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Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou em Brasília nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de dar mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção, crime organizado e crimes violentos.
De acordo com o ministro, esses eles devem ser tratados no mesmo pacote porque “os três problemas estão estão vinculados; não adianta tratar de um sem tratar dos demais”.
“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país”, disse Moro. “Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações.”
Veja aqui a íntegra do projeto
Moro ainda afirmou: “O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminui os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade violenta”.
Entre os itens de destaque do texto, estão o que estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e a criminalização do caixa 2.
Veja principais pontos do pacote anticrime:
- Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.
- Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. Pela proposta, o tribunal poderá “excepcionalmente” não determinar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional relevante” no caso específico.
- Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.
- Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.
- Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.
- Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.
- Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
- Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.
- Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
- Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.
- Legítima defesa: O projeto prevê que, no julgamento de crimes em legítima defesa, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O texto também permite livrar de penas o agente policial ou de segurança pública que cometerem mortes em serviço em caso de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”agressão ou risco de agressão a reféns. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”. A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
- Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.
Fonte: Portal G1
Nobel da Paz para os bombeiros de Brumadinho?
O Brasil nunca ganhou o Nobel em nada. Na América Latina, a Argentina tem cinco, o México três, a Colômbia dois, a Guatemala dois, assim como o Chile, e a Venezuela e o Peru um cada. O Brasil, que é o coração econômico do continente, nunca foi premiado em nenhum campo com o maior galardão do mundo. Por que não dar o Nobel da Paz este ano aos bombeiros de Brumadinho que conquistaram simpatia e admiração dentro e fora do país com seu exemplo de abnegação?
Neste país em que a política quer transformar as mãos das pessoas em armas para matar, esses bombeiros fizeram de suas mãos, mergulhadas na lama mortal, um instrumento de paz e de esperança de poder encontrar vida. Talvez tenha sido porque os brasileiros vivem um momento de perplexidade e poucas esperanças. Talvez porque os resíduos tóxicos da mina de Brumadinho, que engoliu tantas vidas inocentes, sejam vistos como metáfora política do país, envolvido na lama de corrupções, violências e desamparo social, a verdade é que poucas vezes tantos brasileiros se identificaram com esses bombeiros mergulhadores de vida.
Comoveu o país, por exemplo, o jovem porta-voz dos bombeiros de Minas, o tenente Pedro Aihara, de 25 anos, que, sem alarde, embora emocionado, confessou: “Podem estar certos de que estamos trabalhando como se essas pessoas fossem nossas mães e nossos pais”. Uma mulher escreveu nas redes sociais que sentiu aquele jovem bombeiro como alguém sensível, inteligente e preparado, “com o mesmo orgulho que se fosse meu filho”.
Foram esses bombeiros anônimos, mal pagos, que não hesitaram em arriscar a própria vida para salvar a dos outros, que nos ofereceram um pouco de oxigênio quando começávamos a desconfiar de tudo e de todos. Tínhamos experimentado, de fato, primeiro em Mariana e agora em Brumadinho, que o lucro selvagem das empresas em conivência com os políticos acaba engendrando esses novos campos de extermínio ambiental e humano.
Seria até simbólico que a Academia Sueca pensasse, ao conceder pela primeira vez seu prêmio ao Brasil, no Nobel da Paz. Milhões de brasileiros, de fato, se identificaram, sem diferenças políticas, em um movimento de solidariedade com os bombeiros salva-vidas que conseguiram criar um clima de alento em um contexto de polarização asfixiante. Os bombeiros conseguiram o milagre de unificar por um instante um país quase em guerra.
Se conceder ao Brasil o Nobel da Paz, não poderia ser neste momento a um político, mesmo que seja o popular Lula. A política não é, certamente, o que hoje entusiasma os brasileiros céticos de um lado e do outro. A política, com todas as suas corrupções e ambiguidades, não está sendo no Brasil um catalisador de esperanças. O que o país precisa é acreditar que ainda é possível encontrar pessoas comuns e anônimas capazes de oferecer um exemplo de abnegação e de luta para salvar vidas e não para humilhá-las e sacrificá-las.
Já há demasiada morte, demasiada desconfiança entre os mais marginalizados, para que se possa pensar que esse galardão dado a um político criaria algum tipo de comoção nacional.
Que o Governo do Brasil, que nunca conseguiu um Nobel para o país, peça, em todo caso, que seja concedido este ano o da Paz aos bombeiros de Brumadinho.
Seria a melhor metáfora de que as pessoas não abdicaram de lutar por um país mais decente, mais de todos e não somente daqueles que continuam acumulando privilégios. Um país que ainda sabe reconhecer e recompensar o sacrifício anônimo daqueles que se recusam a ser o que alguém definiu como “os escravos do vazio”. Que isso são os incapazes de entender que o Brasil que nos salvará da derrota não vive nos salões assépticos e corruptos do poder, mas nos limites em chamas do perigo. Os trabalhadores sempre à espera de que possam ser atropelados por aqueles que lhes prometem perigosos paraísos impossíveis.
Esse Brasil está vivo nos corações daqueles que ainda são capazes de se oferecer para salvar a vida de pessoas anônimas como eles. São, sem dúvida, semeadores de paz, capazes de nos emocionar quando acreditávamos que o ceticismo já nos havia secado o coração.
O Nobel para eles engrandeceria o Brasil invisível, fermento de tempos mais brilhantes e menos enlameados que os hoje.
Por: JUAN ARIAS, colunista do EL Pais
Barroso manda para a primeira instância denúncia contra Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar, hoje, à Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos.
No fim do ano passado, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
A procuradora denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também acusou de crimes o amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
Com a decisão de Barroso, Temer deixará de responder à acusação no STF, e será investigado na primeira instância judicial.
Senado decide fazer sessão aberta
O plenário do Senado decidiu, agora, que a votação para presidente será aberta, o que provocou um tumulto no plenário. Parlamentares pedem a saída do senador David Alcolumbre, que assumiu – interinamente – presidente para conduzir a eleição.
A senadora Kátia Abreu (PDT-RO) pediu que Alcolumbee saísse da presidência interina da mesa, já que ele também é candidato. “Você não pode presidir! Você está usurpando o poder da Casa”, disse a senadora, que está ao lado do senador Alcolumbre à mesa. Senadores pedem que a sessão seja suspensa. Outros pedem que a Polícia Legislativa retire a senadora Kátia Abreu. Parte dos senadores discorda da decisão. Com a sessão aberta, o senador Renan Calheiros perde força para ser conduzido a presidente da Casa.
Lula orienta PT a explorar caso Queiroz e Brumadinho contra Bolsonaro
O ex-presidente Lula orientou o PT no Congresso a explorar o desastre de Brumadinho (MG) e o caso de Fabrício Queiroz, motorista e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para desgastar o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo a reportagem apurou com parlamentares que visitaram o petista em Curitiba às vésperas do início da nova legislatura, nesta sexta-feira (1º), Lula afirmou que é preciso centrar fogo nos episódios que complicaram a largada do novo governo.
A ordem de Lula é explorar exatamente as ideias da equipe de Bolsonaro que, na avaliação dos petistas, têm impacto negativo na vida das pessoas.
Por isso, o ex-presidente pediu que deputados e senadores do PT continuem com o discurso de que o novo governo retira direitos da população com medidas como a reforma da Previdência -principal bandeira da equipe econômica de Bolsonaro.
Para os petistas, as mudanças na aposentadoria devem ser feitas após um debate com empresas e centrais sindicais. Com informações da Folhapress.
Isto Posto… As Pessoas-Moscas
As tragédias ocorridas com a omissão criminosa em Mariana em 2015 e agora em Brumadinho, com o rompimento de barragens ocasionando a morte de centenas de pessoas, apenas demonstram cabalmente o profundo desprezo que capitalistas como a Vale nutrem pelo trabalhador, considerando a força proletária que os enriquecem como reles pinhões a serem abatidos no jogo de xadrez da ambição desmedida.
No tangente ao Estado, este trata o cidadão com a mais absoluta irrelevância. Basta ver o que acontece anualmente com as tragédias anunciadas que ceifam vidas de pessoas tidas por insignificantes, que atropelam destinos ao naufragá-los nas inundações decorrentes das violentas precipitações, cujo ciclo é previamente sabido, porém, não se faz útil para prevenir deslizamentos das encostas perigosas e, assim, conter o soterramento dos sonhos, do por vir dessa gente resignada que cava com as unhas o pão de cada dia e espera em Deus que lhe seja eterna a recompensa pelo tanto sofrer.
