Arquivos da Seção: Cotidiano
Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Petrolina
A Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU) continua com dois processos seletivos abertos para contratação de profissionais. A seleção é para contratação em caráter temporário, para atuar na Rede municipal, pelo período de um ano podendo ser renovado por igual período.
Estão sendo oferecidas 18 vagas para instrutor de Libras, professor interprete de Libras e professor Brailista. As inscrições seguem até o próximo dia 04 e são gratuitas. A seleção dos candidatos será feita mediante análise curricular de títulos e experiência profissional, além de prova prática.
Os candidatos interessados devem fazer a sua inscrição através do site: www.petrolina.pe.gov.br/processoseletivo. Após o registro online, o concorrente deverá entregar o formulário de inscrição impresso com todos os documentos comprobatórios na sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro de Convenções, 2º andar, Centro, das 8h às 13h.
Para as vagas de professor de Educação Infantil, Anos Iniciais, Ensino Fundamental, Português e Inglês, Língua Espanhola, Língua Francesa, Matemática, Biologia, História, Geografia, Educação Física, Música, Atendimento Educacional Especializado; auxiliar de sala de aluno autista; auxiliar de sala multisseriada; assistente de criança; auxiliar administrativo; motorista de caro leve; nutricionista; programador e contador as inscrições seguem até o dia 08 e devem ser realizadas exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.facape.br. Ao total, são mais de 650 vagas.
Para os cargos de Ensino Fundamental, o valor da inscrição é de R$ 60; para os cargos de nível Médio, R$ 80; e cargos de Nível Superior, R$ 110. O processo seletivo será realizado em única etapa de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão realizadas entre os dias 16 e 18 de janeiro e terá caráter classificatório e eliminatório com 30 questões do tipo múltipla escolha (10 Língua Portuguesa e 20 de Conhecimentos Específicos), cada uma com cinco alternativas.
Temer quer compromisso de permanência dos ministros
Tal como aconteceu com Cristiane Brasil, que não deve disputar as eleições deste ano, os ministros a serem escolhidos pelo presidente Temer deverão se comprometer a permanecer no cargo até o fim do mandato, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
Este é um dos critérios estabelecidos pelo presidente na escolha dos substitutos dos ministros que estão pedindo demissão sob o argumento de que disputarão as eleições de outubro.
Em outubro, Temer chegou a anunciar uma reforma ministerial antecipada para substituir os ministros candidatos, mas alguns pediram para ficar no cargo até o fim do prazo de desincompatibilização, em abril.
Agora, ministros estão antecipando a saída do Executivo, como aconteceu com Ronaldo Nogueira, do Trabalho, que será substituído por Cristiane Brasil, e Marcus Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), que pediu demissão nesta quarta-feira e ainda está sem substituto.
No Palácio do Planalto, há expectativa de que outros ministros peçam demissão, dando assim continuidade à reforma ministerial – Mendonça Filho, da Educação, já havia dito que pretende ficar no cargo até abril.
Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho por seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Diante do veto de José Sarney a Pedro Fernandes – Sarney nega ter vetado –, o presidente Temer pediu outra indicação – e os nomes cogitados eram Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse certa vez estar “se lixando para a opinião pública” ou Brasil, a escolhida.
Antes da indicação, Cristiane Brasil iria disputar uma vaga de deputada federal pelo Rio, enquanto Roberto Jefferson disputaria a eleição por São Paulo.
Em 2002, Fernando Henrique Cardoso também antecipou as mudanças na equipe ministerial com o compromisso de que todos permanecessem no cargo até o fim do mandato.
Porém, na última hora, o então ministro da Integração, Ney Suassuna, surpreendeu e pediu demissão, depois que todas as outras substituições haviam sido feitas.
Por: Blog do Magno Martins
Lulistas arrecadam R$ 36 mil em vaquinha digital
A chamada “Frente Brasil Popular” está arrecadando fundos, pela internet, para financiar manifestações a favor de Lula em Porto Alegre nos dias 23 e 24 de janeiro, quando o petista será julgado pelo TRF-4 no caso do triplex.
Da meta estabelecida de R$ 300 mil, os lulistas arrecadaram só cerca de R$ 36 mil – ou 12% do pretendido, um percentual baixo para importância política do ex-presidente.
A arrecadação, organizada no site www.vakinha.com.br, entrou no ar em 26 de dezembro e será encerrada em 10 de fevereiro.
Há juízes pintados para a guerra
Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.
Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que “não há uma ilegalidade no pagamento”.
“Eu me referia a uma preocupação de caráter moral”, esclareceu Macedo.
“Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa”, respondeu o presidente da Ajufe.
Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.
Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)
O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.
Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.
Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.
Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de “decrepitude moral”.
Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.
Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: “Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”. Não deu outra.
Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.
Em inédita baixaria, o juiz disse que “eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. […] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. […] A mala foi grande.”
Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.
Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: “Quem vai te conduzir sou eu”. Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.
Por: Elio Gaspari, Folha de S.Paulo
O eterno retorno
Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo… dos outros.
