Arquivos mensais: fevereiro 2021
E APOIS! – A PEC ANTIFEDERATIVA: A PERVERSÃO LIBERAL COM O DINHEIRO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que promover a desvinculação de recursos destinados pela Constituição para a Manutenção e o Desenvolvimento dos serviços públicos de Educação e Saúde seria melhor para uma população já combalida pelo crônico analfabetismo funcional e forçosamente habituada a morrer por falta de atendimento médico nas filas de hospitais públicos e privados. É o caso da PEC apresentada ao Congresso Nacional pela equipe econômica do outrora Posto Ipiranga Paulo Guedes, hoje rebaixado à condição de simples Loja de Conveniência no desgoverno do Capitão Comédia.
Diferentemente do que prevê a Constituição Federal, ao obrigar a União, Estados e Municípios a investir obrigatoriamente, 18%, 25%, 25% das respectivas receitas na educação, e 12%, 12% e 15%, respectivamente, na saúde, criando os mecanismos hábeis e indispensáveis para o financiamento desses serviços imprescindíveis ao povo pobre, a proposta antifederativa desse governo desastroso imporá graves prejuízos aos municípios para ofertar aos cidadãos hospitais e escolas minimamente qualificadas.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se a Pandemia escancarou justamente a deficiência dos Sistemas de Saúde Pública, não seria oportuno ampliar as fontes de financiamento dos serviços públicos e profissionalizar sua gestão, para nunca mais precisarmos enterrar centenas de milhares de pessoas vitimadas de COVID 19, enquanto milhões de brasileiros são submergidos no obscurantismo da desinformação ocasionada pela educação defeituosa?”
Os detratores do Distanciamento Social e outras pessoas iletradas a serviço dos “Eles” dirão que o tratamento precoce com o Kit Covid e a implantação da “Escola sem Partido” são medidas suficientes para livrar o Brasil da Ideologia de Gênero e promover a reabertura da Economia, sem gastos desnecessários com vacinas e livros feitos por esquerdistas que querem doutrinar e transformar o cidadão de bem num jacaré.
E quanto ao cidadão comum, para quem a educação de qualidade é a única Carta de Alforria para a sua prole, forjada na privação e no abandono; e cujo mais efetivo plano de saúde de que pode dispor é jamais adoecer para não repetir a sina trágica de seus conterrâneos e entes queridos que morrem em macas imundas nas intermináveis filas de espera por um exame, uma cirurgia, um ventilador respiratório. Entenderá ele, algum dia, que, prerrogativas e privilégios, não só são as mesmas coisas, como são sempre atribuídas às mesmas pessoas? E que quando se diz que todos são iguais perante a lei, quer-se, na verdade, afirmar que alguns são mais iguais que os outros, porque, enquanto os “ELES” refestelam-se na benevolência do tesouro público, o Estado aprofunda o desprezo que nutre pelo povo?
É por isso, que no nosso ‘Capitalismo de Compadrio’, magos das finanças e banqueiros infastidiosos apresentam sempre mirabolantes planos de contenção fiscal, impondo economias irracionais no investimento do dinheiro público, sucateando os serviços essenciais ao cidadão, com o propósito indisfarçável de fazer superávit generoso para honrar os chamados serviços da impagável dívida com especuladores abutres.
Diante disso, em inofensivo jogo de palavras, imploro: “não deixeis que a saúde pública se iguale à privada!”. E atentemos para o fato de que, sendo os gestores hoje obrigados a investir parte dos pesados impostos em educação e saúde, escolas e hospitais são diuturnamente depredados, imagine quando eles próprios tiverem o poder de decidir quando vai investir nesses serviços?
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… Os reis estão nus.
Amadurece o consenso de que a eleição presidencial de 2018 foi um ponto fora da curva, porém, não tanto. Analistas políticos apontam que pelo menos três eventos concorreram fortemente para a ascensão da extrema direita ao poder. Primeiramente, um natural e escusável conservadorismo do povo pobre, que sempre foi obrigado a escolher seus candidatos sob a motivação do estômago, atendendo ao perene reclamo por um pedaço de pão que aplacasse a fome secular que subjuga os trabalhadores dos ermos rincões e das periferias das grandes cidades desse país perverso e desigual.
Evidência confirmadora desse clientelismo reinante é o longevo coronelismo a mandar e desmandar no interior dos estados brasileiros anos a fio. E a expressão mais clarividente do paternalismo que perdura no país é a força política de caciques que ainda hoje exploram territórios ricos do Brasil num regime familiar idêntico às velhas Capitanias Hereditárias, uma vez que aos seus descendentes são outorgados verdadeiros títulos de donatários de enormes latifúndios nas regiões Norte e Nordeste, onde mantém forte influência política derivada de legendas conservadoras como ARENA, PFL e PDS – atualmente DEM e PROGRESSISTAS -, e mesmo, o MDB de figuras conhecidas como José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Bezerra Coelho, Jader Barbalho, para ficarmos apenas com os ainda vivos e frequentemente apontados por opositores como os novos coronéis do Brasil.
Um segundo episódio que contribuiu para o cenário político atual, indicam os estudiosos, foram os levantes ‘populares’ de 2013 (aqui as aspas se justificam pela acusação de que as manifestações desse ano tiveram financiamento de partidos e organizações tidas como de extrema direita, a exemplo do MBL, VEM PRA RUA, que supostamente representavam os anseios de milionários entediados com o esgotamento das políticas econômicas do PT, que não mais podiam assegurar a mesma margem de lucros de anos anteriores).
O terceiro momento, por fim, teria sido a atuação seletiva da operação Lava Jato, cuja persecução criminal teria por escopos jurídicos – dentro do que se convencionou a chamar de combate à corrupção política no esquema do Petrolão – inviabilizar por meio de ‘Lawfare’ o desapegado sindicalista Lula e seu Partido dos Trabalhadores da disputa eleitoral de 2018, abrindo caminho para dar assento à extrema direita e seus séquitos militares, eternamente ciosos por tutelar com braço forte a nossa incipiente Nova República, tão ávida por uma mão amiga.
E, segundo os críticos da Lava Jato, a atuação direcionada do juiz e procuradores da República de Curitiba se confirma pelos desdobramentos políticos da ascensão do “herói nacional” Sérgio Moro ao ministério do governo Bolsonaro, como forma de agradecimento deste ao magistrado que contribuíra inegavelmente para sua vitória nas urnas.
Analisados os três pontos sugeridos como alicerce da tragédia que vive o Brasil atualmente, parece honesto agregar a eles a ação dos dois protagonistas da aberração que se instalou no comando deste país.
O Bolsonaro, inexpressivo deputado do Centrão por oito mandatos, embora tente iludir seus sequazes mais féis com pautas de costume previamente derrotadas, a verdade é que os traiu vergonhosamente ao se aliar a banda podre da política, retornando ao seu status quo, para proteger seus filhos, esposa e a si mesmo do esquema corrupto das ‘Rachadinhas’, cuja origem deságua no tenebroso Escritório do Crime, organização criminosa de milicianos envolvida em construções irregulares nas favela do Rio de Janeiro.
O Lula, sua trajetória fala por si só. Desde a descoberta do primeiro esquema de corrupção de seu governo, o Mensalão, acirrou sua campanha de demonização dos adversários políticos, principalmente o PSDB, ocupante do Planalto antes dele e povoado por figurões envolvidos nos mais escabrosos estratagemas de corrupção no governo e prefeitura de São Paulo e mais onde tenha se apossado da chefia do executivo país a fora. O mote era “Nós contra Eles”. Hoje, devido a ofensiva bolsonarista, ocupa o lugar dos “Eles”.
Isto posto, o povo brasileiro tem sido obrigado a escolher sempre um presidente pior que o anterior. Agora, pelo menos já sabemos que ambos os reis, Bolsonaro e Lula, estão nus. E minha torcida é para que talvez possamos nos antecipar a essa nova tragédia anunciada e tentemos mudar os rumos deste país, escolhendo algo fora do cardápio de iguarias requentadas e bololentas.
Por: Adão Lima de Souza
Então de que tamanho é o Yamandu?
De repente, a cidade foi tomada por um alvoroço inexplicável. Todo mundo falava sobre a mesma coisa, embora ninguém soubesse ao certo sobre que coisa era aquela de que todos falavam. De concreto, o que se tinha era a notícia de que chegaria a pequena e pacata Rio dos Currais, um músico de nome Yamandu, para um concerto no teatro municipal, em comemoração ao centenário de emancipação da menor cidade do Vale do Salitre.
O prefeito mandou alardear a semana toda no jornal Gazzeta Popular que traria um grande violonista para debulhar o que de mais alvissareiro houvesse no cancioneiro pátrio, em “louvação ao primeiro século da cidade que era “cuspida e cagada” o próprio processo civilizatório da população ribeirinha do Velho Chico”, rio caudaloso que cortava o pais do sudeste até a região inóspita do Nordeste.
Passado de mão em mão o pasquim local, as pessoas, tomadas de surpreendente e impaciente curiosidade ante as credenciais do notório musicista anunciado pelo senhor prefeito, homem cuja honra e a educação familiar jamais permitiria que se desse ao desatino do exagero ou da mentira, começaram a indagar quem seria esse notável tocador, cuja patente o habilitava a abrilhantar a festança dos cem anos de Rio dos Currais.
Por conta disso, a rotina da cidade sofreu fortíssima alteração. Nas praças, nos bares, nas igrejas… Em toda parte, todos queriam saber quem era o grande músico. E se era de fato grande, como propagara Adalberto Coriolano, prefeito de primeiro mandato, que vencera o protegido de Antenor Calvacante, verdadeiro sucessor do saudoso Etevaldo Elesbão, por uma margem de voto tão pequena que dúvida nenhuma deixava que faltou boca de urna.
