O vereador de oposição em Juazeiro (BA), José Carlos Medeiros (PV) convidou os vereadores da base governista a analisar a situação dos funcionários públicos municipais. Em seu discurso, na sessão plenária do dia 4 na Casa Aprígio Duarte Filho, Medeiros sugeriu algumas mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.

Ele explicou que na última sexta-feira (31.07) encerrou-se o prazo do grupo de trabalho, do qual fazia parte junto com a equipe do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), fazendo a avaliação sobre a minuta do PCCR.  Medeiros disse que a intenção do executivo e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) é nobre, mas deixa claro o desconhecimento de algumas características regionais, peculiaridades, além do traquejo e do trato com o servidor. “É importante que estejamos sempre atentos, pois, na minuta – no que se refere aos servidores do SAAE e da CSTT, a Fundação Getúlio Vargas sugeriu a retirada do triênio, com a justificativa de que não há base legal para a gratificação, só para o quinquênio, mas o servidor público recebe o triênio. A sugestão é que seja mantido o triênio aos servidores”, disse.

Medeiros disse ainda que outra preocupação  foi a presença do termo “efetivos”.

“A minuta contempla apenas os servidores efetivos, mas não podemos esquecer dos estatutários, pois tem que ficar claro no texto que esses estatutários, lá na frente, não sofrerão com as penas da lei. Existem servidores que ingressaram no serviço público após agosto de 1989, ou seja, um pouco depois da promulgação da Constituição Federal. Temos que buscar um antídoto jurídico a fim de garantir que os servidores municipais estatutários, concursados e efetivados tenham seus direitos garantidos. Gostaria de chamar os vereadores de situação desta Casa para que possam visar à melhoria dos servidores públicos municipais. Precisamos nos unir. Os sindicatos já têm estudado e se mobilizado para sanar essas questões. Temos até outubro para votar e regulamentar o PCCR, mas é importante que o prefeito se atente para essas situações que a Fundação Getúlio Vargas não se atentou e não podemos permitir nenhum tipo de prejuízo à vida do servidor público municipal”, finalizou.

A FGV foi contratada pela Prefeitura de Juazeiro para elaborar o PCCR dos servidores. Vale ressaltar que a minuta do PCCR está sendo analisada por todos os sindicatos da cidade. (foto: Joselito tavares/divulgação)