Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram, hoje, com líderes partidários na tentativa de viabilizar a aprovação de um fundo eleitoral com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.

No encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, foi feito um acordo para que a criação do fundo seja aprovada a tempo de ter validade nas eleições de 2018, informou Eunício. O prazo final para que isso seja possível é esta sexta-feira.

De acordo o senador, o plenário da Câmara deve aprovar o fundo eleitoral em um projeto de lei que já passou pelo Senado, sem fazer alterações no texto, mesmo com a discordância de alguns partidos. Segundo o senador, os pontos sem consenso entre os deputados deverão ser vetados posteriormente pelo presidente Michel Temer.

O plenário da Câmara chegou a analisar, na semana passada, um requerimento de urgência para apreciar o texto do Senado, mas o pedido não foi aprovado. Eram necessários pelo menos 257 votos – o requerimento obteve apenas 207 votos favoráveis.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordaram com esse ponto, uma vez que não seriam beneficiados pela regra.

“Não há mais tempo hábil para que a Câmara mude e devolva essa mudança para o Senado aprovar. Um dos pontos sem consenso é a questão de fundo partidários ser utilizado apenas em campanha majoritária. Eles querem que seja utilizada também em campanhas proporcionais. Nós nos comprometemos a falar com o presidente para que ele vete esse item”, explicou Eunício.

Distribuição

Também não houve consenso sobre os critérios para distribuição do fundo eleitoral a ser criado para bancar todas as campanhas (majoritárias e proporcionais).

Ainda na semana passada, houve uma tentativa de acordo, mas os deputados ficaram com receio de aprovar o texto e depois o presidente da República, Michel Temer, não vetar os trechos polêmicos.