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Rocha Loures vira réu
O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.
A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e tem é responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite.
Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. O ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios polícias, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR. “Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, apontou o juiz em seu despacho.
TCE diz que Câmaras Municipais não são transparentes
Mais de 71% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do Estado de Pernambuco não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. É o que diz um estudo feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o TCE, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet e a falta de dados impede o controle social por parte do cidadão.
As câmaras de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos ficaram no topo do ranking como as mais bem colocadas.
O estudo foi feito pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, e a ideia é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.
Para elevar os níveis de transparência, o tribunal orienta as câmaras a enviar alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Também serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.
Executivo – Por outro lado, o levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou, passando de 79, em 2016, para 101 este ano.
Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência. Mas 50% permaneceram na mesma situação de 2016 e 20% apresentaram diminuição na pontuação do índice. Recife e Jaboatão do Guararapes estão entre os que alcançaram o nível desejado de transparência.
Gilmar diz que o Congresso está “se redimindo”
O Congresso brasileiro está “se redimindo” do descrédito perante a opinião pública, afirmou, hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao defender a proposta de semipresidencialismo, que ampliaria o poder dos parlamentares. Segundo ele, se aprovada, a mudança só valeria para eleições realizadas a partir de 2022.
A suposta recuperação da imagem do Congresso seria consequência da aprovação de “medidas importantíssimas”, entre as quais a reforma trabalhista, disse o ministro. “Quem acreditaria que um governo com todos os problemas que o governo (Michel) Temer teve, duas denúncias e tudo mais, aprovaria uma reforma que é a maior reforma trabalhista que se fez na CLT, que vem dos anos 40?”, perguntou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio ao Brasil de observadores eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a disputa presidencial de 2018. “O Congresso tem votado grandes reformas na área institucional e econômica e acho que o público vai perceber isso”.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 60% da população rejeita a atuação dos parlamentares federais, o pior índice da história recente. Apenas 5% dos entrevistados disseram aprovar o trabalho do Congresso.
Gilmar disse que o projeto de semipresidencialismo seria uma “reforma estruturante” de um sistema político que se exauriu. “Dos quatro presidentes eleitos recentemente, incluindo Dilma, só dois terminaram o mandato. Esse é uma indicação de que nosso modelo está bastante instável”.
Reportagem do Estadão desta terça-feira deu detalhes de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre a mudança no sistema de governo que circula no Congresso. A proposta cria a figura do primeiro-ministro e prevê a assinatura de um “contrato de coalizão”, com força de lei, pelos partidos que compõem a base de sustentação do governo. Na avaliação de Gilmar, a mudança aumentaria a responsabilidade dos parlamentares em questões fiscais.
“O Congresso hoje no Brasil é muito forte, vocês sabem disso. Mas ao mesmo tempo, fora em momentos muito especiais, ele não tem grande responsabilidade fiscal, é um pouco indiferente aos destinos da governança, ele acaba muitas vezes aprovando medias de caráter populista. Há um certo descasamento, embora eles componham a base do governo”, afirmou.
Em sua opinião, a proposta de semipresidencialismo poderá ser um “grande impulsionador” do debate sobre a reforma política no Brasil. “Nós teremos que ter um enxugamento de partidos, vamos ter que melhorar o sistema. O Senado, felizmente, já aprovou o voto distrital misto, dividindo os deputados entre distritais e proporcionais, talvez venha o voto em lista. Tudo isso me parece relevante para esse processo”.
Prefeituras tiram nota zero em transparência
As prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém são as que têm os piores níveis de transparência no Estado de Pernambuco. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, três delas não dispõem sequer de portais de transparência e tiraram nota zero no estudo. São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.
Já os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte se posicionaram no topo do ranking dos que ocupam as 10 melhores posições.
O estudo é produzido anualmente desde 2015 e foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos.