A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.
Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.
Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.
A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.
A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei… – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.
Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.
Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.
O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.
Por: José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor
Conselho de Ética: arquiva tudo e não prende ninguém
Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações.
Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação.
Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura “corporativista” em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há indícios “muito fortes” contra Lúcio Vieira Lima, mas não é possível prever uma eventual punição ao deputado.
“Temos visto conselhos que são mais de estética e decoração do que de ética e decoro. A bancada do PSOL viu que há evidências muito fortes contra ele, segundo todas as investigações. Mesmo assim, eu não sei como vai caminhar aqui no Conselho”, declarou.
Presidente do Conselho justifica
O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justifica os arquivamentos afirmando que o órgão não tem como produzir provas.
Se o deputado alvo de um processo apresenta “provas negativas”, há razões, na avaliação de Nascimento, para o relator pedir arquivamento.
“Nosso mundo é o dos autos. Quando se abre um processo, há indícios suficientes de autoria. O mesmo ocorre se é arquivado – foram apresentadas provas negativas”, disse.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o principal motivo para o arquivamento das representações é a atual formação do Conselho.
“Esse conselho de ética é extremamente conservador, corporativo. Há uma lentidão, uma conivência para que mesmo quando tenha representação ela não avance”, disse.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) avalia que os grandes partidos, que têm membros alvos de acusações de corrupção, decidiram colocar o Conselho de Ética em “banho-maria” após o processo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou cassado pelo plenário.
“Como você tem o envolvimento de todos os partidos [em acusações de corrupção], eles acabam não representando um contra o outro. Os partidos buscaram esse consenso e tentaram colocar no conselho um movimento de pausa. Houve essas [cinco] representações, mas que eram mais rixas entre pessoas e grupos políticos”, avaliou.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da representação que cassou Cunha, afirmou que os processos analisados pelo conselho têm como base declarações de parlamentares, o que dificulta o avanço dos casos. Ele cita, como exemplo, as representações contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
“Hoje os processos que estão chegando no Conselho de Ética são baseados mais em opiniões. Nesse ponto, é difícil condenar. A Constituição coloca a salvo as opiniões se estiverem em um contexto de exercício da função parlamentar”, afirmou.
Segundo Rogério, o colegiado só funciona sob pressão da sociedade. “Se você não tem pressão externa, aqui não se movimenta. Quando há pressão externa, os partidos se movimentam e fazem a coisa andar”, afirmou.
Arquivamentos
Os casos mais emblemáticos de arquivamento deste ano foram os dos dois processos aos quais respondeu o deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Em uma das representações, ele foi acusado pelo PT de divulgar fotos íntimas de uma filha da deputada Maria do Rosário (RS). “O Conselho de Ética da Câmara é uma instância hoje viciada pelo corporativismo parlamentar. Ele não analisa os fatos. É um conselho em que falta ética. Há uma blindagem dos membros do governo”, afirmou a deputada.
Segundo integrantes do Conselho, a “blindagem” ficou mais clara no segundo processo contra Wladimir Costa. Ele era acusado pelo PSB de assediar sexualmente uma jornalista. O relator Laerte Bessa (PR-DF) havia recomendado o prosseguimento do caso, mas depois mudou o parecer, favorável ao arquivamento.
Nesse episódio, deputados oposicionistas disseram que o relator recebeu uma ligação do Palácio do Planalto para que mudasse de posição e recomendasse o arquivamento. Segundo Bessa, dizer que isso ocorreu é um ato “covarde”.
“Admissibilidade não quer dizer que a pessoa já está condenada. Eu admiti para que se fizesse um estudo melhor. Eu me antecipei e ouvi as pessoas. Todas as que estavam presentes me falaram que não foi nada demais”, afirmou o deputado.
Wladimir Costa é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara. O deputado se tornou conhecido após fazer uma tatuagem temporária com a inscrição “Temer” e uma bandeira do Brasil.
Gilmar não aceita suspeição movida por Miller
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que negue ação de suspeição movida pelo ex-procurador Marcelo Miller. A defesa evocou suposta parcialidade de Gilmar para julgar habeas corpus do ex-integrante da força-tarefa Greenfield.
Miller requereu a suspeição de Gilmar no âmbito de um pedido que fez ao Supremo para ficar em silêncio na CPI da JBS. Em sorteio, a relatoria caiu com o ministro, que acabou, posteriormente, acolhendo o pedido da defesa, permitindo que o ex-procurador não se pronunciasse sobre perguntas feitas aos parlamentares quando comparecesse Comissão.
Marcelo Miller é alvo de investigação por suposto jogo duplo em benefício da JBS à época em que ocupou cargo no Ministério Público Federal. Seu nome foi citado por Joesley Batista em um dos áudios em que o empresário confessa supostas omissões em sua delação e que culminaram com a rescisão de seu acordo com a PGR e o Supremo.
