Arquivos diários: 23 de dezembro de 2018
Sérgio Cabral negocia sua delação premiada; Judiciário está na oferta
Condenado até agora a 197 anos de prisão, Sérgio Cabral sempre negou ter recebido propinas. Admitia, no máximo, ter usado sobras de campanha para seus luxos. Agora, numa reviravolta em sua resistência em reconhecer o óbvio, Cabral quer fazer uma delação premiada.
O líder máximo da organização criminosa fluminense deu uma procuração para o seu novo advogado, João Bernardo Kappen, negociar a colaboração com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com a PGR. Kappen já começou a conversar, ainda em estágio inicial, com autoridades ligadas à Lava-Jato no Rio.
Mas, afinal de contas, o que Cabral teria a contar, após dezenas de delações terem esquadrinhado a roubalheira incrustada no Rio?
O cardápio inicial inclui o Judiciário — tanto o Tribunal de Justiça do Rio quanto o STJ — ex-chefes do MP fluminense, as jogadas nebulosas da Copa do Mundo e da compra de votos para a Olimpíada de 2016, além de detalhamentos de fatos já narrados em outras colaborações.
Extinção do Ministério do Trabalho: só com projeto de lei
A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.
Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembro ou em 1º de janeiro.
Orçamento
Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os superministérios.
Por: Jornal do Brasi
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