Arquivos mensais: outubro 2018
Temer cria força-tarefa de inteligência para reforçar combate ao crime organizado
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou, hoje, decreto que cria uma força-tarefa na área de inteligência, composta por militares e civis, para atuar no combate ao crime organizado, informou a assessoria da Presidência. O decreto tem previsão de ser publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.
Conforme o texto do decreto divulgado pelo Planalto, o grupo será responsável por “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência” para auxiliar a elaboração de políticas públicas e as ações do governo no combate a organizações criminosas.
O decreto determina ainda que a força-tarefa será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). O grupo reunirá representantes (titulares e suplentes) dos seguintes órgãos do governo federal:
- GSI
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Centro de Inteligência da Marinha
- Centro de Inteligência do Exército
- Centro de Inteligência da Aeronáutica
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
- Receita Federal
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Departamento Penitenciário Nacional
- Secretaria Nacional de Segurança Pública
Os representantes dos órgãos na força-tarefa deverão ser indicados em um prazo de até 10 dias a partir da publicação do decreto. Os escolhidos terão reuniões semanais e não serão remunerados pelo trabalho extra.
De acordo com o decreto, a força-tarefa produzirá uma “Norma Geral de Ação”, que definirá a rotina de trabalho do grupo. O documento também definirá a troca de informações com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O conselho foi instalado em setembro por Temer e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O colegiado tem papel consultivo e de acompanhamento das atividades na área de segurança pública.
O conselho formalizou a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.
WhatsApp entra na mira de conselho do TSE
Numa reunião a portas fechadas na última quarta-feira, integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp, segundo revelaram ao jornal O Globo duas fontes que acompanham o caso de perto.
Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o primeiro turno das eleições. Mas as sugestões ainda não tiveram imediata acolhida nas decisões do tribunal.
Para conselheiros e especialistas no assunto ouvidos pela reportagem nos últimos dias, tudo indica que a indústria de notícias falsas e de produção de boatos com fins eleitorais deve se repetir com igual ou até superior intensidade até o segundo turno, sobretudo na disputa presidencial.
Integrantes do Conselho Consultivo do TSE decidiram sugerir medidas duras contra o WhatsApp depois de chegarem à conclusão de que o aplicativo foi o meio mais usado para a difusão de mentiras e montagens prejudiciais a determinados candidatos no primeiro turno. Alguns conselheiros recomendaram que o WhatsApp passe a ser enquadrado como rede social e não como um mero aplicativo de telefonia celular. Nas palavras de um deles, o aplicativo teria deixado de ser um “mensageiro” para se converter numa “rede social”.
Procurado, o WhatsApp informou que não iria se manifestar sobre o tema.
A expectativa dos conselheiros era de que as recomendações de disciplinamento do WhatsApp tivessem algum reflexo nos votos dos ministros a partir daquele momento, o que poderia formar uma nova jurisprudência sobre o assunto. Mas ainda não está claro se as ideias terão ou não acolhida.
No sábado, dois dias depois da tensa reunião do Conselho Consultivo, dois ministros, Luiz Salomão e Carlos Horbach, emitiram decisões opostas. Num despacho, Salomão rejeitou pedido da campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de exclusão de um vídeo por entender que o WhatsApp é um aplicativo de comunicação privada. Numa outra decisão, Horbach acolheu pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ordenou que o WhatsApp excluísse de seus arquivos um vídeo com críticas a integrantes do judiciário.
Os limites do Estado
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, considera preocupante a onda de fake news, mas vê com reservas a imposição de medidas restritivas contra o WhatsApp. “O problema não é a plataforma em si, mas o que as pessoas estão falando (nessa plataforma)”, argumenta.
O coordenador de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, reconhece a inexistência de leis e instrumentos de investigação eficazes para se contrapor às notícias falsas. Segundo ele, o Estado não pode tutelar o fluxo de informação nas redes sociais e, a partir daí, decidir por iniciativa própria o que é falso ou verdadeiro. “A Polícia Federal é polícia cidadã. Não podemos fazer censura prévia. A liberdade de expressão está consagrada na Constituição”.
O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado afirma que essa crise tende a crescer. “Certo como dois mais dois são quatro que haverá uma onda de fake news. Foi uma avalanche (no primeiro turno) e agora não tem nada se opondo às fake news”.
Ibope para presidente: Bolsonaro, 59%; Haddad, 41%
O Ibope divulgou, há pouco, o resultado da primeira pesquisa do instituto sobre o segundo turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado no sábado (13) e domingo (14), e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.
Nos votos válidos, os resultados foram os seguintes:
- Jair Bolsonaro (PSL): 59%
- Fernando Haddad (PT): 41%
Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.