General: Temer faz “balcão de negócios” para governar
O general do Exército Antonio Hamilton Mourão, que em setembro sugeriu que pode haver intervenção militar no Brasil se o Judiciário não conseguir resolver “o problema político”, voltou a falar nesta quinta-feira (7) sobre a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de “caos” no país.
O militar comentou a situação brasileira para uma plateia no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). Sua palestra, com o tema “Uma visão daquilo que me cerca”, reuniu críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) e também a Michel Temer (do PMDB).
“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa ‘Sarneyzação’. Nosso atual presidente [Michel Temer] vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante o balcão de negócios, chegar ao final de seu mandato”, afirmou ele.
Sobre a possibilidade de intervenção, Mourão repetiu o raciocínio que gerou repercussão há três meses, dizendo que a instituição poderia ter o papel de “elemento moderador e pacificador”, agindo “dentro da legalidade”.
Segundo ele, o Exército tem como missão defender a pátria e possui a democracia e a paz social como valores supremos.
“Se o caos for ser instalado no país… E o que a gente chama de caos? Não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento […]. Mantendo a estabilidade do país e não mergulhando o país na anarquia. Agindo dentro da legalidade, ou seja, dentro dos preceitos constitucionais, e usando a legitimidade que nos é dada pela população brasileira”, disse.
As Forças Armadas, de acordo com ele, estão atentas “para cumprir a missão” que cabe a elas. “Mas por enquanto nós consideramos que as instituições têm que buscar fazer a sua parte.”
O Exército, por meio de nota enviada à Folha, disse que “as declarações emitidas estão sendo objeto de análise pelo Comando da Força”. As afirmações do oficial na palestra foram antecipadas pelo jornal “Gazeta do Povo”.
Em setembro, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o subordinado não receberia punição pelas afirmações da época.
Hoje secretário de economia e finanças da Força, em 2015 Mourão foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.
‘POVINHO CONTINUA’
Ao abrir sua fala nesta quinta-feira, o militar disse que faria uma análise de conjuntura e que apresentaria ali sua opinião dos fatos.
Ele discorreu sobre a crise política, econômica e de valores (que ele chamou de crise “psicossocial”) no Brasil, fazendo comparações com outros momentos históricos e países.
Numa referência às descobertas da Operação Lava Jato, o oficial disse que ter “as grandes empreiteiras praticamente se assenhorando do Estado” foi um exemplo de quando corporações desafiam os Estados nacionais.
Para Mourão, catástrofes ambientais e climáticas “passaram a nos assolar também”. “Aqui havia aquele velho ditado: não teríamos enchentes nem furacões. Teríamos apenas um povinho meio complicado. Agora temos enchentes, furacões, e o povinho continua aí.”
Ele também atacou a política econômica dos anos do governo do PT, citando iniciativas como a ampliação do crédito e o programa de desonerações.
Segundo ele, Lula, no segundo mandato, “sobrevivente ao mensalão, ele achou que podia tudo”. “E as comportas foram abertas do lado da incompetência, da má gestão e da corrupção.”
A polícia, afirmou, “vive o pior dos mundos”. “Porque, se ela atua em força contra o bandido, ela é estigmatizada pela imprensa. E, se ela cruza os braços, ela é omissa”.
Em outro momento, com tom de voz indicando ironia, o general afirmou: “A nossa infraestrutura logística, a maior parte dela, foi montada durante o período da cruel ditadura militar, aquela insana ditadura, né?”.
E concluiu: “De lá para cá praticamente nada foi feito [em infraestrutura]”.
CANDIDATURA
Mourão foi aplaudido sem parar durante um minuto, após falar por cerca de 45. Depois, ao longo de aproximadamente 50 minutos, ele respondeu a perguntas da plateia.
Diante de pedidos para se candidatar, o oficial respondeu: “Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida”. O militar disse que seu domicílio eleitoral é em Brasília e que passará para a reserva em 31 de março do ano que vem. Depois disso, deverá morar no Rio de Janeiro.
