O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu grupo de trabalho para sugerir mudanças no foro especial por prerrogativa de função, o “foro privilegiado”.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o foro privilegiado precisa ser restrito a um número muito pequeno de pessoas que realmente precisem dessa proteção. Do jeito que está, com milhares de pessoas protegidas, os tribunais ficam sobrecarregados e não dão conta de julgar os privilegiados, possibilitando morosidade e impunidade.

O grupo de trabalho deve apontar as mudanças necessárias para que a OAB as formalize em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com Lamachia, “o foro privilegiado é um tema relevantíssimo na sociedade brasileira, inclusive levantando diversos debates recentes, além de congestionar em muitos sentidos o sistema de Justiça”, afirmou.

O grupo de trabalho será formado pelos conselheiros federais Bruno Veloso (Paraíba), Ary Raghiant Neto (Mato Grosso do Sul), Valentina Jungmann Cintra (Goiás), Flávio Pansieri (Paraná) e Sílvio Carvalho Júnior (Pernambuco). Eles analisarão propostas legislativas em tramitação sobre o assunto e elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição, que será votada posteriormente pelo Conselho Pleno.