Votos totais
Nos votos totais, os resultados foram os seguintes:
- Jair Bolsonaro (PSL): 52%
- Fernando Haddad (PT): 37%
- Em branco/nulo: 9%
- Não sabe: 2%
Sobre a pesquisa
- Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
- Entrevistados: 2506 eleitores em 176 municípios
- Quando a pesquisa foi feita: 13 e 14 de outubro
- Registro no TSE: BR-01112/2018
- Nível de confiança: 95%
- Contratantes da pesquisa: TV Globo e “O Estado de S.Paulo”
- O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.
Fonte: Portal G1
PPS não apoiará nem Bolsonaro e nem Haddad: “flertam com ditaduras”
O presidente do PPS, Roberto Freire, afirmou, hoje, que o partido não apoiará Jair Bolsonaro (PSL) nem Fernando Haddad (PT) no segundo turno da disputa presidencial.
O anúncio foi feito após reunião da Executiva Nacional do partido. Segundo Freire, os dois projetos de governo “flertam com ditaduras” e colocam em risco o estado democrático de direito.
“O partido decidiu que não vai apoiar nenhuma das duas candidaturas e explica, por conta de que são projetos autoritários, que não respeitam a democracia e colocam em risco o estado democrático de direito”, disse Freire.
“O partido vai afirmar para a sociedade o que é de fundamental importância nesse futuro governo, seja ele qual for. Do respeito ao estado democrático de direito, defesa das liberdades, inclusive liberdade de expressão, de imprensa. São liberdades que estão em risco, exatamente porque são projetos que flertam com ditaduras”, explicou o líder da legenda.
Freire já havia dito que não apoiaria nenhum dos dois e que o PPS faria “oposição responsável” ao presidente eleito. Na prática, os diretórios estaduais, assim como filiados da legenda, poderão escolher entre Bolsonaro ou Haddad.
“Nós respeitamos a liberdade de consciência das pessoas. Exigimos dos nossos filiados, que podem ter a posição que quiser, mas que ressaltem a posição do partido muito claramente contra qualquer das duas candidaturas”, disse Freire.
O presidente do PPS chegou a se referir a Bolsonaro como “enaltecedor da ditadura, tortura e torturadores”. “Precisamos impedir retrocessos”, ressaltou.
Conselho Fiscal assume comando do Sindsemp até decisão judicial sobre impasse de eleição
PETROLINA – O Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina passou a administrar a entidade, após o fim da gestão da atual diretoria. A posse dos conselheiros aconteceu no dia de ontem (9), na sede do Sindsemp, área central de Petrolina.
O Sindicato aproveitou para explicar que, diferente do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação locais, os servidores não invadiram a sede do Sindsemp, e muito menos impuseram sua presença no espaço, já que pelo estatuto os associados têm livre acesso ao local.
“Alguns servidores estiveram, sim, na sede do Sindsemp, com o intuito de ver a posse do Conselho Fiscal, único órgão ativo do sindicato, pois seu mandato vence seis meses após a assunção da nova diretoria. Hoje é o Conselho quem tem legitimidade para ficar à frente das atividades administrativas do sindicato, enquanto se espera a decisão da justiça, assegurando a manutenção das atividades administrativas e institucionais da entidade, respaldados no estatuto. Cientes da responsabilidade assumida, solicitamos o apoio de todos os servidores para a condução administrativa do nosso sindicato”, declarou a entidade, por meio de sua assessoria.
CCJ aprova parecer regulamentando a duplicata eletrônica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, hoje, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a duplicata eletrônica – título emitido em operações comerciais que representa crédito de uma empresa pela venda de mercadorias ou serviços, muito usado como garantia na obtenção de empréstimos. A medida modernizará e dará maior segurança ao uso da duplicata, destacou Armando.
O parecer do senador petebista, que será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e irá depois ao plenário, destaca que “segurança e agilidade nas transações com esse título virtual são elementos fundamentais na maior oferta e redução do custo de crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas”.
Outra vantagem mencionada por Armando Monteiro da duplicata eletrônica, cuja criação não extingue a duplicata de papel, que poderá continuar a ser usada normalmente nas localidades menos desenvolvidas e com menor uso da informática, evitará a emissão das duplicatas “frias”. São títulos falsos que muitas vezes são levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do qual o senador petebista foi relator permite o registro eletrônico de todos os endossos, avais e ônus relacionados a cada título e elimina a necessidade de se manter o Livro de Registro das Duplicatas, diminuindo-se, assim, o tempo gasto com registro e protesto de títulos.
Segundo Armando Monteiro, o sistema eletrônico permitirá também ampliar no país a participação do desconto de duplicatas como forma de obtenção de crédito, de 3,7% para 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 9% do PIB, em média, na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. “Há um potencial de empréstimos pelo desconto de duplicatas da ordem de R$ 347 bilhões”, concluiu.
Datafolha para presidente: Bolsonaro, 58%; Haddad, 42%
O Datafolha divulgou, há pouco, o resultado da primeira pesquisa do instituto sobre o segundo turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado hoje e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.
