Arquivos mensais: abril 2019
Por unanimidade, TRE cassa mandato de senadora do PSL conhecida como ‘Moro de saias’
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), nesta quarta-feira (10). A alegação é a de que ela incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. Cabe recurso.
Segundo advogados que acompanham o caso, o voto do relator foi pesadíssimo e seguido pelos demais juízes. O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois.
Pouco antes de receber o veredito da Justiça Eleitoral, a senadora votou na Comissão de Constituição e Justiça pela instalação da chamada CPI da Lava Toga. Selma Arruda é juíza aposentada e ficou conhecida em seu estado como “Moro de saias” pela atuação mão pesada na penalização de autoridades e servidores públicos acusados de crimes.
Além da cassação do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade.
Em nota, a senadora disse que vai recorrer. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores.”
Weintraub escolhe gestores não ligados à educação para secretarias do MEC
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, definiu o primeiro escalão da pasta dando preferência a profissionais da área de gestão. Nenhum dos novos secretários tem ligação com o debate educacional.
A Folha revelou que o novo ministro iria trocar todas as secretarias do MEC, com exceção do titular da Alfabetização, Carlos Nadalim, ex-aluno do escritor Olavo de Carvalho. Weintraub também é admirador de Olavo.
Para a Secretaria Executiva, o nome escolhido foi Antonio Paulo Vogel de Medeiros, como adiantou o Painel. Vogel vem da Casa Civil.
A secretaria de Educação Básica será ocupada por Janio Carlos Endo Macedo. Advogado, atuou por 35 anos no Banco do Brasil. Era secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
O novo titular da Secretaria de Educação Superior será o economista Arnaldo Barbosa de Lima Junior. Era diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica será comandada por Ariosto Antunes Culau. Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia.
Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, foi escolhido Silvio José Cecchi, como revelou a Folha. Cecchi é ligado ao MDB e ocupou o mesmo cargo na gestão Michel Temer.
O ministro também anunciou o secretário-executivo adjunto. Rodrigo Cota era analista de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Entidades apresentam manifesto em apoio ao STF
Entidades apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, um manifesto em apoio à atuação da Corte. Mais de 200 representantes de sindicatos, associações religiosas, bancos, empresários e advogados assinaram o documento. O texto foi lido nesta tarde pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante sessão solene do tribunal.
O desagravo vem no momento em que, sob a presidência de Dias Toffoli, o Supremo iniciou uma ofensiva contra supostas “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas feitas por redes sociais e que estariam atingindo a segurança dos ministros do STF.
Em março, Toffoli determinou a abertura de uma investigação, mesmo sem pedido do Ministério Público, para apurar os fatos.
Na última segunda (1º), todos os tribunais do país começaram uma campanha para apresentar dados positivos sobre a Justiça, além de se contraporem a ataques ao Poder Judiciário e à disseminação de conteúdo falso na internet, os chamados “fake news”.
No manifesto, representantes de setores da sociedade dizem “repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República”.
“O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”, diz um trecho do documento.
O manifesto destaca ainda que é “dever de todos” defender a Suprema Corte, “pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”.
“A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal”, ressalta o manifesto.
Entre os signatários estão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, presidente da Febraban, Murilo Portugal e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Embora não assinem o manifesto, líderes de partidos políticos também compareceram à sessão para prestar seu apoio ao documento.
Isto Posto… As decisões erráticas do governo terraplanista de Bolsonaro!
Nem ao menos completara cem dias e o governo Bolsonaro já se firma no ideário popular como um vagão desgovernado descendo os trilhos da incerteza política, como uma nau a esmo no mar bravio da ignorância, em virtude da posição extremada em defesa de promessas estúpidas feitas durante a campanha eleitoral que o conduzira ao posto de comandante-chefe das forças armadas, criando a oportunidade de inexpressivo capitão dar ordens a generais “dez estrelas”.
Dentre os escatológicos compromissos firmados estava a extirpação de pretensa doutrinação ideológica das escolas brasileiras, levada a cabo por professores versados nas teses Marxistas, através de um projeto ignaro denominado Escola sem Partido; uma campanha em prol da modelação de um estereótipo de núcleo familiar que subsistira no século dezenove até ser atropelado pelos imperativos da civilidade contemporânea do século seguinte; um arremedo alcunhado de nova política calcada no que se convencionou a chamar de pós-verdade – uma tática utilizada por paspalhões como Trump, na qual a dimensão axiológica do que se é dito se mede pela afinidade ideológica dos agentes do discurso, e não pelo conteúdo enunciado; e, por fim, um realinhamento das relações exteriores para prestigiar certo grau de subserviência, sob a crença equivocada de ser tal atitude deletéria capaz de abrir as portas do mundo rico à combalida economia brasileira.
Nessa toada, considerando o absoluto fracasso das medidas anunciadas, como a famigerada Escola sem Partido, restou como espécie de obsessão ao governo errático de Bolsonaro a promessa de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, embora seja a primeira cidade reconhecida internacionalmente como capital de Israel enquanto que a segunda tem sido objeto de intensa disputa entre judeus e palestinos.
Entretanto, assim como as demais promessas escatológicas, a transferência da embaixada brasileira em Israel também resultará em nada, conforme demonstra o recente recuo do presidente ao optar, ainda que por enquanto, por instalar apenas um escritório de negócios, já que a medida pretendida não traria nenhum benefício para o Brasil. Só se prestando a oportunizar aos países árabes, parceiros do agronegócio nacional, o direito de retaliação capaz de lançar a nossa combalida economia numa crise recessiva sem precedentes.
Isto posto, caro presidente, que tal focar em temas relevantes como reduzir as desigualdades sociais, criar meios de gerar empregos, distribuir renda, adotar medidas eficazes para desenvolver a ciência e a tecnologia hábeis a fazer do Brasil um país rico, porém, solidário e justo como promete nossa constituição? Que importância tem Israel anticristão se o propósito é Deus acima de todos?
Por: Adão Lima de Souza
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