Arquivos mensais: dezembro 2018

Temer, Moreira, Padilha e a propina do Galeão

Segundo a propaganda da ditadura, o Rio entrava na era do “aeroporto supersônico”. O general Ernesto Geisel festejou a abertura do Galeão como “uma atualização do Brasil com o mundo moderno”. Construído pela Odebrecht, o terminal seria capaz de receber o Concorde, que voava a mais de 2.000 km/h. A obra não foi tão rápida assim. Terminou em 1977, quase três anos depois do previsto.

O aeroporto não demorou a apresentar problemas. No primeiro mês, o alarme de incêndio enguiçou. Depois foi a vez de elevadores e escadas rolantes. Abandonado pela Infraero, o Galeão virou um símbolo da degradação da cidade. Em 2010, o governador Sérgio Cabral o descreveu como “uma rodoviária de quinta categoria”. “É uma vergonha para o povo do Rio”, decretou.

Com a proximidade da Olimpíada, o governo Dilma Rousseff decidiu privatizar o terminal. A Odebrecht voltou à cena e venceu o leilão. “A gente teve a estratégia do Anderson Silva, de liquidar no primeiro lance”, gabou-se o executivo Paulo Cesena, em 2013. Quatro anos depois, ele contou outra história à Lava-Jato. Disse que a concorrência foi direcionada no gabinete de Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o acerto rendeu R$ 4 milhões em propina. Os investigadores dizem que o dinheiro foi entregue a dois aliados indicados por Moreira: o também ministro Eliseu Padilha e o então vice-presidente Michel Temer.

Em outubro, o ministro Edson Fachin enviou o caso à Justiça Eleitoral. Ele aceitou uma alegação da defesa de Padilha: os repasses da Odebrecht teriam sido caixa dois de campanha, e não corrupção. Ontem a procuradora Raquel Dodge recorreu contra a decisão. Sustentou que Moreira exigiu os pagamentos para burlar a concorrência e favorecer a empreiteira. “Translúcida, portanto, a mercancia da função pública”, escreveu.

Se o recurso for aceito, as acusações contra Moreira e Padilha vão para a mesa de um juiz de primeira instância. Temer se juntará à dupla em janeiro, ao deixar a Presidência. Sem a blindagem do foro privilegiado, o processo tende a correr em velocidade supersônica.

Onyx Lorenzoni anuncia que governo terá 22 ministérios

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou, hoje, que o presidente eleito Jair Bolsonaro terá 22 ministérios. Lorenzoni apresentou a estrutura ministerial durante entrevista coletiva concedida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do gabinete de transição.

“A princípio, essa é a estrutura definitiva que o presidente bateu o martelo”, declarou Lorenzoni aos jornalistas.

O futuro chefe da Casa Civil tem destacado em entrevistas que o governo terá 20 pastas “funcionais”, já que no futuro o governo pretende rever o atual status ministerial da Advocacia Geral da União (AGU) e do Banco Central.

Lorenzoni explicou que AGU e BC terão “ministros transitórios”. O Banco Central perderá o status no momento em que o Congresso Nacional aprovar a independência do órgão. No caso da AGU, o governo pretende aprovar uma emenda constitucional para garantir foro privilegiado ao chefe da instituição. Assim, não seria preciso manter o status de ministério.

Atualmente, o governo federal tem 29 ministérios, cálculo que inclui Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro havia dito que, se eleito, o número de pastas seria reduzido a “no máximo” 15.

Moro diz não ver “risco de autoritarismo” em Bolsonaro

O ex-juiz federal da Lava Jato e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve em um evento em Madri, hoje, onde disse não ver “risco de autoritarismo” no presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Não vislumbro no presidente eleito um risco de autoritarismo ou risco à democracia”, disse, ao lado do vencedor do Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. Moro participou de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo escritor. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também participaria do evento, mas cancelou a viagem por motivos de saúde, segundo sua assessoria.

O ex-juiz federal minimizou ainda as declarações do presidente eleito durante a campanha eleitoral, consideradas racistas, homofóbicas e misóginas. “As pessoas às vezes dão declarações infelizes (…), isso não significa que se traduziriam em políticas públicas concretas e não há nada que indique que adotará políticas discriminatórias contra as minorias no Brasil”, disse, completando que “jamais” participaria de um governo se visse risco de discriminação.

Vargas Llosa disse para a plateia, em Madri, que Bolsonaro é considerado um homem de extrema direita e até fascista. Mas disse que tende a “desconfiar” dessas etiquetas. Em tom elogioso a Moro, disse ainda que ele é um “exemplo da revolução silenciosa” dos brasileiros na luta contra a corrupção institucionalizada no País.

O ex-juiz da Lava Jato relacionou a eleição do deputado federal do PSL para o Planalto com a indignação da sociedade com a “corrupção sistêmica” descoberta nos últimos anos.

Moro, que chegou a dizer, em entrevista ao Estado, que “jamais” entraria para a política, afirmou que aceitou o convite para ocupar a pasta porque “faz falta” dar uma “resposta institucional” para além dos tribunais a problemas como a corrupção, o crime organizado e a violência. O ex-magistrado defendeu ainda um endurecimento das leis no País.

Fonte: Estadão

Pezão pede liberdade ao Supremo

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediu, hoje, liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista foi preso pela Operação Lava Jato na última quinta-feira, sob suspeita de receber R$ 39 milhões – em valores atualizados – em propina em espécie. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se Pezão fica livre ou não.

Ao pedir a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou registros documentais do pagamento em espécie a Pezão entre 2007 e 2015. Raquel afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Pezão foi vice-governador de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014 e secretário estadual de Obras do Governo entre 1 de janeiro de 2007 e 13 de setembro de 2011. Assumiu a chefia do Executivo fluminense com a renúncia de seu antecessor, em 3 de abril de 2014.

Para a procuradora-geral, Pezão ‘assumiu a liderança da organização criminosa com a prisão de Sérgio Cabral’. O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão.

“(Pezão) continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante as evidências de que a prática criminosa segue ativa no governo do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Raquel.

“Tem-se um cenário criminoso liderado por Luiz Fernando de Souza (Pezão), que governa o importante Estado do Rio de Janeiro. Seus associados ocupam função pública de destaque ou dirigem empresas que recebem recursos públicos, que estão sendo corrompidos, desviados e lavados de modo criminoso, numa pilhagem que pode a se intensificar nos meses finais de sua gestão”.

Pezão caiu no grampo durante a investigação da Lava Jato. O governador do Rio foi flagrado em conversa telefônica em julho deste ano, dizendo que entraria ‘no circuito’ após Sérgio Cabral ter sido mandado para a solitária. A transferência para o isolamento foi requisitada por um promotor que fazia inspeção na cela em que Cabral cumpre pena.