Ao contrário do Banco do Brasil, qualificado como de economia mista, pois, possui na formação de seu capital tanto dinheiro público como dinheiro de particulares, a Caixa Econômica Federal é um banco inteiramente público, controlado e mantido pelo tesouro nacional, atua no setor privado do ramo bancário como instrumento de intervenção estatal para regulação do mercado financeiro.

A função da CEF é, portanto, tentar coibir a usura dos banqueiros através da concorrência direta na oferta de crédito a taxas de juros mais baixas, forçando a iniciativa privada a adequar sua margem de lucros a ágios menores pelo empréstimo de capitais aos particulares e, agindo assim, colaborar para o controle inflacionário e a manutenção da disponibilidade de crédito para o fomento das atividades econômicas, no país.

Desse modo, por ser instituição pública, a Caixa econômica Federal desfruta dos benefícios e isenções fiscais que lei assegura. O que configura para as entidades estatais enorme vantagem em relação aos bancos privados no que diz respeito à sua presença no mercado financeiro, uma vez que sua expansão depende apenas de políticas governamentais, já que se trata de negócio autossustentável economicamente.

Contudo, o fato de ser público, resulta para o banco a obrigatoriedade de adotar como finalidade específica para investimento dos recursos angariados, o interesse social, sob pena de desrespeitar os princípios norteadores da Administração Pública. Logo, antes de aplicar somas vultosas em projetos privados,  deveria privilegiar os serviços públicos de educação e saúde. Assim, em vez de patrocinar times de futebol, a caixa Econômica Federal deveria patrocinar o interesse coletivo, como hospitais, por exemplo.

Pelos dados, de acordo com a Lei Geral de Acesso à Informação, a CEF financia, hoje, os principais clubes de futebol do país, com contratos no importe R$ 30 milhões por ano para o Corinthians; R$ 25 milhões para o Flamengo e R$ 15 milhões para o Vasco, além de outros listados abaixo.

Investimento por ano:

ASA de Arapiraca-AL – R$ 1 milhão, Atlético-GO – R$ 2,4 milhões, Atlético-PR – R$ 6 milhões, Chapecoense-SC – R$ 1 milhão, Coritiba-PR – R$ 6 milhões, Figueirense-SC – R$ 4,5 milhões, Paraná Clube-PR – R$ 2 milhões, Vitória-BA – R$ 6 milhões.

A Caixa, em que pese ser um banco comercial, atuando num mercado financeiro altamente competitivo, não pode pretender liderar o mercado de serviços financeiros e bancários, para não perder sua natureza instrumentária de regulação desse mercado. Porque isso acontecendo, quem regularia a Caixa Econômica Federal? Os bancos privados?

Razão pela qual, o patrocínio ao futebol, apesar de proporcionar expressivo retorno de mídia, mostra-se descabido e ilegal por gerar apenas oportunidade de ações de relacionamentos negociais, afastando esta entidade de sua finalidade de colaborar para a concreção de melhores serviços públicos.

Portanto, em vez de times de futebol, a CEF poderia patrocinar hospitais nas médias e pequenas cidades do país, cumprindo seu papel de instituição pública e honrando sua origem de ter sido criada para guardar os parcos recursos que os escravos economizavam para comprar a alforria.

Por: Adão Lima de Souza