Arquivos mensais: setembro 2018
Senado aprova ajuda de custo no SUS
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento em município diferente de onde residem terão a garantia de ajuda de custo para a assistência fora da cidade de domicílio. É o que assegura o Projeto de Lei (PLS) 264/2017, que prevê o pagamento dos gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A matéria foi aprovada hoje (5) pelo Plenário do Senado, com o apoio de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“O Senado deu um passo histórico para o aprimoramento da assistência à população pelo SUS”, destaca o senador. “Quem usa a rede pública de saúde e mora em uma cidade onde não existe o tratamento que ele precisa deve, sim, receber este amparado do poder público. O que está em questão é a saúde, é a vida do paciente”, acrescenta Fernando Bezerra.
Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 264/2017 segue agora à análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros.
“Esta medida beneficiará muitos pernambucanos que precisam se tratar; mas, muitas vezes, acabam desistindo de buscar a assistência porque não têm condições financeiras para pagar as despesas na cidade onde existe o tratamento pelo SUS”, reforça Bezerra Coelho.
Lula perde ação em que pedia R$ 1 milhão por danos morais da Lava Jato
SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu pedido de indenização por danos morais movido contra o procurador Deltan Dallagnol negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (5). A votação foi unânime. Vale destacar que a ação já havia sido julgada em primeira instância, com derrota para o petista.
Na ação, Lula alegou que teve seus diretos de personalidade afrontados durante entrevista coletiva concedida em setembro de 2016 em apresentação usada por Dallagnol. Para o relator da apelação, desembargador Salles Rossi, “não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”.
Segundo o magistrado, na ocasião da coletiva concedida após o oferecimento de denúncia contra Lula, o Deltan Dallagnol “agiu no exercício de suas funções/atribuições”.
“Na referida entrevista – concedida após o oferecimento da denúncia e não antes dela – foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu o desembargador em seu voto.
Lula está preso desde 7 de abril após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Duque abre dissidência no PT e declara voto em Armando
ELEIÇÕES 2018 – Tendo à frente o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), lideranças políticas ligadas à vereadora do Recife Marília Arraes (PT) declararam apoio à candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar.
O auditório de um hotel na Zona Sul do Recife ficou lotado de prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, ex-vereadores e simpatizantes do grupo de Duque, todos com o propósito de apoiar a candidatura de Armando. “Primeiramente, fora Paulo. Votamos em Armando em 2014 e repetiremos o voto em 2018. Aprendi a boa política, acima dos acordos feitos pelas cúpulas partidárias. Armando desceu a rampa do Palácio do Planalto com a presidente Dilma. Os mesmos que chamaram o nosso presidente Lula de chefe de quadrilha e que clamaram pela sua prisão agora gritam ‘Lula livre’”, destacou Duque.
“Votamos em quem esteve sempre ao lado de Lula e Dilma e foi contrário ao impeachment. Não estou mudando a história. O PSB é que quer essa cortina de fumaça para fugir das discussões sobre os problemas de Pernambuco”, enfatizou o prefeito.
Armando agradeceu ao gesto de Duque e das lideranças e se comprometeu a não decepcionar os pernambucanos caso seja eleito. “Se eu já confiava muito na nossa vitória, hoje eu tenho certeza de que Pernambuco vai mudar. As eleições não podem ser um concurso de espertezas, que sejam definidas por um jogo rasteiro e oportunista. O Pernambuco que se inspira em movimentos libertários e redentores vai estar sintonizado com este palanque, por uma causa: para dizer que Pernambuco não tem dono”, disse Armando. “Luciano esteve ao lado de Marília quando ela era apenas uma promessa. Isso demonstra que a política não pode ser um jogo sujo, dos cínicos e dos oportunistas”, acrescentou.
“Pernambuco sempre foi capaz de construir novos caminhos. Pernambuco não aceita a incompetência e um sentido oportunista de gente que quer ganhar alijando adversários”, afirmou Armando, anunciando uma “homenagem a uma mulher guerreira”: a vereadora Marília Arraes, que teve sua pré-candidatura ao governo do Estado rifada pelo PSB. “Marília cumpriu um papel extraordinário e a quem eu devo, desde 2014, a honra de ter recebido o apoio. Se hoje ela não pode estar aqui, se foi violentamente excluída da disputa, ela disse algo que nós devemos ouvir: ‘Só tenho uma certeza, eu só não voto em Paulo’”.
Lula decide adiar apresentação de Haddad como candidato
ELEIÇÕES 2018 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na tarde de hoje, em conversa com políticos do PT e advogados, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não antecipar a apresentação de Fernando Haddad como cabeça de chapa na corrida pelo Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada após duas rodadas de conversas com petistas e advogados nesta segunda na cela especial em que está preso desde abril na capital paranaense. O PT estava dividido em relação a qual estratégia adotar.
Lula optou por aguardar a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro da candidatura do ex-presidente, tendo como base o voto do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o magistrado divergiu do relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e votou por autorizar provisoriamente a candidatura Lula.
Para Fachin, embora Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, é preciso aguardar decisão final de comitê da ONU que recomendou a participação do ex-presidente na eleição de outubro.
Isso indica que o PT decidiu apostar na possibilidade de que, por sorteio, o caso de Lula caia no Supremo com o ministro Ricardo Lewandowski, que poderia tomar decisão monocrática de suspender a decisão do TSE e, como Edson Fachin, assegurar o cumprimento de recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O PT acredita, ainda, que, se no sorteio o processo cair com os ministros Marco Aurélio Mello ou Celso de Mello, pode ser levado ao plenário, com a possibilidade de ser concedida liminar, garantindo a manutenção da candidatura de Lula.
Ao mesmo tempo, o PT vai apresentar petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU informando que as autoridades brasileiras não atenderam à sua recomendação. Essa medida, no entanto, é muito mais simbólica do que passível de efeito concreto.
Nesta segunda-feira, a presidente do PT utilizou seu perfil no Twitter para dizer que o partido apresentará “recursos judiciais cabíveis” para “defender” a candidatura de Lula.
Na postagem, Gleisi também afirmou que a legenda denunciará à Organização das Nações Unidas (ONU) o que chamou de “não cumprimento” de determinação da entidade. Na avaliação da petista, o Brasil atravessa um período de anormalidade.
“Denunciaremos a ONU [sic] o não cumprimento do que determinou em relação à candidatura de Lula, assim como entraremos com recursos judiciais cabíveis para defender essa candidatura. Seguiremos denunciando as injustiças contra Lula e contra o povo brasileiro. Não vivemos tempos normais no Brasil”, escreveu a presidente do PT na rede social.
Por: Cristiana Lôbo
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