Arquivos da Seção: Cotidiano
Fachin vai analisar pedido de Lula para suspender inelegibilidade
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator, hoje, do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade dele.
Conforme o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin “por prevenção”, ou seja, porque pela regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso individualmente ou levar ao plenário.
O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.
Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados apresentam como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
A própria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da “urgência”, Fachin poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.
No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.
O argumento principal da defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.
A defesa de Lula também argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e defende que ela está em vigor. “Indiscutível, portanto, a necessidade de dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente”.
Para os advogados, caso o STF entenda que a inelegibilidade não deve ser suspensa com base na decisão do comitê da ONU, o tribunal deve suspender os efeitos da condenação em razão da “plausibilidade” do recurso contra a condenação, ou seja, porque há argumentos aceitáveis de que pena pode ser reduzida ou derrubada.
De novo, a defesa questiona a atuação do juiz Sérgio Moro e do TRF-4 na condenação de Lula, apontando imparcialidade. E nega que Lula tenha obtido benefícios com o triplex. “Não há, de fato, uma única prova direta e insuspeita de que o requerente tenha recebido, aceitou ou solicitado tal triplex”.
Os advogados afirmam que a decisão do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto aguarda os recursos exige uma decisão urgente do STF e diz que o risco de dano é “irreversível”.
Pesquisa Ibope: Bolsonaro, 22%; Marina, 12%; Ciro, 12%; Alckmin, 9%; Haddad, 6%
O Ibope divulgou nesta quarta-feira (5) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. O instituto pesquisou apenas o cenário em que o nome de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente pelo PT, aparecia juntamente com os candidatos que pediram registro.
Vamos aos números:
- Jair Bolsonaro (PSL): 22%
- Marina Silva (Rede): 12%
- Ciro Gomes (PDT): 12%
- Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
- Fernando Haddad (PT): 6%
- Alvaro Dias (Podemos): 3%
- João Amoêdo (Novo): 3%
- Henrique Meirelles (MDB): 2%
- Guilherme Boulos (PSOL): 1%
- Vera (PSTU): 1%
- João Goulart Filho (PPL): 1%
- Cabo Daciolo (Patriota): 0%
- Eymael (DC): 0%
- Branco/nulos: 21%
- Não sabe/não respondeu: 7%
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. É o segundo levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral e o primeiro depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Lula.
Senado aprova ajuda de custo no SUS
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento em município diferente de onde residem terão a garantia de ajuda de custo para a assistência fora da cidade de domicílio. É o que assegura o Projeto de Lei (PLS) 264/2017, que prevê o pagamento dos gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A matéria foi aprovada hoje (5) pelo Plenário do Senado, com o apoio de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“O Senado deu um passo histórico para o aprimoramento da assistência à população pelo SUS”, destaca o senador. “Quem usa a rede pública de saúde e mora em uma cidade onde não existe o tratamento que ele precisa deve, sim, receber este amparado do poder público. O que está em questão é a saúde, é a vida do paciente”, acrescenta Fernando Bezerra.
Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 264/2017 segue agora à análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros.
“Esta medida beneficiará muitos pernambucanos que precisam se tratar; mas, muitas vezes, acabam desistindo de buscar a assistência porque não têm condições financeiras para pagar as despesas na cidade onde existe o tratamento pelo SUS”, reforça Bezerra Coelho.
Lula perde ação em que pedia R$ 1 milhão por danos morais da Lava Jato
SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu pedido de indenização por danos morais movido contra o procurador Deltan Dallagnol negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (5). A votação foi unânime. Vale destacar que a ação já havia sido julgada em primeira instância, com derrota para o petista.
Na ação, Lula alegou que teve seus diretos de personalidade afrontados durante entrevista coletiva concedida em setembro de 2016 em apresentação usada por Dallagnol. Para o relator da apelação, desembargador Salles Rossi, “não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”.
Segundo o magistrado, na ocasião da coletiva concedida após o oferecimento de denúncia contra Lula, o Deltan Dallagnol “agiu no exercício de suas funções/atribuições”.
“Na referida entrevista – concedida após o oferecimento da denúncia e não antes dela – foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu o desembargador em seu voto.
Lula está preso desde 7 de abril após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Duque abre dissidência no PT e declara voto em Armando
ELEIÇÕES 2018 – Tendo à frente o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), lideranças políticas ligadas à vereadora do Recife Marília Arraes (PT) declararam apoio à candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar.
O auditório de um hotel na Zona Sul do Recife ficou lotado de prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, ex-vereadores e simpatizantes do grupo de Duque, todos com o propósito de apoiar a candidatura de Armando. “Primeiramente, fora Paulo. Votamos em Armando em 2014 e repetiremos o voto em 2018. Aprendi a boa política, acima dos acordos feitos pelas cúpulas partidárias. Armando desceu a rampa do Palácio do Planalto com a presidente Dilma. Os mesmos que chamaram o nosso presidente Lula de chefe de quadrilha e que clamaram pela sua prisão agora gritam ‘Lula livre’”, destacou Duque.
“Votamos em quem esteve sempre ao lado de Lula e Dilma e foi contrário ao impeachment. Não estou mudando a história. O PSB é que quer essa cortina de fumaça para fugir das discussões sobre os problemas de Pernambuco”, enfatizou o prefeito.
Armando agradeceu ao gesto de Duque e das lideranças e se comprometeu a não decepcionar os pernambucanos caso seja eleito. “Se eu já confiava muito na nossa vitória, hoje eu tenho certeza de que Pernambuco vai mudar. As eleições não podem ser um concurso de espertezas, que sejam definidas por um jogo rasteiro e oportunista. O Pernambuco que se inspira em movimentos libertários e redentores vai estar sintonizado com este palanque, por uma causa: para dizer que Pernambuco não tem dono”, disse Armando. “Luciano esteve ao lado de Marília quando ela era apenas uma promessa. Isso demonstra que a política não pode ser um jogo sujo, dos cínicos e dos oportunistas”, acrescentou.
“Pernambuco sempre foi capaz de construir novos caminhos. Pernambuco não aceita a incompetência e um sentido oportunista de gente que quer ganhar alijando adversários”, afirmou Armando, anunciando uma “homenagem a uma mulher guerreira”: a vereadora Marília Arraes, que teve sua pré-candidatura ao governo do Estado rifada pelo PSB. “Marília cumpriu um papel extraordinário e a quem eu devo, desde 2014, a honra de ter recebido o apoio. Se hoje ela não pode estar aqui, se foi violentamente excluída da disputa, ela disse algo que nós devemos ouvir: ‘Só tenho uma certeza, eu só não voto em Paulo’”.
Lula decide adiar apresentação de Haddad como candidato
ELEIÇÕES 2018 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na tarde de hoje, em conversa com políticos do PT e advogados, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não antecipar a apresentação de Fernando Haddad como cabeça de chapa na corrida pelo Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada após duas rodadas de conversas com petistas e advogados nesta segunda na cela especial em que está preso desde abril na capital paranaense. O PT estava dividido em relação a qual estratégia adotar.
Lula optou por aguardar a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro da candidatura do ex-presidente, tendo como base o voto do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o magistrado divergiu do relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e votou por autorizar provisoriamente a candidatura Lula.
Para Fachin, embora Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, é preciso aguardar decisão final de comitê da ONU que recomendou a participação do ex-presidente na eleição de outubro.
Isso indica que o PT decidiu apostar na possibilidade de que, por sorteio, o caso de Lula caia no Supremo com o ministro Ricardo Lewandowski, que poderia tomar decisão monocrática de suspender a decisão do TSE e, como Edson Fachin, assegurar o cumprimento de recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O PT acredita, ainda, que, se no sorteio o processo cair com os ministros Marco Aurélio Mello ou Celso de Mello, pode ser levado ao plenário, com a possibilidade de ser concedida liminar, garantindo a manutenção da candidatura de Lula.
Ao mesmo tempo, o PT vai apresentar petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU informando que as autoridades brasileiras não atenderam à sua recomendação. Essa medida, no entanto, é muito mais simbólica do que passível de efeito concreto.
Nesta segunda-feira, a presidente do PT utilizou seu perfil no Twitter para dizer que o partido apresentará “recursos judiciais cabíveis” para “defender” a candidatura de Lula.
Na postagem, Gleisi também afirmou que a legenda denunciará à Organização das Nações Unidas (ONU) o que chamou de “não cumprimento” de determinação da entidade. Na avaliação da petista, o Brasil atravessa um período de anormalidade.
“Denunciaremos a ONU [sic] o não cumprimento do que determinou em relação à candidatura de Lula, assim como entraremos com recursos judiciais cabíveis para defender essa candidatura. Seguiremos denunciando as injustiças contra Lula e contra o povo brasileiro. Não vivemos tempos normais no Brasil”, escreveu a presidente do PT na rede social.
Por: Cristiana Lôbo
Prefeitos da Frente Popular declaram apoio a Julio Lóssio
Candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lóssio está garantindo importantes apoios em diversas regiões do estado. O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (MDB), e o prefeito de Cedro, Antônio Leite (PR), declararam apoio ao candidato, ontem. Ambos integram partidos que estão na Frente Popular. As declarações ocorreram durante o evento “O Sertão Abraça Julio”, realizado em Petrolina.
Segundo Rafael Cavalcanti, prefeito de Afrânio, o candidato merece a confiança por ser o mais preparado para governar Pernambuco. “A grandiosidade dessa onda verde que está se espalhando começa em Afrânio e vai para todo o estado, porque Julio tem todas as credenciais para governar bem Pernambuco. É um homem à frente do seu tempo. E é isso que estamos precisando”, ressaltou.
Na ocasião, Lóssio agradeceu o apoio dos prefeitos, e também às profissionais do Programa Nova Semente, criado em sua gestão; às pessoas beneficiadas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” e à candidata à Presidência da República, Marina Silva. “Eu tenho lado, sempre tive lado. Eu nunca me enverguei na política, porque minha mãe, uma viúva, me ensinou: ‘meu filho, você só precisa se curvar para agradecer’”, disse.
Romero Jucá deixa liderança do governo no Senado
O senador Romero Jucá (MDB-RR) anunciou que está deixando a liderança do governo após desentendimentos com o Palácio do Planalto sobre as respostas que têm sido dadas à crise de Roraima, após a imigração de venezuelanos que chegam ao Brasil pelo estado. Por meio do Twitter, ele disse que já comunicou a decisão ao presidente Michel Temer.
“Acabo de comunicar ao presidente Michel Temer que deixo a Liderança do Governo por discordar da forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos em Roraima”, escreveu na rede social.
Jucá, que foi líder do governo no Congresso desde que o presidente Temer assumiu a presidência, foi escolhido líder no Senado em março do ano passado, em substituição ao então senador, Aloysio Nunes, quando este assumiu o ministério das Relações Exteriores.
Crise em Roraima
Na semana passada, Jucá esteve no Planalto onde participou de uma reunião sobre a imigração de venezuelanos e sugeriu que o governo fechasse temporariamente a fronteira do estado. O objetivo, segundo ele, era evitar que Roraima entrasse em “colapso”. Desde antes, o Planalto já emitia sinais de que não limitaria a entrada de estrangeiros no país por questões humanitárias e também de acordos internacionais dos quais é signatário.
Até o momento, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto nem confirmou o teor da conversa entre Temer e o senador.
Adversário
O senador disse que pretende atuar como “adversário” do governo na questão de Roraima e que fará “muito barulho” para cobrar do governo federal e de outros órgãos que os seus pleitos sejam aceitos. Ele negou que a decisão tenha sido tomada tendo em vista a proximidade das eleições.
“Há dois anos eu defendi o fechamento da fronteira. Eu estava antevendo o problema, e vai piorar, porque a Venezuela só piora. Depois da eleição, o problema continua. Esse assunto vai se agravar ainda mais, será uma questão para o novo presidente”, afirmou.
Jucá disse que não tem condições de defender Roraima, criticar o governo e ocupar o cargo de líder. “Entre o cargo de líder, o governo federal, o estado e a população de Roraima, que me elege e eu tenho que defender, é claro que eu opto sem nenhuma dúvida pela população de Roraima”, disse.
O senador disse que o governo tem “boa vontade” para tratar dos venezuelanos “mas não está focado no cerne da questão” que, segundo ele, é o alto número de imigrantes que chegam por Roraima. “Eu não rompi com o governo, mas nessa situação sou adversário do governo e portanto vou cobrar todas as questões que o meu estado precisar. Eu sou hoje um senador independente, o MDB apoia o governo, sou presidente do partido. Mas a defesa do governo no Senado será feita pelo novo líder”, disse, lembrando que até decisão em definitivo quem assume a liderança é o atual vice-líder, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Lóssio quer apuração de denúncia sobre os conselhos da Compesa
O candidato ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lóssio, esteve na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para entrega de um ofício. Na ocasião, Lóssio informou ter recebido uma denúncia referente aos Conselhos da empresa. O ato ocorreu na manhã de hoje.
Conforme denúncia recebida por Julio Lóssio em seu e-mail, a Compesa prevê em seu Estatuto Social a formação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Entretanto, não há no site da empresa as informações sobre a composição desses órgãos. “É preciso verificar essa denúncia com cuidado e com responsabilidade. Por isso, eu protocolei um ofício para que a gente possa averiguar a verdade dos fatos. Se isso for verdade, é algo muito grave”, explicou o candidato.
No ofício, Lóssio solicitou o nome, qualificação e remuneração dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, empossados nos últimos dez anos. Além dos critérios utilizados para a indicação de cada um de seus integrantes.
Candidata ao Senado define eixos de atuação para mandato
A advogada Adriana Rocha, candidata pela Rede ao Senado, divulgou a plataforma que pretende exercer como representante de Pernambuco na Casa Alta. No documento, a Conselheira Federal da OAB-PE e ex-vice-presidente da Ordem, destacou 18 eixos que versam sobre saúde, educação e diminuição dos privilégios dos agentes públicos.
Como Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Adriana tem atuado por uma maior equidade social e demonstrou apreço pelo tema em suas propostas, por meio do combate ao assédio sexual à mulheres advogadas e da maior participação de jovens advogados negros nos escritórios do País. Também exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, onde lutou pela aprovação de pautas de interesse das pessoas LGBTs.
Para postular a candidatura ao Senado, a professora teve como incentivo a insatisfação com o quadro político atual, carente de renovação. Para isso, baseou-se em um princípio ensinado em sala de aula: enquanto os cidadãos não se lançarem no mundo político, nada será modificado, e os mesmos continuarão sendo reeleitos.
“Quando nos deparamos com a situação atual do nosso País, nasce dentro da gente essa vontade de participar ativamente do processo político. Pensando isso, saí do lado de eleitora para o de candidata para poder fazer a diferença”, destacou.
Confira a lista com as 18 pautas legislativas:
1) Igualdade de oportunidades para todas as pessoas no mercado trabalho (inclusão);
2) Ensino básico federalizado;
3) Professores em todos os níveis valorizados não só na remuneração, mas nas condições de trabalho;
4) Reestruturação do sistema de Justiça para dar mais eficácia às punições que envolvam crimes dolosos contra a vida;
5) Restrição à renovação de mandato de parlamentares;
6) Diminuição do mandato dos Senadores;
7) Mudança nas regras de acesso ao STF e mandato para os Ministros;
8) Reforma dos serviços públicos com extinção de cargos comissionados em excesso;
9) Especificação do conceito aberto de “notável saber jurídico” utilizado pela Constituição;
10) Garantia de assentos no legislativo em razão de gênero, para mais mulheres ingressarem na política. Apoio a toda e qualquer legislação que garanta às mulheres políticas públicas e privadas voltadas para a sua dignidade, a sua autonomia, e à proteção de sua vida.
11) Pauta específica para garantir às crianças acesso aos direitos fundamentais básicos.
12) Incentivo à desburocratização;
13) Tecnologia e Inovação, desenvolvimento sustentável, com pautas legislativas próprias;
14) Facilitação para a propositura de leis de iniciativa popular;
15) Obrigatoriedade de expediente semanal dos parlamentares para atendimento virtual dos cidadãos e cidadãs.
16) Exclusão de benefícios aos agentes públicos, como carros oficiais, com algumas exceções.
17) Definição intransponível do conceito moralizante de subsídios;
18) Valorização de toda e qualquer legislação que promova, garanta e mantenha o acesso das pessoas à saúde pública de qualidade.
Carregando ...