Arquivos diários: 30 de maio de 2019
Desemprego não parece inevitável em meio às transformações do mundo atual
Em reportagem de capa de sua edição de 25 de maio, a revista britânica The Economist destacou a criação recorde de empregos observada nos países ricos nos últimos anos: a taxa de desemprego no conjunto das economias da OCDE encontra-se no nível mais baixo das últimas quatro décadas, ao contrário do que previam análises baseadas nos efeitos da chamada estagnação secular e da automação crescente no mercado de trabalho.
É verdade que os diferentes membros do clube não se beneficiaram igualmente desse fenômeno. Em países da periferia europeia, como Itália, Espanha e Grécia, que sofreram mais os efeitos da crise de 2008-9 e da austeridade que se seguiu, o desemprego ainda não voltou aos patamares pré-crise.
Já no Reino Unido, no Canadá, na Alemanha, na Austrália e em outros 22 países da OCDE, o nível de emprego entre pessoas em idade de trabalhar foi o mais alto da história em 2018.
Nos EUA, a taxa de desemprego caiu para apenas 3,6%, a mais baixa em meio século.
Tais evidências levantam novos questionamentos, sobretudo se considerarmos que boa parte dos analistas sugeriu mais cautela com a realização de estímulos fiscais e monetários nessas economias desde a crise financeira global, por considerarem que havia um limite para a redução do desemprego sem gerar inflação.
Na prática, o envelhecimento populacional não impediu a continuidade do processo de crescimento econômico com geração de empregos e inflação sob controle, entre outras razões, porque aumentou também a taxa de participação na força de trabalho nesses países —das mulheres, em particular.
Além disso, o crescimento da produtividade do trabalho foi maior do que o esperado, pois respondeu ao próprio crescimento econômico pós-crise: quanto maior a demanda, mais se aproveitam as chamadas economias de escala e de aprendizado e maiores são os investimentos na compra de máquinas, softwares e equipamentos mais modernos. Isso sem falar nos novos setores e nas atividades criadas pelo desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação.
Nesse contexto, o que o processo de desindustrialização contribui para criar, em meio à automação cada vez maior de atividades realizadas por trabalhadores com níveis intermediários de escolaridade, não é necessariamente uma elevação do desemprego, e sim um vácuo crescente entre, de um lado, assalariados de menor qualificação, empregados majoritariamente nos setores de serviços com salários bem mais baixos, e, de outro, os de mais alta qualificação, vinculados a atividades de alta remuneração.
O problema é que a falta de empregos de níveis salariais intermediários também vem contribuindo para o fenômeno de “missing middle” na pirâmide distributiva, com consequências nefastas para as desigualdades e o próprio sistema democrático.
Felizmente, como apontou a reportagem da revista The Economist, o que as evidências mais recentes vêm mostrando é que tanto a valorização do salário mínimo quanto o próprio desemprego baixo, que aumenta o poder de barganha de trabalhadores menos escolarizados, vêm levando a um crescimento mais acelerado dos salários na base da pirâmide nos últimos anos.
Nem o desemprego, nem a estagnação tampouco o aumento da desigualdade parecem, portanto, inevitáveis em meio às transformações do mundo atual.
Livrar-se dessa armadilha depende da realização de políticas pelo lado da demanda, que estimulem o consumo de bens e serviços, o investimento e a criação de empregos, e pelo lado da oferta, visando o desenvolvimento tecnológico, a criação de empregos de maior qualidade e a qualificação da mão de obra requerida para tal.
No Brasil, elegemos a direção contrária.
Laura Carvalho, Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de “Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico”
Deputado apresenta emendas à Reforma da Previdência
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, ontem, três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.
Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.
A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.
A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.
Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje.