Arquivos diários: 29 de junho de 2018
Moraes nega liberdade a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, hoje, o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula podem recorrer ao plenário do STF.
Na mesma decisão, Moraes arquivou o pedido dos advogados para que o caso de Lula fosse analisado pela Segunda Turma do tribunal, não pelo plenário da Corte.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
A defesa de Lula tem apresentado pedidos de liberdade ao STF. Os advogados também questionaram recente decisão do relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar outro pedido para julgamento em plenário.
Para os advogados de Lula, Fachin feriu o princípio do juiz natural, que garante ao acusado ser julgado pelo juízo competente.
Isto Posto…“Aspetta il barítono STF!”
EDITORIAL – Eu sempre fui da opinião que a Operação Lava Jato, uma vez que havia emparedado os poderes executivo e legislativo, só poderia ser sufocada pela instância máxima do Judiciário, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal, na manobra sabiamente alcunhada pelo senador Romero Jucá de “o grande acordo nacional”.
Assim tem sido. Primeiramente o STF, ainda nos primórdios da operação que desbaratou o imenso esquema de corrupção na Petrobras, o Petrolão, votou pela admissão de esdrúxulo recurso denominado de Embargos Infringentes, manejado pelos corruptos condenados na Ação 470. E, assim, permitiu aos mensaleiros lançarem mão desse instrumento de defesa destinado à protelação do cumprimento de decisões não unânime proferida por tribunais, onde apenas quem pode pagar as caríssimas bancas de advocacia consegue exercer o velho e indisfarçável tráfico de influências.
Mas recentemente, passaram os ministros a encenarem, de forma canastrona e canhestra, uma pretensa divisão na corte suprema, sob o pretexto de conter supostos abusos na Operação Lava Jato, cuja baliza perpassaria pela proibição de conduções coercitivas, de prisões provisórias e de cumprimento de pena após segunda estância para corruptos poderosos como Lula-Temer-Aécio-Cunha-Jucá-Renan-Geddel-Cabral-Dirceu-Odebrecht e outros criminosos confessos do Clube de Empreiteiros que controlavam os sete andares do Departamento de Operações Estruturadas para dilapidar a Petrobras, alcunhado pelo MPF de Departamento da Propina.
Outro passo evidente do STF na cruzada pela manutenção do status quo da corrupção estruturada para enriquecimento pessoal das autoridades políticas e judicias, às custas da pilhagem do dinheiro público, manifestar-se-ia nas recentes decisões monocráticas de seus integrantes, a exemplo de Gilmar Mendes, sorteado reiteradamente relator dos pedidos de Habeas Corpus – à revelia da probabilidade matemática, diga-se de passagem – por estar ele disposto a ser o condutor do tal acordo nacional, como se constata na concessão de liberdade a um sem número de criminosos implicados na Lava Jato e nas frequentes visitas aos recônditos do palácio onde se refugiam notórios investigados.
Deste modo, seguindo a liturgia, os espalhafatosos Hermes modernos, dia a dia, colocam em prática seus estratagemas para assegurar a impunidade de seus iguais. Atentando contra o interesse da população ao vilipendiar a moral e a lei com a soltura sistemática de notórios ladrões, com base em argumentação frágil e desavergonhada, bem como engendrando esforços hercúleos para mudar entendimento sobre prisão em segunda estância, concedendo habeas corpus de ofício, sufocando investigações com proibição de necessárias prisões ou por meio de anulação das provas obtidas de forma legal pelos organismos dispostos a combater as “catilinárias” dos sacripantas que tomaram o poder de assalto no Brasil.
Isto posto, inocente cidadão, se achas ruim o jardim do Eden que é a 2ª turma, “Aspetta il barítono STF” e verás que muitos filhos teus fogem à luta!
Por: Adão Lima de Souza
2018 Pesquisa pode jogar establishment nos braços de Marina
A primeira contatação da pesquisa CNI/Ibope que acaba de sair do forno é a de que o ex-presidente Lula, com 33% – mais do que o dobro do segundo candidato, Jair Bolsonaro (15%)- continua dando um nó no quadro, que pelo jeito vai ficar quase congelado até um definição sobre sua candidatura, em agosto.
Juntando esse resultado ao de outros levantamentos, como o mais recente DataFolha, por exemplo, é possível detectar alguns movimentos sutis, quem sabe tendências futuras. A ver:
1. Marina Silva é resiliente. Praticamente desaparecida do debate, com pouca exposição na mídia e nas redes e, sobretudo, com uma articulação anêmica na busca de alianças, ela empata tecnicamente com Bolsonaro no cenário sem Lula: 17% x 13%. Isso não é pouca coisa, e mostra que a ex-seringueira é, aos olhos do público, uma das principais herdeiras do voto do ex-presidente – queira ele ou não. Talvez pelo fato de, por sua biografia e história pessoal, seja a única a falar de verdade com os pobres, além de Lula.
2. Isso não quer dizer que ela terá esses votos na urna em outubro, pois não se sabem ainda os efeitos de um apoio declarado de Lula a outro candidato, muito provavelmente um petista ou, mais remotamente, Ciro Gomes. Marina não será.
3. Outra tendência confirmada pelo levantamento é a dificuldade dos candidatos da centro direita decolarem. Geraldo Alckmin continua com os 6% de sempre no quadro sem Lula, e os nanocandidatos desse campo também não ultrapassam o teto dos 1%: Henrique Meirelles, Flávio Rocha, Rodrigo Maia, etc.
4. À esquerda, Guilherme Boulos e Manuela D’Avila padecem do mesmo problema: 1%.
5. Ciro Gomes aparece com 8% no cenário sem Lula. Isso pode ser bom e mau. Bom, porque está à frente de Alckmin e é o candidato da centro-esquerda mais viável. Mau porque esperava-se mais, dada a sua movimentação em busca de alianças à direita e à esquerda e à constante ocupação de espaços a mídia. É possível, porém, que os resultados desse esforço estejam pesando negativamente. Não conseguiu ainda uma aliança forte e tem falado demais. É possível que esse estacionamento nas pesquisas continue a dificultar alianças sólidas.
Resumo da Ópera: o quadro continua à espera de Lula, menos para saber se ele será candidato do que para ver quem ele apoiará. Mas quem entende do riscado acha que, até lá, as forças do establishment, que não irão de Lula nem de Bolsonaro, vão começar a se aproximar mais de Marina.
Por: Helena Chagas – Blog Os Divergentes
Edson Fachin joga xadrez com a defesa de Lul
Minoritário na Segunda Turma do Supremo, Edson Fachin leva uma sova atrás da outra. Só na última terça-feira, arrostou meia dúzia de derrotas. No revés mais constrangedor, assistiu à libertação de José Dirceu. Já antevia o infortúnio. Por isso, transferiu para o plenário da Suprema Corte o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula. Desde então, o relator da Lava Jato joga xadrez com a defesa do presidiário mais ilustre de Curitiba.
Na segunda-feira, Fachin empurrara a encrenca para agosto, numa data qualquer depois do recesso do meio do ano. Para dar ares de normalidade à providência, encomendara uma manifestação da procuradora-geral da República Raquel Dodge, concedendo-lhe um prazo de 15 dias. Nesta quinta, os advogados de Lula protocolaram uma reclamação no Supremo.
Dessa vez, a defesa pede duas coisas: 1) Que o pedido de liberdade de Lula seja mantido na segundona. 2) Que o relator desta nova queixa seja outro ministro, não Fachin. Quando a coisa se encaminhava para a mesa de Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, Fachin desistiu de esperar pelo parecer de Raquel Dodge. Liberou o processo para que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marque o julgamento em plenário.
Tomado pelos últimos movimentos, Fachin se esforça para submeter Lula e seus advogados a uma regra que, no jogo de xadrez, favorece os jogadores que, como ele, se encontram encurralados. Consiste no seguinte: no final de uma partida, se um jogador só pode mexer o rei e, embora não esteja em xeque, qualquer movimento que faça o conduz à morte, o jogo acaba empatado.
A esse ponto chegou a partida: na segundona, Fachin avalia que pode prevalecer o Lula livre, ainda que inelegível. No plenário, a defesa do preso receia que a turma da tranca vença por 6 a 5. Por ora, vai dando empate. Logo, logo Cármen Lúcia terá de levar o recurso à pauta. Aí haverá um desempate. Embora não seja plausível, Lula pode ganhar a liberdade antes das eleições. Nessa hipótese, porém, o plenário do Supremo cederá o xeque-mate, não Fachin.
Fonte: Josias de Souza
Dilma confirma que será candidata ao Senado por MG
A ex-presidente cassada Dilma Rousseff (PT) confirmou nesta quinta-feira, 28, que irá se candidatar ao Senado por Minas Gerais nas eleições 2018.
Essa foi a primeira vez que a petista falou como pré-candidata, desde que transferiu, em abril, o domicílio eleitoral para o Estado onde nasceu.
“Eu não vou me furtar a participar de uma luta do ponto de vista eleitoral”, explicou Dilma, argumentando que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, além do processo de impeachment sofrido em 2016, foram os motivos que pesaram na decisão.
“Essas eleições serão muito importantes, pois elas podem interromper um processo de golpe, de deterioração das condições econômicas, políticas, sociais e civilizatórias’, afirmou.
Fonte: Estadão
Toffoli, Gilmar e Lewandowski mandam soltar Dirceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, hoje, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu de 30 anos e 9 meses.
A iniciativa foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de ‘ofício’ ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.
Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.