Arquivos diários: 10 de julho de 2019
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
General Heleno diz que é uma vergonha militar da sua patente receber salário líquido de R$ 19 mil
Para o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, é uma vergonha que, como general do Exército, receba um salário líquido de R$ 19 mil. A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre o valor que ganhava como diretor do COB (Comitê Olímpico do Brasil).
O General Heleno atuou de 2011 a 2017 como diretor do Instituto Olímpico e do departamento de Comunicação e Educação Corporativa do COB. Ele deixou o cargo em meio à crise instalada pela prisão de Carlos ArthurNuzman, então presidente do comitê e que convidou o general para o posto.
Como diretor do COB, Heleno recebia aproximadamente R$ 55 mil[valores sem correção inflacionária], segundo reportagem da Folha de dezembro de 2017.
“Eu tenho vergonha do que eu recebo no Exército, isso eu tenho vergonha. Mostrar para o meu filho que eu sou general do Exército e ganho, líquido, R$ 19 mil, eu tenho vergonha. Agora, do dinheiro que eu recebia no COB? Eu ganhava honestamente”, afirmou.
Heleno participa nesta quarta-feira (10) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O encontro discute a apreensão de drogas em aeronaves militares.
Segundo o general, foi a única vez em que ia a restaurantes e não precisava olhar opções mais baratas do cardápio.
O ministro defendeu ainda sua atuação à frente do COB e afirmou que trabalhava muito no cargo de diretor. “Formamos mais de mil gestores esportivos. Formamos mais de 300 treinadores. Eu não tenho vergonha nenhuma de ter sido bem pago, como os senhores aqui, a grande maioria, não têm vergonha”, disse, em referência aos parlamentares presentes na audiência.
Ele disse que começou ganhando cerca de R$ 30 mil, e que recebeu aumento por acordos feitos por sindicatos. “Eu nunca pedi aumento no COB, eu recebi o que o COB me pagava, é uma entidade privada”, complementou.
O militar ressaltou ainda que, embora o valor do COB viesse de apostas feitas em concursos da Caixa Econômica Federal, há questionamentos sobre se o valor seria público.“Esse dinheiro é 2% do que o apostador receberia. Então, esse dinheiro jamais iria para o Tesouro Nacional. Há uma discussão no próprio TCU [Tribunal de Contas da União] se isso é dinheiro público.”
Durante a audiência, Heleno também colocou em dúvida o caráter do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues. O general afirmou que os membros do GSI são escolhidos por meritocracia.“[Essa meritocracia] é montada em cima de uma didática e de uma metodologia de julgamento das pessoas, de conceito dado não só por subordinados e pelos superiores, mas inclusive pelos pares.”
Líderes fazem últimos debates antes da votação da Reforma da Previdência
Os líderes partidários e suas bancadas aproveitaram a fase de orientação da reforma da Previdência (PEC 6/19) para travar os últimos debates sobre o tema. Na oposição, o clima é de resistência, como disse o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE). “A reforma vai ter efeitos dramáticos sobre um país que já tem desigualdades enormes”, disse.
O líder do PSD, deputado André de Paula (PE), disse que o partido fechou questão a favor do texto e ressaltou que o Congresso tirou da proposta o impacto sobre os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada. “É uma reforma universal, que chega para todos; e solidária, que tira mais de quem tem mais. São princípios perseguidos pela bancada”, afirmou.
Em nome da liderança do PRB, o deputado Silvio Costa Filho (PE) fez menção a deputados da oposição que vão votar a favor do texto e disse que a medida é fundamental para a retomada do crescimento econômico. “Estamos convencidos de que, se esta reforma não passar, o Brasil vai quebrar”, declarou.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o partido vai manter a disputa em prol dos professores, das mulheres e dos mais humildes. Ele criticou ainda o favorecimento de bancos pela retirada do caráter público e fechado do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Figueiredo também questionou o argumento de que a proposta vai trazer empregos. “Vamos ver o empobrecimento, a miséria da maior parte da população brasileira”, disse. E encerrou com uma fase de Leonel Brizola. “Mais vale a pena morrer lutando do que passar a vida em vão”.
Ajuste fiscal – Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que o partido está tomado por uma posição de “dever cumprido”. “Estamos fazendo aquilo que o Brasil esperava que fizéssemos”, declarou. Ele afirmou que a reforma vai fazer o ajuste fiscal necessário para custear as futuras aposentadorias.
Na avaliação do líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), a maioria dos deputados concorda que a reforma da Previdência é “urgente e necessária”. Segundo ele, a alternativa à diminuição dos custos com a aposentadoria é a insolvência do Estado. “Estamos alinhados com a austeridade, com o ajuste fiscal, com uma reforma que vai estabelecer credibilidade junto aos mercados internacionais”, defendeu.
Nascimento também ressaltou o esforço para a construção de consensos sobre a reivindicação de policiais e da bancada feminina, que serão objetos de destaque para mudar o texto.
O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), apresentou assinaturas contra a reforma da Previdência e disse que a proposta vai trazer “retrocesso social”. Ele disse ainda que a votação está contaminada pela liberação de emendas. “Normalizaram o toma lá, dá cá, que antes chamavam de corrupção”, condenou.
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