Qui iure vindicet? – Hoje, votar é um gesto vazio.
Cada vez mais as eleições obedecem a uma lógica similar à da competição no mercado. As eleições são um mercado cuja mercadoria é Poder. Os partidos-mercadorias só possuem o único programa de repartir os cargos e as benesses que o acesso ao poder proporciona.
O filósofo francês Alain Badiou tem enfatizado que a democracia em sua forma atual comporta duas ordens de corrupção: a corrupção empírica (as roubalheiras, infelizmente quase que cotidianas) e a corrupção da forma-democracia que existe para manter e preservar a lógica do mercado, convertendo os governos em verdadeiros fundos de capital. Bastar lembrar as crises dos bancos em que todos são convocados a salvá-los, suportando arrojos sufocantes.
Dentro desta lógica, o voto, tido pelos cientistas políticos como uma arma de transformação ou como a manifestação mais plena da cidadania, se torna um verdadeiro gesto vazio. Típica manifestação de uma escolha forçada em que só se pode escolher a opção ‘certa’, isto é, a opção imposta. Como a escolha já foi decidida de antemão (o candidato do capital) resta um gesto vazio em que fingimos escolher o que nos impuseram goela abaixo com o tempero de ilusões constitucionalistas.
A linguística ensinou que todo ato de comunicação é reflexivo na medida em que a fala humana, além da mensagem que veicula, afirma o pacto entre os interlocutores. Assim, o voto que apresenta superficialmente uma faceta de liberdade implica no consentimento (implícito) à lógica que domina a forma-democracia.
Agora que a democracia virou uma opinião autoritária é preciso ter a coragem de se reservar o direito de questionar seus limites, não para regressar às ditaduras de doridas lembranças, mas para radicalizá-la, isto é, arrancá-la do influxo do poderio das oligarquias.
E o primeiro passo é não se anestesiar com a mera possibilidade do voto que hoje mais do nunca significa veto. Veto de quê? Veto da possibilidade verdadeira de escolher. Vale a pena citar Jean Baudrillard: “Ação ou exação? O voto, os abaixo-assinados, a solidariedade, a informação, os direitos humanos, tudo isso vós é suavemente extorquido sob forma de chantagem pessoal ou publicitária”
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE e UNEB
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