Arquivos diários: 23 de agosto de 2018
Lula é intimado a apresentar defesa da candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou, hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – candidato do PT à Presidência – a apresentar defesa de sua candidatura em até 7 dias corridos, prazo que termina em 30 de agosto.
Por meio de seus advogados, o petista deverá contestar todas as 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas por outros partidos, candidatos e cidadãos ao seu registro de candidatura. Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância.
O pedido de registro foi protocolado pelo PT no dia 15 de agosto e foi questionado em razão da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente está preso, desde abril, em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão sobre o registro de Lula caberá ao plenário do TSE, formado por 7 ministros.
Em caso de rejeição, a defesa ainda poderá tentar manter a candidatura do petista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros.
O PT tem até 17 de setembro para substituir Lula, caso considere inviável mantê-lo como titular. Neste caso, poderá assumir a cabeça de chapa o atual candidato a vice, Fernando Haddad, tendo como sua vice Manuela D’Ávila (PC do B).
Após analisar a defesa de Lula, o relator do pedido de registro do petista no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda poderá ouvir testemunhas (em até 4 dias), coletar provas (mais 4 dias) e pedir alegações finais das partes (outros 5 dias) antes de levar a decisão sobre o registro ao plenário do TSE.
Embora haja prazo máximo para cada uma dessas fases, há a possibilidade de o processo correr mais rápido se as partes e o ministro não usarem todo o tempo previsto.
À TV Globo, Luiz Fernando Pereira, um dos advogados de Lula no TSE, disse que não usará todo o tempo disponível para apresentar a defesa.
“Fomos intimados. Vamos cumprir o prazo. Não vamos pedir produção de prova e nenhuma medida protelatória. Só o procedimento normal”, afirmou Pereira.
Se isso ocorrer, é possível que a candidatura de Lula seja julgada até meados de setembro, em tempo hábil para o PT substituir o nome do candidato a presidente nas urnas eletrônicas.
Juristas debatem composição política dos tribunais
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o I Ciclo de Palestras com o tema “A composição política dos tribunais”. O evento, gratuito e com vagas limitadas, acontece no dia 28 de agosto, às 10h, no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada ao lado do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Para debater o assunto, o CEJ TJPE convidou dois juristas: José Paulo Cavalcanti Filho e André Vicente Pires Rosa. A unidade tem como diretor e vice, respectivamente, os desembargadores José Fernandes de Lemos e Carlos Moraes.
Os interessados em participar do I Ciclo de Palestras do CEJ devem realizar inscrição pelo e-mail: cej.eventos@tjpe.jus.br, informando nome completo, profissão e telefone para contato. A participação na atividade confere certificado. É possível obter outras informações através do telefone (81) 31819596.
Palestrantes – José Paulo Cavalcanti Filho é advogado, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Banco Mundial, membro da Comissão Nacional da Verdade e integrante da Academia Pernambucana de Letras, tendo ocupado os cargos de secretário-geral e ministro interino da Justiça no Governo Sarney. André Vicente Pires Rosa é juiz do TJ pernambucano, onde também ocupou o cargo de assessor especial da Presidência, doutor em Direito e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Esmape.
Concurso para soldado da PMPE acontece domingo
Serão realizadas, neste domingo, as provas para o concurso público para o cargo de praça da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no posto inicial de soldado, que serão aplicadas pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe). Os portões de acesso aos prédios, onde serão aplicadas as provas, serão abertos às 7h e fechados às 8h. O exame será iniciado às 8h15, terminando às 12h15. Ao todo, 81.396 candidatos se inscreveram para as 500 vagas disponíveis.
O Exame de Habilidades e Conhecimentos, constante da primeira fase da primeira etapa do concurso, constará de prova escrita objetiva contendo 60 questões objetivas de múltipla escolha, realizada em turno único com duração de quatro horas e são de caráter eliminatório e classificatório.
ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS – A Comissão esclarece, para evitar transtorno no dia da prova, que os candidatos só terão acesso ao local de prova portando, exclusivamente, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, o Cartão Informativo e documento de identidade original.
O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões. Como medida de segurança, o candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova após decorridas três horas do seu início.
Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios, ou às salas de aplicação das provas, portando mochilas, bolsas, pochete ou quaisquer tipos de bagagens, armas, capacete, uso de boné, relógio ou óculos escuros, assim como a utilização de quaisquer materiais de consulta ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, smartphones, smartwatches, ainda que desligado e sem a respectiva bateria, sob pena de eliminação do concurso.
A comunicação entre os candidatos, utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação também não são permitidas.
O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 12/09.
Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Praças da PMPE – 2018, através do e-mail: iaupe.pracapm2018@gmail.com ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.
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