hoje. Um total de 10% migraria para Haddad, e 13% votariam branco ou nulo. Já 88% dos eleitores do petista manteriam seu voto hoje. Somam 4% os que mudariam o voto para Bolsonaro e 6% os que votariam nulo ou branco.

Um total de 68% de quem votou branco ou nulo na eleição manteria essa opção hoje. Mas 21% deles mudariam para Haddad e 6% para Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro já deixou claro que pretende concorrer à reeleição em 2022. Durante a campanha eleitoral, ele disse que trabalharia pelo fim da reeleição presidencial.

Em julho passado, o discurso foi outro: “Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente, mas se Deus quiser nós conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder em 2026”.

De olho na reeleição, Bolsonaro tem adotado estratégias como manter inflada a polarização vista no ano passado e atacar possíveis adversários da centro-direita, como o governador João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

O PT, por sua vez, continua a reboque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba pela operação Lava Jato desde abril de 2018. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é considerado o principal líder da sigla e provável presidenciável em 2022, como alternativa a Lula.

Caso o segundo turno ocorresse agora, o petista abre vantagem em diferentes segmentos da sociedade.

MEC faz novos cortes e não irá financiar nenhum novo pesquisador neste ano

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Com a medida do governo Jair Bolsonaro (PSL), nenhum novo pesquisador vai ser financiado neste ano.

Trata-se do terceiro anúncio de retirada de bolsas em 2019. Nos oito meses de 2019, a gestão Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. ​

Segundo o governo, contudo, não haverá interrupção de pagamento a bolsistas com pesquisas em andamento. Os benefícios cancelados referem-se a bolsas que estão em aberto —são verbas que financiavam pesquisadores que concluíram seus estudos e, em vez de contemplarem novas pesquisas, cessarão.

Com a medida, deixarão de ser investidos em pesquisa neste ano R$ 37,8 milhões. Apesar de indicar que que busca o desbloqueio de recursos, a própria Capes já calculou que nos próximos quatro anos só esse corte representará a economia de R$ 544 milhões (levando em conta o tempo de vida útil dos benefícios).

Neste ano, a Capes teve R$ 819 milhões contingenciados, ou 19% do valor que fora autorizado em seu orçamento. Para 2020 —o primeiro orçamento desenhado pela atual gestão— os fundos do órgão cairão à metade, passando de R$ 4,25 bilhões previstos em 2019 para R$ 2,20 bilhões em 2020.

“A gente está trabalhando com a possibilidade de descontingenciamento, e a visão também para o orçamento de 2020, o que pode melhorar a situação dos bolsistas do país”, disse o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correira, durante entrevista nesta segunda-feira para anunciar os cortes. 

Como exemplo, ele citou o financiamento de mestrados e doutorados profissionais pelo setor industrial —como a Folha revelou, o governo estuda usar recursos do Sistema S para pagar bolsas de pesquisa.

A presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Flávia Calé, diz que o cenário é de colapso na pós-graduação. “O que eles estão propondo é a morte da pesquisa no Brasil por inanição. Cortar metade do orçamento é inviabilizar o trabalho da pós-graduação”, diz. “E isso vem em um contexto de sucateamento de universidades, dos nossos instrumentos de soberania, de desenvolvimento de tecnologia e pensamento próprios. Não tem como o Brasil sair da crise se não tem tecnologia.”

Calé explica que a maioria dos programas de pesquisa já fez seleção para os bolsistas que assumiriam os benefícios cancelados nesta segunda. “Possivelmente, muitos desses não vão continuar com seus estudos. O exercício da pesquisa envolve tempo e dedicação, e quem vai financiar isso?”.

A Capes também financia bolsas para professores de educação básica, que, até agora, não correm risco de corte.

Em maio, a Folha revelou que a Capes cancelou a oferta de bolsas sem avisar as instituições de ensino e pesquisa. Na ocasião, foram bloqueadas 3.474 bolsas que estavam prestes a serem atribuídas a outros pesquisadores.

O governo fez um novo corte em junho, dessa vez de 2.724 benefícios. Foram atingidos no meio do ano programas de pós-graduação com duas avaliações nota 3 consecutivas, a mínima exigida para o funcionamento, ou que tiveram queda de 4 para 3 no último ciclo de avaliação da Capes. Já o corte anunciado agora atinge todas as bolsas que poderiam ser reativadas até o fim do ano.

O CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão de fomento à pesquisa ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já anunciou que não tem dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês. O déficit é de R$ 330 milhões no ano.

Desde quando o Brasil precisa da Argentina para crescer?’, questiona Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (15) que os problemas no mercado financeiro internacional não vão impedir a recuperação econômica do Brasil.

Disse também não estar preocupado se a taxa de câmbio vai ficar, por exemplo, em R$ 3,30 ou R$ 4,30 e que o Brasil não precisa da Argentina para crescer.

Segundo ele, mesmo se o mundo acabar, o Brasil vai sair do buraco. 

 “O mundo estava acelerado e a gente estava descendo. Se o mundo desacelerar, tudo bem”, afirmou durante evento organizado pelo Banco Santander. 

“Não tenho receio nem do balancê da Argentina nem dessa briga comercial. Não tenho receio de ser engolido pela dinâmica internacional. Não vamos afundar se estivermos fazendo a coisa certa”, disse ao comentar a disputa comercial entre EUA e China. 

Guedes afirmou que a economia brasileira ainda é muito fechada e o Brasil não é tão dependente assim de outros mercados. 

Para ele, mesmo que haja queda na exportação, não será algo de grandes dimensões. Além disso, a redução de concorrência com produtos chineses vai ajudar o país a vender “menos soja e mais sapato”, por exemplo. 

“A pergunta é se o dólar vai a R$ 3,30 ou R$ 4,30. Mas essa briga não vai afetar nossa dinâmica, que não é tão dependente assim.”

Sobre a situação da Argentina, afirmou que o governo brasileiro tem mais química com o atual presidente argentino, mas que se quem vencer as eleições no país vizinho for Cristina Kirchner, vice na chapa de oposição, também não haverá problema. 

Segundo Guedes, se a ex-presidente quiser sair do Mercosul, acaba-se com o bloco econômico e o Brasil segue negociando separadamente acordos comerciais.

“Se a Cristina Kirchner entrar e fechar a economia, a gente sai do Mercosul”, disse. “Desde quando o Brasil para crescer precisou da Argentina?”, questionou. 

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, e a crise econômica no país tem prejudicado as exportações brasileiras. 

Por: Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo