Para destravar o impasse sobre a concessão de água e esgoto em Petrolina, os Ministérios Público Federal e Estadual sugeriram que seja feita a repactuação do acordo entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina a partir da elaboração de um Plano de Metas, para que os investimentos possam acontecer e beneficiar a população do município.

A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 23, com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito do município, Miguel Coelho, do procurador Filipe Albemaz Pires e da promotora Rosane Cavalcanti, realizada na sede do Ministério Público Federal, em Petrolina.

A Compesa e a Prefeitura terão a missão de fazer, nos próximos 30 dias, levantamentos conjuntos da atual situação dos sistemas de água e esgoto do município, além da relação das áreas urbanas ainda não saneadas para que possa servir de subsídios para elaboração da minuta do Plano de Metas. A primeira apresentação do documento ficou marcada para o dia 12 de março, quando serão apresentadas as condições para encerrar as pendências jurídicas que permitam a Compesa realizar as obras.

Durante a audiência, o presidente da Compesa Roberto Tavares apresentou um histórico dos investimentos da Compesa na cidade nos últimos dez anos, da ordem de R$ 200 milhões, e explicou que a companhia já tem recursos assegurados para recuperar toda a rede coletora das bacias do Dom Avelar e do Antônio Cassimiro, no valor de R$ 38 milhões, provenientes de um financiamento a Compesa obtido junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, os recursos ainda não foram utilizados por causa da insegurança jurídica em relação à ameaça da perda da concessão de água e esgoto, por parte da Prefeitura de Petrolina.  “Toda vez que a prefeitura de Petrolina fica nesse entrave com Compesa, a população sai prejudicada. Em 2012, foram rompidos os contratos, o que provocou essa insegurança jurídica e a Compesa está impedida de executar investimentos com recursos financiados. Se fecharmos um acordo, poderemos executar os serviços e concluí-los em dois anos”, afirmou Roberto Tavares.

Segundo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil em 2018, Petrolina foi a cidade do Brasil que mais avançou na ampliação dos serviços de esgotamento sanitário nos últimos anos. No relatório de 2010 divulgado pelo Instituto, Petrolina ocupava a 67ª posição. Em 2018, o Trata Brasil mostrou Petrolina na 15ª posição. O município conta com 72% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto e tem a mais moderna Estação de Tratamento de Esgotos, inclusive com Certificação ISO 14.001.

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.

Em um primeiro momento, deverá ser elaborada a primeira etapa do plano, a qual consistirá de realização de estudos e levantamentos sobre os requisitos legais. No final da etapa, será apresentado um cronograma que contemple os prazos de apresentação e execução, sendo levados em consideração a razoabilidade do tempo nas execuções. Em seguida, haverá o estudo das estimativas orçamentárias de cada ano fiscal.

As empresas que se encontra na área de preservação permanente, que exerçam atividades poluidoras e sem autorização ou licença, devem ser notificadas a implantarem controles ambientais necessários para desenvolverem suas atividades. Novos imóveis e empreendimentos no local também deverão ser vetados até que os levantamentos e diagnósticos distinguam as áreas de ocupação regular das que não poderão ser regularizadas.

As autorizações ambientais para novas edificações dependerá da licitude da ocupação, baseada em documentos, imagens, dados ou registros históricos, que atestem de forma inequívoca a data de consolidação da área de acordo com a legislação urbanística da época vigente.

Serão embargadas, interditadas, removidas e demolidas, obras e ocupações em toda a extensão do Rio São Francisco, dentro do município de Petrolina, quando em área de preservação e não autorizadas por órgão ambiental competente.

“A efetiva conclusão de regularização fundiária ensejará significativos ganhos socioambientais, na medida em que trará segurança jurídica para os proprietários e empreendedores que possuam ou ocupem imóveis passíveis de regularização; implicará em significativa valorização para os imóveis regularizados; promoverá melhor planejamento urbano e investimentos em projetos ambientais como medidas compensatórias da implantação dos projetos de Reurb-E; permitirá a definição de estratégias e o planejamento de ações em relação às áreas irregularmente ocupadas, insuscetíveis de regularização, permitindo inclusive dimensionar objetivamente o impacto socioeconômico decorrente da futura remoção de tais ocupações”, justificaram o procurador da República Filipe Albernaz Pires e a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, no texto do TAC.Ascom MP-PE

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou hoje (15) o listão com os nomes dos candidatos classificados no seu Processo de Ingresso 2019. Na lista constam os 1.740 aprovados pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA) – 3ª fase.

O primeiro lugar, da ampla concorrência, foi o aluno Pedro Tenório Lemos, do curso de Medicina, com a nota 85,53. Entre os cotistas, o primeiro lugar do SSA 3 foi Luan Filipe Viana Saldanha, classificado em Medicina, com nota 83,53. A listagem com todos os nomes está disponível no site da UPE.

Já os estudantes que se inscreveram no SSA 1 e no 2 devem ficar atentos. A divulgação do desempenho individual será realizada até o dia 15/03.

Do total de 3.480 vagas, 1.740 foram disponibilizadas para a terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC). Nos dois processos de ingresso estão reservados 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE, distribuídas nos 54 cursos de graduação oferecidos nos campi Recife, Camaragibe, Mata Norte, Mata Sul, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. As provas aconteceram nos dias 18 e 19 de novembro de 2018 e teve 11.157 inscritos.

Matrícula

Os feras classificados deverão realizar suas matrículas entre os dias 30 e 31/01, pela manhã, das 8h às 12h, e a tarde, das 13h às 17h. Aqueles que não fizerem suas matrículas nesses dias serão automaticamente desclassificados. O primeiro remanejamento será divulgado no dia 12/02, a partir das 17h. Demais informações podem ser conferidas acessando aqui.

O general Franklimberg Ribeiro de Freitas voltará a ser presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A escolha foi feita por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Funai está vinculada. Franklimberg esteve, na semana passada com Damares Alves, em Brasília. A informação é do jornal “Estado de São Paulo”.

Franklimberg deixou o cargo da Funai em 19 de abril do ano passado. Na ocasião, ele vinha sofrendo uma forte pressão da bancada ruralista, que já havia pedido sua saída diretamente ao ex-presidente Michel Temer.

Deputado federal licenciado, em fim de mandato, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu em dez anos à Câmara o ressarcimento de R$ 316 mil em despesas supostamente contratadas por seu gabinete à empresa de um correligionário.

Entre 2009 e 2018, ele apresentou à Casa 80 notas fiscais emitidas pela Office RS Consultoria Sociedade Simples, que está em nome do técnico em contabilidade César Augusto Ferrão Marques, filiado ao seu partido e que já trabalhou em suas campanhas eleitorais. O ministro afirma que o conhece desde 1992.

Parte dos comprovantes apresentados para obter o ressarcimento tem numeração sequencial, o que significa que em alguns períodos o gabinete do deputado foi o único cliente da empresa. Isso ocorreu entre novembro de 2015 a maio de 2016; entre julho e outubro de 2016; entre janeiro e dezembro de 2017; e entre janeiro e agosto de 2018.

As informações foram publicadas nesta terça (8) pelo jornal Zero Hora e confirmadas pela Folha de São Paulo. Segundo dados da Câmara, os pagamentos foram a título de contratar “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.

A bancada do Solidariedade na Câmara, que elegeu 13 deputados federais na eleição de outubro, anunciou, hoje, apoio à tentativa de reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além do DEM de Rodrigo Maia, outras dez siglas já anunciaram oficialmente apoio ao atual presidente da Câmara. 

Veja o tamanho das 11 bancadas de partidos que declararam apoio a Maia:

• PSL (52 deputados eleitos)
• PSD (34 deputados eleitos)
• PR (33 deputados eleitos)
• PRB (30 deputados eleitos)
• PSDB (29 deputados eleitos)
• DEM (29 deputados eleitos)
• SD (13 deputados eleitos)
• Pode (11 deputados eleitos)
• PPS (8 deputados eleitos)
• PROS (8 deputados eleitos)
• PSC (8 deputados eleitos)

As duas últimas adesões à candidatura à reeleição do presidente da Câmara haviam sido do PR e do Podemos ontem.

Considerando-se as bancadas eleitas em outubro, o DEM de Rodrigo Maia, e as 10 legendas que declararam apoio à candidatura dele, somam 255 deputados. Para vencer a disputa pelo comando da Câmara no primeiro turno, o parlamentar fluminense tem de obter, pelo menos, 257 votos.

No entanto, como a votação para a presidência da Câmara é secreta, não há garantia de que todos os parlamentares seguirão a orientação do partido.

Ontem, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) ajuizou uma ação do Supremo Tribunal Federal pedindo que a votação para a presidência da Câmara seja aberta. Mas hoje, o presidente do STF, Dias Toffoli, rejeitou o pedido.

Em nota divulgada à imprensa, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), disse acreditar que Maia “já demonstrou sua capacidade de conciliar todas as vertentes e pode trazer uma tranquilidade para o momento em que passa a política brasileira”.

“A firme condução de assuntos de extrema importância durante o governo Temer mostrou toda a qualidade de Maia, que se apresenta como a melhor escolha para conduzir os trabalhos, nesse período de renovação em que estarão em pauta no Congresso projetos importantes para o futuro do país”, diz outro trecho do comunicado.

O futuro líder da bancada do Solidaridade na Câmara, deputado Áureo (RJ), esteve nesta quarta na residência oficial de Rodrigo Maia para tratar do assunto. Segundo Áureo, não houve contrapartida ao apoio à reeleição do presidente da Câmara, como a garantir de cargos na Mesa Diretora ou na presidência das comissões temáticas permanentes.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã de hoje, a redução no número de alíquotas o Imposto de Renda (IR) pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. A alíquota máxima de 27,5% cai para 25%. Haverá aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para quem tem aplicações no exterior. De acordo com o presidente, o aumento será “mínimo”.

“Essa questão (aumento do IOF), infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido, para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado como pauta bomba, contra a nossa vontade, o Paulo Guedes anuncia hoje também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda, porque no nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos, porque essa medida infelizmente fui obrigado a tomar essa decisão”, afirmou o presidente em sua primeira entrevista coletiva após tomar posse.

Questionado sobre de quanto será o reajuste ele afirmou: “O percentual é mínimo, é fração, não tenho essa informação aqui”.

O anúncio, segundo Bolsonaro, será feito ainda hoje pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O aumento do imposto foi a solução encontrada pelo governo para garantir a prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais do Norte e ao Nordeste, aprovados pelo Congresso ano passado e sancionados por Bolsonaro na quinta-feira.

Bolsonaro falou aos jornalistas na Base Aérea de Brasília, onde foi realizada a cerimônia de posse do novo comandante da Força Aérea Brasileira Antônio Carlos Moretti Bermudez.

O presidente reafirmou ainda que a meta de sua equipe econômica é de não aumentar mais os impostos. “A meta dada à equipe econômica é que não haverá mais majoração da carga tributária, mais importante que tudo isso, é desregulamentar, desburocratizar, tirar o peso do estado de quem produz, essa é a meta que em grande parte todas as medidas vão buscar”.

Em relação ao Imposto de Renda, o presidente disse que a proposta é de reduzir a maior alíquota cobrada atualmente. “É uma ideia inicial, ele acabou de anunciar (Paulo Guedes), a maior alíquota nossa é de 27,5%, iria para 25%”.