Arquivos mensais: janeiro 2019
General Franklimberg volta à presidência da Funai
O general Franklimberg Ribeiro de Freitas voltará a ser presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A escolha foi feita por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Funai está vinculada. Franklimberg esteve, na semana passada com Damares Alves, em Brasília. A informação é do jornal “Estado de São Paulo”.
Franklimberg deixou o cargo da Funai em 19 de abril do ano passado. Na ocasião, ele vinha sofrendo uma forte pressão da bancada ruralista, que já havia pedido sua saída diretamente ao ex-presidente Michel Temer.
Onyx: notas de aliado para receber verba na Câmara
Deputado federal licenciado, em fim de mandato, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu em dez anos à Câmara o ressarcimento de R$ 316 mil em despesas supostamente contratadas por seu gabinete à empresa de um correligionário.
Entre 2009 e 2018, ele apresentou à Casa 80 notas fiscais emitidas pela Office RS Consultoria Sociedade Simples, que está em nome do técnico em contabilidade César Augusto Ferrão Marques, filiado ao seu partido e que já trabalhou em suas campanhas eleitorais. O ministro afirma que o conhece desde 1992.
Parte dos comprovantes apresentados para obter o ressarcimento tem numeração sequencial, o que significa que em alguns períodos o gabinete do deputado foi o único cliente da empresa. Isso ocorreu entre novembro de 2015 a maio de 2016; entre julho e outubro de 2016; entre janeiro e dezembro de 2017; e entre janeiro e agosto de 2018.
As informações foram publicadas nesta terça (8) pelo jornal Zero Hora e confirmadas pela Folha de São Paulo. Segundo dados da Câmara, os pagamentos foram a título de contratar “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.
Solidariedade anuncia apoio à reeleição de Rodrigo Maia
A bancada do Solidariedade na Câmara, que elegeu 13 deputados federais na eleição de outubro, anunciou, hoje, apoio à tentativa de reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além do DEM de Rodrigo Maia, outras dez siglas já anunciaram oficialmente apoio ao atual presidente da Câmara.
Veja o tamanho das 11 bancadas de partidos que declararam apoio a Maia:
- PSL (52 deputados eleitos)
- PSD (34 deputados eleitos)
- PR (33 deputados eleitos)
- PRB (30 deputados eleitos)
- PSDB (29 deputados eleitos)
- DEM (29 deputados eleitos)
- SD (13 deputados eleitos)
- Pode (11 deputados eleitos)
- PPS (8 deputados eleitos)
- PROS (8 deputados eleitos)
- PSC (8 deputados eleitos)
As duas últimas adesões à candidatura à reeleição do presidente da Câmara haviam sido do PR e do Podemos ontem.
Considerando-se as bancadas eleitas em outubro, o DEM de Rodrigo Maia, e as 10 legendas que declararam apoio à candidatura dele, somam 255 deputados. Para vencer a disputa pelo comando da Câmara no primeiro turno, o parlamentar fluminense tem de obter, pelo menos, 257 votos.
No entanto, como a votação para a presidência da Câmara é secreta, não há garantia de que todos os parlamentares seguirão a orientação do partido.
Ontem, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) ajuizou uma ação do Supremo Tribunal Federal pedindo que a votação para a presidência da Câmara seja aberta. Mas hoje, o presidente do STF, Dias Toffoli, rejeitou o pedido.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), disse acreditar que Maia “já demonstrou sua capacidade de conciliar todas as vertentes e pode trazer uma tranquilidade para o momento em que passa a política brasileira”.
“A firme condução de assuntos de extrema importância durante o governo Temer mostrou toda a qualidade de Maia, que se apresenta como a melhor escolha para conduzir os trabalhos, nesse período de renovação em que estarão em pauta no Congresso projetos importantes para o futuro do país”, diz outro trecho do comunicado.
O futuro líder da bancada do Solidaridade na Câmara, deputado Áureo (RJ), esteve nesta quarta na residência oficial de Rodrigo Maia para tratar do assunto. Segundo Áureo, não houve contrapartida ao apoio à reeleição do presidente da Câmara, como a garantir de cargos na Mesa Diretora ou na presidência das comissões temáticas permanentes.
Isto Posto… Ceará: a permanente crise de segurança pública e os mesmos paliativos inúteis.
A audácia do crime organizado tem sido pauta certa no alvorecer desses últimos anos, a exemplo do que se viu no Estado do Amazonas em janeiro de 2017, cuja rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim deixou 56 mortos.
A atual crise no Estado do Ceará, com 98 ataques coordenados em 33 cidades, em manifesto desafio às autoridade públicas, apenas reforça a certeza de que o país perdeu as rédeas do combate ao Crime Organizado, estando hoje as facções como o PCC (Primeiro Comado da Capital), CV (Comando Vermelho) e outras de menor notoriedade, porém, de igual poder de intimidação, em luta aberta pelo domínio da rota de tráfico de drogas e dos presídios na maioria dos estados brasileiros.
E, tanto no Ceará como no restante do Brasil, os frequentes ataques aos ônibus coletivos, as investidas criminosas contra a manutenção da rotina do cidadão tornado refém, são provas irrefutáveis de que não se trata mais apenas de combate ordinário às práticas delituosas e, sim, de declarada guerra contra o direito de ir e vir das pessoas, reclamando das autoridades uma ação decisiva, contundente e eficaz que ponha limites a audácia dessa horda de criminosos e não mais esses velhos paliativos inúteis, consistentes no envio de policiais tomados de empréstimo às combalidas Forças de Segurança dos estados, em transferências temporárias de supostos líderes dessas facções, como ora se verifica na primeira medida adotada pelo doutor Sergio Moro, donatário do superministério da segurança.
No mais, cada vez que algum estado brasileiro pede socorro, ante a iminência de sucumbir perante as forças criminosas que assolam o país, o simples envio de tropas, as eventuais transferências de líderes têm sido medidas reiteradas, a funcionar como espécie de paliativo enquanto as autoridades pensam numa solução mais definitiva. Todavia, essa solução mais efetiva nunca chega. Enquanto isso, o cidadão permanece encurralado, refém do medo que se alastra pelas cidades, impotente diante da criminalidade que faz vítimas indefesos trabalhadores e mulheres e bem armados policiais.
Isto posto, conforme alardeado pelo novo governo um efetivo combate à criminalidade organizada, o cidadão brasileiro chegou a acreditar que na primeira oportunidade, a confraria de generais e o superministério da Justiça apresentariam algum plano sério que transcendesse os velhos paliativos inúteis, aplicados exaustivamente por seus antecessores.
Por: Adão Lima de Souza
“Governo vai subir IOF e baixar IR”, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã de hoje, a redução no número de alíquotas o Imposto de Renda (IR) pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. A alíquota máxima de 27,5% cai para 25%. Haverá aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para quem tem aplicações no exterior. De acordo com o presidente, o aumento será “mínimo”.
“Essa questão (aumento do IOF), infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido, para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado como pauta bomba, contra a nossa vontade, o Paulo Guedes anuncia hoje também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda, porque no nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos, porque essa medida infelizmente fui obrigado a tomar essa decisão”, afirmou o presidente em sua primeira entrevista coletiva após tomar posse.
Questionado sobre de quanto será o reajuste ele afirmou: “O percentual é mínimo, é fração, não tenho essa informação aqui”.
O anúncio, segundo Bolsonaro, será feito ainda hoje pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O aumento do imposto foi a solução encontrada pelo governo para garantir a prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais do Norte e ao Nordeste, aprovados pelo Congresso ano passado e sancionados por Bolsonaro na quinta-feira.
Bolsonaro falou aos jornalistas na Base Aérea de Brasília, onde foi realizada a cerimônia de posse do novo comandante da Força Aérea Brasileira Antônio Carlos Moretti Bermudez.
O presidente reafirmou ainda que a meta de sua equipe econômica é de não aumentar mais os impostos. “A meta dada à equipe econômica é que não haverá mais majoração da carga tributária, mais importante que tudo isso, é desregulamentar, desburocratizar, tirar o peso do estado de quem produz, essa é a meta que em grande parte todas as medidas vão buscar”.
Em relação ao Imposto de Renda, o presidente disse que a proposta é de reduzir a maior alíquota cobrada atualmente. “É uma ideia inicial, ele acabou de anunciar (Paulo Guedes), a maior alíquota nossa é de 27,5%, iria para 25%”.
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