Militares da ativa são impedidos de participar de atividades político-partidárias. Para Mourão, a obrigação de se licenciar para concorrer a cargo eletivo é “saudável”.
Ele disse ter fé de que a Justiça irá brecar a candidatura do ex-presidente Lula em 2018 —o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pode ter a candidatura inviabilizada se a segunda instância confirmar a decisão.
Questionado sobre o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que é militar da reserva do Exército, Mourão afirmou que o deputado federal “é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido nessas falcatruas e confusões”.
“Ele terá que se cercar de uma equipe competente. […] Obviamente, nós, seus companheiros, dentro das Forças, olhamos com muito bons olhos a candidatura do deputado Bolsonaro.”
Ao fim do evento, o palestrante foi tietado por pessoas da plateia —muitas delas militares e familiares— e posou para fotos.
Uma das presentes, destacou o general ao microfone no início de sua fala, era Joseita Ustra. Viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (um dos símbolos da repressão durante o regime militar), ela foi descrita pelo palestrante como “uma lutadora, uma grande mulher”.
De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (5) um recurso apresentado pelo Flamengo contra decisão da Justiça que declarou o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Em abril deste ano, o colegiado manteve a decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia julgado inviável um recurso do Flamengo, considerando que a decisão que reconheceu o Sport como único campeão do campeonato de 1987 já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada.
Na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração que haviam sido opostos pelo Flamengo, confirmando o entendimento firmado em abril.
“O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Corinthiano, Moraes disse que o único fato novo entre o julgamento de abril e o desta terça-feira foi o fato de o seu time do coração ter sido campeão do Campeonato Brasileiro de 2017.
“O fato superveniente é que meu time ganhou o Campeonato Brasileiro. Meu time ganhou mais um título brasileiro, até porque deixou os outros bem atrás, nem dúvida há. (Mas) não houve nenhuma alteração do que julgamos à época”, comentou Moraes.
Flamenguista, o ministro Marco Aurélio Mello brincou: “Espero que seja o único (campeão)”. Moraes replicou: “Único.”
Torcedora do Internacional, a ministra Rosa Weber fez uma breve intervenção. “Houve outro fato, sim: meu time conseguiu voltar à primeira divisão. Mas de qualquer sorte, nos embargos de declaração, acompanho integralmente (o voto do relator Marco Aurélio)”, completou Rosa.
Em 1987, o Flamengo venceu a Copa União, que tinha os maiores times do país – competição que acabou sendo organizada sem a CBF, que passava por uma crise financeira. Mas a confederação mandou que se jogasse um duelo semifinal com Inter (segundo colocado), Sport e Guarani (que venceram o Módulo Amarelo, um torneio sem os grandes).
No entanto, Flamengo e Inter se negaram a disputar os duelos. Assim, o Sport venceu o Guarani e acabou sendo considerado o campeão brasileiro daquele ano.
Advogados de Lula vão à Europa questionar tribunal que pode confirmar condenação de ex-presidente na Lava Jato
Em viagem a Londres com a finalidade de angariar apoio internacional ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista, Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para decidir o recurso contra a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Se o tribunal mantiver a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão no processo da Lava Jato que envolve a compra de um triplex no Guarujá (SP), o ex-presidente será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto à corrida presidencial de 2018.
As declarações dos advogados à BBC Brasil ocorrem um dia depois de o desembargador João Gebran Neto, relator do caso de Lula no TRF-4, finalizar seu voto – que permanecerá em sigilo até o julgamento do caso pela 8 ª turma do tribunal, que ainda não tem data marcada.
