De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde que entrou em vigor, a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos, sendo, portanto, responsável por evitar milhares de casos de violência no país. “Mas, sabe-se que não é incomum o retorno do agressor à convivência familiar após o episódio de violência, menos rara é a continuidade do comportamento violento mesmo após o término da relação abusiva”, diz a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE).

Ciente da necessidade de conscientização para que exista mudança no comportamento agressivo, a socialista apresentou, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei nº 5.564/16 que obriga, nos casos de violência doméstica contra a mulher, a inclusão do agressor em programa de recuperação e reeducação. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz determinará o comparecimento obrigatório do agressor a estes programas, com pena de crime no caso de desobediência.

“A Lei Maria da Penha representa um marco no combate à violência de gênero e tem contribuído para a redução dos crimes desta natureza. Entretanto, para modificar de vez o comportamento agressivo, ainda há muito por fazer”, explica. Para Creuza, a conscientização e responsabilização devem ser associadas, para que o círculo vicioso da violência contra a mulher seja rompido.

Ainda segundo a socialista, a violência doméstica ainda é a menos reconhecida, por se tratar de um elemento sociocultural histórico, ainda impregnado, de negação de direitos das mulheres. “Neste sentido, entendemos que os centros e os programas de educação e de reabilitação para os agressores devem ser utilizados como instrumentos de Estado para disseminação de direitos”, complementa.