Nos votos válidos, os resultados foram os seguintes:
Jair Bolsonaro (PSL): 58%
Fernando Haddad (PT): 42%
Gleisi diz que Lula pediu a Haddad para fazer campanha em vez de visitá-lo
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao candidato do partido a presidente, Fernando Haddad, faça campanha em vez de visitá-lo.
Haddad visitou Lula nesta segunda-feira (8), um dia depois do primeiro turno, no qual obteve 31,2 milhões de votos (29,2% dos votos válidos), atrás de Jair Bolsonaro (PL), com 49,2 milhões (46,2%), com quem disputará o segundo turno no próximo dia 28.
Lula está preso no prédio da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele cumpre pena após ter sido condenado, em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá.
Desde o início da campanha eleitoral, Haddad tem feito visitas ao ex-presidente às segundas-feiras.
No primeiro turno, ele foi criticado por adversários – entre os quais Bolsonaro – por se reunir semanalmente com Lula, padrinho político e de quem herdou a candidatura depois que o Tribunal Superior Eleitoral vetou a postulação do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo Gleisi, o período do segundo turno é curto, e, por isso, o candidato deve aproveitar os dias para se dedicar às atividades eleitorais.
Ela deu entrevista para a imprensa em um hotel em São Paulo, onde a executiva do PT, Haddad e aliados passaram o dia reunidos discutindo estratégias.
“Ele [Lula] mandou um recado para mim: ‘Manda o Haddad fazer campanha. Não precisa mais vir aqui’. Nós estamos com um curto espaço de tempo. Só tem mais 2 semanas. Nós temos que aproveitar as próximas semanas, as próximas duas segundas-feiras para que a gente faça campanha, faça as conversas que a gente tem que fazer e ganhe essa eleição'”, afirmou Gleisi ao relatar o recado do ex-presidente.
Haddad disputa a Presidência com o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Na votação do primeiro turno, o petista teve 29% dos votos válidos, enquanto o adversário teve 46%.
Mais cedo, Haddad também falou com a imprensa durante um intervalo da reunião do PT. Ele comentou propostas de seu programa e afirmou que eleitores não podem ser “covardemente atacados” por causa de opiniões políticas.
Vira lei projeto que elimina firma reconhecida e cópia autenticada
O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro (PTB) sancionado no Diário Oficial da União de hoje. A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias.
“Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado.
A lei determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.
A lei elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento abolido é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.
PSB decide apoiar Haddad no segundo turno
BRASÍLIA – A Executiva Nacional do PSB decidiu, hoje, que o partido irá apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno das eleições presidenciais.
A cúpula da legenda também resolveu liberar os diretórios regionais de São Paulo e do Distrito Federal, onde os candidatos do PSB, Márcio França e Rodrigo Rollemberg, respectivamente, disputarão o segundo turno ao governo estadual.
“O PSB acaba de aprovar uma resolução em que define o seu apoio no segundo turno da eleição presidencial ao candidato Fernando Haddad, propondo que se forme uma frente democrática contra uma candidatura que representa o extremo oposto da candidatura das forças democráticas”, afirmou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira.
Ele disse ainda ter “confiança absoluta” na decisão que os diretórios em SP e no DF tomarão. “No estado de São Paulo e no Distrito Federal, os diretórios poderão examinar as suas coligações e decidir o que devem fazer, tendo em consideração que temos confiança absoluta no Márcio França e no Rodrigo Rollemberg em que eles precisam ter a liberdade para conduzir as suas campanhas e conquistar uma vitória nessas duas unidades importantíssimas da federação do nosso país”, declarou.
Questionado se França e Rollemberg poderão apoiar o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, o presidente da sigla disse que confia “plenamente” nos dois e que eles tomarão “a decisão mais correta, que tenha consonância com a história do partido”.
“Nós asseguramos a liberdade e sabemos que eles vão tomar a decisão correta em relação ao seu estado”, afirmou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira.
Durante o primeiro turno, Rollemberg chegou a fazer ato de campanha ao lado de Ciro Gomes, que disputava a Presidência da República pelo PDT.
O PSB também está no segundo turno em Sergipe, com Valadares Filho, e no Amapá, com João Capiberibe. No caso do Amapá, o PSB já está em uma aliança com o PT. O partido já elegeu no primeiro turno Paulo Câmara em Pernambuco, João Azevedo na Paraíba e Renato Casagrande no Espírito Santo.
Siqueira defendeu que Haddad procure “todos os democratas” e “pessoas de bem para que a sua candidatura represente uma frente democrática.
“No momento difícil em que vive o país, com essa polarização, e tendo em vista a necessidade de unidade nacional e das forças democráticas, [propomos] que a candidatura [de Haddad] se transforme em uma candidatura da frente democrática, que agregue personalidades e instituições que defendam a democracia e que o programa não seja apenas de um partido”, disse.
Fonte: Portal G1
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