Para Valeska Martins e Cristiano Zanin, a “rapidez” com que o relator elaborou o voto – 102 dias – e as declarações à imprensa do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, indicam que Lula “poderá não receber um julgamento justo e imparcial”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Thompson Flores disse que a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro é “histórica” e tecnicamente “irrepreensível”. Flores não integra a oitava a turma e não vai participar do julgamento do recurso. Nas poucas vezes em que deu declarações à imprensa, Gebran Neto tentou evitar comentar detalhes sobre o caso do ex-presidente.
Os dois advogados de Lula vão passar uma semana na Europa- com passagens pela Inglaterra e Itália- em conversas com parlamentares, advogados e acadêmicos. O objetivo deles é difundir a tese de que o Judiciário brasileiro não está garantindo os “direitos constitucionais” dos acusados e que Lula estaria sendo alvo de “perseguição política”.
“Fizemos uma amostragem de 10 processos, sendo cinco da Lava Jato e cinco fora da Lava Jato, e a média que encontramos é de 170 dias (o relator demorou 102 dias para elaborar o voto no caso de Lula). Então, esse dado objetivo permite dizer que o recurso do ex-presidente Lula está tendo uma tramitação acelerada se comparado com outros processos do tribunal”, disse Cristiano Zanin.
“Esses indícios de que talvez haja uma falta de imparcialidade no tribunal são oriundos de fatos e de uma análise objetiva jurídica do comportamento do presidente do tribunal, do comportamento do próprio relator do caso da Lava Jato, que simplesmente é descolado de qualquer…. Veja bem, nenhum juiz da Inglaterra se comportaria dessa maneira, nenhum juiz do mundo se comportaria dessa maneira. A gente pede para que o processo retome o curso da legalidade para que o presidente Lula tenha julgamento efetivamente justo”, completou Valeska Martins.
A BBC Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do TRF-4, que informou que o tribunal não irá se manifestar sobre os comentários dos advogados de Lula.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, criticou as declarações dos dois advogados. Veloso disse que o TRF-4 é conhecido pela celeridade com que julga os casos e argumentou que o Judiciário brasileiro como um todo oferece “amplas garantias” aos acusados, por causa das variadas possibilidades de recursos judicias contra condenações.
“O TRF-4 é notabilizado pela celeridade. Essa alegação de que no Brasil não se está garantindo os direitos de defesa é completamente descabida. O Brasil é pródigo em recursos. O sistema processual penal e civil brasileiro é conhecido porque possibilita uma quantidade incomensurável de recursos,” disse.
“Os advogados estão se queixando porque, se o TRF-4 condenar o ex-presidente Lula, confirmando a sentença do juiz Sérgio Moro, ele não poderá se candidatar em 2018. Esse é o pano de fundo de todas essas reclamações,” completou.
Na entrevista à BBC Brasil, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram que, para verificar se o ritmo da decisão sobre Lula foi diferente da maioria dos casos que tramitam no TRF-4, vão pedir para que o tribunal forneça uma relação dos recursos que estão na corte, com a ordem cronológica.
Questionados se não seria positiva a celeridade, diante do fato de que a decisão é importante para definir o cenário eleitoral de 2018, Zanin disse:
“Nós entendemos que o recurso do ex-presidente Lula deve ter uma tramitação exatamente igual aos demais casos. Não queremos nenhum tipo de privilégio, mas também nenhum tipo de prejuízo. Cobramos tratamento exatamente igual.”
“Para nós, a percepção de que a tramitação está mais acelerada em relação a outros casos, somadas às declarações que foram dadas prelo presidente do tribunal sobre esse caso chamam a atenção”, acrescentou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Martins de Oliveira Neto, disse que “não vê pertinência” no questionamento dos advogados do ex-presidente.
“É a primeira vez que vejo algum reclamar da celeridade da Justiça. Normalmente o problema é a morosidade.”
Ele disse que é uma prática comum da defesa dos réus, por meio dos advogados, tentar “desqualificar tribunais e juízes”. “O processo está seguindo um curso normal, com todo o direito de ampla defesa”, afirmou, sobre a ação contra Lula.
Ofensiva no exterior e paralelo com Berlusconi
As críticas dos advogados do ex-presidente não se limitam ao TRF-4. Eles questionam a atuação do Judiciário como um todo, ao afirmar que “o sistema recursal brasileiro não está funcionando de forma a impedir violações a garantias fundamentais e a princípios básicos”.
Na conversa com acadêmicos e políticos britânicos e italianos, a defesa do ex-presidente deve levantar esses questionamentos sobre o funcionamento e isenção do Judiciário brasileiro em geral. A ofensiva lembra a estratégia do PT e da ex-presidente Dilma Rousseff de difundir, no exterior, a tese de que o impeachment se tratou de um “golpe”.
A agenda de uma semana dos dois advogados em Londres inclui o lançamento de um instituto chamado “Lawfare”, para discutir o “uso político” de “instrumentos jurídicos”.
A ideia é estudar diferentes casos no mundo inteiro e auxiliar quem se diz vítima do “mau uso” do Direito, para perseguição política.
Os advogados reuniram juristas do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra para criar um espaço de debate e produção acadêmica sobre o tema.
Zanin e Martins traçam um paralelo entre o caso de Lula e o do ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi, que foi declarado inelegível até, pelo menos, 2019, com base numa lei semelhante à Ficha Limpa, que impede que condenados ocupem cargos públicos.
Berlusconi alega que teve direitos violados por ser punido de forma “retroativa”, já que a lei foi sancionada em 2012, depois que ele havia sido condenado por fraude fiscal. Ainda assim a Corte Constitucional italiana rejeitou os argumentos do ex-premiê, que recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos.
“Uma pessoa não pode ser retirada de uma eleição de forma arbitrária. Bascimente é o uso da lei para fins políticos. Retirar um inimigo da vida política. Uma das táticas de Lawfare é ocupar o tempo e os recursos do inimigo. Ao se defender, ele não consegue ter tempo para a política. O caso Berlusconi é um caso de Lawfare. Mas o caso mais escandaloso de Lawfare no mundo e na história é o do Lula”, argumenta Valeska Martins.
Os advogados voltaram a dizer que os processos contra Lula, no âmbito da Lava Jato, não contém provas. “(Os procuradores)Fizeram uma lista de pessoas que queriam condenar e lançaram uma licitação de delação, para ver quem queria acusar quem”, afirmou Zanin.
Mas para o presidente da Ajufe, Lula não teve direitos violados e ainda poderá contar com diferentes recursos judiciais, caso tenha a condenação confirmada em segunda instância.
“Gostaria de ressaltar que todos os tribunais no Brasil permitem recursos exacerbadamente. O ex-presidente vai poder recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, se for condenado”, disse Roberto Veloso.
“O Brasil hoje passa por uma situação que nunca aconteceu antes, que é o enfrentamento da corrupção. Essas queixas só acontecem porque autoridades brasileiras, como o juiz Sérgio Moro, tiveram a coragem de enfrentar a questão da impunidade”, completou.
Fonte: MSN
Português bem “dizido”: Sequer ou Se quer?
Você sabe como usar o “Sequer” e “Se quer”? Tire suas dúvidas. Podemos ver que as duas maneiras existem, mas com significados diferentes, como temos visto bastante nos últimos posts.
“Sequer” – É um advérbio e podemos pensar nele como o “ao menos”. Geralmente usamos em frases negativas ou que dão um sentido negativo.Exemplos:
Estamos sem água nas represas e não há possibilidades sequer de chuvas. Estou doente e sequer tenho um remédio para tomar. Como é possível esperar que a humanidade ouça conselhos, se nem sequer ouve as advertências.
“Se quer”- É apresentada pela conjunção “se” e do verbo “querer”. Podemos substituí-lo por “se desejar”, geralmente usado em frases condicionais. Exemplos: Se quer passar em concurso, estude muito. Se quer a verdade, ainda estou sofrendo.