Para Temer, povo não tem muito apreço por instituições
O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o povo brasileiro não tem apreço pelas instituições e que o comportamento das Forças Armadas como “disciplina, hierarquia e organização” deveria servir de exemplo. “Convenhamos, nós no Brasil não temos muito apreço pela hierarquia, pela organização, não temos muito apreço pelas instituições”, disse, durante cerimônia de apresentação de oficiais-generais promovidos, na base aérea de Brasília. “Não são poucas as vezes que digo que temos que reinstitucionalizar o País”, completou.
Temer fez críticas ao fato de que relações entre autoridades dos Poderes podem gerar desconfiança. “Verifico que, se alguém do Executivo fala com alguém do Judiciário, isso já gera uma especulação, o que é desmoralizante para quem ouve”, disse. “Porque se eu falo com alguém do Judiciário e sou capaz de influenciá-lo a ponto de ele mudar uma opinião pessoal ou jurídica ou científica ou o que seja, é porque ele não se presta para o cargo que exerce.”
O presidente afirmou que as relações institucionais entre os entes são fundamentais porque todos “são autoridades constituídas”. “Nós temos o dever de olhar para o Brasil, agir na nossa pátria como quem quer o progresso do seu povo”, destacou, ressaltando também ter um respeito pela liberdade de imprensa. “Eu respeito a imprensa. Eu gravo em alto e bom som: viva a liberdade de imprensa, pois ela é fiscalizadora.”
Temer disse que tem orgulho dos relatos que destacam o que seu governo conseguiu fazer em apenas um ano e meio. ” (Raul) Jungmann (ministro da Defesa) citou feitos desse governo que não foi de quatro anos, mas de 1 ano e 8 meses”, afirmou, referindo-se ao discurso feito antes ao seu pelo ministro da Defesa.
Ao elogiar Jungmann, Temer citou ainda que, por meio das Forças Armadas, o Brasil “ultrapassou fronteiras, numa concepção muito positiva”. No início do mês, o Comando do Exército demitiu do cargo o general da ativa do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, depois de ele dizer que Temer promovia um “balcão de negócios” no Congresso para tentar chegar ao fim do mandato. O general também citou casos em que as Forças Armadas, em seu entendimento, deveriam intervir no País para evitar o caos. Mourão não descarta lançar-se candidato a um cargo político nas eleições de 2018.
No fim de seu discurso, Temer citou o “espírito de Natal” e afirmou que deseja que 2018 seja um ano próspero. “Neste espírito de Natal, desejo que venhamos renascer em 2018 para um ano muito melhor”.
No evento desta segunda, foram promovidos oito oficiais-generais do Exército, sete da Aeronáutica e três da Marinha.
P.S. Haja vista os tipos que comandam as instituições.
Governo anuncia redução média de 3% no valor do IPVA
Os motoristas de Pernambuco vão pagar menos pelo licenciamento de veículos, em 2018. O governo do estado anunciou, no início da tarde dehoje, a redução média de 3% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comparação é feita com a cobrança efetuada em 2017.
Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única terão um desconto de 7%. Os proprietários também podem optar pelo parcelamento em até três vezes. Os boletos ficarão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir do dia 2 de janeiro.
Por meio de nota, o governo justificou que a redução do IPVA levou em conta a queda do valor venal dos veículos. Essa diminuição foi atestada, segundo a administração estadual, pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (Fipe). O valor médio da redução é de 3%, o que reflete também no IPVA.
O valor a pagar do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 4%.
No caso dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Para caminhões, por exemplo, o preço diminuiu, em média, 5,9%. Com base nisso, houve a determinação de reduzir o valor do IPVA.
Pernambuco tem, atualmente, uma frota de 2,4 milhões de veículos. Os automóveis somam pouco mais de um milhão e as motos, um milhão. Há 77 mil caminhões e 32 mil ônibus. Existem, ainda, 238 mil caminhonetes e utilitários.
Dúvidas sobre o pagamento do IPVA e a forma como ele é calculado podem ser tiradas através da página da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. A tabela com os valores venais dos veículos ainda não foi divulgada pelo governo.
Depoimento de Lula na Zelotes será em fevereiro
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, marcou para o dia 20 de fevereiro do ano que vem o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista é réu na Operação Zelotes por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta pela Justiça é resultado de investigações sobre compra pelo governo federal de 36 caças suecos e sobre a aprovação no Congresso de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.
De acordo com o MPF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.
O depoimento de Lula está marcado para a manhã do dia 20 de fevereiro, segundo a decisão da Justiça Federal.
O interrogatório de Lula já chegou a ser adiado por decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – que determinou que o depoimento só ocorresse depois de ouvidas todas as testemunhas do processo, inclusive no exterior.
Os advogados do ex- presidente chegaram a indicar mais de 80 testemunhas pra depor – o que foi interpretado pelo Ministério Público, responsável pela acusação, como forma de adiar ao máximo o julgamento.
Lula é réu nesse caso por de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O filho de Lula e os lobistas serão ouvidos no mesmo dia.
O ex-presidente sempre negou as acusações, dizendo que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias ou mesmo no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.