O plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25) que a votação que na qual os parlamentares se posicionarão sobre a prisão de Delcídio Amaral (PT) será aberta. 52 senadores votaram a favor. 20 parlamentares foram contra. O PSDB, Rede, DEM, PRB, PSB, PPS e PSD opinaram pelo voto aberto. O PT, em linha com Renan, se pronunciou pelo voto fechado. O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia se manifestado pela votação secreta no plenário. Ele respondia a uma questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), que defendiam votação aberta.

Os dois senadores argumentaram que, embora o Regimento Interno do Senado, preveja votação secreta nesse caso, uma emenda constitucional determinou que as votações na Casa deixariam de ser assim, exceto nos casos de eleição da Mesa Diretora e indicação de autoridades.

Renan justificou, entretanto, que a emenda constitucional não determina que o voto tem de ser aberto, apenas deixou de especificar que seria secreto. “A emenda não determina que a votação secreta será ostensiva. Ela apenas desconstitucionalizou a votação secreta. Sobrou apenas o que determina expressamente o Regimento Interno”, afirmou o presidente do Senado.

Segundo Renan, o regimento determina que a votação seja secreta quando o Senado tiver que deliberar sobre prisão de senador e flagrante de culpa.

Delcídio foi preso hoje de manhã pela Polícia Federal. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela prisão do senador depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou à Procuradoria-Geral da República um áudio no qual o parlamentar oferece R$ 50 mil mensais à família de Cerveró e um plano de fuga para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A Constituição prevê que senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado – o que aconteceu na tarde de hoje. A prisão pode ser revogada se 41 senadores votarem a favor disso.

Em resposta às questões de ordem apresentadas pelo PSDB, PDT e Rede, Renan Calheiros decidiu que a votação deveria ser secreta, mas ele próprio recorreu ao plenário para que decidisse se a votação deveria ser ou não secreta.