Não esqueça!
FBC quer liderar novo ciclo político no estado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está disposto a comprar a briga pela sua candidatura à sucessão estadual. Ele acredita que há um sentimento de mudança em Pernambuco que irá favorecer a oposição ao governo Paulo Câmara (PSB). “É evidente que quem vai dizer isto é a população. Mas o que estou enxergando é que se consolida este sentimento de mudança. Pernambuco quer outra proposta. Quer um novo caminho. Quer outra liderança política à frente do estado”.
Em entrevista mais cedo a Rádio CBN, o senador disse que tem todas as condições de se apresentar como candidato ao governo estadual por tudo que fez em sua vida pública ao longo de 30 anos. “Estou credenciado a me apresentar para merecer a confiança do povo de Pernambuco no sentido de liderar um novo ciclo político. Tenho capacidade e as condições para tirar o estado deste marasmo”.
Em sua avaliação, Pernambuco precisa de um governador que possa liderar o estado, merecer o seu respeito, a atenção do Governo Federal e animar a economia para produzir os empregos que o estado perdeu. “A frente política de oposição a Paulo Câmera tem nomes que devem ser respeitados. São pessoas que deram sua contribuição e que estão dispostas a tirar o estado desta paralisia, deste mobilismo, da mesmice e dessa coisa que já não dá mais. Acho que é isso que está mobilizando o sentimento dos pernambucanos”.
Ao atacar o governo de Paulo Câmera, Fernando Bezerra Coelho ressaltou que mesmo com a caneta na mão o governador não conseguiu imprimir sua marca. “Pernambuco está indo para o final do terceiro ano de gestão e a gente não identifica qual o projeto que este governo vai deixar, aonde ele mobilizou recursos para fazer a diferença. Na realidade, não existe uma marca, um carimbo que possa dizer a população que ela precisa dar mais 4 anos para poder justificar este voto”.
Fonte: Blog do Magno Martins
AGU pede que delegados da PF possam fechar delações
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a competência dos delegados de polícia para propor e fechar colaborações premiadas.
A declaração ocorre no âmbito de uma ação pautada para ser julgada pela Corte nesta quinta (7) e que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A instituição questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que conferem a atribuição aos delegados, na Lei 12.850/13, que trata da organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal.
O que diz o texto da lei: “O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”.
Para a PGR, a norma ofende a titularidade da ação penal conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, além de afrontar os princípios do devido processo legal e da moralidade, entre outros.
A AGU entende, no entanto, que a competência dada ao delegado pela lei está de acordo com a atividade do profissional, que é investigar crimes e esclarecer a materialidade e as circunstâncias de um fato apontado como ilícito mediante a obtenção de provas.
“A colaboração premiada constitui um meio de obtenção de prova, sendo certo que a atribuição primordial do delegado durante o inquérito policial é exatamente a colheita de provas com o intuito de elucidar os fatos investigados”, explica a AGU na manifestação.
A Advocacia-Geral pondera, ainda, que de acordo com o texto da lei, toda colaboração deverá ser submetida à manifestação do Ministério Público. E ela só beneficiará o autor se posteriormente for homologada por um juiz que entender que os fatos revelados efetivamente contribuíram para a apuração de ilícitos.
“A colaboração premiada somente produzirá efeitos se, de fato, dela advier resultados efetivos ao processo investigatório, conforme determina [a] Lei n° 12.850/2013”, diz a AGU.
A Advocacia-Geral conclui a manifestação defendendo que a norma questionada, na realidade, incentiva a atuação conjunta das instituições, “cooperação que se mostra essencial para a construção de um eficiente sistema de repressão à crescente criminalidade”.
Não é que tem se vivido na prática. O MPF já se posicionou diversas vezes contra a participação da PF em acordos de delação premiada, como no caso da Odebrecht, o que tem gerado atrito entre os dois órgãos.
Por: Blog do Matheus Leitão
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