Quanto a dever das autoridades fiscalizar para impedir ações criminosas como as que provocam rompimentos de barragens, incêndios de boate, deslizamentos de morros, queima de museus e prédios residenciais, o prefeito, o governador e o presidente se ocultam na proteção infalível da irresponsabilidade, imunes, enquanto autorizam o morticínio ao agir para salvaguardar capitalistas desumanos que sobrepõem o lucro à vida humana, uma vez que para esta súcia de calhorda, trabalhadores pobres são como moscas que se exterminam envenenando o ar, a água, as plantações, os sonhos, o por vir.
Isto posto, a vós, irmãos em desgraça, ofereço a minha mais sincera condolência, já que também eu posso tão somente, pela fragilidade que me aproxima de vós, tornando-nos um só grito de desespero, ofertar-lhe meu pranto, pois que também eu me acomodo inconsciente sob as botas dos facínoras que nos esmagam com a insetos.
Por: Adão Lima de Souza
Ele que sabe a confusão que está metido’, diz Mourão sobre Jean Wyllys
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou hoje a decisão de Jean Wyllys (Psol-RJ) de renunciar ao mandato de deputado federal e sair do Brasil alegando medo de sofrer atentado. “Não estou na chuteira do Jean Wyllys. Ele que sabe qual é o grau de confusão que ele está metido”, declarou Mourão após reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
O general evitou dar opinião sobre o político do Psol e se limitou a dizer que espera detalhes do caso: “Temos que aguardar quais são essas ameaças porque ele falou de forma genérica. Se ele está ameaçado tem de dizer por quem e como”.
Mourão adotou tom diferente da família Bolsonaro – Jair, Carlos e Eduardo Bolsonaro comemoraram a saída do deputado no Twitter – e disse que quem ameaça um congressista está cometendo um crime contra a democracia.
“Uma das coisas mais importantes é ter liberdade para expressar sua opinião e os parlamentares estão eleitos pelo voto. Quer goste ou não, você ouve. Se gostou bate palma, se não, paciência”, afirmou.
O vice-presidente negou que o governo comemora a saída do deputado de oposição. “Vai assumir outro no lugar dele que deve ser do mesmo partido ou da mesma coligação”. David Miranda (Psol-RJ), que também é ativista LGBT, assumirá o mandato no lugar de Wyllys.
O general negou que haja relação entre o político do Psol e a facada na cidade mineira. “Não sei, porque em nenhum momento apareceu alguma coisa que ligasse um com outro. Acho que isso aí é wishful thinking – expressão que significa tomar os desejos por realidade -“.
Ao sair do Palácio do Planalto para almoçar, Mourão também falou sobre o jogo entre Flamengo e Botafogo que será realizado no sábado: “[Flamengo] vai passar o rodo no fogão”.
Corrupção é prejudicial à economia brasileira, diz Moro em Davos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta 4ª feira, em palestra realizada no Fórum Econômico Mundial de Davos que a corrupção é fator tão prejudicial para a economia do Brasil quanto “decisões econômicas equivocadas”.
“Talvez uma das razões pela qual a economia do Brasil patina há vários anos não sejam só decisões econômicas equivocadas, mas a disseminação dessas praticas de corrupção”, afirmou.
O paranaense falou que a perda de confiança em decorrência da corrupção leva a questionamentos da democracia: “Houve 1 descrédito muito grande de parte da população brasileira em relação à classe política, às nossas instituições, levando questionamentos à própria democracia”, disse.
Durante o painel, Moro também comentou o seu trabalho na Lava Jato e as condenações que levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não citou nomes: “Foram processos difíceis, que envolveram pessoas poderosas, congressistas, diretores da nossa maior empresa, a Petrobras, 1 ex-presidente da Câmara dos Deputados e 1 ex-presidente da República”.
O ministro também disse que não relutou em aceitar o convite de Bolsonaro para comandar a pasta da Justiça. De acordo com ele o Brasil “vive 1 momento de restauração da confiança relacionado ao novo governo”.
Segundo o paranaense, o país foi o que mais combateu a corrupção nos últimos 4 anos. No entanto, disse que a iniciativa precisa se estender a outros setores da sociedade além do Poder Judiciário.
“É preciso ir alem da ação das Cortes de Justiça. Quando me foi feito o convite do senhor presidente de assumir essa posição, eu confesso que não relutei tanto. Vi isso como uma possibilidade, de dentro do Governo Federal, de o Brasil adotar políticas mais gerais e consistentes contra a corrupção”, declarou.
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