E no afã de obter qualquer informação sobre o tal músico Yamandu, a população de Rio dos Currais, antes alheia à pesquisa ou à investigação que demandasse esforço intelectual, de uma hora para outra povoaram as duas bibliotecas da cidade e as três Lan House que cobrava por hora de acesso aos modernos computadores, capazes de esmiuçarem os mais recônditos pormenores de fulano ou de sicrano se bem manejados pelo o usuário.
Passados alguns dias, história diversas começaram a circular na cidade sobre o músico Yamandu. Alguns davam conta de que era um artista internacional, profissional abastado nas notas musicais e nas notas de dinheiro, que viria prestigiar a cidade não pelo cachê, pois se cobrasse o que merecia, dificilmente o erário municipal poderia fazer frente sem que o chefe do executivo fosse deposto pelo processo de impeachment, num ritmo sumaríssimo, mas porque suas raízes apontavam para um certo parentesco com a família de Luncinda Elesbão, eterna primeira dama, alçada a locação de santa depois dos aperreios sofridos com a doença matadeira que quase dizimou a população de nossa cidade.
Entretanto, o que mais se discutia na pequena Rio dos Currais, não era exatamente quão habilidoso em seu instrumento pudesse ser o violonista Yamandu, mas porque não trazer um sanfoneiro local que tão bem saberia tocar a Ave Maria de Luiz Gonzaga, ao invés de um arranhador de violão do Rio Grande do Sul.
Na cerimônia de abertura dos festejos, cinco dias antes da apresentação do Grande violonista, como insistia o prefeito em se referir a Yamandu, houve interpelação popular querendo saber porque o prefeito convidara um forasteiro para animar a festa de aniversário da cidade. O prefeito, disposto a não descontentar ninguém, disse aos eleitores que consultaria os assessores que indicaram o músico e comunicaria, em breve, sua posição, pois poderia rescindir o contrato até três dias antes do show, pagando apenas quarentena por cento do valor acertado.
No dia seguinte, pela manhã, o prefeito correu ao quarto de seu filho intermediário, às dez horas e disse sem arrodeio:
— Por que você me convenceu a contratar esse tal de Yamandu para ser a apresentação principal do centenário da cidade?
O filho então convidou o pai a ouvir um vídeo qual o guitarrista da banda IRA!, Edgard Scandurra anunciava o violinista como o maior músico do mundo.
O pai ficou abismado como o talento de Scandurra. O filho disse afinal:
_ Se o Edgard Scandurra, que é um guitarrista excepcional, o chama de maior do mundo, então de que tamanho é o Yamandu?
Por: Ponciano Ratel.
Em resposta a Lira, Guedes diz que Congresso precisa aprovar ‘protocolo’ para garantir novo auxílio
BRASÍLIA – Cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a apresentar uma solução para uma nova rodada de auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o “protocolo” para dar segurança jurídica para a retomada do benefício está pronto, mas que é preciso o Congresso aprovar.
“[O presidente da Câmara dos Deputados] Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de guerra embutida no pacto federativo”, afirmou durante evento da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
A “solução”, segundo o ministro, é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “de guerra”, que permita ao governo ampliar os gastos sem as amarras de regras fiscais. Para facilitar a tramitação, essa “cláusula da calamidade” pode ser incluída em uma PEC que já está tramitando no Congresso, a do pacto federativo. “Se vier auxílio emergencial sem escudo fiscal, inflação e juros sobem”, disse Guedes. Segundo ele, a “PEC de guerra” é uma demonstração de “não somos uma geração de oportunistas e covardes”.
Mais cedo, na primeira cobrança pública à equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que, com a indefinição sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, a situação dos afetados com o agravamento da pandemia da covid-19 “está ficando crítica”. “Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa”, disse Lira.
Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso. “Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente”, disse. “Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer.”
Trata-se do primeiro embate entre Lira, recém empossado, e Guedes. O ministro da Economia torceu pela vitória de Lira como forma de melhorar sua relação com o Congresso, já que ele não tinha sintonia com o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício.
A equipe econômica quer atrelar uma nova rodada do auxílio a medidas de cortes de gastos, mesmo que sejam com efeitos no médio prazo. Além disso, Guedes vem repetindo que precisa de uma segurança jurídica para bancar a retomada do auxílio. Isso porque, em 2020, foi aprovado o orçamento de guerra, que, na prática, permitiu que houvesse uma ampliação dos gastos sem as “amarras” das regras fiscais. Neste ano, porém, não há calamidade pública e todas as normas estão em vigor. Descumpri-las pode fazer com o que o governo seja alvo de crime de responsabilidade.
“Tem que ser feito dentro de protocolos, ou corremos risco de descontrole completo. Se isso se estender no tempo sem contrapartidas, estamos incendiando finanças públicas”, disse Guedes.
O ministro quis demonstrar “sintonia” com o novo comando do Congresso. Segundo ele, há um acordo para que os trabalhos para garantir o respaldo à nova rodada ocorra nos próximos 15 dias, mesmo durante o Carnaval, e que o benefício saia em 20 dias. “Não podemos ter de novo ministro brigando com presidente da Câmara e governadores avançando sobre recursos da União”.
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