Apesar do visível esforço da equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff para conseguir apoio dos congressistas para aprovar medidas do ajuste fiscal, apenas 21,6% delas depende diretamente do Congresso Nacional. O restante é de livre decisão da presidenta. De acordo com o economista da FGV Felipe Salto, dos 103,3 bilhões de reais que o Governo estima alcançar com as medidas, apenas 22,3 bilhões estão vinculadas à aprovação dos parlamentares. “Essa história que o Governo está rendido pelo Congresso não é real”, explica.

As medidas do Governo Rousseff para enfrentar a crise:

Custeio da máquina pública – Reduz os custos dos ministérios e autarquias

Estimativa: Pretende economizar 58 bilhões de reais.

Depende de quem: Do próprio Governo.

Impacto para o cidadão: Obras do PAC e do Minha Casa Minha vida podem atrasar.

Benefícios trabalhistas – alteram valores pagos para abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença.

Estimativa: Gera economia de 15 bilhões de reais.

Depende de quem: Do Congresso aprovar as medidas provisórias 664 e 665.

Impacto para o cidadão: Muda leis trabalhistas e dificulta acessos a esses benefícios.

IPI Cosméticos – Equipara o imposto do atacadista ao do fabricante.

Estimativa: Aumenta a arrecadação em 653,85 milhões de reais.

Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.

Impacto para o cidadão: Eleva alíquotas para 11,75%, o que deve refletir no preço de produtos de beleza.

IOF para crédito de pessoa física – Aumenta a alíquota para 3%.

Estimativa: Arrecada mais 7, 38 bilhões de reais por ano.

Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.

Impacto para o cidadão: Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial até 3% ao ano.

CIDE Combustíveis – Retoma a criação do imposto, que estava zerado

Estimativa: aumenta a receita em 14,07 bilhões de reais.

Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.

Impacto para o cidadão: Aumento de até 0,22 centavos de real na gasolina e de 0,15 centavos de real no óleo diesel, que passou a valer a partir de 1º de fevereiro.

PIS/Cofins – Eleva a cobrança do impostos nas importações.

Estimativa: Arrecadar 694 milhões de reais.

Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.

Impacto para o cidadão: Produtos importados podem ter aumento de ao menos 11,75%

IPI dos automóveis – Retorna a alíquota que varia de 7% a 13%

Estimativa de economia: Eleva a receita em 5 bilhões de reais.

Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.

Impacto para o cidadão: Preços dos veículos sofreram reajustes de até 4,5%

Desoneração da folha de pagamento – empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%.

Estimativa: Gera receita de 5,3 bilhões de reais.

Depende de quem: Congresso aprovar projeto de lei enviado pelo Governo.

Impacto: Empresas ameaçam demitir.

Imposto de renda – Correção do imposto de forma escalonada. O percentual é de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial. Com os novos valores, a faixa de isenção mensal saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.

Estimativa: Economiza 3 bilhões de reais.

Depende de quem: Governo que já editou medida provisória que está em vigor.

Impacto: Como a medida passou a valer em abril, os impostos entre janeiro e março estão com valores antigos de reajuste.