Arquivos diários: 27 de março de 2019
Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) pede que ministro da Educação entregue cargo
Em audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, realizada hoje, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que ele entregue o cargo. “O próprio governo tem atacado diariamente sua dignidade como ministro. Avalie, em nome de sua dignidade pessoal e dos interesses do Brasil, se não está na hora de Vossa Excelência entregar o cargo”, afirmou.
Durante a audiência o ministro fez referências aos resultados positivos de Pernambuco na educação, citando as escolas técnicas e a redução da evasão escolar. E disse que o modelo de Pernambuco poderia ser levado para todo país. Danilo Cabral, em sua participação, destacou que, para estar entre os estados com melhor Ideb no Brasil, o estado tornou a educação uma política pública central na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007 e isso não foi descontinuado nas gestões seguintes.
“E é exatamente isso que falta ao governo atual. Esse governo não coloca a educação como uma política estratégica para o país e o senhor não pode ficar omisso”, criticou Danilo Cabral, que é ex-secretário de Educação de Pernambuco e foi presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última Legislatura. O deputado acrescentou que “quando avançamos em Pernambuco, fizemos com base em planejamento com metas, prazos, responsáveis e indicadores”.
Danilo Cabral frisou que o ministro “sequer fez referência ao Ideb, que é o principal indicador de avaliação de resultado. Também criticou o fato de não haver informações sobre as posições do ministro em relação ao Fundeb (expirará em 2020), ao teto dos gastos, que tem reduzido os investimentos na área, e nem mesmo à Reforma da Previdência no que tange os professores. “Além de a proposta promover o aumento no tempo de contribuição para a carreira do magistério, iguala homens e mulheres em relação à idade mínima. É uma contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece essa diferenciação. E não leva em consideração que é uma profissão muito desgastante e o estresse faz parte da realidade”, comentou.
A audiência pública foi realizada na Comissão de Educação, com o objetivo de que Ricardo Vélez Rodríguez falasse sobre o andamento dos trabalhos no MEC.
Parentes de vítimas da ditadura pedem que STF proíba comemoração sobre golpe de 64
Parentes de vítimas da ditadura militar e o instituto Vladimir Herzog pediram, hoje, que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar (decisão provisória) para impedir comemorações autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe militar de 1964.
Segundo o portal G1, o caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes e foi apresentado ao Supremo diante da declaração do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Barros disse que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.
A ação é assinada por seis parentes de torturados e mortos durante o regime militar, além do instituto, e menciona que outros processos já correm nas instâncias inferiores sobre o tema. A Justiça Federal em Brasília recebeu duas ações e, em uma delas – apresentada por um cidadão comum – deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste.
O pedido menciona nota pública na qual a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos repudiou quaisquer comemorações e destaca que a Defensoria Pública já pediu providências à Justiça Federal. Mas, na avaliação dos autores da ação, a palavra sobre o tema deve ser do STF em razão de ser um ato do presidente da República.
Conforme a ação, a autorização do presidente para comemorações representa imoralidade administrativa, em razão dos crimes cometidos durante a ditadura.
“Tal dever de reconhecer as violações perpetradas em períodos de exceção – que legal e constitucionalmente incluem o período da Ditadura Militar, obviamente – está presente não só no ordenamento jurídico pátrio como no direito internacional dos direitos humanos”, dizem os autores do pedido.